Novembro 29, 2024
Arimatea

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As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam a execução das chamadas “emendas pix”. Os documentos protocolados na última quinta-feira (8) pedem a revogação de duas liminares assinadas pelo magistrado.

As emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial — conhecidas como “emendas pix” — somam cerca de R$ 8 bilhões. São recursos repassados diretamente a estados, Distrito Federal e municípios sem uma indicação específica de destinação.

No dia 1º de agosto, Dino determinou que as transferências sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na última quinta-feira, antes dos agravos regimentais, o ministro confirmou a decisão, mas permitiu a execução de “emendas pix” para obras em andamento. As liminares de Flávio Dino devem ser levadas neste mês ao Plenário Virtual do STF.

As decisões do magistrado se referem a duas ações submetidas ao STF: a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.688, proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 854, impetrada pelo PSol. Para as Advocacias do Senado e da Câmara, as liminares “partem de premissas equivocadas”.

ADI 7.688
No agravo relacionado à ação da Abraji, o Congresso Nacional reafirma “o apreço pelos valores da transparência e eficiência nos serviços públicos”. Os advogados, entretanto, apresentam uma série de argumentos para contestar a decisão monocrática de Dino.

Além de questionamentos formais, o Senado e a Câmara lembram que as “emendas pix” foram criadas pela Emenda Constitucional 105, promulgada em 2019. Para as duas Casas, a norma só poderia ser limitada pelo STF se houvesse “inequívoca afronta a cláusula pétrea da Constituição”.

“A norma constitucional — ao estabelecer uma modalidade de transferência de recursos entre entes públicos — não afronta o princípio da publicidade ou viola quaisquer direitos dos cidadãos relacionados ao controle da Administração Pública. Eventuais irregularidades devem ser sanadas por meio da implementação de medidas de fiscalização que aprimorem a aderência à legislação aplicável”, destaca o agravo.

Ainda de acordo com o texto, as medidas impostas por Flávio Dino violam a autonomia financeira e patrimonial de estados, Distrito Federal e municípios. “Se o recurso é incorporado ao patrimônio do ente subnacional, não há que se falar em controle prévio por parte da União, pelo TCU ou pela CGU”, diz o documento.

As Advocacias do Senado e da Câmara afirmam ainda ser impossível assegurar a “absoluta vinculação federativa” na destinação das “emendas pix”, exigida pelo ministro Flávio Dino. “Tal determinação representa indevida restrição ao pleno exercício do mandato parlamentar e viola os princípios de cooperação e solidariedade federativa”, aponta o agravo.

Ainda de acordo com o documento, a decisão do STF “coloca em xeque a autoridade legislativa do Congresso”. “Essa prática pode comprometer a eficácia das transferências especiais, sobretudo na área da saúde. A ausência de uma finalidade pré-definida para os recursos pode desencorajar os beneficiários a direcioná-los para despesas de saúde, devido ao trâmite mais lento e complexo exigido para a análise e aprovação dos projetos”.

ADPF 854
A ADPF 854, iniciada pelo PSol em 2021, questiona a execução do chamado “orçamento secreto” e o uso indevido das emendas de relator do Orçamento — identificadas pela sigla RP-9. Em 2022, a relatora da ação, a então ministra Rosa Weber, afirmou que o modelo viola os princípios constitucionais de transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade. Naquele mesmo ano, o STF julgou o “orçamento secreto” inconstitucional.

Em julho deste ano, as entidades Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil — que participam da ADPF 854 na condição de “amici curiae” (amigos da Corte) — levantaram a suspeita de que as “emendas pix” podem configurar a manutenção do “orçamento secreto”.

No dia 1º de agosto, o ministro Flávio Dino, que ocupa vaga deixada por Rosa Weber no STF, concedeu uma liminar na ADPF 854. Ele determinou que deputados e senadores só destinem emendas aos estados pelos quais foram eleitos. Além disso, os repasses precisam assegurar prévia e total rastreabilidade pela União.

Para as Advocacias do Senado e da Câmara, a decisão de Flávio Dino “extrapola o teor do acórdão transitado em julgado” pela decisão tomada pelo STF em 2022. “Ao abranger qualquer tipo de emenda ou fração de emenda, a decisão extrapolou o objeto do acórdão, criando novas obrigações que não possuem fundamento legal ou constitucional, já́ que as emendas parlamentares individuais e de bancada possuem disciplinado na própria Constituição”, argumentam no agravo.

Repercussão
As decisões de Flávio Dino sobre as “emendas pix” repercutiram no Congresso Nacional. Na última quinta-feira, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), decidiu adiar a leitura do relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO deveria ter sido votada até 17 de julho. O relator da matéria (PLN 3/2024) é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). 

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

Um ataque aéreo israelense contra um carro no Líbano matou um integrante sênior do grupo armado palestino Hamas na noite desta sexta-feira (9), (horário local), disseram à Reuters uma fonte do Hamas e duas outras fontes de segurança.

O ataque, nos limites ao sul da cidade portuária libanesa de Sidon, a cerca de 60 quilômetros da fronteira, matou Samer al-Hajj, um oficial de segurança do Hamas que trabalhava num campo de refugiados para palestinos próximo, Ain al-Hilweh. Seu guarda-costas ficou gravemente ferido, disseram as três fontes.

Os militares israelenses têm realizado ataques contra membros do Hamas, do grupo armado libanês aliado Hezbollah e de outras facções no Líbano nos últimos 10 meses, paralelamente à guerra de Gaza.

Esses grupos armados têm lançado foguetes, drones e disparos de artilharia através da fronteira em direção ao norte de Israel.

Embora a maior parte das hostilidades tenha se limitado à faixa de fronteira entre Israel e o Líbano, os ataques israelenses que tiveram como alvo figuras importantes do Hezbollah, do Hamas e de outros grupos ocorreram mais ao norte.

Um ataque israelense nos arredores de Beirute em janeiro matou o vice-chefe do Hamas, Saleh Arouri. Outro ataque israelense na mesma área na semana passada matou o principal comandante militar do Hezbollah, Fuad Shukr.

Horas depois da morte de Shukr, o chefe do Hamas, Ismail Haniyeh, foi assassinado em Teerã. O Irã e seus aliados na região, incluindo o Hezbollah e o Hamas, culparam Israel e prometeram retaliação.

g1
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Desde que foi denunciado pela ex-mulher de agressão, na terça (6), Alberto Fernández vem negando as acusações e, nesta sexta-feira (9), um print postado pelo ativista Luis D'Elía mostra que o ex-presidente argentino segue firme em sua defesa:

"Lamento que acredite que sou capaz de fazer algo assim. Pelo menos escute-me".

Segundo D'Eliá, ele recebeu as mensagens de Fernández depois que fez um post com as fotos de Fabiola Yañez cheia de hematomas e com críticas pesadas a Fernandez.

"Se Alberto Fernández tem um pouco de dignidade, tem que se trancar no quarto, escrever uma carta pedindo perdão a Fabíola, a seus filhos, a seus companheiros e ao povo argentino, e dar um tiro na cabeça", escreveu ele, 11 horas antes de mostrar a réplica do ex-presidente, que, segundo ele, não teve resposta.

As denúncias da ex-primeira-dama
A ex-primeira-dama da Argentina Fabiola Yañez, que denunciou o ex-presidente Alberto Fernández por violência física e assédio, enviou fotos com hematomas no braço e no rosto em trocas de mensagens com o ex-companheiro. As imagens e as conversas foram reveladas nesta quinta-feira (8) pelo site de notícias argentino Infobae.

"Você tem me agredido há três dias seguidos", disse a ex-primeira-dama em mensagem pelo WhatsApp. Em outro trecho, ela afirmou: "Isso não funciona assim, você me agride o tempo todo. É insólito. Não pode me fazer isso quando eu não te fiz nada. E tudo o que tento fazer com a mente centrada é te defender, e você me agride fisicamente. Não há explicação".

Yañez fez a denúncia contra o ex-presidente na terça-feira (6) durante uma videoconferência com o juiz federal Julián Ercolini, que ordenou imediatamente medidas de "restrição" e "proteção" para a mulher. As medidas urgentes tomadas incluem uma ordem para que o ex-presidente não se aproxime dela e não deixe o país.

A ex-primeira-dama contou que era agredida fisicamente quando vivia na Quinta de Olivos, residência oficial da presidência argentina. Fernández foi presidente da Argentina entre 2019 e 2023.

O ex-presidente negou as acusações em nota publicada nas redes sociais e afirmou que vai apresentar à Justiça "as provas e testemunhos que evidenciarão o que realmente aconteceu".

Trocas de mensagens
De acordo com as mensagens publicadas pelo site argentino, o ex-presidente pediu para que a mulher parasse de discutir e justificou que eles brigavam "por causa dos outros". Ao fim da mensagem, ele disse: "Por favor. Venha".

Na sequência, Yañez afirmou: "Você está me agredindo novamente. Você está louco". Fernández respondeu que se sentia mal. Após a mulher ter falado que estava sendo agredida há três dias, o ex-presidente reagiu: "Estou com dificuldade para respirar. Por favor, pare. Estou me sentindo muito mal".

Ainda segundo o Infobae, Yañez enviava as fotos a Fernández reclamando das atitudes violentas. “E quando você me sacudiu pelos braços, me deixou hematomas. Isso é quando você me sacudiu.” Após ter enviado uma foto com o olho roxo, a mulher ironizou Fernández. "Isso foi quando você me bateu sem querer.”

As mensagens foram descobertas no contexto de outro caso que também está sendo conduzido por Ercolini, que investiga supostos atos de corrupção cometidos durante a gestão de Fernández. A ex-primeira-dama e a então secretária particular do ex-presidente, María Cantero, conversaram sobre as agressões.

O celular de Cantero foi periciado pela Justiça por conta do caso do suposto tráfico de influência a favor de um produtor de seguros próximo a Fernández, Héctor Martínez Sosa.

Segundo a publicação do site argentino, um dos próximos passos no processo é o depoimento da ex-primeira dama, que não tinha data marcada até a última atualização desta reportagem. Porém, a expectativa é de que ocorra em breve.

Yáñez, de 43 anos, e Fernández, de 65, foram casados durante todo o mandato dele e tiveram um filho em 2022 chamado Francisco. Yáñez vive em Madri com o filho, enquanto Fernández mora em Buenos Aires.

g1
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O presidente da Ucrânia usou o X para acusar a Rússia de fazer um ataque contra alvos civis nesta sexta-feira (9).

Volodymyr Zelensky postou vídeo e fotos de um supermercado e uma agência de correio destruídos, em Kostyantynivka, na região de Donetsk, e afirmou que, até o momento, quatro mortes foram confirmadas e ao menos 24 pessoas ficaram feridas.

"Terroristas russos atingiram um supermercado comum e uma agência dos correios. Há pessoas sob os escombros. Uma operação de resgate está em andamento e tudo será feito para salvá-las. No momento, sabe-se que quatro pessoas foram mortas. Minhas condolências às suas famílias e amigos que perderam seus entes queridos. Pelo menos 24 pessoas ficaram feridas. A Rússia será responsabilizada por esse terror e faremos o nosso melhor para garantir que o mundo continue a apoiar a Ucrânia em apoiar nossa defesa e salvar as vidas de nosso povo", postou ele.

De acordo com a agência de notícias Associated Press, autoridades locais falam em ao menos 10 mortos e 35 feridos, e que míssil teria sido arremessado no local, que fica em uma área residencial, por um avião russo.

“Este é outro ataque direcionado a um lugar lotado, outro ato de terror dos russos”, disse o chefe regional de Donetsk, Vadym Filashkin, em uma postagem no Telegram.

Invasão ucraniana ao território russo
A Rússia entrou em estado de alerta depois de soldados ucranianos invadirem e ocuparem parcialmente uma cidade no sul da Rússia na quarta-feira (7). A incursão ucraniana, inesperada, fez com que o presidente russo, Vladimir Putin, readaptasse planos de guerra de forma emergencial.

Nesta quinta-feira (8), Moscou declarou estado de emergência em Kursk, a região atacada, e convocou mais reservistas para a região de fronteira com a Ucrânia. O governo local também fez restrições no espaço aéreo.

Na quarta, em um ataque inesperado, militares da Ucrânia conseguiram cruzar a fronteira e travaram fortes embates na região de Kursk. Houve relatos de que os soldados de Kiev conseguiram ocupar uma cidade, mas o Ministério da Defesa russo afirmou ter conseguido recuperar o território.

Em um dos maiores ataques ucranianos contra a Rússia durante a guerra entre os dois países, cerca de 1.000 soldados ucranianos atravessaram a fronteira russa na madrugada de 6 de agosto. Eles usaram tanques e veículos blindados, cobertos no ar por drones e artilharia, de acordo com autoridades russas.

As forças ucranianas atravessaram os campos e as florestas da fronteira em direção ao norte da cidade fronteiriça de Sudzha, o último ponto operacional do transbordo do gás natural russo para a Europa via Ucrânia.

Putin chamou ataque de 'grande provocação'
Putin classificou o ataque como uma "grande provocação". A Casa Branca disse que os Estados Unidos não tinham conhecimento prévio do ataque e que buscariam obter mais detalhes de Kiev.

O Ministério da Defesa da Rússia disse nesta quinta-feira que o Exército e o Serviço Federal de Segurança (FSB, o sucessor da KGB, o famoso serviço secreto da União Soviética) barraram o avanço ucraniano e estavam lutando contra unidades ucranianas na região de Kursk.

"Unidades do grupo de forças do Norte, juntamente com o FSB da Rússia, continuam a destruir formações armadas das Forças Armadas da Ucrânia nos distritos de Sudzhensky e Korenevsky da região de Kursk, diretamente adjacentes à fronteira russo-ucraniana", informou o ministério.

Segundo a pasta, a Ucrânia perdeu 82 veículos blindados, incluindo oito tanques, no ataque.

Já o Exército ucraniano não se manifestou sobre a ofensiva de Kursk, seguindo a postura que Kiev normalmente adota em ataques à Rússia cuja autoria é atribuída à Ucrânia.

Alguns blogueiros russos, todos pró-Putin, criticaram o estado das defesas de fronteira na região de Kursk, dizendo que foi muito fácil para as forças ucranianas atravessá-las.

"O inimigo passou por nossa linha de defesa com muita facilidade", disse Yuri Podolyaka, um popular blogueiro militar pró-Rússia, nascido na Ucrânia, acrescentando que nenhum trabalho defensivo completo foi preparado na região de Kursk, apesar do conflito em andamento.

As batalhas em torno de Sudzha ocorrem em um momento crucial do conflito, a maior guerra terrestre na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Kiev teme que o apoio dos EUA possa cair se o republicano Donald Trump vencer a eleição presidencial de novembro.

g1
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O mês de julho registrou crescimento das vendas financiadas de veículos. Ao todo, 626 mil unidades, entre veículos usados e zero quilômetro, foram adquiridas por meio de financiamentos. O crescimento foi de 27,2% em relação a julho de 2023 e de 7,2% em relação a junho deste ano. Esse desempenho foi o melhor desde dezembro de 2013, segundo o levantamento feito pela B3 (Bolsa de Valores).

A pesquisa apontou que, no segmento de veículos leves, o aumento dos financiamentos foi de 26% na comparação com julho do ano passado e de 11,3% em relação a junho deste ano.

No caso de veículos pesados, de utilização no segmento logístico do país, os financiamentos cresceram 28,1% em julho deste ano em relação a igual período de 2023. Na comparação com o mês de junho, a alta foi de 10,8%.

Já o financiamento de motocicletas teve expansão de 32% em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Porém, houve queda de 5% dos financiamentos em relação a junho.

As vendas financiadas de veículos no acumulado do ano totalizam 4 milhões de unidades, número 24,3% superior ao de igual período do ano passado, o equivalente a 793 mil unidades a mais. Essa marca não havia sido igualada desde 2011.

“Os resultados de julho tiveram um ritmo forte. Fechamos o mês com o maior número de veículos financiados desde dezembro de 2013. O mercado de financiamento de veículos continua aquecido, e o destaque fica por conta do segmento de automóveis e comerciais leves novos, que registrou um crescimento de quase 20%, com mais de 100 mil veículos financiados”, disse o gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3, Gustavo de Oliveira Ferro.

A B3 opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), a maior base privada do país que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.

Agência Brasil
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que já esperava um aumento da inflação neste ano em função do cenário internacional, mas observou que o dólar registrou queda nos últimos dias e pregou cautela no acompanhamento dos números — para fixação da taxa básica de juros pelo Banco Central.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou mais cedo que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, subiu 0,38% em julho. Em doze meses até julho, a inflação somou 4,5%, no limite do sistema de metas para a inflação.

"O BC tem mandato para cuidar da inflação (...) O BC tem falado a respeito, o dólar teve uma queda significativa nos últimos dias. E a gente espera que esses números [da inflação] convirjam para patamares inferiores. Mas nós esperávamos, em função do que esta acontecendo no mundo, que houvesse alguma mexida na inflação nesse ano", disse Haddad a jornalistas.

"Vamos acompanhar com calma, o BC já parou os cortes. Nós vamos acompanhar com calma e analisar com calma. Há muita coisa para acontecer esse ano, sobretudo no cenário internacional. Temos de ter cautela agora", completou o ministro.

Haddad acrescentou que os números do IBGE também mostram "boas notícias em relação à cesta básica, aos preços de alimentos". "Nós temos que acompanhar sem ansiedade e tomar as medidas necessárias para o Brasil continuar crescendo com a inflação baixa", afirmou.

A declaração do ministro acontece após o Banco Central ter informado nesta terça-feira (6), por meio ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que 'não hesitará em elevar a taxa de juros' se julgar apropriado.

Nesta quinta-feira (8), o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e cotado para ser o próximo presidente da instituição a partir de 2025, afirmou que "todos diretores [do BC, com voto na definição da taxa de juros] estão dispostos a fazer o que for necessário para cumprir a meta [de inflação]".

"Se por acaso, o poder democraticamente eleito [governo federal] conviver com uma economia onde seja necessário um esforço de política monetária inferior [juro menor] ao esforço necessário para persecução de uma meta de 3% há uma maneira institucional legal, objetiva e simples para que o poder democraticamente eleito transfira esse comando ou orientação para a autoridade monetária, que é o decreto da meta de inflação. Você altera a meta de inflação", afirmou Galípolo na ocasião.

No mesmo dia, Lula também falou sobre o assunto. O presidente disse "acreditar" que todos os indicadores da economia brasileira são positivos, mesmo diante do cenário internacional adverso.

"A gente se mantém numa situação boa. Emprego está crescendo, salário está crescendo, massa salarial está crescendo, desemprego está caindo e a inflação está totalmente equilibrada. Esse é um dado muito importante, porque toda vez que falam em inflação, eu fico muito preocupado", afirmou.

Segundo Lula, quando trabalhava em fábrica conviveu inflação de 80% ao mês. Por isso, sabe o quanto é "devastador a inflação alta para vida do trabalhador". Lula frisou ainda que "quanto mais baixa" for a inflação, "melhor para a sociedade brasileira".

Como as decisões são tomadas
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, no sistema de metas de inflação, o Banco Central olha para o futuro, e não para a inflação corrente, ou seja, dos últimos meses.

Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia. Neste momento, a instituição já está mirando na meta deste ano, e também para o segundo semestre de 2025 (em doze meses).

  • A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%;
  • A partir de 2025, o governo mudou o regime de metas de inflação, e a meta passou a ser contínua em 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja descumprida;
  • Na semana passada, os economistas do mercado financeiro estimaram que a inflação de 2024 somará 4,12% e, a de 2025, 3,98%. Ou seja, acima da meta central nos dois anos.
  • As previsões do mercado financeiro subiram em relação ao patamar vigente, por exemplo, há três meses atrás. No começo de março, a projeção dos analistas estava em 3,74% para a inflação de 2024 e em 3,50% para o IPCA do próximo ano.
  • Em março, o Banco Central estimou que as projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência estavam em em 3,5% em 2024 e 3,2% em 2025. Já na última semana, o BC estimou uma inflação de 4,2% para 2024 e de 3,6% para 2025.
  • Com isso, as projeções dos analistas, e também do BC, estão se distanciando das metas centrais de inflação, fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e se aproximando do limite superior da banda das metas de inflação.
  • O BC informou já estar olhando para seis trimestres adiante, tendo por base o sistema de meta contínua de inflação de 3%, ou seja, para o período de doze meses até março de 2026. Nesse caso, a inflação estimada está em 3,4% (com juros recuando ano que vem) e de 3,2% (com Selic estável durante todo período).

g1
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A inflação no mês de julho ficou em 0,38%, acima do índice de 0,21% registrado em junho. O resultado foi puxado principalmente pelo preço da gasolina, passagens de avião e energia elétrica. Em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, acumula 4,5%, no limite superior da meta de inflação do Banco Central.

Em junho, o acumulado de 12 meses era de 4,23%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado dos sete primeiros meses do ano, o IPCA soma 2,87%.

Sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IPCA apresentaram alta de preços na passagem de junho para julho. A maior pressão inflacionária ficou com o grupo transportes, que subiu 1,82% e representa impacto de 0,37 ponto percentual (p.p.).

Dentro dos transportes, o principal aumento veio da gasolina, que subiu 3,15% e representa individualmente o maior impacto dentre todos os produtos apurados (0,16 p.p).

Esse resultado foi influenciado pelo reajuste de 7,12%, anunciado pela Petrobras no dia 8 de julho.

As passagens aéreas ficaram 19,39% mais caras em julho, contribuindo com 0,11 p.p. do IPCA.

Segundo o gerente do IPCA, André Almeida, as férias escolares de julho favoreceram o aumento nos preços dos bilhetes de avião.

O grupo habitação também pressionou o IPCA, com alta de 0,77%. A terceira maior influência individual para a aceleração da inflação em julho foi a tarifa de energia elétrica residencial - que faz parte do grupo habitação - e subiu 1,93%, representando impacto de 0,08 p.p. “Passou a vigorar a bandeira tarifária amarela, que acrescenta R$ 1,885 a cada 100 kwh, ocasionando elevação de preços”, explica Almeida.

Em agosto, o governo anunciou a volta da bandeira verde, o que representa menos pressão na inflação do mês corrente.

Somadas, as inflações da gasolina, da passagem aérea e da energia elétrica representam 0,35%, enquanto o IPCA total do mês ficou em 0,38%.

Alimentos
O preço dos alimentos e bebidas caíram 1% em julho e deram o maior alívio para a inflação (-0,12 p.p.). Dentro do grupo, o item alimentação no domicílio apresentou recuo de preços (-1,51%) pela primeira vez em nove meses, quando acumularam expansão de 6,87%.

"É a maior queda desde agosto de 2017, quando a variação de alimentos e bebidas foi de -1,07%", destaca Almeida. "O que ajuda explicar a queda em julho é a maior oferta de alimentos", disse, citando a intensificação de safras de tubérculos, raízes e legumes.

As principais quedas foram do tomate (-31,24%), cenoura (-27,43%), cebola (-8,97%), batata inglesa (-7,48%) e das frutas (-2,84%).

Segundo André Almeida, não foi identificada pressão por problemas na produção de alimentos no Rio Grande do Sul, afetado por enchentes que prejudicaram a atividade agrícola do estado em maio.

O índice de difusão, que mede a parcela de produtos que registraram aumento de preços, ficou em 47%, ou seja, menos da metade dos 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE apresentou alta. É o menor patamar desde setembro de 2023. Em junho, o índice de difusão era de 52%.

A explicação do menor espalhamento está na queda dos preços dos alimentos. Observando apenas os itens alimentícios, a difusão caiu de 49% para 39% entre junho e julho.

"No mês de julho, podemos dizer que a inflação foi menos espalhada, porém, com maior impacto em produtos com grande peso na cesta de consumo, como a gasolina e energia elétrica”, analisa André Almeida.

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

INPC
O IBGE divulgou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que apura a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Em julho, o INPC ficou em 0,26%, estável em relação a junho (0,25%). O índice acumula alta de 2,95% no ano e de 4,06% em 12 meses.

Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu um minuto de silêncio para os presentes em evento em Santa Catarina nesta sexta-feira (9) em função da queda de um avião em Vinhedo, no interior de São Paulo.

Lula também pediu para que todos ficassem de pé. O presidente disse ainda que foi informado que não houve sobreviventes.

Até a última atualização desta reportagem, a empresa responsável pela aeronave ainda não tinha divulgado oficialmente informações sobre vítimas.

"Tenho que ser portador de uma noticia muito ruim. Eu queria que todos se colocassem de pé, pra gente fazer um minuto de silêncio porque acaba de cair um avião, na cidade de Vinhedo em São Paulo, com 58 passageiros e parece que 4 tripulantes, e parece que todos morreram, queria pedir um minuto de silencio para as vitimas", disse Lula.

Logo após a fala, na rede social "X", antigo Twitter, Lula lamentou o acidente e prestou solidariedade aos familiares e amigos das vítimas.

"Uma notícia muito triste. Toda minha solidariedade aos familiares e amigos das vítimas", escreveu.

Acidente
Um avião com 58 passageiros e quatro tripulantes caiu na região do bairro Capela, em Vinhedo (SP), no início da tarde desta sexta-feira (9).

Segundo a Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo, companhia aérea dona da aeronave, trata-se de um avião turboélice de passageiros, modelo ATR-72, que saiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP).

"A VOEPASS acionou todos os meios para apoiar os envolvidos. Não há ainda confirmação de como ocorreu o acidente e nem da situação atual das pessoas que estavam a bordo", informou a empresa.

Agenda em Santa Catarina
A declaração de Lula foi dada durante cerimônia de lançamento da "Fragata Tamandaré”, em Itajaí, em Santa Catarina.

Esse navio deve ser incorporado à Marinha em 2025. Esta é a primeira das quatro fragatas produzidas no estado.

Mais cedo, Lula participou da inauguração do Contorno Viário da Grande Florianópolis, na BR-101.

A previsão é de que Lula retorne para Brasília ainda nesta sexta.

A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo foi questionada se a previsão foi alterada em função do acidente, ou se Lula viajará para o local da tragédia, mas, até a última atualização, a reportagem não tinha recebido essa informação.

g1
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Um avião com 58 passageiros e quatro tripulantes, totalizando 62 pessoas a bordo, caiu em um condomínio no bairro Capela, em Vinhedo (SP), no início da tarde desta sexta-feira (9).

Segundo a Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo, companhia aérea dona da aeronave, trata-se de um avião turboélice de passageiros, modelo ATR-72, que saiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP).

"A VOEPASS acionou todos os meios para apoiar os envolvidos. Não há ainda confirmação de como ocorreu o acidente e nem da situação atual das pessoas que estavam a bordo", informou a companhia.

A Prefeitura de Valinhos, cidade vizinha a Vinhedo, informou em nota que não há sobreviventes no acidente. O governo de São Paulo não confirma essa informação, mas diz que vai enviar reforços para iniciar "a retirada de corpos".

"A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), a Polícia Civil e Militar estão mobilizadas no resgate das vítimas. Equipes do Instituto Médico Legal (IML) e os responsáveis pelo recolhimento de corpos também foram encaminhadas para reforço nos trabalhos", informou o governo de SP.

Segundo o secretário de Segurança de Vinhedo, Osmir Cruz, a aeronave caiu próximo de uma residência com moradores dentro, mas nenhuma pessoa em solo ficou ferida.

A Força Aérea Brasileira informou que investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), órgão regional do Cenipa, localizados em São Paulo, já estão a caminho para realizar a "Ação Inicial da ocorrência".

Segundo o governo de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas, que estava em Vitória (ES) para reuniões do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), "está retornando para o estado de São Paulo e vai para o município de Vinhedo acompanhar os trabalhos das equipes".

A Polícia Militar informou à EPTV que recebeu o chamado às 13h28 na rua João Edueta, próximo a rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), e enviou equipes ao local. Segundo a Prefeitura de Vinhedo, o avião caiu no condomínio residencial Recanto Florido.

Hospitais de Vinhedo e Valinhos (SP), cidade vizinha, estão sendo mobilizados para receber possíveis feridos. O Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Polícia Militar estão atendendo a ocorrência no local.

Nota FAB
A Força Aérea Brasileira (FAB) informa que, por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), foi acionada para atuar na ocorrência da queda da aeronave da Passaredo, de matrícula PTB 2283, registrada na tarde desta sexta-feira (09/08), em Vinhedo (SP).

Investigadores do CENIPA e do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), órgão regional do Centro, localizados em São Paulo, já estão a caminho para realizar a Ação Inicial da ocorrência.

Nota companhia aérea
A VOEPASS Linhas Aéreas informa a ocorrência de um acidente envolvendo o voo 2283- avião PS - VPB, nesta terça-feira, dia 09 de agosto, na região de Vinhedo/SP. A aeronave decolou de Cascavel/PR com destino ao Aeroporto de Guarulhos, com 58 passageiros e 4 tripulantes a bordo.

A VOEPASS acionou todos os meios para apoiar os envolvidos. Não há ainda confirmação de como ocorreu o acidente e nem da situação atual das pessoas que estavam a bordo.

A Companhia está prestando, pelo telefone 0800 9419712, disponível 24h, informações a todos os seus passageiros, familiares e colaboradores.

Nota aeroporto de Cascavel
A gestão do Aeroporto Regional de Cascavel informa que aguarda informações da companhia aérea Passaredo que, no momento, é o único órgão que detém informações oficiais.

Uma operação padrão de emergência regida pela equipe do Aeroporto está em curso para entrar em contato com as famílias de possíveis vítimas.

A aeronave que saiu do Aeroporto Regional de Cascavel com destino a Guarulhos, caiu cidade de Vinhedo, São Paulo, na tarde desta sexta-feira (9).

g1
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, prestem esclarecimentos sobre “eventual descumprimento” da proibição de manter contato.

A determinação judicial ocorre no âmbito da investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado no país.

No caso, Bolsonaro, Valdemar, ministros e assessores são acusados pela PF de tentar invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa de Bolsonaro foi procurada pelo g1 e informou que ainda não foi intimada sobre a determinação de Moraes.

Na decisão desta sexta-feira (9), o ministro cita que reportagens apontam que, “embora devidamente cientes acerca da proibição de manterem contato”, Bolsonaro e Valdemar estiveram na convenção do MDB, no último sábado (3), quando se oficializou a candidatura de Ricardo Nunes à reeleição à Prefeitura de São Paulo.

O evento foi realizado na na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). No palco, além de Bolsonaro, Nunes e Valdemar, também estavam o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), Michele Bolsonaro, lideranças locais e pré-candidatos a vereador do partido.

Investigação da PF
Em fevereiro, a PF deflagrou uma operação contra Bolsonaro, ex-ministros e ex-assessores dele investigados por tentar dar um golpe de Estado no país e invalidar o resultado das eleições de 2022, pleito que resultou na derrota do ex-presidente, candidato à reeleição.

No relatório que embasou a operação, a PF aponta que o Partido Liberal sofreu uma "instrumentalização" durante as eleições de 2022, a fim de financiar uma estrutura de apoio à invalidação da vitória de Lula na disputa presidencial.

De acordo com a corporação, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, foi o "principal fiador" de questionamentos da legenda contra a lisura do processo eleitoral de 2022.

As informações constam da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação na época.

Ainda de acordo com o material divulgado pela PF na época, o grupo investigado "se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital".

A operação foi chamada pela Polícia Federal de "Tempus Veritatis" – "hora da verdade", em latim.

Ex-assessor especial solto
Também nesta sexta, Moraes revogou a prisão preventiva de Filipe Martins, investigado por suposta participação numa tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder.

A soltura teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que apontar não ter provas de que ele teria deixado o país – uma das suspeitas que justificou a decretação da prisão.

Segundo a PGR, os dados apresentados “parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”.

Martins estava preso há seis meses – desde o dia 8 de fevereiro deste ano, quando a PF deflagrou uma operação para investigar a suposta tentativa de golpe. Nesse período, ficou detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.

g1
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