O Senado adiou a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A quinta sessão de discussão e votação da PEC 66/2023 estava prevista para esta terça-feira (6), mas ficará para a próxima semana para que possa ser construído um texto de consenso. Líderes devem se reunir para avaliar a possibilidade de um calendário especial, permitindo que a proposta seja votada em dois turnos no mesmo dia. 

O adiamento atendeu a pedido do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ele explicou que alguns ajustes foram acertados com o Ministério da Fazenda. A ideia é que o governo encaminhe um texto alternativo a ser incorporado em um substitutivo. Portinho também quer ouvir líderes partidários e representantes dos municípios para fechar um texto consensual e garantir uma rápida votação.

—  O governo se prontificou a encaminhar a sugestão de texto dentro desse aperfeiçoamento até sexta-feira [9] para a minha equipe, e, na segunda-feira [12], eu vou estar com o texto pronto, protocolado — disse Portinho.

A proposta (PEC 66/2023) apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios (ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos). Se o texto for mantido, o pagamento poderá ser realizado em até 240 parcelas mensais.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Carlos Portinho emitiu voto favorável na forma de um substitutivo (texto alternativo). Conforme o texto original da PEC, o pagamento de precatórios dos municípios ficaria limitado ao valor de 1% da receita corrente líquida apurada no ano anterior. O substitutivo de Portinho, no entanto, estabelece limites diferenciados conforme o volume de precatórios a serem pagos. 

Agência Senado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (6) uma campanha de combate à desinformação durante o período eleitoral.

Durante o evento, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, anunciou o número de telefone 1491. Qualquer pessoa poderá ligar para denunciar desinformação. A central vai receber o relato e encaminhará às autoridades competentes.

Também foi anunciado um painel com dados da Polícia Federal sobre investigações instauradas e as ações realizadas contra crimes eleitorais. São números de apurações realizadas e em andamento, divididos por estados e por delitos em verificação.

A iniciativa desta terça também conta com a participação de 12 associações ligadas ao jornalismo profissional. Daqui a exatos dois meses, eleitores de cidades nos 26 estados vão às urnas eleger vereadores e prefeitos.

A campanha "Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia" conta com publicações que trazem informações sobre o processo eleitoral e a Justiça Eleitoral. O material é voltado tanto para eleitores como jornalistas.

Ainda no evento, o tribunal celebra parcerias com plataformas que vão atuar de forma conjunta com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).

Foram fechados acordos com redes sociais. ordos com as plataformas: Tiktok, Google, Facebook, Instagram, LinkedIn, WhatsApp, Google, Kwai, Telegram, X.

Criado em março deste ano, o Ciedde é um centro que coordena o combate à desinformação, aos discursos de ódio e antidemocráticos no âmbito das eleições.

Violência política de gênero
Cármen Lúcia disse que será instalado, nos próximos dias, o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher. Será um espaço para analisar as ações envolvendo violência política de gênero e verificar a possibilidade de prioridade no julgamento destes casos.

Desinformação no processo eleitoral
Em resoluções aprovadas no começo do ano para as eleições de outubro, o TSE deixou claro que ações de desinformação eventualmente promovidas por candidatos, partidos, federações e coligações terão repercussões eleitorais - punições como a inelegibilidade, ou seja, o impedimento a concorrer a mandatos eletivos por 8 anos.

Pelas regras, pode ser considerado abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social:
▶️uso de aplicativos de mensagens instantâneas (Whatsapp, Telegram) para promover disparos em massa de desinformação e montagens para beneficiar candidato e prejudicar adversário;

Pode ser enquadrado como abuso de poder político e econômico, além de uso indevido de meios de comunicação:

▶️uso da internet e de serviços de mensagens para disseminar desinformação a respeito do sistema eletrônico de votação e da Justiça Eleitoral;

Quando se detecta abuso de poder político, econômico, de autoridade e uso indevido de meios de comunicação social, a Justiça Eleitoral aplica a Lei de Inelegibilidades aos candidatos envolvidos nos atos ilícitos. A legislação prevê a possibilidade de deixar um político sem poder concorrer a mandato por 8 anos, como uma forma de punição.

g1
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (6) que pretende votar na próxima semana o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024). A intenção, de acordo com Pacheco, é resolver nesta semana pendências com relação ao texto para que esteja pronto para votação em Plenário até a quarta-feira (14) .

— Minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo dessa semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no Plenário do Senado na próxima semana, na terça ou na quarta-feira, Essa é a minha intenção, mas, naturalmente, não depende só de mim. Depende também do relator e dos líderes, e o tema vai ser pauta da reunião de líderes de quinta-feira [8] para a gente possa buscar o ambiente propício para votar o projeto — disse o presidente.

O projeto, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi apresentado por Pacheco em julho e terá como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Pacheco explicou que o relator deve conversar com governadores e com o ministério da Fazenda para acertar detalhes sobre o tema. Também está marcada para quarta-feira (7) uma reunião entre Pacheco e governadores de estados do Nordeste.

O presidente do Senado antecipou que um dos temas dessa reunião deve ser o fundo de equalização federativa, para o qual será destinado o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre a dívida dos estados que aderirem ao programa. Mesmo os estados que não têm um grande volume de dívidas, como os do Nordeste, devem ser beneficiados com a distribuição dos recursos.

Em reunião nesta terça-feira (6) com líderes do Senado e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Pacheco ouviu ponderações do governo sobre o projeto. Ele relatou que uma das preocupações é com o percentual que deve ser abatido dos juros e outras questões que podem afetar o resultado primário da União.

Calendário eleitoral
Pacheco disse que, apesar das eleições municipais, os temas prioritários para o Senado terão andamento no segundo semestre. Entre eles está a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O projeto, aprovado pela Câmara em julho, está sendo analisado pelo Senado em regime de urgência, mas, para o presidente, a discussão de um tema tão complexo não pode ser apressada.

— Então nós vamos discutir, ao longo desses dois meses, a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito na sua apreciação, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário, após as eleições municipais. Essa é a minha crença, mas evidentemente que nós vamos começar o trabalho desde já e se, eventualmente for possível votar antes, tanto melhor — disse Pacheco.

Temas prioritários
Outro tema tratado por Pacheco como prioridade é o estabelecimento de compensações para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. Essas compensações ainda são um entrave para uma decisão sobre o tema, mas uma decisão precisa ser tomada até 11 de setembro, prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre o tema.

— Eu acredito muito em programas como a repatriação de recursos no exterior, a regularização de ativos, a atualização de valores de ativos, um Refis para pagamento de multas de agências reguladoras, o resgate de recursos depositados no sistema financeiro Nacional sem titularidade, assim como depósitos judiciais também sem titularidade conhecida, que podem ser revertidos para a União — elencou o presidente do Senado.

Outros temas prioritários citados por Pacheco após a reunião com os líderes foram uso da inteligência artificial e a regulamentação do mercado de carbono. Questionado sobre o projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234/2022), Pacheco disse que vai aguardar a decisão da CCJ e adiantou que haverá uma sessão de debates no Plenário do Senado para discutir o texto.

Agência Senado
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O Minha Casa, Minha Vida passou a ter regras mais duras nos financiamento de imóveis usados para famílias da Faixa 3 do programa – aquelas com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) e haviam sido antecipadas pelo g1 nesta segunda-feira (5).

O governo fez alterações no Minha Casa, Minha Vida para tentar frear o avanço dos financiamentos de imóveis usados, que apresentaram forte aumento no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As alterações, que vão valer apenas para imóveis usados e para o Faixa 3, são:

• aumento da entrada exigida para 50% do valor da casa ou apartamento (anteriormente entre 25% e 30%) para as regiões Sul e Sudeste;
• aumento da entrada de 20% para 30% nas demais regiões. Ou seja, o teto do financiamento caiu de 80% para 70% do valor do imóvel;
• reduzir o valor máximo do imóvel R$ 350 mil para R$ 270 mil; medida para todo o país.

Cronologia das regras
No início do ano, as famílias do Faixa 3 podiam financiar até 80% do imóvel. Ou seja, a entrada era de 20%. O valor máximo da casa ou apartamento para esse público do programa era de R$ 350 mil.

Em abril, o governo já fez um ajuste nas regras para imóveis usados e aumentou o valor da entrada para famílias do Faixa 3 nas regiões Sul e Sudeste. A fatia subiu para 25% ou 30% dependendo da renda familiar.

Agora, o governo ampliou ainda mais essa exigência para a entrada.

Além disso, a medida cortou o valor máximo dos imóveis usados financiados pelo programa. Os imóveis novos não sofrerão essa alteração de teto no valor.

Controle das contas
O Minha Casa, Minha Vida deve fechar o ano com quase 600 mil financiamentos, um recorde. Esse saldo inclui contratações de imóveis novos e também usados.

O programa habitacional é bancado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que viabiliza os financiamentos. Só que os contratos envolvendo imóveis usados cresceram muito nos últimos anos.

Por isso, o governo quer conter essa alta. O objetivo é preservar a essência do programa, que é atender aos mais pobres e garantir recursos para compra de imóveis novos.

A avaliação é que imóveis usados tendem a ser mais baratos –o que beneficia a população mais carente. Só que imóveis novos acabam gerando mais emprego.

Os imóveis usados devem representar mais de 30% dos 600 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida desse ano, uma alta em relação aos 25% registrados em 2023.

Trata-se de um aumento consistente em relação a 2022, quando a fatia era de 14,3%, e em relação a 2021, quando correspondia a 6,25% do total.

Recorde no programa
A meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais pelo programa nos 4 anos desse governo.

O objetivo, no entanto, deve ser batido antes do prazo, afinal o programa já conta com 860 mil novos contratos assinados nos primeiros 18 meses de governo.

g1
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Rapidez, facilidade e menos burocracia. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi até a capital chilena, Santiago, para firmar 19 novos tratados com o presidente Gabriel Boric. Entre eles, foi assinado o Acordo para Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, que deixa bem mais fácil a conversão de habilitação para condutores de carro e moto para cidadãos dos dois países.

Durante a cerimônia de assinatura dos acordos, Lula enumerou alguns dos temas discutidos, muitos deles que atravessam as pautas de trânsito e infraestrutura. “Esta visita de Estado ao Chile é a renovação de uma parceria fundamental para integração. Comigo, veio uma comitiva de 14 ministros, debatemos cadeias de hidrogênio verde e veículos elétricos. Meu governo está empenhado em conectar toda a América do Sul por meio de cinco grandes rotas viárias, duas das quais incluem o Chile. Quase dobrou o fluxo de turistas entre nossos países no ano passado”, destacou o presidente da República.

Por ano, cerca de 600 mil turistas brasileiros atravessam a Cordilheira dos Andes para visitar o Chile. Por outro lado, em 2023, os chilenos foram a terceira nacionalidade com o maior número de turistas em terras tupiniquins. Segundo a Embratur, a chegada de chilenos ao Brasil atingiu o recorde no ano passado: 458,5 mil turistas. O presidente do Chile reconheceu que a visita com uma delegação de peso demonstra a importância do Chile para o Brasil. “E quero dizer que isso é recíproco. Terminamos um encontro que reflete nossa excelente relação bilateral”, avaliou Boric.

Regras para residentes
O novo acordo é exclusivo para quem teve a CHN emitida antes de conseguir o status de residente no território vizinho. Cumprida essa exigência, tanto os motoristas brasileiros no Chile quanto chilenos no Brasil poderão converter suas carteiras com procedimentos simplificados, conforme as legislações de cada país. A novidade elimina processos complexos, como a realização de exames teóricos e práticos. Mas alguns passos devem ser observados:

* A carteira deve ser definitiva e estar em vigor, provisórias não serão aceitas;
* O acordo não se aplica a condutores menores de 18 anos, ainda que com CNH definitiva;
* Restrições e sanções previstas na carteira de habilitação original devem ser cumpridas, como uso de óculos ou lentes de contato corretivas, por exemplo;
* O solicitante deve estar apto física e mentalmente de acordo com a legislação do país;
* O processo inclui pagamento de taxas e outras formalidades administrativas de cada território.

Para garantir a segurança e a autenticidade dos documentos, o acordo também prevê mecanismos de consulta entre as autoridades de trânsito dos dois países.

Facilidade para turistas
Quem viaja a passeio também recebe facilidades. Agora, o cidadão maior de idade pode conduzir veículos temporariamente usando a CNH válida do país de origem, contanto que seja comprovada a permanência apenas para turismo. O acordo anterior limitava o uso da CNH por até 180 dias nesses casos. A permissão não se estende a carteiras de habilitação profissionais, utilizadas para fins comerciais ou trabalho remunerado.

Acordos com Portugal e Itália
Este é o terceiro acordo internacional que beneficia condutores brasileiros em menos de um ano. Durante 2023, o Ministro dos Transportes, Renan Filho, o Embaixador Brasileiro Raimundo Carneiro e o Ministro das Infraestruturas de Portugal, João Galamba, assinaram um acordo que possibilita o uso da CNH por brasileiros residentes em Portugal. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra passa a valer para portugueses que residem no Brasil.

Já em julho deste ano, foi assinado um acordo com a Itália, estabelecendo facilidades para quem possui uma CNH válida e reside no país também solicitar a carta de habilitação de lá sem precisar passar pelo processo de aulas em autoescola ou realizar exames práticos e teóricos.

Agência Gov
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (6), em decisão final, projeto que inscreve o nome de Antônio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Antônio Gonçalves da Silva, mais conhecido como Patativa do Assaré, foi um poeta, compositor e cantor cearense. Nasceu em 1909, em Assaré, no interior do Ceará, e morreu em 2002 na mesma cidade.

O PL 1.912/2024, da senadora Janaína Farias (PT-CE), recebeu parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE). O relatório foi lido no colegiado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Janaína Farias explicou que a obra de Patativa do Assaré reflete a realidade do sertão nordestino, abordando temas como a seca, a migração, a luta pela terra e a vida dos trabalhadores rurais. Ela lembra que, além de poeta, ele também foi educador e ativista cultural, e que sua obra literária foi traduzida em diversos idiomas.

“Patativa do Assaré é um símbolo de resistência, sabedoria e criatividade popular, cujas lições continuam a inspirar gerações de brasileiros”, afirma a senadora.

Cid Gomes acrescenta que a obra de Patativa do Assaré foi muito influenciada pela vida árdua do sertão nordestino, marcada pela pobreza e pela seca.

“Patativa capturou a alma do Nordeste ao tecer seus versos com a sensibilidade dos grandes sábios. Exaltá-lo é cultivar um legado de amor à cultura brasileira”, disse o relator. Para Cid, inscrever o nome do poeta no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria é uma forma de dar o devido reconhecimento à sua obra.

Agência Senado
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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, participou da abertura do seminário “Políticas Industriais no Brasil e no Mundo” nesta terça-feira, 6 de agosto, em Brasília. O intuito do evento é incentivar o debate sobre tendências em política industrial e abordar boas práticas de governança e fatores para levar o setor a um novo patamar.

Em seu discurso, Alckmin ressaltou que a indústria é fundamental para o desenvolvimento social e econômico de um país, e que o Governo Federal retomou políticas de incentivo para alavancar o setor. “Não tem desenvolvimento social, econômico, ganho de renda, sair de renda média e ir para renda mais alta, salários de melhor valor, se não tiver indústria. A indústria agrega valor e está na ponta da vanguarda tecnológica”, disse.

O presidente em exercício pontuou a Nova Indústria Brasil (NIB), política que estimula o desenvolvimento nacional até 2033 com sustentabilidade e inovação, e o Mover, que aumenta exigências de sustentabilidade na cadeia automotiva, como exemplo das iniciativas federais inovadoras.

“O Mover é composto por créditos financeiros que chegarão em cinco anos a quase R$ 18 bilhões para estimular a descarbonização e a busca pela eficiência energética. O Brasil tem compromisso com a descarbonização e o combate à mudança do clima”, disse Alckmin durante o seminário, que é uma realização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Tendência mundial
O desenvolvimento de políticas industriais ganha força mundo afora. Há mais e 2.500 delas em vigor no mundo, segundo mapeamento do Fundo Monetário Internacional. Dessas, 71% estão em economias desenvolvidas, afirma levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na abertura do seminário, o presidente em exercício defendeu a importância da Nova Indústria Brasil (NIB) para o desenvolvimento nacional e ressaltou as mudanças no cenário global depois das crises recentes, como a pandemia de Covid-19.

“Política industrial é emprego, renda, desenvolvimento social e econômico. O mundo mudou. Pós-crises de 2008 e da Covid, o que a gente observa no mundo inteiro é um enorme protecionismo, e as nações mais ricas são as que mais distorcem o comércio internacional. Então, nós temos que, de um lado, fazer defesa comercial quando está na cara que está havendo um problema e, de outro lado, trabalhar permanentemente para reduzirmos custos e termos melhor competitividade”, disse.

A uma plateia formada por representantes do governo, da academia e do setor produtivo, o ministro apresentou instrumentos da política industrial que abrem espaço para um novo caminho do desenvolvimento, com estímulo à inovação, exportação, competitividade e sustentabilidade.

Para financiamento da NIB, por exemplo, o ministro ressaltou os recursos do Plano Mais Produção, que disponibiliza R$ 300 bilhões, até 2026, para financiar iniciativas alinhadas às seis missões industriais, incluindo crédito para inovação. Só o BNDES já aprovou R$ 115,3 bilhões de crédito para financiar a indústria. Além disso, a sanção da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que será gerida pelo BNDES, abre nova oportunidade de crédito, com recursos de mercado.

A realização do “Seminário Políticas Industriais no Brasil e no Mundo” é uma parceria do MDIC, do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

SUSTENTABILIDADE – Outro ponto central, na avaliação de Alckmin, é o compromisso com a sustentabilidade. Ele lembrou que o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono foi sancionado pelo presidente Lula na última semana, em evento no Ceará. “Aqui foi citado o hidrogênio de baixo carbono. O presidente Lula sancionou a lei do hidrogênio de baixo carbono. O presidente Lula, o presidente Biden (EUA) e o primeiro-ministro Modi, da Índia, criaram uma aliança global pelos biocombustíveis. Então, Brasil, Índia e Estados Unidos estão liderando ações em torno de biocombustíveis”, afirmou.

DESMATAMENTO – Além de investimentos para descarbonização e eficiência energética, Alckmin enfatizou que uma das formas para se fortalecer a indústria é combater o desmatamento. “Com um hectare de mata derrubada e queimada, lançamos 300 toneladas de carbono na atmosfera. Então, total compromisso, desmatamento ilegal, zero”, citou. Ele mencionou ainda que é necessária uma defesa comercial, com ajustes nas tarifas de importação e o avanço de novos mercados, para estimular a economia e a competitividade. “Nós temos que ter, de um lado, defesa comercial, e de outro lado, trabalhar para reduzir custos e termos competitividade. Política industrial é emprego, renda, desenvolvimento social e econômico”, resumiu.

Agência Gov
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O grupo terrorista Hamas anunciou o nome de seu novo chefe nesta terça-feira (6) através de um comunicado oficial: Yahia Sinwar foi escolhido após o assassinato de Ismail Haniyeh, morto na quarta (31), em Teerã.

Sinwar era o número 2 e muito focado nas operações na Faixa de Gaza. O paradeiro dele é desconhecido desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, mas o serviço de inteligência israelense acredita que ele segue em Gaza.

Desde a morte de Haniyeh, o nome de Sinwar já era um dos mais cotados ao posto.

Quem é Yahya Sinwar?
Eleito em fevereiro de 2017 como chefe do Hamas na Faixa de Gaza, Yahya Sinwar, de 61 anos, é conhecido por sua linha dura.

Passou 23 anos em prisões israelenses e foi libertado em 2011 em uma troca de prisioneiros.

Nascido em Khan Yunis, no sul da Faixa de Gaza, uniu-se ao Hamas na época de sua criação, em 1987, ano da Primeira Intifada. Logo fundou o Majd, serviço de segurança interna do Hamas.

Ex-comandante de elite das brigadas Al-Qasam e suposto mentor do ataque de 7 de outubro, é procurado por Israel e está na lista dos Estados Unidos de "terroristas internacionais".

Sinwar mantém seus movimentos em total segredo. Não aparece em público desde 7 de outubro.

g1
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Após serem chamadas pelos oposicionistas para impedir "o golpe de Estado" do regime de Nicolás Maduro, as Forças Armadas da Venezuela declararam "lealdade absoluta" a Maduro em comunicado nesta terça-feira (6).

"Ratificamos nossa absoluta lealdade ao cidadão Nicolás Maduro (...), que foi legitimamente reeleito pelo poder popular", disseram os militares em comunicado.

O ministro da Defesa da Venezuela, o general Vladimir Padrino, também afirmou que as Forças Armadas seguem leais a Maduro. Em suas redes sociais, Padrino divulgou vídeos de vários comandos militares em diferentes regiões do país declarando apoio a Maduro.

Na segunda-feira (5), em uma carta, o candidato Edmundo González e María Corina Machado, líderes da oposição a Maduro, pediram aos militares que façam respeitar os resultados das eleições de 28 de julho e que apoiem o povo. Por conta da autoproclamação e da convocação das Forças Armadas, o Ministério Público da Venezuela --alinhado a Maduro-- abriu uma investigação contra González e Corina Machado.

"Fazemos um chamado à consciência de militares e policiais para que se coloquem ao lado do povo e de suas próprias famílias", disseram os oposicionistas em carta.

A oposição diz que venceu o pleito, com base em uma contagem paralela dos votos com cerca de 80% das atas eleitorais, com González obtendo 66% dos votos, contra 30% do presidente. As atas, documentos que registram os votos e o resultado em cada local de votação, ainda não foram divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que proclamou a vitória de Maduro. O CNE alegou uma falha no sistema de registro de votos por conta de um ataque hacker.

Entenda a crise
Nicolás Maduro foi declarado o vencedor das eleições de 28 de julho pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) na segunda-feira (29). O órgão responsável pelas eleições no país é presidido por um aliado do presidente.

Maduro foi reeleito com 51,95% dos votos, enquanto seu opositor, Edmundo González, recebeu 43,18%, com 96,87% das urnas apuradas, segundo números do CNE atualizados na tarde desta sexta-feira (2).

A oposição e a comunidade internacional contestam o resultado divulgado pelo órgão eleitoral e pedem a divulgação das atas eleitorais. Segundo contagem paralela da oposição, González venceu Maduro com 67% dos votos, contra 30% de Maduro.

Com base nessas contagens, Estados Unidos, Panamá, Costa Rica, Peru, Argentina e Uruguai declararam que o candidato da oposição venceu Maduro.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) também não reconheceu o resultado das eleições presidenciais. Em relatório feito por observadores que acompanharam o pleito, a OEA diz haver indícios de que o governo Maduro distorceu o resultado.

O relatório também afirmou que o regime venezuelano aplicou "seu esquema repressivo" para "distorcer completamente o resultado eleitoral".

Brasil, Colômbia e México divulgaram uma nota conjunta na quinta-feira (1º), pedindo a divulgação de atas eleitorais na Venezuela. A nota pede também a solução do impasse eleitoral no país pelas "vias institucionais" e que a soberania popular seja respeitada com "apuração imparcial".

O Brasil já vinha pedindo que o CNE — órgão controlado na prática por Maduro — apresente as atas eleitorais, espécie de boletim das urnas.

Reuters
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