A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou na segunda-feira (30) que todas as empresas que atuam no Brasil tem que cumprir a lei e que o país "não é quintal de ninguém" ao comentar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a rede social X, do bilionário Elon Musk.
"Num estado soberano, todos nós cidadãos e todos aqueles que atuam aqui tem que cumprir a lei do país. É assim em todo lugar. O Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, é um estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado", disse a ministra.
A afirmação foi feita durante entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura. O X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto, pode determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele tomou a decisão, referendada pela Primeira Turma, diante da insistência da plataforma em não atender regras da legislação brasileira, como a de ter representante legal no país.
Para a ministra, no caso da suspensão do X, o país precisava fazer valer a lei porque se tratava do descumprimento de ordem judicial. "Por que uma empresa acha que pode tratar o Brasil como se fosse algo que pode ser absolutamente desdenhado?", questionou.
Cármen também afirmou que a "vida continuou" depois da suspensão da rede social. "A vida continua sempre. A cidadania sabe se recriar, o povo brasileiro soube se recriar sempre em condições muito mais adversas. Vivemos sem plataformas a vida inteira e não seria agora que não íamos viver", apontou.
A presidente do TSE comentou ainda sobre a liberdade de expressão que, para o bilionário, estava sendo atacada com a suspensão do X.
"Liberdade de expressão não pode ser capturada por aqueles que querem exatamente que a expressão seja o que eles querem e acham. O dono do algoritmo não pode ficar imaginando que ele é o único que tem uma expressão livre. A expressão pode ser uma manifestação da sua liberdade ou expressão de crime", afirmou a ministra.
Pedido de desbloqueio
Na sexta-feira (27), Alexandre de Moraes negou a volta imediata ao ar da rede social X e disse que a plataforma ainda tinha que cumprir determinações judiciais para poder voltar a operar no país. Nos últimos dias, o X alega que atendeu algumas dessas exigências.
A empresa diz que pagou, de forma compulsória, uma multa de R$ 18 milhões e designou uma representante legal da empresa no país. Também bloqueou contas que espalhavam conteúdo criminoso, como ataques à democracia e informações falsas.
Mas, de acordo com as determinações de Moraes, a empresa X ainda tinha que comprovar o pagamento da multa. Segundo a decisão, a plataforma também precisava pagar imediatamente outra multa de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro.
"O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", escreveu Moraes na decisão.
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, nesta segunda-feira (30), que seja feito um voo de repatriação de brasileiros no Líbano, país localizado no Oriente Médio e alvo de ataques aéreos israelenses. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Não há, ainda, data para a operação, que deverá ser anunciada nos próximos dias pelo Ministério das Relações Exteriores em conjunto ao Ministério da Defesa.
“O planejamento inicial da Força Aérea Brasileira prevê a decolagem do aeroporto de Beirute, que se encontra aberto. A Embaixada no Líbano está tomando as providências necessárias para viabilizar a operação, em contato permanente com a comunidade brasileira e em estreita coordenação com as autoridades locais”, diz o comunicado.
“Estamos esperando para os próximos dias. Acredito que até o fim de semana já tenhamos o primeiro voo realizado”, disse o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Questionado sobre quantos brasileiros demonstraram interesse em voltar, o responsável pela área diplomática destacou que não tem o número completo. “Neste primeiro voo, serão cerca de 230, 240 no máximo, que é a capacidade máxima do avião. Mas haverá outros [voos] na medida da necessidade.”
A medida ocorre após pressão, por exemplo, de servidores do Ministério das Relações Exteriores. Em comunicado, os funcionários falaram de um cenário de “inércia” por parte do governo federal para a operação de resgate no Líbano. “Enquanto nações, como os Estados Unidos, ordenaram a evacuação dos familiares e do seu corpo diplomático, o corpo diplomático brasileiro ainda aguarda instruções claras”, diz o documento.
“Diante da intensificação dos ataques de Israel ao Líbano, o Sinditamaraty manifesta extrema preocupação com a segurança dos servidores do Itamaraty e de seus familiares em Beirute. O agravamento da situação, em especial desde 20 de setembro, que já contabiliza mais de mil mortos nos bombardeios à capital libanesa, sendo cinco brasileiros entre as vítimas, gera crescente temor entre a comunidade brasileira no país”, acrescenta.
Atualmente, cerca de 20 mil brasileiros vivem no país. Desde 7 de outubro do ano passado, a região vive uma escalada de tensões após o grupo paramilitar atacar território israelense em apoio ao grupo terrorista Hamas. Como mostrou o Blog do Zamataro, Israel pode dar sinal verde para a invasão do Líbano em questão de horas, dizem fontes do exército americano aos jornais israelenses.
O líder do Hamas, Fatah Sharif, foi morto durante ataque das forças de defesa de Israel. Ele era responsável por recrutar novos membros e adquirir armas para o grupo terrorista. Ibrahim Muhammad Kabisi, comandante do grupo terrorista Hezbollah, também foi morto pelos israelenses — ele era o chefe das várias unidades de mísseis do grupo.
Alerta na ONU
Durante discurso na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos, Lula pediu que os países que estão em guerra atualmente, como Rússia e Israel, façam acordos de paz. Em sua declaração, o brasileiro alertou para uma expansão perigosa do conflito na Faixa de Gaza para o Líbano.
“Presenciamos dois conflitos simultâneos com potencial de se tornar conflito generalizado. Na Ucrânia, é com pesar que vemos a guerra se estender sem a perspectiva de paz. O Brasil condenou de maneira firme a invasão do território ucraniano. Já está claro que nenhuma das partes conseguirá atingir todos os seus objetivos pela via militar. Criar condições para a retomada do diálogo direto entre as partes é crucial nesse momento. Esta é a mensagem do entendimento de seis pontos que China e Brasil oferecem para que se instalasse o processo de diálogo e o fim das hostilidades”, disse na ocasião.
“Em Gaza, assistimos uma das maiores crises humanitárias da história recente e que agora se expande perigosamente para o Líbano. O que começou com uma ação terrorista de fanáticos contra civis israelenses inocentes tornou-se uma punição coletiva de todo o povo palestino. São mais de 40 mil vítimas fatais. O direito de defesa transformou-se no direito de vingança, que impede um acordo para liberação de reféns e adia o cessar-fogo”, completou.
R7
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Os EUA vão enviar "alguns milhares" de tropas e de caças para o Oriente Médio para reforçar a segurança de Israel e, se necessário, defender seu aliado na região, disse o Pentágono nesta segunda-feira (30). As forças adicionais elevariam o número total de tropas na região para até 43 mil.
O anúncio do novo envio de tropas americanas à região ocorre em meio à notícia de que Israel já iniciou incursões por terra na fronteira com o Líbano. Também nesta segunda, as Forças Armadas israelenses declararam áreas no norte como "zonas militares restritas". (Leia mais abaixo)
O aumento da presença incluirá vários esquadrões de aviões de combate e aeronaves de ataque, disse a porta-voz do Pentágono, Sabrina Singh. Autoridades dos EUA informaram que o reforço inclui pequenos números de outras tropas para aumentar a presença também.
O envio militar adicional inclui esquadrões de caças F-15E, F-16 e F-22, além de aeronaves de ataque A-10, e o pessoal necessário para apoiá-los. Os jatos deveriam ser rotacionados para substituir os esquadrões já presentes, mas, em vez disso, tanto os esquadrões existentes quanto os novos permanecerão para dobrar o poder aéreo disponível.
O envio de mais tropas e aeronaves de ataque ocorre em meio a ataques recentes de Israel no Líbano e o assassinato do número 1 do Hezbollah, Hassan Nasrallah, em uma escalada significativa no conflito entre israelenses e o grupo extremista libanês no Oriente Médio.
Aliados de Israel no Oriente Médio, os Estados Unidos trabalham por uma desescalada no conflito com o Hezbollah, segundo diversas autoridades americanas nas últimas semanas. A representante dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, reiterou o desejo de desescalada nesta segunda. O presidente dos EUA, Joe Biden, também disse nesta segunda que quer um cessar-fogo imediato no Líbano.
No domingo (29), o secretário de Defesa, Lloyd Austin, anunciou que estava estendendo temporariamente o grupo de ataque do porta-aviões USS Abraham Lincoln e sua ala aérea na região. Um oficial dos EUA disse que a extensão será por cerca de um mês. Um segundo porta-aviões, o USS Harry S. Truman, partiu da Virgínia na semana passada e está a caminho da Europa. Ele seguirá para o Mar Mediterrâneo e proporcionará novamente uma presença de dois porta-aviões na região mais ampla. Não se espera que chegue antes de, pelo menos, mais uma semana.
Incursões por terra
Israel informou aos Estados Unidos que já iniciou operações por terra no Líbano, disse nesta segunda-feira (30) o Departamento de Estado dos EUA.
Em comunicado, o departamento afirmou que as incursões são pontuais — ainda não se trata de uma grande invasão por terra — e acontecem perto da fronteira com o Líbano.
Israel também informou aos EUA que fará uma grande invasão por terra em busca de alvos do Hezbollah e que pode começar a incursão já nesta segunda-feira (30), segundo a rede de TV CBS com base em fontes do governo norte-americano.
Desde semana passada, o governo israelense tem dado indicações de que invadirá o Líbano por terra como parte da guerra que trava contra o Hezbollah — desde que iniciou sua ofensiva contra o grupo extremista, há dez dias, Israel tem atacado o Líbano, onde o grupo atua, por meio de bombardeios.
A CBS afirmou, de acordo com membros do governo norte-americano, que Israel notificou Washington nesta segunda e disse que a operação pode começar já nesta tarde.
Nesta manhã, o Ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, visitou tropas que foram deslocadas nos últimos dias para a fronteira com o Líbano e disse que "a próxima fase da guerra começará em breve".
Mas, ao longo do fim de semana, o Exército israelense já realizou incursões por terra neste fim de semana, afirmou nesta segunda-feira (30) uma reportagem do jornal "The New York Times".
Com base em fontes do Exército israelense, o The New York Times afirmou que soldados fizeram incursões pontuais no sábado (28) e no domingo (29) para estudar o terreno para uma possível operação por terra.
Uma incursão pela via terrestre significaria que Israel chegaria mais perto de uma "guerra total" no Líbano, que é quando as partes utilizam todos os recursos disponíveis para alcançar a vitória. A opção é temida pelo Ocidente e por países do Oriente Médio, onde a guerra pode escalar e virar um conflito generalizado.
No domingo (29), o presidente dos EUA, Joe Biden, pediu que ambos os lados evitem a guerra total.
Nesta segunda, o Pentágono enviou um questionamento formal a Israel perguntando se a operação por terra é de fato iminente.
g1
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Israel informou aos Estados Unidos que já iniciou operações por terra no Líbano, disse nesta segunda-feira (30) o Departamento de Estado dos EUA. Também nesta segunda, as Forças Armadas israelenses declararam áreas no norte como "zonas militares restritas".
Em comunicado, o Departamento de Estado dos EUA afirmou que as incursões são pontuais — ainda não se trata de uma grande invasão por terra — e acontecem perto da fronteira com o Líbano.
Mas Israel também disse aos EUA que fará uma grande invasão por terra em busca de alvos do Hezbollah e que pode começar a incursão já nesta segunda-feira (30), segundo a rede de TV "CBS" com base em fontes do governo norte-americano.
Nesta segunda, as Forças Armadas de Israel isolaram as cidades de Metula, Misgav Am e Kfar Giladi, no extremo norte de Israel, e transformou a região em "zona militar fechada".
Desde semana passada, o governo israelense tem dado indicações de que invadirá o Líbano por terra como parte da guerra que trava contra o Hezbollah — desde que iniciou sua ofensiva contra o grupo extremista, há dez dias, Israel tem atacado o Líbano, onde o grupo atua, por meio de bombardeios.
Em meio à movimentação israelense, tropas do Exército do Líbano recuaram em 5 km ao norte de suas posições na fronteira, ao sul do país, disse uma fonte de segurança à agência de notícias Reuters. O Exército libanês informou a agência AFP que suas tropas estão "se reposicionando" na fronteira.
A "CBS" afirmou, de acordo com membros do governo norte-americano, que Israel notificou Washington nesta segunda e disse que a operação pode começar já nesta tarde. Nesta manhã, o Ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, visitou tropas que foram deslocadas nos últimos dias para a fronteira com o Líbano e disse que "a próxima fase da guerra começará em breve".
Mas, ao longo do fim de semana, o Exército israelense já realizou incursões por terra neste fim de semana, afirmou nesta segunda-feira (30) uma reportagem do jornal "The New York Times".
Com base em fontes do Exército israelense, o "The New York Times" afirmou que soldados fizeram incursões pontuais no sábado (28) e no domingo (29) para estudar o terreno para uma possível operação por terra.
Uma incursão pela via terrestre significaria que Israel chegaria mais perto de uma "guerra total" no Líbano, que é quando as partes utilizam todos os recursos disponíveis para alcançar a vitória. A opção é temida pelo Ocidente e por países do Oriente Médio, onde a guerra pode escalar e virar um conflito generalizado.
Em meio aos planos dos israelenses de uma incursão por terra no Líbano, os Estados Unidos anunciaram nesta segunda (30) o envio de alguns milhares de tropas americanas, segundo o Pentágono.
No domingo (29), o presidente dos EUA, Joe Biden, pediu que ambos os lados evitem a guerra total.
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A passagem do furacão Helene pelo sudeste dos Estados Unidos deixou 116 pessoas mortas no país, o que tornou o fenômeno um dos mais mortais a atingirem os EUA nos últimos anos. Outras 600 pessoas estão desaparecidas.
O balanço de vítimas foi feito pela rede de TV americana "CBS" feito nesta segunda-feira (30) com base em registros de cada um dos seis estados por onde o furacão passou: Flórida, Carolina do Sul, Carolina do Norte, Geórgia, Tennessee e Virgínia.
A Carolina do Norte foi o estado com mais mortes: 39, segundo o último balanço local.
A tendência é que o número de vítimas deixadas pelo furacão Helene aumente ao longo dos dias. A conselheira do departamento de Segurança Interna dos EUA, Liz Sherwood-Randall, disse nesta segunda que o número de mortos pode chegar a 600.
"Os dados atuais indicam que pode haver até 600 vidas perdidas", disse Liz Sherwood-Randall, acrescentando que esse número ainda não foi confirmado.
Com o balanço, o Helene se uniu aos furacões mais mortais que passaram pelos EUA nos últimos anos, como o Ian, que em 2022 deixou 161 mortos, e o Irma, que atingiu a Flórida em 2017 e deixou 92 mortos.
Além das mortes, os fortes ventos e as chuvas torrenciais deixaram algumas cidades em ruínas, estradas inundadas e milhões de pessoas sem eletricidade.
Helene tocou a terra na tarde de quinta-feira perto de Tallahassee, capital da Flórida, como um furacão de categoria 4 em uma escala de 5 e com ventos de 225 km/h. Depois, enfraqueceu para ciclone pós-tropical, mas causou graves inundações, o fechamento de centenas de rodovias e a queda de pontes.
Ante a situação, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, visitará as áreas mais afetadas no final desta semana, informou a Casa Branca nesta segunda.
Por que causou tantas mortes?
O especialista do Centro Nacional de Furacões (NHC, na sigla em inglês) dos EUA Dan Brown disse à agência de notícias Associated Press que que o Helene reuniu todos os atributos para se tornar um fenômeno altamente destrutivo:
O furacão foi extenso, com cerca de 560 quilômetros de largura;
Poderoso, com ventos que atingiram 225 km/h quando ele atingiu a costa, na semana passada, criando uma tempestade generalizada;
O fenômeno trouxe ainda consigo chuvas pesadas;
E acelerou de forma rápida, rumando para o norte a até 39 km/h no mar e 48 km/h em terra, acima da média.
O especialista comparou a escala geográfica da destruição de Helene aos furacões Agnes, de 1972, Hugo, de 1989, e Ivan, de 2004.
"Sistemas que se tornam muito poderosos, grandes e rápidos infelizmente têm potencial de impacto e danos para a terra", disse Brown no sábado (28).
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As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, resultado total do déficit do governo federal. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 21,425 bilhões no mês passado. O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 22,830 bilhões registrado no mesmo mês de 2023.
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Segundo o BC, nos oito primeiros meses deste ano, o setor público consolidado está com déficit primário de R$ 86,222 bilhões. Em 12 meses – encerrados em agosto – as contas acumulam déficit primário de R$ 256,337 bilhões, o que corresponde a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
No ano passado, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.
Em agosto último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 22,329 bilhões ante resultado negativo de R$ 26,182 bilhões em agosto de 2023. O valor contribuiu para a totalidade do déficit das contas públicas consolidadas.
Já os governos estaduais registraram superávit no mês de agosto de R$ 3,386 bilhões, ante superávit de R$ 1,831 bilhão em agosto do ano passado. Por outro lado, os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 2,951 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 654 milhões para esses entes.
Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 435 milhões no mês passado contra resultado positivo de R$ 2,485 bilhões em agosto de 2023. O resultado contribuiu para a redução do déficit do setor público consolidado.
No mesmo sentido, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 469 milhões em agosto, contra superávit de R$ 866 milhões no mesmo mês de 2023.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 68,955 bilhões em agosto deste ano, uma redução em relação aos R$ 83,731 bilhões registrados em agosto de 2023. De julho para agosto de 2024, também houve redução significativa. Naquele mês, os gastos com juros foram de R$ 80,124 bilhões.
De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas, nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em agosto. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
Em agosto de 2023, a conta de swaps teve perdas de R$ 10,5 bilhões, enquant,o no mesmo mês deste ano, os ganhos foram de R$ 1,7 bilhão.
O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – teve redução na comparação interanual. No mês de agosto, o déficit nominal ficou em R$ 90,381 bilhões contra o resultado negativo de R$ 106,561 bilhões em igual mês de 2023.
Em 12 meses encerrados em agosto, o setor público acumula déficit R$ 1,111 trilhão, ou 9,81% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,026 trilhões em agosto, o que corresponde a 62% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,8% (R$ 6,962 trilhões).
No mês de agosto deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,898 trilhões ou 78,5%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,826 trilhões ou 78,4% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Agência Brasil
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Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.
Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.
"Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.
Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.
"Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”
No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está "completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.
“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.
Arcabouço
Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.
“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”
“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”
Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.
Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.
Agência Senado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (30) que os acordos comerciais entre Brasil e México precisam ser revistos e novos devem ser estabelecidos para explorar todo o potencial de comércio e investimentos entre os dois países. Lula participou de um fórum com mais de 400 empresários mexicanos e brasileiros, na Cidade do México, capital mexicana.
“O potencial da economia mexicana é extraordinário, o potencial da economia brasileira é extraordinário, eu acho que nós ainda não conseguimos utilizar 70% do potencial que nós temos. E por isso é que nós precisamos fazer novos acordos, discutir a fundo sem medo de discutir, tendo sempre em conta que uma boa política de relação comercial é uma via de duas mãos: eu quero vender, mas eu quero comprar. É preciso que haja um balanço equilibrado nessa relação política comercial”, disse.
Lula está no México para a posse da nova presidente, Claudia Sheinbaum, que ocorre nesta terça-feira (1º).
“Eu penso que vocês, companheiros empresários, não têm que ter medo, sentem em volta de uma mesa, vejam quais são os problemas que dificultam as nossas relações comerciais e vamos ver se a futura presidente da República e eu temos sabedoria de fazer com que as mudanças possam beneficiar o povo do México e o povo brasileiro”, acrescentou Lula.
Durante seu discurso, o brasileiro falou sobre a parceria com o Congresso Nacional na aprovação de projetos importantes, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, e defendeu as pautas de seu governo que, segundo ele, visam garantir previsibilidade e estabilidade no país.
“E por que nós resolvemos fazer tudo isso? Para que a gente pudesse oferecer garantias não apenas aos empresários brasileiros, mas oferecer também garantias aos empresários estrangeiros”, disse. “O máximo que um presidente da República pode fazer é abrir o portão, mas quem sabe conversar sobre o negócio são vocês”, completou.
A delegação brasileira tem mais de 150 empresários de diferentes setores, como alimentos, bebidas, maquinário, turismo, medicamentos, setor têxtil, fertilizantes e também de comunicações e energia. O fórum promoveu painéis sobre investimentos, segurança alimentar e exploração de alimentos, cadeias produtivas e nova indústria.
Acordos
O governo brasileiro está empenhado em aprofundar o acordo de complementação econômica entre Brasil e México, o ACE 53. O Brasil quer ampliar o número de linhas que podem entrar com benefícios de comércio ou tarifas mais baixas, pois o acordo bilateral só abrange 13% das linhas tarifárias.
O ACE 53 estabelece a eliminação ou redução de tarifas de importação para um universo de aproximadamente 800 posições tarifárias, por meio da concessão de margens de preferências recíprocas entre Brasil e México. O instrumento prevê ainda que, no caso do Brasil, as importações de produtos constantes no acordo não estarão sujeitas à aplicação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Também está na mesa a renegociação e modernização do ACE 55, acordo de livre comércio para o intercâmbio comercial de automóveis; veículos comerciais leves, chassis com motor e cabina e carroçarias para estes veículos, caminhões e chassis com motor e cabina; tratores agrícolas, ceifeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas; e autopeças para os produtos automotivos listados.
Cenário atual
O México é o sexto parceiro comercial do Brasil e o quinto principal destino das exportações brasileiras. Em 2023, o comércio bilateral chegou a US$ 14,1 bilhões. Com quase 130 milhões de habitantes, o México tem a segunda maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil, e, em 2023, a economia do país cresceu 3,2%, segundo ano consecutivo de crescimento acima dos 3%.
As relações comerciais entre Brasil e México têm crescido nos últimos anos. De 2019 à 2023, as exportações brasileiras para o México cresceram 74%, isso com a pandemia no meio, passando de US$ 4,8 bilhões para US$ 8,5 bilhões.
Apesar do crescimento, as exportações do Brasil para o México representam apenas 2,5% do total, similar ao Chile, para onde o país exporta 2,3% do total. Por outro lado, as importações brasileiras de produtos mexicanos representam 2,3% do total das importações. Em 2023, o Brasil importou do México US$ 5,5 bilhões, crescimento de 4,9% em relação a 2022.
Agenda
Ainda hoje, Lula tem reuniões com o atual mandatário do país, López Obrador, e também com a presidenta eleita. Entre os temas previstos para as bilaterais estão o meio ambiente e os desafios na área climática, questões de gênero e relações comerciais.
Sheinbaum será a primeira mulher a exercer a presidência do México.
Amanhã pela manhã, o presidente se desloca para a Câmara dos Deputados, no Palácio Legislativo de San Lázaro, onde ocorre a cerimônia de transmissão da posse presidencial. Em seguida, todos os líderes se dirigem ao Palácio Nacional, onde Claudia Sheinbaum receberá os cumprimentos. No mesmo dia, o presidente Lula retorna para o Brasil.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
O Plenário do Senado não terá sessões deliberativas agendadas para esta semana. A pauta de votações está trancada desde a última segunda-feira (23) pelo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que tramita em regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e precisaria ser votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Ele ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A atividade legislativa regular deve retornar na próxima semana, após o primeiro turno das eleições municipais. Na terça-feira (8) os senadores devem avaliar a indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (MSF 42/2024). Já as votações de outros projetos de lei dependem da decisão do Plenário sobre o PLP 68 ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Executivo.
Agência Senado
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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (30), que a Secretaria de Estado da Fazenda passa a adotar o sistema Pix no pagamento de tributos, como ICMS e ITCD. A medida é mais uma iniciativa do Governo da Paraíba que desburocratiza o ambiente de negócios, gerando facilidades para os empresários e os cidadãos paraibanos.
Durante o anúncio, feito no Programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em rede, João Azevêdo destacou a facilidade e a segurança dos pagamentos de tributos e taxas na modalidade Pix. "Estamos disponibilizando um sistema que é muito moderno, facilita a vida de todos os empresários, porque a forma de pagamento através de Pix tem sido uma constante hoje no Brasil — e nós trouxemos para a nossa estrutura de Governo exatamente essa facilidade de se fazer o pagamento através do Pix. São inúmeras vantagens: primeiro, você não precisa ficar vinculado a nenhum banco; não precisa mais de documento de arrecadação, ficha de compensação; e vai evitar duplicidade de pagamento", destacou.
"É uma novidade, poucos estados no Brasil têm essa forma de pagamento através de Pix. E nós vamos poder fazer isso com qualquer imposto estadual: ICMS, IPVA, ITCD. Tudo poderá ser feito através de Pix, de forma segura e eficiente. É uma inovação que vai facilitar a vida de qualquer contribuinte na Paraíba", acrescentou o gestor paraibano.
Para optar pela modalidade Pix, o contribuinte não precisa fazer cadastro, pois o novo sistema de pagamento está disponível no portal da Receita (www.sefaz.pb.gov.br), via SERVirtual, no ATF, na funcionalidade da "Arrecadação", como já é realizado o pagamento nas outras modalidades — DAR, Ficha de Compensação e DAR-Avulso. Para pagar via Pix, basta o contribuinte escolher a modalidade no ato de emissão da guia.
Vantagens do Pix — Além de poder ser feito em qualquer instituição financeira, com os aplicativos dos bancos, como ressaltou o governador João Azevêdo, a compensação dos pagamentos via Pix quase que imediata — ao contrário da modalidade ficha de compensação, que exige um tempo para o registro e o pagamento só é compensado no dia seguinte.
Outra vantagem da opção Pix é que o pagamento poderá ser feito em qualquer dia da semana, inclusive aos domingos e feriados, e a baixa no sistema da Sefaz é praticamente imediata. Além disso, ao optar por essa modalidade de pagamento, evitam-se ainda os erros de duplicidade de pagamento, pois o sistema Pix informa que o documento já foi pago.
Segundo o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, o pagamento via Pix vai trazer uma economia de até 60% aos cofres públicos quando comparado aos demais sistemas de pagamento, como o DAR e a Ficha de Compensação.
Além de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, também poderão ser pagas via Pix as taxas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e a do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).
g1 PB
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