O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (27) que, caso o governo federal aceite doações de organismos internacionais e de outros países, a gestão dos recursos e da ajuda material deverá ser feita pelo próprio governo brasileiro.

"Quaisquer recursos advindos do exterior, em benefício do combate de queimadas e desmatamento, são bem-vindos, mas gostaria de reforçar que é essencial, de quem venha a promover essa doação, o entendimento de que a governança desses recursos, financeiros ou de reposição de materiais e ferramentas, é do governo brasileiro", disse Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas.

Em nota dilvulgada na noite de segunda-feira (26), o Ministério das Relações Exteriores destaca que países ricos descumpriram acordos sobre financiamento para preservação da Floresta Amazônica. O Itamaraty pede mais engajamento dos países nos acordos já vigentes.

Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, em Biarritz, na França, os líderes dos países do G7 concordaram em liberar US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) para ajudar a conter as queimadas na Amazônia, sendo a maior parte do dinheiro para o envio de aeronaves de combate a incêndios florestais. O G7 é formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.

O presidente Jair Bolsonaro e ministros se reuniram hoje com governadores da Amazônia Legal, que pediram que o Brasil retome a cooperação internacional que viabilize mais recursos para a região. No encontro, no Palácio do Planalto, foram discutidas as ações de combate às queimadas nas áreas de floresta.

Segundo o governo federal, uma série de propostas será apresentada ao presidente Bolsonaro na próxima quinta-feira (29). Elas serão consolidadas pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) levando em consideração as sugestões apresentadas pelos governadores da Amazônia Legal, segundo o porta-voz. As medidas podem incluir questões relacionadas à regularização fundiária e regulamentação de atividades extrativistas em unidades de conservação e terras indígenas.

A retomada do Fundo Amazônia foi reivindicada pelos governadores. A iniciativa foi paralisada pelos governos da Noruega e da Alemanha, principais doadores, após impasse na negociação de mudanças na gestão do fundo pretendidas pelo governo brasileiro. O Fundo Amazônia é o maior projeto de cooperação internacional para preservação da área florestal, que abrange alções em mais de 4,1 milhões de quilômetros quadrados (km²) e dispõe de cerca de R$ 3,4 bilhões em recursos financeiros. "Isso faz parte do estudo, vamos ver a partir da quinta-feira, como o governo federal brasileiro vai enxergar essa evolução ou não do tema [Fundo Amazônia]", disse Otávio Rêgo Barros.

O porta-voz respondeu a uma declaração do governador do Maranhão, Flávio Dino, que disse, durante a reunião com o presidente e os demais governadores da Amazônia Legal, que não é o momento "de rasgar dinheiro". "O governo não rasga dinheiro e não rasgará. Não é uma coisa adequada em um governo que tem a austeridade como princípio maior", afirmou Rêgo Barros.

Agência Brasil
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O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse nesta terça-feira (27) que está perto de costurar um acordo com o governo para tentar votar amanhã (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do leilão de cessão onerosa do pré-sal com os estados e municípios.

"Tem um acordo com os líderes de votar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] de manhã e à noite no plenário, quebrando o interstício, para encaminhar à Câmara dos Deputados.", disse Alcolumbre. "É a primeira matéria do pacto federativo e o líder [do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)] falou com o ministro, e quero falar com ele para ver qual é o texto que contempla estados e municípios", acrescentou pouco antes de entrar para participar de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no ministério.

O texto da PEC que permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos de leilões do pré-sal com estados e municípios já foi votado na Câmara. O texto aprovado fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios.

De acordo com Alcolumbre, ainda há um problema em torno do uso que estados e municípios poderiam dar para os recursos. O senador defende a possibilidade de que os valores sejam usados para cobrir déficits previdenciários. "A gente quer tentar fazer com que essa arrecadação extraordinária sirva para investimentos, porque é um recurso novo, mas que ela sirva para cobrir o déficit previdenciário de estados e municípios", disse Alcolumbre.

Pelo acordo, o relator do projeto, senador Cid Gomes (PDT-CE), vai apresentar um parecer que busca conciliar os interesses dos senadores com os do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris.

Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa e em US$ 9,058 bilhões, o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União.

O leilão desse excedente é apontado como o maior leilão de óleo e gás do mundo. A previsão é que ele seja realizado no dia 6 de dezembro.

Reforma tributária
Questionado por jornalistas se a reunião com Maia e Guedes também trataria do debate em torno da reforma tributária, Alcolumbre disse que também defende um entendimento conjunto para a votação de um único texto. Atualmente, tanto o Senado quanto a Câmara analisam separadamente propostas com o tema. O governo também já disse ter um texto em construção. "Tenho falado sempre que não adianta a câmara ter uma reforma, o senado ter outra reforma e o governo ter outra reforma. Quem tem três reformas não tem nenhuma reforma. Sou da tese que a gente tem que buscar um entendimento que possa fazer uma matéria que simplifique essa questão tributária no Brasil", disse.

Ao final da reunião, o presidente da Câmara, disse que tratou com o ministro dos temas que serão pautados na casa nas próximas semanas. Questionado se também debateram a reforma tributária, Maia disse que não. "Por enquanto o governo está trabalhando no seu texto, não tem prazo para encaminhar e estamos discutindo os outros temas que estão na Câmara", afirmou. Questionado se seria bom o governo encaminhar outra proposta, Maia disse que sim. "É bom o governo mandar uma proposta pra gente discutir a proposta do governo. Isso ajuda", disse.

Agência Brasil
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O Ministério das Relações Exteriores informou nesta terça-feira (27) que o governo brasileiro aceitou uma doação de 10 milhões de libras pelo Reino Unido para combater queimadas na Amazônia. Pela cotação desta terça, esse valor equivale a R$ 51,09 milhões.

Segundo o ministério, a oferta foi feita por um representante do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, durante uma conversa por telefone com o ministro Ernesto Araújo. Na ligação, conforme o Itamaraty, o chanceler brasileiro informou que aceitaria a doação.

Ainda de acordo com o ministério, ainda não está definido como o repasse se dará "no nível técnico". Para ser concluída, a doação terá que "atender às orientações do governo brasileiro".

O Reino Unido é formado por Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte.

Gestão brasileira
Mais cedo, nesta terça, o porta-voz do presidente Jair Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo pode aceitar doações de países e organismos internacionais para combater as queimadas desde que fique responsável por gerir os recursos. Segundo Rêgo Barros, o governo "não rasga dinheiro"

"Esses apoios e esses recursos financeiros devem ser acolhidos pelo governo brasileiro. E pelo governo brasileiro, pela governança brasileira, ser empregados", afirmou.

Nesta segunda (26), o presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou ajuda de cerca US$ 20 milhões por parte do G7, grupo que reúne os sete países mais industrializados do mundo.

Ainda na noite de segunda, porém, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que o Brasil rejeitaria a oferta – a informação também foi divulgada pela Presidência da República.

No entanto, nesta terça, Bolsonaro afirmou que aceitará a ajuda se Macron retirar o que ele chamou de "insultos" proferidos pelo presidente francês.

A doação do Reino Unido faz parte da doação do G7?
As 10 milhões de libras oferecidas pelo Reino Unido correspondem, considerando a cotação desta terça, a cerca de US$ 12,3 milhões.

O Reino Unido integra o G7, e o valor anunciado pelo Itamaraty equivale a 61,5% dos US$ 20 milhões anunciados por Macron.

O governo do Reino Unido não informou ao Itamaraty, porém, se o valor será descontado do montante anunciado pelo G7.

G1 
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Após anúncio feito nesta terça-feira (27), o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), criou a delegacia de combate à corrupção (Decor). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28). A criação da nova delegacia considera a implementação da nova política de Estado de compatibilização e integração territorial das regiões, áreas e distritos integrados de segurança pública e defesa social.

De acordo com o decreto publicado no DOE, a sede da delegacia será em João Pessoa, mas terá circunscrição legal em todo território da Paraíba. O decreto já começa a vigorar a partir desta quarta-feira.

Segundo o governador, a criação da delegacia é necessária para que a Paraíba possa se adequar a uma portaria (n.º 631/2019), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seguir a Lei 13.675/2018, que prevê o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a fim de que possa receber recursos do Governo Federal.

No mesmo Diário Oficial, também foi publicada a transformação da delegacia especializiada de combate ao crime organizado em delegacia especializada de repressão ao crime organizado (Draco). Além disso, também foi criada a delegacia especializada de roubos e furtos da cidade de Patos, no Sertão paraibano.

G1 PB
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O presidente Jair Bolsonaro contou a aliados que pretende se reunir com os ministros da ala jurídica do governo antes de decidir sobre os vetos do projeto de abuso de autoridade . Bolsonaro quer ouvir a opinião do subchefe para Assuntos Jurídicos e ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, do ministro da Advocacia Geral da União, André Mendonça, do ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A decisão sobre os vetos deve ser tomada até quarta-feira da semana que vem. Aos deputados que o visitam, Bolsonaro tem dito que não vai vetar integralmente o projeto, mas que haverá “surpresas”. O deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) diz ter conseguido do presidente da garantia ao veto da ao artigo 17, que prevê pena de seis meses a dois anos de prisão para o policial que utilizar algemas nas situações em que não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade do preso.

Na última semana, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), l evou uma lista de dez vetos ao presidente . Segundo a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), a expectativa, na bancada do PSL, é de que Bolsonaro atenda o maior número de vetos possíveis, para se manter alinhado à bancada da bala na Câmara.

Enquanto Bolsonaro estuda os vetos, na Câmara, deputados preparam argumentos para defender o projeto. A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator do projeto de lei, Ricardo Barros (PP-PR), preparou um texto com os principais argumentos a seu favor.

— A lei de abuso de autoridade garante direitos individuais — diz Barros ao GLOBO. — Ele (Maia) me confiou a tarefa e tenho feito meu melhor. Não atuo sem acordar com os líderes e com ele.

Um dos pontos ressaltados no texto de Barros é que, para configurar o abuso, é preciso comprovar que o agente atuou com intenção específica de prejudicar ou beneficiar alguém, ou por "mero capricho ou satisfação pessoal".

Além disso, o parecer, encaminhado aos demais parlamentares interessados, diz que "causa estranheza que uma pequena parte dos membros das carreiras do Judiciário e do Ministério Público se insurja contra a nova lei": "Por qual razão deveriam temer as novas regras, se eles mesmos serão os seus principais intérpretes e aplicadores? Será que juízes e membros do MP não confiam na forma com que seus pares aplicarão a lei?".

Líderes partidários evitam antecipar se derrubarão os vetos de Bolsonaro antes que eles se concretizem.

O Globo
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) anulou nesta terça-feira a decisão do ex-juiz Sergio Moro de condenar o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine . Moro tinha condenado o réu a 11 anos de prisão . Bendine foi preso em julho de 2017. Em abril deste ano, o STF soltou o réu, porque a condenação ainda não tinha sido confirmada pela segunda instância – ou seja, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

A decisão da Segunda Turma do STF garante que Bendine fique mais tempo fora da prisão. O TRF já tinha confirmado a condenação de Moro, reduzindo a pena para sete anos, nove meses e dez dias. O tribunal estava prestes a julgar o último recurso do réu, o que o levaria de volta para a cadeia, no regime semiaberto. Agora, o caso terá de ser novamente julgamento pela primeira instância.

A decisão foi tomada por uma questão técnica que pode refletir em outros processos da Lava-Jato. O advogado de Bendine, Alberto Toron, ressaltou que Moro abriu prazo conjunto para todos os réus se manifestarem nas alegações finais do processo. No entanto, para a defesa, o correto seria primeiro se manifestar os réus que firmaram acordo de delação premiada e, em seguida, os outros acusados.

Por três votos a um, os ministros da Segunda Turma concordaram com a tese. Agora, a sentença da primeira instância fica anulada e o processo começará a tramitar a partir dessa fase final, com abertura de prazo separado para os acusados. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia formaram a maioria. Apenas Edson Fachin votou contra a tese da defesa. Celso de Mello estava ausente.

Cármen Lúcia ponderou que a decisão foi tomada apenas nesse processo. No entanto, se defesas de outros acusados na Lava-Jato apresentarem a mesma tese à Segunda Turma, em processos semelhantes, há chance também se haver anulação de outras sentenças.

Bendine foi condenado pelo recebimento de R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht. Por decisão tomada em abril pela Segunda Turma do STF, ele estava submetido a medidas cautelares – como o impedimento de se comunicar com outros investigados no mesmo processo e a entrega do passaporte à Justiça. Agora, ele poderá ficar sem essas medidas.

A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba divulgou uma nota em que externa "imensa preocupação em relação à decisão", que anulou a sentença do caso Aldemir Bendine.

"Por maioria, os julgadores entenderam que réus delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, após a defesa dos réus colaboradores. Os Ministros estabeleceram uma nova interpretação que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa. Contudo, essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas", diz em nota.

Os procuradores sustentam que, caso o entendimento seja aplicado aos demais casa da força-tarefa, "poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos".

O Globo
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