A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deixará o cargo nesta terça-feira (17) após dois anos de mandato. No lugar dela, assumirá interinamente o subprocurador Alcides Martins, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Martins assumirá interinamente porque o subprocurador Augusto Aras, indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, só será sabatinado pelo Senado na próxima semana, quando também deverá acontecer a votação.

Primeira mulher a ocupar o cargo, Raquel Dodge foi indicada em 2017 pelo então presidente Michel Temer. Na ocasião, o Senado aprovou a indicação por 74 votos a 1.

Raquel Dodge assumiu o comando da PGR no lugar de Rodrigo Janot e teve um mandato marcado por uma queda de braço interna. Isso porque a promessa inicial era aumentar as equipes responsáveis por operações do Ministério Público, como a Operação Lava Jato, mas o que houve foi a entrega de cargos por parte de procuradores em razão de discordâncias com a atuação de Dodge.

Nos últimos dois anos, Raquel Dodge enfrentou polêmicas e defendeu posicionamentos da força-tarefa da Lava Jato junto ao Supremo, entre os quais a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e a validade das conduções coercitivas.

A prioridade dela à frente da PGR, no entanto, foram os temas relacionados ao meio ambiente e aos direitos humanos. As últimas ações dela, por exemplo, foram o pedido de suspensão da apreensão de livros da Bienal do Rio de Janeiro e a atuação no combate a incêndios na Amazônia.

Na semana passada, ao se despedir do STF e do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge, defendeu a democracia, o papel do MP e ressaltou ter atuado no combate à corrupção. Ela também defendeu as minorias e os direitos fundamentais previstos na Constituição.

O que faz o procurador-geral?
Cabe ao procurador-geral da República, por exemplo:

• pedir abertura de inquéritos para investigar o presidente da República, ministros, deputados e senadores;
• apresentar denúncias;
• se manifestar, a pedido do STF, em assuntos nos quais o Supremo é provocado;
• criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato;
• apresentar pareceres em ações de constitucionalidade;
• atuar como procurador-geral eleitoral.

Interino
Com a saída de Raquel Dodge ainda sem a aprovação de Augusto Aras, o subprocurador-geral Alcides Martins assumirá temporariamente todas as funções do cargo.

Martins nasceu em Portugal, é formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com mestrado em Ciências Jurídico-Criminais na Universidade de Coimbra e doutorado na Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Entrou para o MPF em 1983 como procurador e, em 1993, virou procurador regional. É diácono ordenado na Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro desde 2014. Foi eleito vice-presidente do Conselho Superior do MPF para o período que vai até agosto de 2021.

Esta não é a primeira vez que um interino assume a PGR na vacância do cargo. Em 2013, a subprocuradora-geral da República Helenita Acioli assumiu interinamente como PGR após o término do mandato de Roberto Gurgel. Depois, foi nomeado Rodrigo Janot.

Augusto Aras
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo, Augusto Aras ainda:

• precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado;
• ter a indicação aprovada pelo plenário do Senado.

Enquanto não assume o comando da PGR, Aras não pode atuar na função. Mas ele terá à disposição a equipe do gabinete da Procuradoria, além de assessorias específicas. Ele também deverá receber relatórios de gestão e operacional relativos pelo menos aos dois últimos anos.

Se aprovado, Aras encontrará resistência por parte dos procuradores do Ministério Público. Isso porque ele não integrou nem concorreu à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), seguida desde 2003 pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

Além disso, o presidente Bolsonaro disse que indicaria alguém "alinhado com as bandeiras" do governo, o que também gerou críticas de procuradores, que chegaram a protestar em vários estados contra a indicação.

Nascido em Salvador, Aras é subprocurador-geral da República, especializado nas áreas de direito público e direito econômico.

Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar no Ministério Público e manter as atividades como advogado.

Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não têm esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.

Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (UNB).

Ingressou no MPF como procurador da República e atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. É o atual coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.

G1
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O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Edson Fachin acolheu os quatro pedidos de arquivamento feitos pela procuradora-geral da República ( PGR ) Raquel Dodge sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro .

Os trechos arquivados se referem aos anexos sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , (DEM-RJ), sobre um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli , sobre o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e sobre o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro.

A procuradora-geral Raquel Dodge apontou que os quatro anexos tinham provas insuficientes e não justificavam a abertura de investigações. Esse posicionamento gerou forte discordância do grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) e resultou em um pedido de demissão coletiva dos seis procuradores do grupo no último dia 4 , antecipado pelo GLOBO. O entendimento deles era que os indícios eram suficientes para abrir inquéritos sobre os assuntos.

Fachin autorizou os arquivamentos no mesmo despacho em que homologou a delação de Léo Pinheiro, conferindo validade judicial ao acordo de colaboração e permitindo que ele deixe a carceragem em Curitiba nos próximos dias para ir para prisão domiciliar.

A decisão do ministro é padrão no STF: quando a PGR solicita arquivamento de uma investigação, na condição de único órgão legalmente capaz de conduzir inquéritos sobre autoridade com foro, os ministros do STF costumam acolher o pedido sem fazer questionamentos. Isso não ocorre com investigações em tramitação na primeira instância. Quando um procurador de primeira instância arquiva um caso, o processo é remetido para uma Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que decide se autoriza o arquivamento ou se redistribui o caso para outro procurador.

Em seu despacho, Fachin faz referência à possibilidade de que as investigações podem ser reabertas caso sejam encontradas novas provas sobre os fatos, citando o artigo 18 do Código de Processo Penal. Dodge também havia citado o mesmo artigo em seu pedido.

O Globo
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O número de cirurgias bariátricas realizadas no Brasil aumentou 84,73% ao passar de 34.629 em 2011 para 63.969 em 2018, segundo balanço feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Metabólica e Bariátrica (SBCBM). Nos oito anos em que o levantamento foi feito, 424.682 pessoas fizeram a operação de redução do estômago, o que corresponde a 3,12% das pessoas que estão dentro do grupo de pacientes aptos e para quem há indicação de cirurgia (13,6 milhões em todo o país).

Segundo a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2018, do Ministério da Saúde, a obesidade afeta 18,8% dos brasileiros e mais da metade (55,7%) tem excesso de peso. Essas pessoas podem ter a qualidade de vida afetada por doenças como hipertensão arterial, diabetes tipo 2, alterações do colesterol e triglicérides, além de aumentar as chances de arteriosclerose, além de outras patologias.

"A obesidade tem que ser encarada hoje como uma doença. Não é falta de força de vontade, não é desleixo, é uma doença que não deixa a pessoa emagrecer. Existe um desequilíbrio entre a sensação de fome a de saciedade e com isso a pessoa come mais do que deveria ou mesmo comendo pouco gasta pouca caloria e vai engordando ao longo da vida", explicou o cirurgião bariátrico e membro da SBCBM, Admar Concon Filho.

Os dados mostram ainda que, das 63.969 cirurgias bariátricas realizadas em 2018, 77,4% foram através de convênio médico; 17,8% foram pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e 4,8%, com recursos particulares. “Algumas pessoas não têm acesso, seja pelo local onde moram, por não terem um convênio médico ou outros motivos; outras têm medo de fazer o procedimento e outras não têm informação mesmo. Para outras, falta que o próprio indivíduo obeso se reconheça como portador de uma doença crônica incurável”, disse.

Outro motivo que afasta os pacientes da cirurgia é o medo. Segundo Concon, no passado a taxa de mortalidade ficava em torno de 2% a 3%, enquanto hoje é feita por videolaparoscopia e passou a ser minimamente invasiva, deixando a taxa de complicações semelhante à de uma cesárea ou uma cirurgia de vesícula, que é de menos de 0,5%.

"A população não sabe disso, então é preciso uma campanha muito grande de conscientização. Hoje já se sabe que o melhor tratamento para a obesidade mórbida é a cirurgia bariátrica, porque no tratamento clínico conservador o emagrecimento é muito pequeno e a recidiva é muito alta. A chance do obeso que não opera morrer pela obesidade é muito maior do que a chance de morrer pela cirurgia", disse.

A cirurgia bariátrica é indicada para aqueles que tem obesidade por mais de dois anos, que tenham tentado o tratamento clínico com o endocrinologista ou com o especialista em obesidade para emagrecer e não obteve sucesso. "Nós levamos em conta o IMC (Índice de Massa Corpórea) que é calculado com base no peso e na altura da pessoa. O IMC de 40 para cima tem indicação de cirurgia e aquele que tem de 35 para cima, mas já tem doenças provocadas ou agravadas pela obesidade, também tem essa indicação".

Concon destacou ainda a importância de o paciente ser acompanhado por uma esquipe multidisciplinar formada por psicólogo, nutricionista, endocrinologista, cardiologista, preparador físico, enfermeira, fonoaudióloga. "Ele tem que ter a consciência de que vai ter uma ferramenta que vai ajudá-lo a emagrecer, mas ele tem que ter sua participação, seguindo todas as recomendações do pós cirurgia, incluindo o acompanhamento do endócrino para o resto da vida, porque a doença obesidade continua lá".

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que as cirurgias bariátricas são recomendadas nos casos em que o obeso mórbido não consegue emagrecer com dieta, sendo o último recurso para esses casos. O procedimento é permitido somente para aqueles que passaram por avaliação clínica e acompanhamento com equipe multidisciplinar por, pelo menos, dois anos, observando se os resultados obtidos na preparação foram positivos.

“O SUS oferta cirurgias bariátricas e reparadoras aos cidadãos maiores de 16 anos diagnosticados com obesidade grave desde 2008.” O Sus já oferecia cinco tipos de cirurgias bariátricas e incorporou a técnica da gastroplastia videolapariscópica. “Técnica menos invasiva, que possibilita a perda de peso tanto por uma diminuição do tamanho do estômago, quanto por uma diminuição da superfície intestinal”, disse o Ministério da Saúde.

Segundo dados do Ministério, em 2018 foram realizadas 11.402 cirurgias bariátricas que tiveram custeio federal na ordem de R$ 72,9 milhões. Até o mês de maio de 2019 foram realizados 5.073 procedimentos em todo o país e o custo já chega a R$ 31,5 milhões. Os valores são repassados às gestões locais que monitoram a lista de pacientes que farão cirurgia bariátrica, com base na indicação médica.

O Ministério esclareceu ainda que para ajudar a adoção de uma alimentação mais saudável, a pasta disponibiliza o Guia Alimentar para a População Brasileira e o livro Alimentos Regionais Brasileiros, que trazem informações e orientações para facilitar a adoção de escolhas mais adequadas, baseada principalmente no consumo de alimentos in natura ou minimamente processados.

“O Brasil também se comprometeu a reduzir 144 mil toneladas de açúcar de bolos, misturas para bolos, produtos lácteos, achocolatados, bebidas açucaradas e biscoitos recheados, seguindo o mesmo parâmetro do feito para a redução do sódio, que foi capaz de retirar mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em quatro anos”, diz a nota.

Agência Brasil
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Uma equipe de alunos coordenados pela professora Vanessa do Nascimento, do Instituto de Química da Universidade Federal Fluminense (UFF), descobriu compostos que podem virar medicamentos para combate a infecções resistentes a antibióticos, com destaque para a chamada tuberculose multidroga resistente (TB-MDR), que mata em torno de 250 mil pessoas a cada ano no mundo. O estudo comprova a eficiência do material testado no combate à doença.

Pelo estudo, a professora da UFF recebeu o prêmio PeerJ Award, durante o 8º Workshop da Rede Científica Internacional Selênio Enxofre e Catálise Redox (WSeS-8), em junho, na Itália. O trabalho será publicado na revista inglesa de divulgação científica PeerJ Life & Environment ainda neste ano.

Falando à Agência Brasil, Vanessa explicou que existem, atualmente, cepas de bactérias que são resistentes a todos os fármacos liberados hoje para tratamento da tuberculose. “A gente sabe que bactéria vai sofrendo mutações e vai se tornando resistente”. Os compostos sintetizados na UFF apresentaram atividade frente a essas cepas resistentes, isoladas de humanos. “Eles podem virar medicamentos, não só por apresentarem essas características, mas eles são obtidos de substâncias baratas. Por exemplo, a gente consegue extrair derivados de vitamina K de plantas e também utiliza selênio, que é um micronutriente essencial à vida. A gente une essas duas espécies e obtém esses compostos”, disse a pesquisadora.

Foi verificado que mesmo em altas concentrações, os compostos não matam as células sadias. “Tem todos esses pontos que são positivos para essas moléculas que a gente desenvolveu”.

Desafio
O próximo passo é despertar o interesse da indústria farmacêutica, uma vez que essa tuberculose resistente a medicamentos tem sido um desafio para ser atacada e é a principal causa de morte dos portadores da doença. As informações recebidas por Vanessa de secretarias de saúde relatam grande número de casos positivos no país, e especialmente positivos para essas bactérias resistentes.

“É, realmente, um SOS, um pedido para que se dê mais atenção, porque a tuberculose acomete principalmente a população de baixa renda”. Segundo Vanessa, um dos sonhos dos pesquisadores é contribuir para essa população que tanto precisa. “Pensando no futuro, eu vejo aí uma boa promessa para ser desenvolvida em relação a esses compostos”.

Mal do século
A tuberculose assolou o mundo no século 19 e ficou conhecida como o “mal do século”. Vista como enfermidade do passado, a doença, entretanto, provocou em todo o mundo, somente em 2017, 1,3 bilhão de mortes, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A doença atinge os pulmões, em geral, mas pode afetar outros órgãos do corpo. Um dos obstáculos em relação ao tratamento é a resistência das bactérias aos medicamentos existentes hoje no mercado.

Queimadas etapas
Para que haja a manifestação de interesse da indústria farmacêutica, Vanessa explicou que têm de ser queimadas etapas. Nesse momento, os resultados foram excelentes, Ela alertou, porém, que são resultados ‘in vitro’, ou seja, em laboratório. Agora, é preciso que a equipe elabore documento para comunicar à comunidade científica a descoberta. “A partir daí, a gente consegue respaldo para estudos mais aprofundados, principalmente ‘in vivo’ (em animais)”.

Vanessa acredita que em um estágio mais avançado é possível que os pesquisadores consigam despertar o interesse da indústria. Destacou que tudo precisa ser feito em etapas, até no sentido de proteger a invenção, porque é necessário ter, no mínimo, o depósito da patente. Na terceira etapa, conhecida como fase clínica, os testes serão realizados em humanos. Todas as fases têm de ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dependendo dos resultados, Vanessa afirmou que é um caminho que pode ser acelerado, em especial diante dos surtos de tuberculose que estão acontecendo.

O capital usado para a manutenção do laboratório é oriundo do Programa de Fomento à Pesquisa da UFF (FOPESQ) e de um auxílio do Programa de Pós-graduação em Química aos docentes. De acordo com Vanessa, os estudos com selênio orientam a equipe na criação de novos produtos para o tratamento da tuberculose e de outras doenças negligenciadas.

Tratamento no Brasil
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou no dia 9 de setembro a simplificação na medicação de combate à tuberculose em crianças de até dez anos. Atualmente, o tratamento é feito com três comprimidos na fase intensiva do combate à doença e dois comprimidos na fase moderada. A partir de 2020, um comprimido efervescente, aplicado em cada fase, reunirá os compostos de toda a medicação necessária. A medida se justifica, segundo o ministro, para facilitar a estocagem e distribuição do medicamento. Além disso, segundo ele, uma única dose, com um comprimido efervescente, garante a ingestão correta e a efetividade do tratamento.

Agência Brasil
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Termina hoje (16) o prazo para que professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino escolham os livros didáticos que serão utilizados pelos alunos dos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º anos, a partir do ano que vem. A seleção das obras, que fazem parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), deve ser feita pelo sistema PDDE Interativo.

Para ajudar na escolha, está disponível o Guia do Livro Didático 2020, que contém resenhas e informações das coleções aprovadas. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o guia em mãos, docentes e demais servidores envolvidos no processo podem conhecer melhor as obras disponíveis e selecionar as mais adequadas ao processo pedagógico de cada escola.

Nesta edição do PNLD, serão selecionadas coleções didáticas de língua portuguesa, matemática, língua inglesa, ciências, história, geografia, arte e educação física. Nos casos de língua portuguesa e arte, podem ser escolhidas coleções disciplinares separadas para cada uma das disciplinas ou coleções interdisciplinares, que englobam as duas matérias numa única coleção.

As escolas devem selecionar duas opções de coleções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda opção. Se a escola não quiser receber livros de algum componente, basta indicar essa intenção no sistema.

Cada escola poderá escolher também uma coleção de Projeto Integrador, ou seja, obras didáticas com propostas pedagógicas que integram no mínimo dois componentes curriculares. Trata-se, segundo o FNDE, de uma opção a mais de material para as escolas.

O registro da escolha deve ser feito pelo diretor da escola no Sistema PDDE Interativo. Caso algum diretor ainda não tenha acesso a esse sistema, deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação para solicitá-lo. Está disponível um passo a passo para ajudar no processo de escolha.

O PNBL fornece gratuitamente livros didáticos, obras pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa às escolas.

Agência Brasil
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O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (16) o portal da ID Estudantil, que traz informações para estudantes de todo o país sobre a nova carteira digital gratuita. Os estudantes poderão adquirir o documento nas lojas Google Play e Apple Store a partir de dezembro.

O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, apresentações de teatro e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra. O site traz também uma contagem regressiva para a emissão da nova carteirinha estudantil. Contados a partir desta segunda-feira, faltam 83 dias para o começo das emissões.

A carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o MEC para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O ministério poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

A emissão da carteira digital está prevista em medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada publicada no último dia 9, no Diário Oficial da União.

Agência Brasil
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Um representante do líder da oposição na Venezuela, Juan Guaidó, nos Estados Unidos, afirmou nesta segunda (16) que o político, que se autoproclamou presidente, pensa em representar o país na Assembleia Geral da ONU em Nova York neste mês.

A ideia é pressionar o líder chavista Nicolás Maduro, mas a oposição ainda não se decidiu.

Se ele de fato viajar, será a sua segunda viagem desde janeiro, quando declarou que a reeleição de Guaidó de 2018 era ilegítima, e que ele mesmo era o presidente, de acordo com a Constituição venezuelana.
“Não nos decidimos. É uma opção”, disse Carlos Vecchio, o representante de Maduro em Washington.

Maduro afirmou na quinta-feira (12) que não viajará a Nova York para a Assembleia Geral da ONU, uma reunião anual de líderes globais. Ele disse, no entanto, que enviaria dois representantes, que iriam denunciar as sanções impostas pelos EUA.

A oposição da Venezuela comunicou no domingo (15) que um diálogo mediado pela Noruega para tentar resolver uma crise política terminou, seis semanas depois de o governo do presidente Nicolás Maduro suspender a participação.

As conversas, realizadas principalmente em Barbados, começaram depois que o líder opositor Juan Guaidó comandou um levante militar fracassado contra Maduro, que é acusado de violar direitos humanos e ser responsável por um colapso econômico que levou milhões a fugirem, em abril.

Os representantes de Maduro abandonaram as conversas em agosto em repúdio ao endurecimento das sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o país-membro da Opep. Membros da coalizão opositora que eram críticos do diálogo argumentaram que Maduro estava negociando de má fé e usando as tratativas para ganhar tempo.

"O regime ditatorial de Nicolás Maduro abandonou o processo de negociação com desculpas falsas", disse o escritório de Guaidó em um comunicado. "Depois de mais de 40 dias durante os quais eles se recusaram a continuar, confirmamos que o mecanismo de Barbados acabou".

O Ministério da Informação da Venezuela não respondeu a um pedido de comentário.

Apesar do revés, diplomatas noruegueses continuam preparados para auxiliar, disse Dag Nylander, que lidera os esforços internacionais de paz e reconciliação do Ministério das Relações Exteriores da Noruega.

"A Noruega está facilitando o processo de negociação na Venezuela a pedido dos principais atores políticos do país, e reitera sua prontidão para continuar neste papel enquanto as partes o considerarem útil e avançar na busca de uma solução negociada", escreveu em uma rede social Nylander nesta segunda-feira.

Reconhecimento de Guaidó
Guaidó, que comanda a Assembleia Nacional controlada pela oposição, foi reconhecido como o líder legítimo da Venezuela por dezenas de países, inclusive os EUA e o Brasil.

Maduro qualifica Guaidó como um fantoche golpista de Washington e se manteve no poder mesmo com uma desaceleração econômica profunda e um isolamento internacional crescente. Os militares não o abandonaram, apesar dos apelos repetidos da oposição para que o fizessem, e ele ainda conta com o apoio da Rússia e da China.

Negociadores da oposição disseram que os representantes de Maduro não estavam dispostos a debater sua maior prioridade: uma nova eleição em condições livres e justas.

Reuters
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