Arimatea
O presidente do Panamá, Jose Raul Mulino, disse nesta sexta-feira (26) que um avião com ex-presidentes a caminho da Venezuela não foi autorizado a decolar devido a um bloqueio do espaço aéreo venezuelano.
Na semana passada, a Venezuela emitiu um decreto fechando as fronteiras terrestres, aéreas e marítimas do país para pessoas e veículos a partir da meia-noite de sexta até as 8h de segunda (29), sob a justificativa de ser uma tentativa de manter a segurança e proteger a eleição presidencial, que ocorrerá no domingo (28).
Entre os passageiros do avião estavam a ex-presidente panamenha Mireya Moscoso e outros chanceleres, a ex-vice-presidente colombiana Maria Lucía Ramírez e o ex-presidente mexicano Vicente Fox. "A aeronave foi negada a permissão para decolar de Tocumen enquanto eles permanecerem a bordo", disse Mulino em publicação no X.
Segundo o decreto emitido pela Defesa venezuelana, o fechamento das fronteiras tem o propósito de "resguardar a inviolabilidade das fronteiras e prevenir atividades de pessoas que possam representar ameaças à segurança da República Bolivariana da Venezuela por ocasião da Eleição Presidencial do próximo dia 28 de julho de 2024".
A medida de Maduro é mais uma entre as demonstrações que preocupam a comunidade internacional. Há temores de que o processo eleitoral não seja transparente ou que o presidente, no poder desde 2012, não deixe o cargo caso perca nas urnas. Maduro já disse que pode haver um "banho de sangue" e uma "guerra civil" no país caso ele não seja reeleito. Ele também rejeitou a presença de diversos grupos de observadores internacionais que iriam ao país acompanhar de perto a votação.
Uma autoridade sênior dos Estados Unidos pediu ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para reconsiderar a decisão de impedir a entrada da comitiva de ex-presidentes no país para que eles possam observar as eleições.
"Nicolás Maduro causou a suspensão de todos os voos da Copa com destino a Caracas e Venezuela," disse Vicente Fox em um vídeo no Aeroporto de Tocumen, após desembarcar do avião.
O presidente Mulino também mencionou que outro voo da Copa Airlines do Panamá, que estava indo ao Panamá partindo de Caracas, capital venezuelana, também não foi autorizado a decolar.
O Ministério da Informação da Venezuela e a Copa Airlines não responderam ao pedido de comentário da Reuters até a última atualização desta reportagem.
No início da semana, o ex-presidente argentino Alberto Fernandez e o tribunal eleitoral do Brasil retiraram-se de atuar como observadores na eleição presidencial da Venezuela, alimentando preocupações sobre a justiça e a transparência do voto.
g1
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A terceira Olimpíada a ser sediada em Paris começou com uma ousadia. Pela primeira vez na história, uma cerimônia de abertura dos jogos foi realizada fora de um estádio. Misturando trechos pré-gravados com apresentações ao vivo, a festa aconteceu ao longo de um trecho de 6 quilômetros do Rio Sena, no coração da capital francesa. A chuva foi presença constante e, embora forte em alguns momentos, não atrapalhou o espetáculo a céu aberto.
As delegações com os atletas dos países participantes dos jogos desfilaram em embarcações pelo Sena. Conforme a tradição olímpica, a delegação da Grécia foi a primeira, seguida pela delegação dos atletas refugiados olímpicos. Os anfitriões franceses fecharam o desfile das nações. A maioria dos países dividiam uma mesma embarcação. Outras, ocupavam um barco inteiro. Foi o caso dos brasileiros, liderados pelos porta-bandeiras Raquel Kochhan, capitã da seleção feminina de rugby sevens, e Isaquias Queiroz, campeão olímpico da canoagem velocidade.
Em meio ao desfile dos barcos, atrações musicais e espetáculos de dança foram acontecendo às margens do Rio Sena, tendo como pano de fundo prédios históricos de Paris. Coube à cantora norte-americana Lady Gaga apresentar o primeiro número musical da noite, homenageando os famosos cabarés de Paris.
Enquanto isso, a cerimônia exibia um misterioso condutor da tocha olímpica percorrendo vários lugares icônicos da capital francesa. Dos subterrâneos da cidade, até locais como a Catedral de Notre Drame, o Museu do Louvre e o Museu D’Orsay. O percurso do condutor serviu como base para que a cerimônia fizesse referências à história e às artes da França, passando pela pintura, literatura, teatro e cinema. Fatos históricos também foram lembrados, como a Revolução Francesa, com a representação da rainha Maria Antonieta após ter sido decapitada na guilhotina.
A Marselhesa, hino da França, foi interpretada pela mezzo soprano Axelle Sain-Cirel, posicionada no alto do Grand Palais. Um trecho da cerimônia homenageou as mulheres francesas. Dez estátuas com importantes figuras históricas do país emergiram do Rio Sena. Entre elas estava a da filósofa Alice Milliat, que lutou pelo direito das mulheres participarem das Olimpíadas no início do século 20. Esta é a edição de Jogos Olímpicos com a maior participação feminina na história.
A Ponte Debilly virou uma grande passarela, com um desfile de expoentes da moda. O local também foi palco para uma celebração da diversidade de corpos, da música e da dança.
Autoridades e jornalistas foram alocados em um espaço na Praça do Trocadero, próximo à Torre Eiffel, perto do ponto final do desfile dos barcos com as delegações.
Em discurso, o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, exaltou o espírito de solidariedade dos Jogos Olímpicos e clamou pela união da humanidade na diversidade. O presidente da França, Emmanuel Macron, declarou abertos a 33ª edição dos Jogos Olímpicos.
No trecho final da cerimônia, a Torre Eiffel se tornou a grande estrela do espetáculo. Ao invés dos tradicionais fogos de artifício, um show de luzes e lasers potentes, sincronizados com a trilha sonora, fez brilhar o monumento mais famoso da França.
A tocha olímpica ressurgiu no palco montado e foi entregue pelo condutor misterioso a Zinedine Zidane, ex-jogador campeão mundial de futebol. Depois passou pelas mãos de estrelas internacionais do esporte, começando pelo tenista espanhol Rafael Nadal. Depois, já em uma lancha no Rio Sena, se juntaram a ele a ex-tenista norte-americana Serena Willians; a ex-ginasta romena Nadia Comaneci e o ex-velocista norte-americano Carl Lewis.
De volta à terra firme, o revezamento da tocha contou com vários atletas, tendo o Museu do Louvre como cenário até o Jardin des Tuileries, ou Jardins das Tulherias. Lá o judoca Teddy Riner, tricampeão olímpico do judô, e a ex-atleta Marie- José Pérec, tricampeã olímpica no atletismo, acenderam juntos a pira olímpica, alocada em um gigantesco balão, que pairou no céu de Paris.
A cerimônia foi encerrada com uma emocionante apresentação da cantora canadense Celine Dion. Ela era uma das atrações mais aguardadas do evento e cantou L’Hymne à L’Amour, clássico de Edith Piaf, em um dos andares da Torre Eiffel.
As competições em Paris começaram na quarta-feira (24), mas neste sábado (27), serão distribuídas as primeiras medalhas da Olimpíada.
Os jogos na capital francesa seguem até 11 de agosto.
EBC
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira (26) a ex-presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. Dilma, que atualmente preside o NDB (Novo Banco de Desenvolvimento), conhecido como Banco dos Brics, vive em Xangai, na China. Ela veio ao Brasil para participar dos encontros do G20 no Rio de Janeiro (RJ), que ocorreram ao longo desta semana.
Segundo Lula, Dilma não ia ao Alvorada, residência oficial do presidente da República, desde 2016, quando sofreu impeachment e deixou o poder. Ela se mudou oficialmente do palácio em setembro de 2016.
Dilma deixou a residência oficial de volta ao apartamento em Porto Alegre, a poucos metros das margens do Guaíba, no bairro de classe média Tristeza.
Lula não teve agendas oficiais na tarde desta sexta (26) e ficou no Alvorada. Pela manhã, no Palácio do Planalto, ele se reuniu com ministros e anunciou R$ 41 bilhões para obras de mobilidade e prevenção a desastres naturais.
Banco dos Brics
Indicada por Lula, Dilma foi eleita para o NDB, por unanimidade, em março do ano passado. Ela comanda o banco até 2025. Ela tomou posse no mês seguinte, em cerimônia que teve a presença do presidente.
A petista foi sabatinada pelas autoridades estrangeiras, depois que o NDB comunicou o início da troca de comando. Ela substituiu o diplomata e economista Marcos Troyjo, indicado pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 26 de julho, em Brasília (DF), a Lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O título de crédito de livre negociação no mercado será emitido apenas por bancos de desenvolvimento no país, como o BNDES, com limite anual de captação de R$ 10 bilhões por instituição.
O objetivo da LCD é garantir recursos para o financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico do país, com benefícios tributários para quem investe. Assim como acontece com as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), o investidor da LCD pessoa física é isento da cobrança do Imposto de Renda e o investidor pessoa jurídica pagará a alíquota reduzida, de 15%.
A LCD contempla indústria, comércio e serviços. E tem três importâncias. Ela será emitida pelos bancos de desenvolvimento. O principal, o BNDES. Isso diminui a dependência do BNDES do Tesouro, porque é mercado, é título colocado. No mercado e comprado pelo mercado. Segundo, fortalece o mercado de capitais. Terceiro, estimula a venda dos títulos porque a pessoa física que comprar o título com o imposto de renda será zero”, explicou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
Ao emitir títulos com benefícios tributários, o BNDES repassará integralmente a isenção fiscal aos financiamentos. Com isso, espera reduzir a taxa de juros final em cerca de 1p.p., contribuindo para baratear o custo da operação e para que mais investimentos ocorram no país, gerando empregos qualificados e renda. O banco fará a oferta dos títulos, que poderão ser negociados por outras instituições financeiras e repassados às pessoas físicas e jurídicas, ampliando as opções dos investidores no mercado.
Além da isenção de Imposto de Renda, o investidor contará com a segurança transmitida pelo BNDES e, ao adquirir a LCD ainda ajudará a impulsionar o desenvolvimento da economia brasileira. “Trata-se de uma solução consistente do governo para garantir o investimento no desenvolvimento do país. A participação de uma instituição sólida e transparente como o BNDES garantirá um selo de qualidade à LCD, tornando-a uma aplicação segura para pessoas físicas e jurídicas”, explicou.
Outro aspecto em destaque com a criação da LCD é a publicação anual de relatórios com a prestação de contas, contendo os projetos apoiados, os recursos investidos e a avaliação do impacto dos investimentos. “Uma medida essencial de transparência e de comunicação com a sociedade”, completou Mercadante.
TAXAS - Além da instituição da LCD, a lei sancionada permite a diversificação das taxas de juros usadas para remunerar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com isso, o BNDES poderá oferecer aos clientes outras taxas diferenciadas da TLP e sem a criação de qualquer subsídio. Ao oferecer outras taxas de mercado, seja Selic ou Prefixada, os clientes, em particular as micro, pequenas e médias empresas, terão mais flexibilidade para optar pelo custo mais adequado ao seu negócio.
Com a sanção da Lei, o BNDES também poderá utilizar operações de repasse interfinanceiro como lastro para emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A alteração legal permitirá aprimorar o instrumento financeiro para, por exemplo, potencializar investimentos na agricultura sustentável e contribuir para que o país seja uma referência global na agenda ambiental. A medida poderá resultar numa capacidade de financiamento adicional da ordem de R$ 5 bilhões ao ano a partir de 2025.
“Em conjunto, a sanção da Lei é um importante conquista da sociedade brasileira, pois as medidas aumentam a capacidade do BNDES de financiar o investimento de longo prazo e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do país”, concluiu Mercadante.
Agência Gov
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Rui Costa diz que todos ministérios darão sua 'contribuição' para o congelamento de R$ 15 bilhões
Julho 26, 2024O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (26) que 100% dos 39 ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão afetados pelo congelamento de R$ 15 bilhões de gastos anunciado pela equipe econômica do governo na semana passada.
Costa disse que é "sempre doloroso cortar", porque medidas como essa atingem "necessidades que já estavam previstas", mas que os cortes serão mantidos e todas as pastas darão "sua contribuição". O detalhamento dos bloqueios e contingenciamentos será divulgado na próxima semana.
"Nós vamos fazer — seja o bloqueio, seja o contingenciamento — os dois juntos vão alcançar 100% dos ministérios. Todo mundo dará sua contribuição para alcançar esses R$ 15 bilhões. Tá fazendo ajuste fino nos números, para que, na semana que vem, seja publicado a relação dos bloqueios e contingenciamentos", disse o ministro da Casa Civil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que serão bloqueados R$ 11,2 bilhões e contingenciados R$ 3,8 bilhões no orçamento de 2024.
As medidas serão adotadas para cumprir a regra de gastos do governo prevista no arcabouço fiscal. De maneira geral, o arcabouço determina que despesas só podem crescer em uma certa proporção das receitas.
- Bloqueio: se refere a valores no Orçamento que têm que ser bloqueados para o governo manter a meta de gastos do arcabouço fiscal.
- Contingenciamento: é uma contenção feita em razão de a receita do governo estar vindo abaixo do esperado. Ao contrário do bloqueio, o contingenciamento é mais fácil de ser revertido ao longo do ano, caso as receitas voltem para as previsões.
Os bloqueios e congelamentos serão feitos em verbas dos ministérios usadas para investimentos (as chamadas verbas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias, como salários de servidores).
g1
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Governo deve ter espaço extra de R$ 54,9 bilhões para despesas no Orçamento de 2025, diz Tesouro
Julho 26, 2024O governo federal deve ter um espaço extra de R$ 54,9 bilhões para as despesas no Orçamento de 2025, segundo informações do Tesouro Nacional nesta sexta-feira (26).
O aumento no limite de despesas está previsto no arcabouço fiscal. Publicada em 2023, a regra determina uma "banda" de crescimento real das despesas – ou seja, descontada a inflação.
Segundo o arcabouço fiscal, a depender do resultado da arrecadação, o governo poderá aumentar as despesas primárias entre 0,6% a 2,5%.
Para 2025, o governo considera o valor máximo da banda, os 2,5%. Dessa forma, o efeito real do crescimento das despesas no ano será de R$ 54,9 bilhões.
A informação é do subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.
Teto de R$ 2,25 trilhões
Neste ano, o limite para as despesas primárias (gastos com bens e serviços públicos, e manutenção da máquina pública) é de R$ 2,1 trilhões.
A previsão é que o teto aumente para aproximadamente R$ 2,25 trilhões.
A diferença entre os dois números, de R$ 144 bilhões, se dá por causa da inflação e do aumento real de 2,5%.
De forma que, do teto em 2025, R$ 54,9 bilhões é o aumento real das despesas – um espaço extra que poderá ser usado pelo governo para arcar com investimentos e programas sociais, por exemplo.
O restante é reflexo da inflação – ou seja, vai corrigir os valores dos gastos sem necessariamente implicar em despesas adicionais.
Até o dia 31 de agosto, o governo deve enviar ao Congresso o Orçamento de 2025, que detalha a execução das contas públicas no próximo ano.
A peça deve trazer informações como a previsão de aumento das despesas primárias e projeção de receitas.
g1
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PGR denuncia Nikolas Ferreira ao STF por ofensa contra a honra de Lula, ao chamá-lo de 'ladrão' na ONU
Julho 26, 2024A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de ofender a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá analisar a acusação formal. O ministro Luiz Fux é o relator do inquérito, aberto em abril deste ano na Corte.
O caso envolve uma declaração do parlamentar, durante evento realizado na Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, quando Nikolas chamou o presidente de "ladrão".
Conforme o Código Penal, quando o crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe ao Ministério da Justiça encaminhar a denúncia. Ricardo Cappelli, que estava à frente da pasta na época, pediu ao STF a abertura de uma investigação contra o deputado federal.
O g1 entrou em contato com Nikolas Ferreira, que não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Denúncia
A PGR relatou ao Supremo que Nikolas fez ofensas pessoais ao presidente no evento, em uma apresentação feita em inglês. Segundo o Ministério Público, Nikolas afirmou:
“[…] e isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.
De acordo com o documento, há laudo da Polícia Federal confirmando que houve crime.
"A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima", afirmou o vice-procurador-geral da República Hindeburgo ChateauBriand Filho, que assina a denúncia.
O crime de injúria tem pena de detenção de um a seis meses e multa.
No caso específico, o Ministério Público também entendeu que é aplicável o aumento de pena de 1/3, previsto na lei no caso de o delito ser contra o presidente e pessoa com mais de 60 anos.
A PGR propõe uma audiência preliminar para que seja oferecida a transação penal. O mecanismo é uma espécie de acordo feito entre o MP e o acusado para antecipar a aplicação de pena (multa ou restrição de direitos).
A transação é prevista na lei para crimes com pena de até dois anos. Se a negociação é feita, o processo é posteriormente arquivado. Se a transação penal não for fechada, a Procuradoria pede que o parlamentar seja notificado para apresentar sua defesa em 15 dias.
Próximos passos
Caso a transação penal (o acordo entre o MP e o deputado) não seja fechada, será aberto prazo para que Nikolas Ferreira apresente seus argumentos.
Em seguida, o Supremo vai decidir, em julgamento colegiado, se a denúncia vai ser aceita. Se for rejeitada, o caso é arquivado. Se for admitida, Ferreira se torna réu e passa a responder ao processo penal, que pode levar à condenação ou absolvição.
Além da punição pelo crime, a PGR pede a condenação do parlamentar ao pagamento de indenização por danos.
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou nesta sexta-feira (26) da ausência de governadores na cerimônia, no Palácio do Planalto, de anúncio de projetos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ao todo, segundo o governo federal, serão investidos R$ 41,7 bilhões, em diversas unidades da federação, em empreendimentos de mobilidade urbana, saneamento básico, abastecimento de água e drenagem.
De acordo com a assessoria do Planalto, compareceram ao evento somente 8 dos 27 governadores:
- Jerônimo Rodrigues (PT), da Bahia
- Raquel Lyra (PSDB), de Pernambuco
- Elmano de Freitas (PT), do Ceará
- João Azevêdo (PSB), da Paraíba
- Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo
- Rafael Fonteles (PT), do Piauí
- Fábio Mitideri (PSD), de Sergipe
- Wilson Lima (União Brasil), do Amazonas
Também estiveram no palácio dos vice-governadores Hana Ghassan (Pará), Felício Ramuth (São Paulo) e José Carlos Barbosa (Mato Grosso do Sul).
Durante pronunciamento, Lula disse que a classe política precisa mostrar à sociedade que a "convivência democrática respeitosa na adversidade" é salutar para cidades, estados e para a União.
Para o petista, a decisão de alguns governadores de não comparecer, entre eles Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, pode ser consequência do comportamento do antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Alguns [governadores] não têm comparecido. Possivelmente, ainda pela imagem negativista de um presidente da República que só viajava para o estado que ele gostava, só viajava para atender amigos e não dava importância para aqueles que pensassem diferente dele. É uma coisa absurda", disse Lula.
O petista afirmou que os governantes precisam "trazer o Brasil de volta à civilidade" e atuar em parceria.
"Nós não queremos chegar [e dizer]: ‘O governo federal está fazendo uma obra no estado do Pernambuco’, não. Queremos ver ‘o governo federal, em parceria com o governo do estado, com os municípios, estão fazendo tal coisa’. Por respeito ao povo e para que o povo aprenda a respeitar os entes federados. Porque, senão, o país desanda, o mau humor toma conta da sociedade", acrescentou o petista.
Ausência do governador do RS
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também não compareceu ao anúncio. O estado foi contemplado com R$ 6,5 bilhões para obras de drenagem, que auxiliarão na prevenção de cheias a exemplo da catástrofe de maio.
A assessoria do governador informou que o convite foi realizado na quarta-feira (24) e que não foi possível viajar até Brasília em razão da dificuldade logística do estado, já que o aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, está fechado para voos.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades) foram questionados sobre a ausência de Leite. Costa disse não caber a ele comentar a agenda de governadores.
"Não há lado na seleção do PAC. Não olhamos com relação, se ele é de direita, de esquerda ou de centro. Queremos atender à sociedade. Se a sociedade elegeu aquele governante, é com ele que vamos tratar. Porque ele é o representante do estado", disse Jader.
Sobre o RS, Rui ainda afirmou que os sistemas de prevenção de cheias que serão reformados ficam na região metropolitana de Porto Alegre. O sistema de bombas e diques da capital, administrado pela prefeitura, teve falhas durante as cheias de maio.
"Vamos modernizar aquele sistema, requalificar e deixar todos em funcionamento. Estamos falando basicamente da região metropolitana", disse o ministro.
Obras inacabadas
Durante o discurso, Lula disse ter verificado que obras iniciadas nos governos petistas anteriores seguem inacabadas e citou Florianópolis (SC), como exemplo. Na avaliação do presidente, os empreendimentos não foram concluídos em razão de um "critério imbecil".
"'Cuidar de enchente é um problema do prefeito, eu não moro na cidade. Cuidar de desbarrancamento, de deslizamento de terra, é um problema de pobre que mora lá, eu não moro lá'. E, assim, as pessoas vão sendo esquecidas. E a gente vê que projetos, que foram anunciados em 2012, sequer saíram do papel. Em vários estados da federação, em várias cidades. Por que? Porque cada prefeito, cada governador, cada presidente da República quer ter a sua marca", disse.
Antes do discurso de Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, citou que Santa Catarina – estado chefiado por Jorginho Mello (PL), que não frequenta solenidades no Planalto, – terá R$ 1 bilhão para obras de macrodrenagem. Jorginho é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mais críticas a Campos Neto
Os governadores que se ausentaram da cerimônia não foram os únicos alvos das críticas de Lula. O petista voltou a atacar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que foi indicado para o cargo na gestão Bolsonaro.
Nas declarações que faz sobre Campos Neto, Lula evita citar o nome do dirigente do BC, a quem chama de "cidadão"
"O cidadão jovem, bem sucedido na vida, diz que negócio do aumento do salário mínimo pode gerar inflação. Para não ter inflação é preciso o pouco ganhar pouco? Será que essa pessoa não tem respeito? Alguém ganha salário mínimo porque quer ganhar salário mínimo?", indagou Lula.
As reclamações contra o presidente do BC começaram logo no início do terceiro mandato de Lula, que nunca concordou com o patamar elevado das taxas de juros no Brasil.
g1
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O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados federais.
O veto mais recente (VET 17/2024) trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914, de 2024. O Poder Executivo barrou seis dispositivos do PL 5.395/2023, projeto que deu origem a essa lei. Um deles previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.
Outro veto pendente (VET 16/2024) é sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902, de 2024. O presidente Lula vetou quatro pontos do projeto que originou essa lei, o PL 914/2024. Entre eles, a possibilidade de veículos e autopeças serem importados a partir de um regime tributário mais favorável em relação ao produto nacional.
O Congresso Nacional deve analisar ainda o VET 15/2024, que trata do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei 14.886, de 2024). O Palácio do Planalto barrou três dispositivos do respectivo projeto, o PL 826/2019. Um deles dava cinco dias para a escola enviar a uma unidade de saúde a lista de alunos ausentes em campanhas de vacinação.
Outro veto pendente de votação (VET 14/2024) é sobre o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais (Lei 14.875, de 2024). O presidente Lula vetou sete pontos do projeto que deu origem a essa lei, o PL 1.213/2024. Um deles permitia que servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.
Pauta trancada
Os 15 vetos pendentes de votação trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 4 de agosto. Ainda não há sessão conjunta convocada para a deliberação dessas matérias.
A última sessão conjunta para análise de vetos do Poder Executivo ocorreu no dia 28 de maio. Na ocasião, os parlamentares derrubaram sete e mantiveram quatro vetos presidenciais.
Outros vetos chegaram a ser incluídos na pauta daquele dia, mas tiveram a votação adiada após um acordo de lideranças. Entre esses vetos estão os relacionados ao despacho gratuito de bagagens aéreas (VET 30/2022) e ao marco regulatório da gestão de florestas públicas (VET 9/2023).
Agência Senado
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Em discurso feito durante o seminário Estados do Futuro, evento paralelo às reuniões dos grupos de trabalho do G20, que ocorrem na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, apresentou sua visão para o desenvolvimento econômico do Brasil.
O ministro enfatizou a importância da democracia e do desenvolvimento com inclusão como pilares para o futuro do Brasil. Ele argumentou que, embora a democracia enfrente desafios, continua sendo essencial para garantir tanto as liberdades individuais quanto a prosperidade coletiva. "As ditaduras suprimem a liberdade em nome do pão. Não dão o pão que prometeram nem devolvem a liberdade que tomaram.”
O seminário Estados do Futuro (States of the Future), organizado em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o Ministério das Relações Exteriores e o BNDES, reuniu representantes de governos, think tanks, sociedade civil, setor privado e organizações internacionais para um diálogo sobre como fortalecer as capacidades do Estado diante dos desafios emergentes do século XXI.
O ministro ressaltou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está cumprindo suas propostas de campanha, ao promover o desenvolvimento com estabilidade, sustentabilidade e inclusão. Entre as principais conquistas, listou a queda da inflação e do risco Brasil, além da redução do desemprego e a aprovação da reforma tributária, reduzindo custo dos negócios e estimulando investimentos e exportações.
Ele destacou a necessidade de neoindustrialização do país, enfatizando a importância da inovação, tecnologia e agregação de valor, citando o desenvolvimento de produtos de alto valor, como dispositivos biomédicos, como um exemplo do potencial do Brasil.
Em relação ao desenvolvimento sustentável, reforçou o compromisso com a proteção do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas, com metas ambiciosas para reduzir o desmatamento e promover fontes de energia renováveis.
O vice-presidente defendeu a importância da cooperação multilateral para enfrentar problemas como a crescente desigualdade, as mudanças climáticas e a migração.
Agência Gov
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