ÁRIES

Terá pique para resolver pendências. Sabendo organizar as tarefas, sobrará tempo para tudo. Na vida a dois, é possível que estejam passando por um momento de revitalização do romance. Palpites: 02, 47 e 92. Cor: dourado.

TOURO

Momento ideal para melhorar seus hábitos alimentares. Talvez esteja passando por uma fase de mudança na carreira: pense nisso. Se entrar alguém na sua vida afetiva agora, o lance deve firmar. Palpites: 75, 66 e 30. Cor: dourado.

GÊMEOS

Lua e Saturno conversam e avisam que o momento é oportuno para rever seus planos, priorizando a carreira e a saúde. Na paquera, que tal parar de idealizar o amor perfeito? Palpites: 49, 22 e 58. Cor: bege.

CÂNCER

Sua atenção poderá estar focada no serviço. Por enquanto, se possível, evite as tarefas em parceria, pois vai se dar melhor atuando só. Na conquista, talvez um parente lhe apresente alguém! Palpites: 68, 23 e 05. Cor: rosa.

LEÃO

Pense em sua carreira, e saiba que tudo pode melhorar, ainda que as coisas estejam estáveis. Uma paixão poderá ser encontrada em um curso. Diga a quem ama o quanto é importante em sua vida. Palpites: 87, 78 e 69. Cor: verde.

VIRGEM

Dia favorável para fechar acordos, negociar salário ou pagamento de dívidas. O relacionamento com a família vai fluir bem. Na paquera, se ouvir elogios, a dica é investir no lance. Palpites: 52, 97 e 43. Cor: verde-claro.

LIBRA

No trabalho, deve receber informações valiosas: cuide disso com bastante responsabilidade. Na paquera, com todo seu charme, será difícil continuar sozinho(a). Palpites: 98, 44 e 08. Cor: verde-escuro.

ESCORPIÃO

Se tiver processo na Justiça, poderá receber boas notícias. No trabalho, atenção aos detalhes de tudo o que fizer. Se a pessoa que paquera ficar enrolando, talvez seja melhor tomar uma atitude logo. Palpites: 81, 27 e 00. Cor: vinho.

SAGITÁRIO

Força de vontade turbinada. Com a autoconfiança em alta, deverá se impor perante o mundo do jeito que achar melhor. Na paixão, a pessoa que entrar em sua vida agora irá valorizar suas qualidades. Palpites: 55, 28 e 73. Cor: laranja.

CAPRICÓRNIO

Toda a sua energia de realização poderá ser canalizada para o trabalho. Terá poder de convencer e acolher com suas palavras. Talvez encontre alguém para amar em situações profissionais. Palpites: 47, 74 e 38. Cor: creme.

AQUÁRIO

Dia ideal para administrar assuntos sigilosos e delicados no âmbito profissional. Na união, o carinho e a compreensão vão dar o tom a esse dia. Pequenas atenções farão toda a diferença. Palpites: 39, 75 e 30. Cor: azul.

PEIXES

Controle sua impulsividade ao se relacionar com colegas de trabalho. Confie em sua intuição. Finanças favorecidas. Talvez o universo lhe traga um amor que saiba apreciar suas qualidades. Palpites: 04, 76 e 94. Cor: amarelo.

João Bidu
Portal Santo André em Foco

Inove!

Inove suas ideias e desenvolva seus talentos; isso é viver em plenitude. Jamais se deixe vencer pelas dificuldades. Levante a cabeça e vá à luta com coragem e determinação. Nada é pior do que o desânimo e a falta de coragem. Se, em algum momento, você hesitar, reflita sobre este ditado: “Antes a amargura da derrota do que o arrependimento de nunca ter tentado”.

Meditação:
A vitória é dos que lutam com tenacidade.

Confirmação:
“O Senhor firma os passos do homem, sustenta aquele cujo caminho lhe agrada. Se ele cair, não ficará prostrado, pois o Senhor segura sua mão” (Sl 37[36],23-24).

Rosemary de Ross

Pesquisa: Arimatéa Porto
COMECE O DIA FELIZ
Portal Santo André em Foco

Fatos históricos do dia 18 de setembro

Ouro para João do Pulo
No dia 18 de setembro de 1979, em San Juan, Porto Rico, João do Pulo tornou-se bicampeão pan-americano de salto triplo com 17,27m e também campeão de salto em distância com 8,18m. Para o atleta, as medalhas eram apenas treinos para seu maior sonho: as Olimpíadas de Moscou, na ex-URSS, em 1980.

1499 - Vasco da Gama entra triunfalmente em Lisboa, onde é recebido pela corte, no regresso da sua viagem à Índia.
1645 - Morre Francisco de Quevedo, escritor espanhol.
1793 - Colocada a pedra fundamental no Capitólio, em Washington.
1810 - O Chile torna-se independente.
1814 - Começa o Congresso de Viena. O principal objetivo era a reordenação política da Europa após as guerras napoleônicas.
1822 - Criado o escudo real do Brasil Império, por Dom Pedro I.
1851 - Publicado o número um do The New York Times, primeiro jornal norte-americano.
1865 - Rendição das forças paraguaias em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.
1905 - Nasce Greta Garbo, atriz sueca.
1915 - Juan Ruiz Lafuente é proclamado presidente do Chile.
1928 - Um helicóptero pilotado por seu inventor, o espanhol Juan de la Cierva, atravessa pela primeira vez o Canal da Mancha.
1941 -A Atlântida Empresa Cinematográfica do Brasil, que criou o movimento da chanchada, foi fundada no Rio de Janeiro.
1946 - Dia da publicação da quinta constituição da república.
1948 - A Organização do Tratado do Atlântico Norte reúne-se pela primeira, em Washington.
1950 - Foi ao ar a TV Tupi, de São Paulo, a primeira emissora de TV da América Latina.
1961 - Morre em acidente aéreo, o secretário geral da ONU, Dag Hammarskjold.
1968 - Tropas federais mexicanas invadem a Universidade nacional do México, ocupada desde o mês de julho e matam 18 pessoas.
1970 - O guitarrista americano Jimi Hendrix morre sufocado no próprio vômito, aos 24 anos, a caminho de um hospital, em Londres. Ele ingeriu comprimidos de sonífero.
1977 - O ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, é expulso do Uruguai, onde estava exilado desde 1964. Ele recebe asilo do governo português.
1979 - O brasileiro João do Pulo ganha a medalha de ouro nas provas de salto em distância e salto triplo nos VIII Jogos Pan-americanos de Porto Rico.
1981 - É abolida na França, a execução pela guilhotina.
1982 - Um comando de esquerda seqüestra, no Peru, dois ministros e mais de cem empresários.
1984 - O brasileiro Amyr Klink cruza o Atlântico Sul com um barco a remo em 100 dias, 6 horas e 23 minutos de viagem.
1984 - Um avião de carga equatoriano choca-se a um edificio em Quito, matando 53 pessoas.
1984 - O norte-americano Joe Kittinger é a primeira pessoa a cruzar o Atlântico sozinho, em um balão.
1991 - Retorna a Terra, com cinco tripulantes a bordo, o ônibus espacial Discovery. O objetivo da missão era investigar o aumento do buraco na camada de ozônio.
1992 - Equador anuncia em Genebra, sua retirada da OPEP.
1995 - Termina com êxito, a missão de onze dias do ônibus espacial norte-americano Endeavour, com cinco tripulantes a bordo.
1996 - Ocorre com sucesso o acoplamento do ônibus espacial norte-americano Atlantis na estação russa Mir, situada a 394 quilômetros de altura.
1998 - O grupo automobilístico Daimler-Benz aprova em Sttutgart, na Alemanha, sua fusão com a Chrysler, empresa norte-americana.

Redação Terra
Portal Santo André em Foco

São José de Copertino
Religioso (1603-1663)

No dia 17 de junho de 1603, nasceu, no reino de Nápoles, na aldeia de Copertino, um menino de nome José. Era o filho mais novo da família Desa, cujo pai, um pobre carpinteiro, mal conseguia sustentar a família. Ele veio ao mundo num pequeno estábulo, onde permaneceu nos primeiros meses de vida, porque o pai, endividado, teve de vender o pouco que possuíam.

Já naquela época, os desníveis sociais geravam miséria, insegurança e sofrimento, impedindo que filhos de famílias pobres estudassem e desenvolvessem sua cultura e inteligência. Mas, apesar de iletrado, o menino foi criado no rigor dos ensinamentos de Cristo, pois sua família era muito religiosa. Assim foi a infância de José. Os únicos talentos por ele manifestados foram de ordem espiritual: o da oração e o da caridade para com os mais necessitados, que sofriam as agruras da miséria, como ele.

Quando completou 17 anos, estava determinado a tornar-se frade, mas até os capuchinhos que o haviam aceitado como irmão leigo fizeram-no devolver o hábito, por causa da sua grande confusão mental. Isso causou a José um sofrimento muito grande. Mas não desistiu. Finalmente, foi aceito no Convento de Grotella, pelos Frades Menores, que o acolheram e lhe deram uma tarefa simples: cuidar de uma mula.

Mesmo renegado, estava determinado a ser sacerdote. Foi então que as graças divinas começaram a intervir na sua vida. Apesar da dificuldade que tinha em estudar, milagrosamente saía-se muito bem nas provas para tornar-se sacerdote. Desde então, começaram a aparecer sinais de predileção divina e fenômenos que atestavam sua santidade interior, presenciados pela comunidade de fiéis e irmãos da Ordem. Eram manifestações extraordinárias, como, por exemplo, curas totalmente milagrosas de doentes de todos os tipos de enfermidades. Ainda: em êxtases de oração, caminhava pela igreja sem colocar os pés no chão e, sem tomar nenhum cuidado com o corpo, exalava um fino e delicado odor. Por tudo isso, já era venerado em vida como santo.

Outro fato relevante na vida de José de Copertino é que, apesar de quase não ter nenhum estudo teológico, tinha o dom da ciência e era consultado por teólogos a respeito de questões delicadas. Espantosamente, tinha sempre respostas sábias e claras. Com isso, José conquistou a glória máxima e, mesmo sendo considerado o frade mais ignorante de toda a Ordem franciscana, sua fama de bom cristão, seu comportamento peculiar e seus milagres chegaram a Roma. O papa Urbano VIII convocou-o e recebeu-o com as honras de que era merecedor. Talvez esse tenha sido um dos dias mais felizes na vida de José de Copertino.

Em 1628, foi ordenado sacerdote. José de Copertino mergulhou tão profundamente nas coisas de Deus que acabou se tornando um conselheiro de padres, bispos, cardeais, chefes de Estado e religiosos em geral. Todos o procuravam. E ele os atendia com paciência, humildade e sabedoria, indicando-lhes a luz de que necessitavam.

José de Copertino morreu aos 60 anos de idade, no dia 18 de setembro de 1663, no Convento de Osímo, Itália. O local, que se tornara um ponto de peregrinação com ele ainda vivo, tornou-se, imediatamente, um santuário a ele dedicado. Festejado liturgicamente no dia de sua morte, este singular frade franciscano é considerado pelos estudiosos como 'o santo mais simpático da hagiografia católica'.

Os frequentes êxtases espirituais, que lhe permitiam 'voar' literalmente pela igreja, fizeram de são José de Copertino o padroeiro dos aviadores e paraquedistas. Também, devido à sua determinação diante das numerosas dificuldades encontradas nos estudos e exames de seleção, é considerado o santo padroeiro dos estudantes que se encontram nessa condição, anualmente.

COMECE O DIA FELIZ
Portal Santo André em Foco

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (17), a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), rejeitando quatro destaques apresentados ao texto.

Entre outras medidas, a proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Com as mudanças feitas pela Câmara, o texto, na forma do substitutivo do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), retornará ao Senado.

De acordo com o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. É criada a modalidade de diálogo competitivo.

Para licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o texto permite, mediante decisão fundamentada, a redução pela metade dos prazos de apresentação de propostas e realização de lances.

Diálogo competitivo
Definido como modalidade para obras, serviços e compras de grande vulto, o diálogo competitivo, introduzido pelo texto, caracteriza-se por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após essa fase, eles devem apresentar sua proposta final.

O diálogo competitivo será aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica ou a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente.

Após sugestões dos deputados, o relator retirou da versão anterior do texto o limite (mais de R$ 100 milhões) a partir do qual essa modalidade pode ser aplicada.

Adicionalmente, será permitido o uso dessa modalidade em contratação de parceria público-privada (PPP), em concessão de serviço público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública (usinas hidrelétricas, por exemplo).

Como funciona
Primeiramente, a administração divulga em edital suas necessidades e exigências, dando prazo de 25 dias úteis para manifestação dos interessados. Esse edital definirá ainda critérios de pré-seleção.

Por meio de reuniões gravadas em áudio e vídeo com os licitantes, a administração manterá diálogos até que identifique uma solução que atenda suas necessidades sem revelar a outros licitantes as soluções propostas pelos concorrentes.

Ao fim da fase de diálogos, a administração divulgará os critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa. Essa é a fase competitiva.

O órgão de controle externo poderá acompanhar e monitorar os diálogos competitivos, opinando sobre a legalidade, legitimidade e economicidade da licitação antes da celebração do contrato respectivo.

Artigos de luxo
Nas votações da última quarta-feira (11), uma das mudanças aprovadas incorpora emenda do deputado Gilson Marques (Novo-SC) para impedir a compra de artigos de luxo pela administração pública, segundo definições de um regulamento posterior.

A emenda determina que, após 180 dias da publicação da lei, a compra de bens de consumo somente poderá ser feita com a edição do regulamento e que o valor máximo de referência será o praticado pelo Executivo federal.

Divulgação de dados
Os parlamentares aprovaram ainda emenda do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) sobre a forma de divulgação de dados sobre licitações realizadas.

A emenda propõe que a contratada divulgue, em seu próprio site, o inteiro teor do contrato. As micro e pequenas empresas estarão dispensadas dessa obrigação.

A administração pública continuará tendo que divulgar, em site oficial, dados sobre os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar no caso de obras e os quantitativos executados e preços praticados.

Estudos técnicos
Já a terceira emenda aprovada, de autoria do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), permite o uso da modalidade pregão na contratação de estudos técnicos preliminares necessários à elaboração de projeto básico para serviços de engenharia e também para obras e serviços comuns de engenharia.

Continuidade de obras irregulares
O texto-base possibilita ao poder público optar pela continuidade de um contrato mesmo após constatada irregularidade na licitação ou na execução contratual.

A ideia é não prejudicar o atendimento à população pela ausência de um serviço, obra ou material. Nesse caso, será obrigatória a cobrança de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da aplicação de penalidades e da apuração de responsabilidades.

Segundo o texto, deverão ser avaliados aspectos como os impactos econômicos e financeiros resultantes do atraso; os riscos sociais, ambientais e à segurança da população local; a motivação social e ambiental do contrato; o custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas; a despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados; e o custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato; entre outros.

Crimes
O texto-base da proposta inclui todo um capítulo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) sobre crimes em licitações e contratos, tipificando nove deles com penas de reclusão e outros dois com penas de detenção, além de multas.

Os crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e de fraude são penalizados com reclusão de 4 a 8 anos. A fraude é especificada com cinco situações, entre as quais entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidade diversas das previstas; fornecimento de mercadoria falsificada, deteriorada ou inservível para consumo; e uso de qualquer meio fraudulento para tornar mais onerosa para a administração pública a proposta ou a execução do contrato.

Outros três casos podem provocar condenações de 3 a 8 anos de reclusão, como o afastamento de licitante por ameaça ou violência (3 a 5 anos), a contratação direta ilegal (4 a 8 anos) e a modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo (4 a 8 anos), caso de termo aditivo desnecessário.

As multas vinculadas a esses crimes serão de um mínimo de 2% do contrato licitado ou celebrado por meio de contratação direta, seguindo a metodologia de cálculo do Código Penal.

Proibições
Entre as proibições de participação em licitação, como parentes dos administradores ou empresas coligadas com propostas diferentes, o relator incluiu vedação para pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, pela exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

Exigências
No edital, poderão ser definidas especificidades como exigência de aproveitamento de mão de obra local e de percentual de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou de egressos do sistema prisional para fins de ressocialização do ex-apenado.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) um projeto que viabiliza recursos para as campanhas eleitorais municipais em 2020. O valor do fundo eleitoral para o financiamento, contudo, ainda terá de ser definido na lei orçamentária, que será votada no fim deste ano.

O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem contagem de votos. Alguns senadores manifestaram voto contrário ao texto.

De acordo com a redação aprovada, o valor do fundo poderá ser menor, igual ou superior ao R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral das eleições de 2018.

Durante a sessão desta terça, senadores afirmaram que há um “compromisso” para que o valor do fundo eleitoral de 2020 seja o mesmo de 2018.

Por acordo, os senadores retiraram pontos polêmicos da proposta aprovada pela Câmara, que poderiam, segundo especialistas, dificultar a fiscalização de campanhas eleitorais.

Como houve alterações, o texto volta para a Câmara, onde a proposta teve origem. Os deputados poderão ignorar a alteração feita pelo Senado e resgatar todos os pontos controversos do texto, aprovando a redação anterior e encaminhando o texto à sanção presidencial.

Em meio à discussão da proposta, alguns senadores iniciaram um movimento para derrubar o projeto.

Eles diziam que seria melhor rejeitar o texto a fim de evitar que os deputados resgatem os pontos que podem reduzir a transparência do processo eleitoral.

No entanto, o acordo firmado durante reunião de líderes prevaleceu, e a proposta foi aprovada.

O projeto ajusta a redação da legislação eleitoral no ponto que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o chamado fundo eleitoral, criado em 2017, com recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais.

O texto aprovado retira a exigência de um percentual mínimo de 30% de emendas, previsto atualmente em lei.

De acordo com a redação proposta, o fundo será constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente:

• ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei;
• ao percentual a ser estabelecido na lei orçamentária anual para emendas das bancadas estaduais no Congresso, de caráter impositivo.

Relator da proposta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) explicou a alteração que o projeto estabelecerá, se sancionado, no fundo eleitoral.

De acordo com o relator, na lei de 2017, o fundo eleitoral para 2018 foi composto de:

• recursos que as emissoras de TV e rádio tinham de incentivos por conta da propaganda gratuita em período que não era eleitoral;
• 30% das emendas de bancada estaduais.

Com essa composição, chegou-se a um valor de R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018.

“Com essa legislação atual, não poderia funcionar para a eleição de 2020, porque é outra lei orçamentária e outra equação. E, mesmo se pudesse, nós tiramos os 30% porque aumentaria consideravelmente o valor do fundo eleitoral, tendo em vista que as emendas de bancada, por serem impositivas, vão ser bem maiores”, afirmou Weverton Rocha.

Recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais geralmente são destinado para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, entre outras.

Histórico
Inicialmente, o projeto, que tem origem na Câmara, alterava somente regras para a remuneração de funcionários de partidos políticos. Mas os deputados transformaram o texto em uma minirreforma eleitoral e encaminharam a proposta para o Senado.

De acordo com especialistas e entidades, o texto enviado pela Câmara reduzia a transparência e dificultava a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais.

Segundo especialistas, havia trechos que dificultariam a fiscalização – por parte dos tribunais eleitorais – de eventuais irregularidades em campanhas.

Entre esses trechos, estavam:

• prorrogação de prazos para a prestação de contas;
• possibilidade de utilização de quaisquer sistemas de contabilidade disponíveis no mercado;
• mais tempo para a correção de informações apresentadas à Justiça Eleitoral.

O texto aprovado pelos deputados também permitia a utilização do Fundo Partidário – composto por dotações orçamentárias da União (recursos públicos), multas, penalidades e doações – para o pagamento de multas eleitorais, para a compra ou locação de bens móveis ou imóveis e para o custeio de impulsionamento de publicações em redes sociais.

A proposta, que foi desidratada no Senado, também permitia que o fundo partidário – dinheiro público repassado mensalmente às legendas para o financiamento de suas atividades – fosse usado para pagar advogados e contadores em processos relacionados aos partidos ou aos candidatos.

Pelo texto da Câmara, essas despesas não seriam contabilizadas para o teto de gastos da campanha. Além disso, doações de pessoas físicas para despesas com advogados ou contadores também poderiam ultrapassar o limite hoje imposto pela lei – um doador pode contribuir com até 10% da renda do ano anterior.

Especialistas dizem que essa flexibilização abriria margem para corrupção e prática de caixa dois.

Flexibilização das regras
O projeto aumentava os prazos para entregar as prestações de contas, tanto do fundo partidário quanto do fundo eleitoral.

Em relação ao fundo partidário, a data limite passaria de 30 de abril para 30 de junho. Já o prazo para o fundo eleitoral, que a prestação de contas tem que ser feita 30 dias após o primeiro turno e 20 após o segundo, passaria a ser também dia 30 de junho do ano seguinte à eleição.

O texto também dizia que a prestação de contas dos partidos poderia ser feita em "qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado".

Com isso, o uso do sistema da Justiça Eleitoral se tornaria opcional. E essa falta de padronização tornaria mais difícil a fiscalização, de acordo com especialistas.

Em caso de eventuais erros, omissões ou atrasos, candidatos e partidos poderiam corrigir as informações prestadas até o dia do julgamento das contas.

Só haveria punição para os erros caso fosse provado que o partido agiu com dolo, sabendo que estava cometendo uma infração.

Além de dificultar a fiscalização das contas, o projeto também dizia que as contas bancárias dos partidos estariam fora do controle mais rígido da Receita Federal sobre pessoas politicamente expostas.

Debate no plenário
Durante a sessão, a líder do PSB, senadora Leila Barros (DF), posicionou-se contra o projeto e disse não acreditar que a Câmara manterá o texto aprovado pelo Senado.

“Pensando em Câmara dos Deputados e no que virá por ela, eu digo que hoje eu vou votar contra, porque não confio no que virá dela [Câmara]. Eu confio no senhor [Davi Alcolumbre]. Quero parabenizá-lo pela condução tanto do senhor como dos demais líderes. Mas, diante de tantas aberrações, de desrespeitos, eu não tenho como acordar com isso, porque eu não confio. Confio nos senadores, mas não confio na forma como é o tratamento feito na Câmera para conosco”, disse Leila.

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) perguntou a Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado que analisa a lei orçamentária, se ele poderia garantir que a lei orçamentária não elevará o valor do fundo eleitoral em relação ao valor de 2018.

“O senhor [Marcelo Castro] pode, para nós aqui, garantir que será mantido esse teto que nós estipulamos num acordo, para que possamos votar com serenidade essa matéria? Ou seja, que será no máximo o valor da última eleição de R$ 1,8 bilhão?”, indagou Girão.

Em resposta, Marcelo Castro disse que não pode se responsabilizar pelo que a Câmara irá fazer.

Castro afirmou que há um compromisso público de todos os líderes partidários que negociaram a matéria. Segundo ele, o compromisso é o de que os recursos para 2020 serão iguais aos de 2018.

“Foi um compromisso público. Isso envolve o quê? O Senado, as lideranças do Senado. E eu quero acreditar que os líderes que estavam lá vão levar para as suas bancadas essas informações, para que as bancadas possam votar de acordo com esse entendimento. É evidente que nós não podemos nos comprometer e nos responsabilizar por aquilo que a Câmara vai fazer e vai votar”, completou Marcelo Castro.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) chegou a apresentar um requerimento para que fosse votado o polêmico texto aprovado pela Câmara e não o substitutivo proposto no Senado.

O parlamentar baiano desistiu do pedido depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez um apelo para que o plenário respeitasse o acordo firmado na reunião de líderes.

G1
Portal Santo André em Foco

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, afirmou nesta terça-feira (17) que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais são confiáveis e que Ricardo Galvão deixou o cargo de diretor do Inpe por "perda de confiança".

Marcos Pontes deu as declarações ao participar de uma audiência pública no Senado sobre o assunto e em uma entrevista coletiva, concedida na sequência (veja no vídeo acima).

Em agosto, o então diretor do Inpe anunciou que deixaria o cargo em meio a uma crise com o presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Bolsonaro criticou a divulgação de dados sobre desmatamento, afirmando que os números eram "mentirosos". Galvão defendeu os dados do instituto.

"A razão da sua exoneração [de Galvão] foi devida a uma perda de confiança. É um cargo de confiança e, no momento que se perde essa confiança, fica difícil uma permanência. Ele mesmo reconheceu, nós conversamos bastante sobre isso, ficou uma situação muito desconfortável", declarou Marcos Pontes na audiência desta terça.

Em seguida, em entrevista coletiva, Marcos Pontes foi questionado sobre o que seria a "perda de confiança". E respondeu:

"Do meu ponto de vista, ele poderia conversar comigo, a gente poderia conversar com o presidente, mas isso não aconteceu. [...] Não tem absolutamente nada a ver com os dados do Inpe. Os dados do Inpe são confiáveis, eles continuam a ser confiáveis, continuam a ser calculados da mesma forma, com a mesma metodologia, auxiliando no combate ao desmatamento."

Em 5 de agosto, em meio à polêmica, Marcos Pontes anunciou o oficial da Força Aérea Darcton Policarpo Damião como novo diretor interino do Inpe. Damião já assumiu o cargo.

G1
Portal Santo André em Foco