Novembro 29, 2024
Arimatea

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O prefeito de Nova York, Eric Adams, foi acusado criminalmente nesta quinta-feira (26) por suspostamente ter aceitado propinas e contribuições ilegais de "fontes estrangeiras", anunciou a promotoria da cidade.

Os promotores entregaram à Justiça cinco acusações contra Adams, um democrata que foi chefe da polícia de Nova York por mais de dez anos. Entre elas, está a de que recebeu benefícios do governo da Turquia. Segundo a acusação, ele chegou a se hospedar em um hotel de luxo em Istambul, cuja diária custa mais de R$ 40.000, pagando menos de R$ 3.000.

Na quarta-feira (25), o jornal "The New York Times" revelou que a Promotoria iria apresentar as acuasções formais, após três anos de investigações. Nesta quinta, os promotores confirmaram e detalharam as cinco acusações. São elas:

Acessar contribuições ilegais através de um programa de fundos de Nova York. Sua campanha recebeu mais de US$ 10.000 (cerca de R$ 54.000) em fundos correspondentes apresentando certificações falsas, de acordo com a acusação;

"Solicitar e exigir" subornos como viagens de luxo gratuitas e com grandes descontos, a um membro do governo turco. Segundo a denúncia, em troca, Adams ajudou o governo turco com regulamentos do consulado do país em Manhattan;

Criar e instruir terceiros a criarem documentos falsos para tentar comprovar que ele pagou por viagens que foram na verdade gratuitas.

Fraude eletrônica ao apagar mensagens com outras pessoas envolvidas em sua má conduta.

A Promotoria, na denúncia, fala de "mais de uma década de corrupção" — Adams governa a cidade de Nova York desde 2021, mas, antes, comandava a polícia local, quando, segundo a acusação, também cometeu as irregularidades.

Nesta manhã, antes de a Promotoria divulgar as acusações, o FBI revistou a residência do prefeito.

"A conduta de Adams foi uma grave violação da confiança da população", disse o promotor responsável pelo caso.

Após a denúcia, Eric Adams disse que já esperava pelas acusações — o caso está em investigação desde 2021. Mas negou os crimes e afirmou que seguirá em seu posto e negou as denúncias. "Eu segui as regras de campanha e segui a lei", afirmou.

Na semana passada, no entanto, uma série de secretários de seu governo renunciaram após saberem da investigação em curso contra ele.

Adams, que agora espera uma decisão da Justiça, já afirmou que vai tentar a reeleição para o cargo, no ano que vem.

g1
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Um festival religioso hindu terminou com 46 pessoas mortas por afogamento, incluindo 37 crianças, no leste da Índia.

As vítimas sofreram afogamentos em incidentes separados no estado de Bihar durante os banhos rituais em rios e lagoas afetados pelas recentes inundações, afirmou uma fonte do Departamento de Gestão de Desastres.

"As pessoas ignoraram os níveis perigosos de água nos rios e lagoas durante os banhos para celebrar o festival", disse o funcionário, que pediu anonimato.

Os afogamentos aconteceram na terça e quarta-feira (24 e 25) em 15 distritos do estado de Bihar, quando os fiéis participavam no festival hindu Jitiya Parv, no qual as mães pedem pelo bem-estar de seus filhos.

As autoridades trabalham para encontrar mais três corpos, segundo a porta-voz do Departamento de Gestão de Desastres.

France Presse
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Autoridades do governo de Israel anunciaram nesta quinta-feira (26) que rejeitaram a proposta de cessar-fogo com o Hezbollah feita por Estados Unidos e França.

O ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, afirmou que não haverá um cessar-fogo com o grupo extremista libanês Hezbollah.

"Não haverá cessar-fogo no norte [de Israel]. Nós vamos continuar lutando contra a organização terrorista Hezbollah com toda a nossa força até a vitória e o retorno seguro dos moradores do norte para suas casas", escreveu Katz na rede social X.

Mais cedo, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que não havia respondido à proposta das potências ocidentais. Ao chegar aos EUA, onde vai discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas, ele reafirmou que Israel continuará a atacar o Hezbollah em território libanês com "força total" até que os residentes no norte do país possam regressar às suas casas em segurança.

A ideia aventada por EUA e França era uma trégua de 21 dias para que houvesse tempo de tentar estancar a escalada do conflito por vias diplomáticas.

As Forças de Defesa de Israel informaram nesta quinta que realizaram um exercício de treinamento de invasão por terra perto da fronteira com o Líbano. "Durante o exercício, as tropas aprimoraram a sua prontidão operacional e logística para vários cenários de combate em território inimigo na frente norte", diz um comunicado dos militares.

Israel também afirmou que o chefe do comando aéreo do Hezbollah, Muhammad Hussein Srour, foi morto durante ataques conduzidos no sul da capital libanesa, Beirute.

23 mortos em bombardeio na madrugada
Ataques aéreos feitos pelas Forças Armadas de Israel mataram ao menos 23 sírios em um edifício da cidade libanesa de Younine, informou a agência Reuters. Os bombardeiros foram na madrugada desta quinta-feira (26), pelo horário de Brasília, e também atingiram cerca de 75 alvos do Hezbollah no Líbano.

Segundo o prefeito da cidade, Ali Qusas, que foi ouvido pela agência, a maioria das vítimas eram mulheres e crianças. Elas estavam em um edifício de três andares. Além disso, oito pessoas ficaram feridas.

Segundo as Forças Armadas de Israel, instalações de armazenamento de armas e mísseis prontos para uso na região de Bekaa estão entre os locais bombardeados durante os ataques.

Na quarta-feira (25), o Ministério da Saúde do Líbano confirmou que os ataques israelenses resultaram em 72 mortos e 392 feridos. Desde o início dos bombardeios aéreos, na segunda-feira, até quarta, as autoridades libanesas afirmam que mais de 620 pessoas morreram.

Premiê exige cessar-fogo
O primeiro-ministro do Líbano, Najib Mikati, afirmou que Israel está matando civis por meio de bombardeios contra o território libanês. O premiê discursou na quarta durante a reunião do Conselho de Segurança da ONU para discutir a crise no Oriente Médio. Mikati pediu um cessar-fogo imediato.

Ele afirmou que, enquanto Israel diz estar atacando apenas estruturas do Hezbollah, os hospitais libaneses estão sobrecarregados com civis feridos, incluindo mulheres.

"Os libaneses rejeitam a guerra e acreditam na estabilidade. Israel nunca parou de violar as resoluções adotadas pela ONU. O Líbano não está pedindo por caridade", afirmou.
Israel não quer 'guerra total'

Na sequência, o enviado de Israel nas Nações Unidas, Danny Danon, disse que o país está exercendo o direito de se defender. Danon lembrou que o Hezbollah está disparando mísseis e foguetes contra cidades israelenses.

O representante de Israel também garantiu que as Forças de Defesa de Israel estão executando ataques com "precisão" contra alvos do Hezbollah. "Israel não quer uma guerra total", afirmou.

Danon ainda acusou o Irã de ser a "aranha no centro da teia de violência" no Oriente Médio. Para o israelense, não haverá paz na região até que "a ameaça seja desfeita". O Irã apoia o Hezbollah.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deve chegar aos Estados Unidos nesta quinta. No dia seguinte, ele deve discursar na Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

Israel x Hezbollah
Israel afirmou que está conduzindo uma operação militar na fronteira com o Líbano para que moradores da região possam voltar para casa. Esses israelenses deixaram a área por causa de ataques do grupo extremista Hezbollah, que atua no Líbano.

Hezbollah e Israel possuem um histórico de desavenças, que já resultou em uma guerra em 2006. O conflito na região voltou a se intensificar em outubro de 2023. À época, o grupo terrorista Hamas invadiu Israel, o que resultou na morte e sequestro de civis.

Em resposta, Israel declarou guerra contra o Hamas e bombardeou a Faixa de Gaza. Desde então, o Hezbollah vem lançando foguetes contra Israel para demonstrar apoio ao Hamas e aos moradores de Gaza.

Na semana passada, pagers e walkie-talkies usados por membros do Hezbollah explodiram em uma ação coordenada. Em seguida, Israel anunciou que estava movendo tropas para a região de fronteira com o Líbano.

Israel também lançou uma série de bombardeios contra o Líbano, justificando que estava atacando estruturas do Hezbollah.

Diante disso, a ONU levantou preocupações sobre uma guerra total no Oriente Médio.

"O Líbano está à beira do precipício. O povo do Líbano, o povo de Israel e o povo do mundo não podem permitir que o Líbano se torne outra Gaza", disse o Secretário-Geral da ONU, António Guterres.

g1
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (26), a Operação “COACTUM”, que tem como objeto apurar os crimes de captação de sufrágio (compra de votos) e aliciamento violento de eleitores (novo voto de cabresto). Um dos alvos desses mandados seria o candidato a vice-prefeito de São Bento, Rafael Silva Cavalcante, conhecido como Rafinha Banana, do partido Republicanos.

As diligências realizadas visam a obtenção de provas de materialidade e autoria que reforcem os elementos já colhidos durante a investigação policial, objetivando a responsabilização dos envolvidos pelos crimes eleitorais praticados. Nesta fase da investigação, os policiais cumpriram 22 mandados de busca e apreensão, todos na cidade de São Bento.

Na decisão, o Ministério Público iniciou as suspeitas a partir de um leilão de um bolo que aconteceu em janeiro deste ano, quando Rafinha Banana arrematou o bolo por R$ 100 mil.

Através de controle de território, os investigados estariam exercendo influência no pleito eleitoral, praticando as condutas de constituição de associação criminosa, uso de violência para coagir o voto e outros que restarem comprovados.

Vários dos envolvidos nos crimes citados possuem extensa ficha criminal, inclusive por crimes violentos, o que levava aos cidadãos, por medo, a concordar em votar em candidato determinado pela organização.

Nas buscas, duas pessoas foram presas em flagrante por posse de arma de fogo de uso restrito, tendo sido apreendidas várias armas, de diversos calibres, desde uma metralhadora .40 até pistolas 9mm, .380 e revólveres.

Também foram apreendidos aparelhos celulares e diversos documentos que têm ligação com a investigação. Todos os presos e material apreendido foram levados para a delegacia da Polícia Federal em Patos para as providências.

Neste mês de setembro, em João Pessoa, a vereadora Raíssa Lacerda (PSB) e outras três pessoas foram presas em uma ação semelhante.

g1 PB
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Dois homens foram presos e um adolescente baleado após tentarem fugir de uma abordagem policial na manhã desta quinta-feira (26), nas imediações do sítio Pai Domingos, no bairro do Jenipapo, na Zona Oeste de Campina Grande, Agreste da Paraíba.

De acordo com a Polícia Militar, por volta das 6h, uma guarnição do 10º Batalhão de Polícia Militar de Campina Grande avistou três homens em uma motocicleta e deram ordem de parada, mas os três homens que estavam na moto não obedeceram, o que resultou numa perseguição.

A Polícia Militar afirma que avistou um dos suspeitos que estava na motocicleta com uma arma, e atiraram. Um dos suspeitos foi baleado na região da perna, e devido a ação da polícia, os outros dois suspeitos se renderam. Com eles, estava um simulacro de arma de fogo, que foi apreendido. Não houve troca de tiros.

O suspeito que foi atingido por um tiro na perna, de 16 anos, foi socorrido pelos próprios policiais para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. A unidade hospitalar informou que ele está passando por procedimentos médicos de emergência e o quadro clínico é considerado estável.

A motocicleta que os suspeitos estavam havia sido roubada na noite do dia anterior, foi apreendida pelos policiais e levada para a Central de Polícia de Campina Grande.

g1 PB
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Uma mulher de 23 anos, identificada como Milena Barbosa da Silva, foi morta com um tiro na cabeça após um desentendimento com um homem, no final da tarde de quarta-feira (25), em Fagundes, no Agreste da Paraíba.

De acordo com a Polícia Civil, Milena morava de aluguel nos fundos de uma casa, e o proprietário da casa e o ex-marido estavam no local, quando um terceiro homem chegou querendo falar com a vítima. Houve um desentendimento entre a vítima e o suspeito e ela acabou sendo baleada na cabeça.

A Polícia Civil não explicou qual o teor do assunto entre vítima e suspeito que teria levado ao desentendimento. Ainda segundo as investigações, o suspeito teria alegado aos dois homens que permaneceram dentro da casa que disparou sem querer e fugiu.

Ainda segundo a Polícia Civil, a mulher era usuária de drogas e a suspeita é que a motivação do crime seja relacionada à dívidas com tráfico de drogas.

O celular da mulher foi apreendido e será analisado para auxiliar a Polícia Civil a identificar, localizar e prender o suspeito.

g1 PB
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A vereadora Raissa Lacerda (PSB) decidiu desistir da candidatura à reeleição em João Pessoa e assinou pedido de renúncia nesta quinta-feira (26). A informação foi confirmada pelo ClickPB junto ao advogado que é responsável pela defesa da vereadora junto à Justiça Eleitoral.

Raissa Lacerda foi presa pela Polícia Federal no âmbito da Operação Território Livre na última quinta-feira (19). Atualmente a vereadora está detida na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa. Ela é investigada por supostamente atuar com aliciamento violento de eleitores.

Como apurou o ClickPB junto ao advogado Johnson Abrantes, a decisão pela renúncia foi tomada por Raissa Lacerda em comum acordo com seu marido, Roberto, e seu pai, José Lacerda.

Como acompanhou o ClickPB, a renúncia de Raissa Lacerda à disputa em 2024 já estava sendo estudada desde o início da semana.

Desde sua prisão, a defesa de Raissa Lacerda tenta reverter a situação e conseguir pelo menos uma prisão domiciliar. Os pedidos de habeas corpus foram negados e a vereadora segue em prisão preventiva.

Quem é Raissa Lacerda?
Raissa Gomes Lacerda Rodrigues de Aquino tem 51 anos e atualmente é vereadora na capital paraibana. Filha do ex-vice-governador José Lacerda Neto, ela foi eleita pela primeira vez em 2008, pelo antigo DEM, com 5.673 votos.

Em 2012 foi reeleita, com 4.575 votos, pelo PSD. No ano de 2016 ela conquistou um novo mandado de vereadora, com 4.382 votos, também pelo PSD.

Em 2020, Lacerda obteve 3.926 votos ao se candidatar a reeleição pelo Avante, porém não conseguiu um novo mandato. Em 2021 foi nomeada secretária executiva de Direitos Humanos do municípios de João Pessoa.

Como trouxe o ClickPB, em 2023 Raissa se afastou do cargo e assumiu uma vaga de suplente na Câmara de João Pessoa (CMJP) por 121 dias. Em junho de 2024, Lacerda retorna à CMJP após a morte do então vereador Professor Gabriel, em meio a um imbróglio jurídico.

ClickPB
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O Plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (25), em sessão administrativa, o calendário com a previsão para escolha dos novos desembargadores que irão compor a Corte da Justiça Estadual.

No dia 9 de outubro, após a escolha da nova Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026 será feita a escolha para preenchimento de uma vaga de desembargador pelo critério de antiguidade (edital 1).

Em seguida, o Pleno escolherá a lista tríplice (edital 2) que será encaminhada ao governador João Azevêdo para escolha do desembargador que representará o quinto Constitucional por parte do Ministério Público. A escolha será feita a partir da lista sêxtupla enviada pelo MP ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

No dia 23 de outubro serão preenchidas mais duas vagas de desembargadores , sendo uma por merecimento onde concorrerão apenas mulheres (edital 3) e outra pelo critério de antiguidade (edital 4).

Mais três vagas serão preenchidas no dia 5 de novembro próximo, com a escolha de um(a) desembargador(a) dentro do critério merecimento com concorrência mista, podendo concorrer homens e mulheres (edital 5); uma escolha por antiguidade (edital 6); e a formação de uma nova lista tríplice para mais uma vaga do quinto constitucional, desta vez a partir de uma lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba.

Listas tríplices para o TRE

Ainda na sessão desta quarta-feira (25) o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou a formação de duas listas tríplices para preencher duas vagas de juiz suplente da classe dos advogados no Tribunal Regional Eleitoral.

As duas listas tríplices formadas ficaram da seguinte forma:

Lista 1

Venâncio Viana de Medeiros Neto - 15 votos

George Salomão Leite - 14 votos

Eliana Christina Caldas Alves - 13 votos

Lista 2

Osmando Formiga Ney - 14 votos

Gilliane Emília de Macedo Almeida - 14 votos

Luiza Suelen Silva Cavalcanti - 13 votos

Durante a sessão, foram homologados os processos de vitaliciamento dos magistrados Mário Guilherme Leite de Moura, Roberto César Lemos de Sá Cruz e Osmar Caetano Xavier.

Gecom/TJPB
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No cumprimento de suas funções constitucionais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se empenhado para implantar medidas garantidoras da plena participação de pessoas com alguma deficiência e de outros grupos historicamente excluídos dos processos eleitorais, promovendo a acessibilidade nas eleições em todo o país.

Nas Eleições Municipais 2024, do total de 155.912.680 eleitoras e eleitores aptos a votar, 1.451.846 se declararam portadores de alguma deficiência. É o maior número de votantes desse segmento social registrado até o momento na história dos pleitos brasileiros.

O número representa um crescimento de, aproximadamente, 25% em comparação com a Eleição de 2020, quando 1,15 milhão de pessoas com alguma deficiência declararam-se aptas a votar. Em relação às Eleições 2016, esse aumento é ainda mais significativo, tendo essa parcela do eleitorado duplicado nos últimos oito anos.

Para garantir a participação de todas as pessoas e, ao mesmo tempo, assegurar o sigilo do voto, o TSE inovou incluindo, nas normas eleitorais, instrumentos mais seguros e transparentes de acesso à cabine e a possibilidade de votar com autonomia e tranquilidade. Nas resoluções que cuidam do atual processo eleitoral, foram incluídas medidas para aumentar a acessibilidade das pessoas eleitoras.

Medidas inclusivas
Nas Resoluções TSE nº 23.659, de outubro de 2021, e TSE nº 23.736/2024, duas das principais normas que tratam de acessibilidade, dispõe-se sobre as providências adotadas, sendo de se realçar:

  1. A adaptação das urnas eletrônicas, equipadas com teclas em Braille, recurso de áudio com voz sintetizada e intérpretes de Libras.
  2. A acessibilidade aos locais de votação, com a alocação preferencial de seções eleitorais em espaços livres de barreiras arquitetônicas.
  3. Treinamento específico para mesárias e mesários, a fim de serem capacitados para atender eleitoras e eleitores com alguma deficiência de forma adequada e acolhedora.
  4. O direito de eleitores com alguma deficiência à assistência e ao auxílio por alguém de sua escolha no ato de votar.
  5. A possibilidade de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem a transferência temporária (Transferência Temporária do Eleitor – TTE) de sua seção eleitoral para local mais acessível, mesmo após o encerramento do período regular de alistamento. Neste ano, essa possibilidade ficou aberta entre 9 de maio e 22 de agosto.
  6. A atribuição de juízas e juízes eleitorais de nomear um coordenador de acessibilidade em cada local de votação para o atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Coordenadores de acessibilidade e aprimoramento contínuo
Para acessar os direitos garantidos por lei, a eleitora ou o eleitor deve declarar sua condição à Justiça Eleitoral. Entretanto, independentemente do registro de sua condição no Cadastro Eleitoral, a Resolução TSE nº 23.659, de outubro de 2021, garante à eleitora ou ao eleitor poder requerer algum auxílio, no ato de votar, por pessoa de sua escolha, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juízo eleitoral.

Estatísticas de gênero e acessibilidade para pessoas com deficiência
Entre as eleitoras e os eleitores com deficiência, 50,7% são do gênero masculino e 49,2% do gênero feminino. O grupo de pessoas transgênero com deficiência soma 1.130, representando aproximadamente 2% desse segmento. A inclusão de todos os grupos populacionais, abarcando pessoas com identidade de gênero diversa, reforça a necessidade permanente deste Tribunal Superior Eleitoral de aperfeiçoar e adotar medidas mais coerentes e eficientes para a garantia da pluralidade e da representatividade nas eleições.

O eleitorado com alguma deficiência declarada, 0,93% do total de 155.912.680 brasileiros aptos a votar em 2024, abrange diferentes tipos de limitações. Entre eles, 29,35% (471.856) declararam ter deficiência de locomoção; 13,99% (224.805), deficiência visual; 8,24% (132.497), deficiência auditiva; 3,78% (60.786), dificuldades para o exercício do voto; e 44,64% (717.511), outra deficiência. Em 2024, segundo os dados estatísticos do TSE, há 178.622 seções principais com acessibilidade.

TSE
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está realizando a preparação das urnas para as Eleições Municipais de 2024. A ação, que começou nessa segunda-feira (23) e se estenderá até esta sexta (27), é realizada no Núcleo de Voto Informatizado (NVI) de João Pessoa, localizado na Av. Hilton Souto Maior, s/n, no bairro do José Américo e em outros quatro NVIs.

O trabalho visa preparar as urnas (lacrar) para serem enviadas aos locais de votação. O processo está acontecendo simultaneamente em Núcleos em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras, com vista à distribuição de 11.616 unidades de urnas em todo o estado.

Segundo o gerente de preparação de urnas, Antony Martins, os procedimentos incluem a inserção nos cartões de memória de carga da urna eletrônica, dos dados e fotos dos candidatas e dos candidatos a prefeitura e vice, além das vereadoras e vereadores.

A geração das mídias aconteceu nos dias 19 e 20 de setembro de 2024, onde foram preparados cartões de memória de carga, de votação e de resultado, para gravação dos arquivos da urna eletrônica.

O processo, coordenado pelo servidor Antony Martins, abrange as zonas eleitorais da Capital e de todos os municípios da Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com Antony, “sob responsabilidade do NVI estão sendo preparadas 4.420 urnas, onde os cartórios responsáveis pelas seções terão até sexta-feira (27) para retirá-las e prepará-las nas seções eleitorais.”

A Comissão de Preparação das Urnas é designada por força de resolução que prevê que a supervisão dos trabalhos relativos à preparação das urnas, em cada um dos Núcleos de Voto Informatizado (NVIs) de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras caberá a um dos Juízes das Zonas Eleitorais localizadas no município sede de cada NVI, conforme deliberado entre eles, admitido o sistema de rodízio durante o período de realização dos trabalhos. No caso de Pombal e Cajazeiras, aos Juízes Eleitorais das 31ª e 68ª Zonas, respectivamente.

Toda a ação é supervisionada pela presidente do Regional, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, por ser a magistrada, também, presidente da Comissão de Preparação das Urnas.

TRE-PB
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