A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que prevê punições para a discriminação ou preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
A proposta, que criminaliza a homofobia, promove alterações na legislação que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O projeto é de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), mas foi aprovado na forma de um substitutivo proposto pelo relator Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Por se tratar de um substitutivo, o texto terá de passar por nova votação na CCJ, onde poderá sofrer novas modificações. Se aprovada pelo colegiado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
“Já passa do tempo de se promover a efetiva proteção às vítimas potenciais da discriminação e preconceito em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero”, afirmou Vieira em seu relatório.
Em seu relatório, Alessandro Vieira propôs isentar de punição quem impedir ou restringir “manifestação razoável de afetividade” em templos religiosos.
Questionado se o termo seria subjetivo, podendo abrir margem para diferentes interpretações para o que é "razoável", o senador respondeu que "a interpretação da lei sempre exige o bom senso". "É para isso que a gente tem juiz, magistrado, para fazer análise disso", disse.
Segundo ele, o que se quis assegurar é que qualquer cidadão, casal ou pessoa, independente do sexo, que quer ter sua "manifestação moderada de afeto" tenha isso respeitado.
Punições
A proposta prevê reclusão de um a três anos, além do pagamento de multa, para quem praticar, induzir ou incitar a intolerância, discriminação ou preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero.
Também segundo o projeto, quem, em razão de preconceito de orientação sexual, impedir o acesso ou se recusar a atender pessoas em estabelecimentos comerciais ou locais abertos ao público poderá ser punido com reclusão de um a três anos.
Será punido com a mesma pena quem impedir ou restringir “manifestação razoável de afetividade” de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, “ressalvados os templos religiosos”.
Vieira afirmou que existe "uma rejeição de um público conservador, tradicional, religioso em relação a essas situações". Segundo o relator, é preciso garantir o respeito e a não discriminação, porém "não pode invadir um templo religioso para fazer coisas que aquela religião não aceita".
O texto também pune quem obstar a promoção funcional em razão de preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero; e quem negar emprego em empresa privada por esse motivo.
Supremo
O texto foi analisado pela CCJ do Senado na mesma semana em que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade do julgamento de uma ação que criminaliza a homofobia.
Quatro ministros da Corte já se posicionaram a favor da criminalização. O julgamento da ação pode ser retomado nesta quinta-feira (23).
Nesta quarta-feira, durante reunião da CCJ, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que pediria ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que conversasse com o presidente do STF, Dias Toffoli, para que a Corte aguarde a análise dessa proposta pelo Congresso.
“Até para evitarmos aquilo que constantemente estamos dizendo, do ativismo judicial, que, numa democracia forte, não deve nunca se fazer presente”, justificou Simone.
Segundo a assessoria de Simone Tebet, a parlamentar já procurou Alcolumbre para tratar do assunto.
Câmara
Um dos integrantes mais atuantes da bancada evangélica no Congresso, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) articula a votação no plenário da Câmara de um projeto de lei que agrava a pena no caso de lesão corporal ou assassinato motivado por orientação sexual da vítima.
A intenção, segundo ele, é esvaziar as ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a criminalização da homofobia. As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero da vítima.
Na avaliação de Cavalcante, se o Congresso aprovar uma proposta tratando da questão, as ações perderiam objeto.
A última versão do texto dele, porém, não prevê a tipificação do crime de homofobia, pois, argumenta, haveria resistência da bancada religiosa.
“Eu não tipifico. Coloco como agravante de pena, o que entendo ser justo. Nós, na comunidade cristã, não temos problema nenhum quanto a isso, porque a gente não quer que ninguém seja agredido por essas questões. Agora, mais do que isso, temos nossos limites na frente evangélica”, diz Cavalcante.
A fim de viabilizar a aprovação no plenário, ele tem discutido o teor da proposta com o deputado David Miranda (PSOL-RJ), que tem entre as suas bandeiras a defesa dos direitos da comunidade LGBT.
Para Miranda, porém, a última versão do texto de Cavalcante “está muito ruim” e não contempla as demandas da comunidade.
“Essa é uma manobra para retirar o processo do STF. Agravar a pena [como proposta por Cavalcante] é uma consequência do que vai acontecer no STF. Não é o que a gente está alegando”, afirma. Ele defende a criminalização da homofobia até para ter estatística sobre a violência contra a população LGBT.
Outro ponto de discórdia é que o projeto elaborado por Cavalcante não menciona o crime de injúria (ofensa à dignidade de alguém) motivada por homofobia.
Ele conta que, no início, chegou a incluir um dispositivo aumentando a pena para a injúria contra gays, mas recuou diante da pressão vinda de grupos com receio de ferir a liberdade de expressão e religiosa. O temor, segundo Cavalcante, é impedir, por exemplo, um pastor de pregar a relação entre pessoas do mesmo sexo como pecado.
“O nosso problema é: o que que vai ser essa injúria? A gente não quer também que agrida nem verbalmente. Mas a subjetividade da fala é muito ampla e o juiz pode entender que a fala do pastor ou na igreja é ofensa”, alega. “Esse é o nosso receio”, diz.
Também há polêmica em relação a outro trecho do projeto. Segundo Cavalcante, o projeto não define o que é orientação sexual, mas especifica que pedofilia e zoofilia não podem ser consideradas como tal.
“Não defini o que é orientação sexual, porque é uma definição que quem tem que dar é o movimento deles, não sou eu. Mas coloquei o que não é, porque alguns do meu lado têm receio de que eles queiram aproveitar para colocar alguns mais radicais que defendem que pedofilia e zoofilia também são orientação sexual. Dentro do movimento LGBT, tem uma menor parte que defende até isso”, justifica.
Para Miranda, esse trecho é um “absurdo”. “Não é um projeto que contempla a gente. É um projeto típico do Bolsonaro, com característica punitiva, que só aumenta a pena”, diz. Se houver uma tentativa de passar no plenário essa versão do texto, Miranda promete obstrução e mobilizar o movimento LBGT. “Vou fazer a Esplanada [dos Ministérios] ficar colorida”, diz ele.
G1
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) por votação simbólica a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro.
O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA). O objetivo é simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos.
Na CCJ, os parlamentares analisam somente se a proposta fere algum princípio jurídico ou constitucional. Agora, o mérito (conteúdo) será discutido em uma comissão especial, ainda a ser criada. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada com pelo menos 308 votos em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.
Após audiência com o presidente Jair Bolsonaro, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o governo apoia o projeto e que vai opinar sobre a proposta quando se iniciarem as discussões na comissão especial.
"O governo vai apoiar este projeto, conhece o projeto. Logicamente que vamos opinar quando chegar o momento oportuno na comissão especial, mas vejo com grande otimismo a perspectiva de avanço rápido", declarou. Segundo Cintra, "é a primeira vez, ao longo de 30 anos, que Executivo e Legislativo estão de mãos dadas, engajados na aprovação de um projeto comum" de reforma tributária.
O texto que passou na CCJ estabelece que a cobrança do IBS seja no destino, isto é, onde os produtos são comprados, e não na origem, onde são produzidos.
Pela proposta, a substituição do atual sistema pelo novo IBS deve estar plenamente implantada em dez anos (os dois primeiros anos como um período de teste e os oito anos seguintes como o período de transição propriamente dito).
A ideia é que o imposto tenha legislação uniforme e cobrança centralizada. A arrecadação do IBS seria gerida por um comitê gestor, integrado por representantes da União, dos estados e dos municípios, a quem caberá, também, operacionalizar a distribuição da receita do imposto.
"Nos primeiros vinte anos contados do início da transição, a distribuição da receita do IBS será feita de modo a repor, para cada Estado e para cada Município, o valor correspondente à redução da receita de ICMS e de ISS em cada ano da transição, corrigido pela inflação", diz a proposta.
Em artigo, Baleia Rossi e Appy avaliam que o atual sistema tributário, com 27 diferentes legislações do ICMS estadual, reduz a produtividade da economia.
Para eles, o modelo é complexo e pouco transparente, gerando contencioso (questionamentos na justiça) e impedindo o contribuinte de conhecer o quanto paga de impostos sobre o que consome.
Além do IBS, a proposta também contempla a criação de um imposto seletivo federal, que incidirá sobre bens e serviços "cujo consumo se deseja desestimular", como cigarros e bebidas alcoólicas.
"A incidência do imposto seletivo seria monofásica, sendo a tributação realizada apenas em uma etapa do processo de produção e distribuição (provavelmente na saída da fábrica) e nas importações", diz a proposta.
O texto também diz que o optante pelo Simples Nacional pode recolher o IBS de forma segregada, se assim desejar.
"A ideia é que as empresas optantes pelo Simples Nacional possam continuar nesse sistema para o recolhimento dos demais tributos e optar pelo regime não-cumulativo do IBS se lhes for economicamente mais favorável", diz a proposta.
A proposta do novo imposto
Saiba o que prevê a proposta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS):
Alíquota do novo imposto
Pela proposta, as alíquotas de referência do IBS – uma federal, uma estadual e uma municipal – serão calibradas de forma a repor a perda de receita dos tributos que estão sendo substituídos pelo IBS.
"Pela proposta, as alíquotas de referência serão calculadas pelo Tribunal de Contas da União e aprovadas pelo Senado Federal", diz o texto.
Para a União, a alíquota de referência do IBS será aquela que repõe a perda de receita com o PIS, a Cofins e o IPI, descontado o ganho de receita decorrente da criação do imposto seletivo; para os Estados será aquela que repõe a receita do ICMS do conjunto dos estados; e para os municípios será a que repõe a receita de ISS do conjunto dos municípios do país.
Pelo projeto, a União, os estados e os municípios poderão fixar sua alíquota do IBS em valor distinto ao da alíquota de referência, por meio de lei ordinária, mas ela não poderá variar entre quaisquer bens, serviços ou direitos.
"Por exemplo, se a alíquota estadual de referência do IBS for 10%, o estado de São Paulo poderá reduzi-la para 9% ou aumentá-la para 11%, mas alíquota fixada se aplicará a todas as operações, não sendo possível adotar uma alíquota maior ou menor somente para televisores ou automóveis", diz a proposta.
Como cada ente federativo terá sua alíquota, a alíquota final do IBS, ainda de acordo com a proposta, será formada pela soma das alíquotas federal, estadual e municipal.
G1
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (22) que, na avaliação dele, vai ser difícil manter os estados na proposta de reforma da Previdência que tramita atualmente em uma comissão especial da Casa.
Para Maia, se as previdências dos governos estaduais forem excluídas da reforma enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, os déficits dos estados continuarão aumentando. No médio e longo prazo, prevê o deputado do DEM, as administrações estaduais perderão a capacidade de cuidar,por exemplo, da segurança pública.
De acordo com o presidente da Câmara, nos últimos quatro anos o déficit da Previdência nos estados dobrou.
“Eu acho que vai ser difícil que eles [os estados] fiquem, mas eu, pessoalmente, continuo solitariamente defendendo que o sistema é único. Não adianta resolver parte da doença do corpo, porque se você resolver parte da doença e deixa a outra doente, morre o corpo inteiro. A federação é um sistema. Não adianta revolver o problema previdenciário da União e deixar a Previdência dos estados gerando déficits enormes", declarou Rodrigo Maia após participar de seminário sobre Previdência organizado, em Brasília, pelo jornal "Correio Braziliense".
A inclusão de servidores municipais e estaduais na reforma não tem impacto na economia prevista para a União, mas é considerada um ponto crucial para reequilibrar as finanças dos governos estaduais. Atualmente, há pressões dentro do parlamento para tirar estados e municípios da reforma da Previdência Social.
Desafios da reforma
No painel sobre a Previdência Social, Rodrigo Maia também afirmou que o governo terá pela frente desafios na condução da reforma, como a questão do abono salarial e da capitalização.
O texto proposto pelo governo Bolsonaro dificulta o acesso dos trabalhadores ao abono salarial (PIS/Pasep). A proposta de emenda à Constituição sugere que apenas quem tiver renda mensal de um salário mínimo continue tendo direito ao benefício. Hoje, o abono é destinado a quem ganha até dois salários.
Já a capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não 'se mistura' com o dos demais trabalhadores. O modelo atual é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.
A proposta de mudança nas regras previdenciárias analisada pelo Congresso Nacional sugere que a capitalização substitua gradualmente o atual sistema.
“Temos que discutir os temas que geram mais conflitos na sociedade, se a gente fingir que não tem problema, na hora que for para o voto vai perder, e perder um tema como abono salarial custa muito caro para o R$ 1 trilhão que a gente precisa economizar. É importante a gente colocar o problema e ver se há uma solução para o problema ou uma melhor divulgação do por que aqueles assuntos precisam estar na reforma da Previdência", ponderou o presidente da Câmara no evento do "Correio Braziliense".
Maia defendeu que o sistema de capitalização proposto pelo governo Bolsonaro seja aprovado pelos congressistas na reforma e a regulamentação seja feita posteriormente.
"A capacidade da base da sociedade de poupar é muito pequena. Então, a capitalização pode estar aprovada e a regulamentação vir em um segundo momento, onde a gente já tenha a desigualdade caindo, o desemprego caindo, para termos clareza que a maior parte dos brasileiros vai poder garantir a sua poupança", disse Maia.
G1
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (22) que o novo decreto sobre armas e munições contemplou "críticas" feitas ao texto anterior e "restringe um pouco" a flexibilização promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.
Moro deu as declarações durante entrevista à Rádio Bandeirantes. O governo publicou nesta quarta no "Diário Oficial da União" um novo decreto que altera o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 de maio.
Os decretos tratam da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns, além de nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo.
O direito à posse é o direito de ter a arma em casa (ou no trabalho, no caso de proprietários). O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.
Moro explicou na entrevista que novo decreto contempla críticas feitas em relação ao texto anterior. Na opinião do ministro, o Planalto foi "sensível" as manifestações apresentadas.
“Esse decreto que foi publicado hoje, de certa maneira, ele atende alguma das críticas que foram formuladas em relação a esse decreto de duas semanas atrás”, declarou.
Nesta terça, governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta contra o decreto. A Anistia Internacional pediu a revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas.
O partido Rede Sustentabilidade já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da medida.
O ministro lembrou que a flexibilização da posse e porte de armas foi uma das promessas da campanha de Bolsonaro. Contudo, o novo decreto, na visão de Moro, restringiu em parte a flexibilização feita por Bolsonaro há duas semanas.
"Ele [decreto], vamos dizer assim, restringe um pouco aquela flexibilização. Houve uma crítica de que talvez houvesse ali alguns excessos e o Planalto foi sensível a essa crítica", disse.
Questionado sobre quais seriam os excessos corrigidos, Moro afirmou que havia dúvidas sobre quais tipos de armas e munições poderiam ser comprados. O Comando do Exército, segundo o ministro, fará a classificação.
Perguntando sobre a possibilidade da compra de fuzis, Moro respondeu que a caberá ao Exército tratar do tema, mas destacou que armas de “potencial lesivo maior” costumam ficar restritas ao uso das forças de segurança.
"Isso vai ser uma competência do comando do exército que vai realizar essa classificação. Sobre que tipo de armamento que as pessoas podem adquirir ou não e dependendo das categorias. Normalmente, essas armas de potencial lesivo maior, são restritos à utilização das forças de segurança”, disse Moro.
G1
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Faltam duas semanas para o encerramento da campanha nacional de vacinação contra a gripe e somente 63,4% do público-alvo recebeu a imunização, totalizando 37,7 milhões de pessoas, informou o Ministério da Saúde nesta terça-feira (21).
A campanha vai até 31 de maio em todo o país e envolve 41,8 mil postos de vacinação.
"Para diminuir a circulação do vírus no país é preciso que todas as pessoas que fazem parte do público prioritário da campanha se vacinem. A vacina é a forma mais eficaz de evitar a doença”, afirma o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
A vacina protege contra os tipos mais graves do vírus (H1N1; H3N2 e influenza B) e os subtipos mais comuns no Hemisfério Sul. Além disso, a vacina ajuda a evitar infecções virais e bacterianas decorrentes da gripe.
Até 11 de maio, foram registrados 807 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza em todo o país, com 144 mortes.
A vacina não é capaz de causar a gripe, pois inclui só pedaços do vírus. A única contra-indicação é para pessoas alérgicas a algum componente da vacina, como a clara de ovos, usada na fabricação.
Quem deve tomar a vacina?
Conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), as vacinas oferecidas gratuitamente pelo governo são destinadas a:
Porém, qualquer pessoa pode tomar a vacina. Quem não faz parte dessas categorias pode adquirir a vacina contra a gripe na rede privada por cerca de R$ 100 a 150.
Quem já se vacinou
O grupo das puérperas é o que registra maior cobertura vacinal em todo o país, de 81,9%, ou 288,6 mil doses aplicadas. A cobertura dos idosos chega a 72,2%. Em seguida, vêm funcionários do sistema prisional (71,3%), indígenas (70,7%) e professores (65,7%).
Os grupos que menos se vacinaram foram os profissionais das forças de segurança e salvamento (24%), população privada de liberdade (32,2%), pessoas com comorbidades (54%), trabalhadores de saúde (60,9%), crianças (61,5%) e gestantes (63,2%).
Estados com maior cobertura
Estados com menor cobertura
G1
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O número de casos de dengue em todo o país já é cinco vezes maior que no ano passado. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2019 foram registrados 675.174 casos prováveis de dengue. Em 2018, o número era de 134.048 no mesmo período. As informações são do Bom Dia Brasil.
Em Brasília, os casos já são 11 vezes maiores que em 2018. O último dado divulgado mostra quase 13 mil casos de dengue notificados. O número está defasado porque há três semanas o governo de Brasília não divulga um novo boletim sobre a dengue. Foram 10 mortes em 2019. Em 2018, na mesma época, uma pessoa havia morrido em Brasília.
10 estados e o Distrito Federal estão com alta incidência de dengue, de acordo com dados do Ministério da Saúde referentes ao dia 4 de maio: AC, DF, GO, ES, MG, MT, MS, PR, RN, SP e TO estão com mais de 100 casos a cada 100 mil habitantes.
Especialistas alertam que a dengue é uma doença cíclica, com surtos e epidemias registrados a cada três ou cinco anos. O número de casos depende do tipo de vírus circulando.
Falta de combate
Em Brasília, o serviço de fumacê foi suspenso porque o produto usado estava com prazo de validade vencido. O local de preparo do inseticida foi interditado devido à precariedade. Em vez de material específico, havia funis feitos de galões de água.
O descaso leva ao aumento no número de casos. "Nunca tinha visto um monte de gente que eu conheço ter dengue", disse Ravylla Carvalho Santos, consultora de vendas, que se recupera de uma dengue hemorrágica. Segundo ela, pai, mãe, vizinhos e amigos tiveram a doença. Ravylla conta que não viu agentes de saúde na região onde mora.
Em São Luis (MA), uma obra da prefeitura que deveria ser uma maternidade acumula água. A construção começou em 2014 e até agora está parada.
No Rio de Janeiro, um pátio do Detran tem poças d'água se formando entre carros.
Em Belo Horizonte, o mesmo se repete. Um pátio com carros arpeendidos está tomado pelo mato e água parada. No cemitério, há água parada nas lápides e plantas.
Na capital mineira são 15 mil casos confirmados de dengue e seis pessoas morreram. Em todo o estado, 38 morreram.
Os governos de MG e RJ e a prefeitura dizem que fazem manutenção constante nos locais apontados.
A prefeitura de São Luís não enviou resposta.
G1
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Até o final da manhã de hoje (22), pouco mais de um terço (35,94%) dos participantes pagantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, teve o pagamento confirmado pelo banco, segundo o Ministério da Educação (MEC). O prazo para pagar a taxa de R$ 85 termina amanhã (23) e o pagamento pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o processo "está dentro do previsto, como nos outros anos".
O exame registrou um total de 6.384.957 inscritos para a edição de 2019. O número final de participantes confirmados será divulgado no próximo dia 28. A inscrição dos pagantes é confirmada apenas após o pagamento.
Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo já tem sua participação garantida no exame.
Orientações
Segundo o Inep, os participantes devem ficar atentos às regras de pagamento do seu banco, para não perder o prazo de quitação da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Os bancos levam até três dias úteis para oficializar o pagamento ao Inep, portanto só depois desse prazo é feita a atualização da situação da inscrição na Página do Participante.
No caso de pagamentos agendados, a confirmação da inscrição não será imediata. Além de aguardar a data programada, também é preciso considerar o prazo de compensação. O Inep alerta sobre a importância de os participantes conferirem e garantirem que a conta bancária tenha saldo para quitação do pagamento na data do agendamento.
Enem 2019
As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.
Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.
Estudos
Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questões do Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito.
Pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. O desafio é responder no fim de semana a questão publicada na sexta-feira. Na segunda-feira, um professor responde ao questionamento. A série fica até a semana que antecede ao exame. Para ter acesso aos vídeos com as respostas, basta se inscrever no canal youtube.com/ebcnarede.
Agência Brasil
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (22), que o Ministério da Educação (MEC) trabalha em uma proposta para ampliar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A pasta pretende também premiar aqueles que tiverem melhores resultados educacionais.
“A gente está trabalhando em uma proposta que melhore o Fundeb, amplie os recursos, acho muito importante. Sou a favor, sim, de dar mais autonomia a recursos, mas cobrar também algumas métricas, para que a gente tenha uma premiação para quem tiver melhor desempenho”, disse em audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.
O Fundeb é, atualmente, uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Pela legislação vigente, o Fundeb tem validade até o final de 2020. Para tornar o fundo permanente, propostas com conteúdos relativamente semelhantes tramitam tanto no Senado Federal (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).
A diferença entre as propostas é o aumento da complementação da União, que passaria a colocar mais recursos no fundo. Atualmente, a União contribui com o equivalente a 10% dos recurso do Fundeb. Pela proposta da Câmara, esse percentual passaria para 30% em dez anos. No Senado, a complementação chegaria a 30% em três anos ou a 40% em 11 anos, dependendo da proposta. O ministro não mencionou nenhuma porcentagem.
Contingenciamento
Em diversos momentos na audiência, o ministro ressaltou as dificuldades financeiras pelas quais passa o país. “O país está quebrado e a gente tem que buscar eficiência”, disse.
Ele disse que o Brasil “está no limite de entrar em dissolvência fiscal”, e quando se chega a essa situação é preciso fazer escolhas. “Não adianta a gente tentar achar que recursos são infinitos. Não dá. Nossos recursos são finitos. Nossos desejos são infinitos”, disse, acrescentando “a gente tem que fazer escolhas, a gente não pode ter tudo que agente quer ao mesmo tempo”.
Sobre o contingenciamento de 3,4% do orçamento total das universidades federais, o ministro disse que “parte do que foi contingenciado pode ser resolvido”. Ele informou que tem recebido representantes de universidades federais e que nenhuma delas apresenta dificuldades, agora, que os recursos passarão a fazer falta em setembro.
Weintraub voltou a afirmar que quer aplicar na educação os recursos recuperados de atos de corrupção praticados na Petrobras. O montante é de cerca de US$ 600 milhões, o equivalente a R$ 2,4 bilhões, e seria aplicado em educação e saúde.
O ministro disse ainda que é necessário rever a forma como o dinheiro é gasto. De acordo com ele, os investimentos públicos hoje chegam ao equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país). De acordo com os últimos dados, de 2015, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é de 5,5% do PIB. “Dinheiro sempre ajuda, mas não é garantia de sucesso”.
Críticas
Weintraub criticou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que classificou como fracasso. “A gente usou R$ 13 bilhões no Pronatec. A pessoa faz [o curso] e não consegue reverter isso em uma melhora de vida”, disse. Também criticou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) dizendo que é uma política equivocada da forma como é executada. Ele ressaltou o alto nível de inadimplência no Fies, que, de acordo com ele, chega a 50%. “Precisamos de política mais calibrada para financiar esses jovens”. Garantiu, no entanto, que o financiamento aos estudantes está mantido.
Segundo o ministro da Educação, o governo pretende valorizar os professores da educação básica, etapa que vai do ensino infantil ao ensino médio, que ganham menos que professores universitários. A intenção é atrair os melhores profissionais para essa etapa.
Weintraub também disse que a pasta pretende investir em incubadoras de startups. Para isso, poderão ser usados recursos de emendas parlamentares. Tratam-se, segundo ele, de iniciativas que “mudam a realidade da região”. “Não estamos inventando a roda. Ideias que estão dando certo, inclusive no Brasil, mas com pouquíssimos exemplos”.
Startups são pequenas empresas que estão no período inicial de desenvolvimento em condições de alto risco e incerteza. Geralmente são de base tecnológica, desenvolvidas a custos menores e processos ágeis.
Discussão
A sessão terminou em discussão, por volta das 14h. Os presentes teriam que desocupar o plenário para a realização de outra sessão no local. Tanto parlamentares quanto entidades da sociedade civil queriam ainda fazer perguntas ao ministro da Educação.
Deputados que defendiam a participação das entidades chegaram a abraçar estudantes para que eles não fossem retirados do plenário pela segurança da Casa.
Com gritaria e bate-boca, a sessão foi encerrada.
Agência Brasil
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Mais de 4 mil vagas serão oferecidas por três universidades públicas da Paraíba através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no período 2019.2. Os estudantes interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pelas instituições deverão verificar as informações constantes do Termo de Adesão das universidades junto ao Sisu.
UEPB
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) ofertará 2.845 vagas para seus diversos cursos de graduação, nos oito campi da universidade. O Termo de Adesão da UEPB será disponibilizado no portal da instituição. A matrícula dos estudantes selecionados nesta chamada regular realizada pelo MEC para os cursos da UEPB será realizada de 4 a 7 de junho, no site do Sisu, e, no dia 10 do mesmo mês, será divulgada a chamada regular.
Conforme o cronograma do MEC, entre os dias 11 e 17 de junho, os candidatos que não foram contemplados na chamada regular deverão fazer a declaração de interesse em participar da lista de espera, que terá sua publicação realizada no dia 19 de junho. As aulas do período letivo 2019.2 na UEPB serão iniciadas no dia 6 de agosto, conforme calendário acadêmico do referido semestre, também aprovado na reunião do Consepe.
UFCG
Na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) serão oferecidas 1.535 vagas, 10 a mais que nos anos anteriores, abertas para o curso de Enfermagem do campus sede. O Termo de Adesão foi divulgado na sexta-feira (17), no site da instituição. Das vagas ofertadas neste segundo semestre, 760 são de ampla concorrência e 775 reservadas pela Lei de Cotas, distribuídas entre 35 cursos de graduação nos campi de Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Cuité e Pombal.
Poderão participar do processo, os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2018) e que obtiveram nota acima de zero na prova de redação. A média mínima para tentar o ingresso em cursos da UFCG é 400.
Os alunos aprovados e classificados são imediatamente convocados para o cadastramento presencial na UFCG. O horário de cadastramento será de 8h às 11h e das 14h às 17h. Os locais de cadastramento são as coordenações dos cursos.
UFPB
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) vai oferecer 340 vagas, distribuídas entre 70 cursos. Desse total, 153 oportunidades serão para ampla concorrência e 187 para a Lei de Cotas, de acordo com o Termo de Adesão divulgado pela Pró-Reitoria de Graduação (PRG), no site da instituição. Para participar do Sisu, os candidatos devem ter alcançado uma nota mínima de 400 pontos na redação.
Conforme o cronograma divulgado pela PRG, o período letivo 2019.2 deve começar no dia 15 de outubro deste ano, tendo em vista que a universidade está em processo de regularização do calendário acadêmico.
IFPB
A assessoria de imprensa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) informou que o número de vagas abertas para o Sisu 2019.2 e os respectivos cursos serão divulgados até o dia 8 de junho deste ano.
G1 PB
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Tempestades e dezenas de tornados atingem o centro e o sul dos Estados Unidos desde o fim de semana passado. Ao menos três pessoas morreram até esta quarta-feira (22), e as autoridades norte-americanas de meteorologia alertam para mais riscos de inundação.
O Serviço Nacional de Meteorologia dos Estados Unidos (NWS, na sigla em inglês) detectou mais de 30 tornados no Texas, Oklahoma, Missouri e Iowa. Entretanto, veículos de imprensa norte-americanos relataram mais de 130 fenômenos do tipo em uma semana.
Segundo a agência Associated Press, autoridades norte-americanas reforçam o pedido para que as pessoas deixem as áreas de risco. Houve deslizamentos em encostas, e algumas casas foram completamente destruídas pela erosão.
Mais chuvas
Na quarta-feira, as tempestades se deslocaram rumo ao norte do país, na região dos Grandes Lagos. Mesmo assim, o meteorologista Brian Hurley, da NWS, disse à agência Reuters que a região atingida pelos fortes ventos nesta semana ainda terão tempo ruim.
"As Grandes Planícies não vão ter folga", disse Hurley. "Mais tempestades vão se formar durante a noite até a manhã de quinta-feira."
A previsão é que chova cerca de 5 centímetros ao longo do Kansas e de Oklahoma, e a oeste do Missouri, com certas áreas chegando a 12,7 centímetros.
G1
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