As eleições municipais de 2024, marcadas para este domingo (6), contam com 463 mil candidatos registrados, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Esses candidatos disputam os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em municípios de todo o Brasil. Do total, 93,23% (431.980) são candidaturas para vereador, enquanto 3,36% (15.573) concorrem a prefeito e 3,41% (15.814) a vice-prefeito.

Em comparação com as eleições municipais de 2020, o número de candidatos diminuiu 7,2%. Naquele ano, o país contou com 499 mil candidatos. Para as prefeituras, o número de concorrentes caiu de 18.416, em 2020, para 15.573 em 2024. O mesmo ocorreu para o cargo de vice-prefeito, que teve 15.814 candidatos este ano, contra 18.434 no pleito anterior.

Nas câmaras municipais, 431 mil candidatos estão na disputa por 58 mil cadeiras de vereador. O número de concorrentes também é menor em relação a 2020, quando havia 481 mil candidaturas para o legislativo municipal, o que representa uma queda de 10,4%.

O número final de candidatos ainda pode sofrer alterações até o dia da eleição, devido a possíveis situações como falecimentos, renúncias ou indeferimentos de registros. Essas circunstâncias podem impactar o cenário até a data do pleito, mas o volume atual já oferece um panorama das disputas municipais de 2024.

Distribuição partidária
O levantamento do TSE também oferece um panorama das candidaturas por partido. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) lidera com 44.479 candidaturas, representando 9,60% do total. Em seguida, estão o Progressistas (PP), com 39.905 (8,61%), e o Partido Social Democrático (PSD), com 38.926 (8,40%). O Partido dos Trabalhadores (PT) aparece com 30.131 candidaturas (6,50%), enquanto o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) registra 22.094 candidatos (4,77%).

No outro extremo, partidos de menor expressão, como a Unidade Popular (UP), com 111 candidatos, o Partido Comunista Brasileiro (PCB), com 36, e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), com 160, representam juntos menos de 0,1% do total de candidaturas. Partidos como o Partido Liberal (PL), com 36.032 candidatos (7,78%), o União Brasil, com 36.602 (7,90%), e o Republicanos, com 34.022 (7,34%), têm uma presença significativa, mas não lideram o ranking.

Candidaturas por federações
Além das candidaturas avulsas, que representam 84,10% (389.703) do total, o TSE também registrou a participação de federações partidárias. A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) conta com 38.110 candidaturas (8,22%), enquanto a Federação PSDB Cidadania soma 27.129 (5,85%) e a Federação PSOL Rede, 8.440 (1,82%).

R7
Portal Santo André em Foco

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) vai decolar da Base Aérea do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, rumo ao Líbano, nesta quarta-feira (2), para repatriar um grupo de brasileiros presos no país em decorrência da escalada de violência do governo de Israel no país. A autorização para a operação foi dada presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Batizada de Operação Raízes do Cedro, a FAB utilizará uma aeronave KC-30, com a previsão inicial de repatriar 220 brasileiros que estão em solo libanês, a partir do aeroporto de Beirute, capital do país do Oriente Médio. O voo fará escala para reabastecimento em Lisboa, tanto na ida quanto na volta. Outros voos ainda não foram confirmados, mas devem ocorrer ao longo dos próximos dias.

A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país. Na semana passada, os bombardeios israelenses no Líbano causaram a morte de dois adolescentes brasileiros.

Segundo a FAB, a equipe de voo será composta, além dos tripulantes operacionais da aeronave, por militares da área de saúde (médico, enfermeiro, psicólogo), que estarão prontos para prestar o apoio necessário durante a missão.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O governo dos Estados Unidos reforçou o apoio militar a Israel durante a nova fase da guerra no Oriente Médio com bombardeios massivos contra o Líbano. O Departamento de Defesa estadunidense informou que “alguns milhares” de militares serão enviados ao Oriente Médio para proteger Israel, além das instalações e dos interesses dos EUA na região.

“Eles estão lá para a proteção das forças dos Estados Unidos, e estão lá, caso sejam necessários, para a defesa de Israel”, afirmou em coletiva de imprensa a porta-voz do Pentágono, Sabrina Singh, acrescentando que “apoiamos o direito de Israel à autodefesa”.

“Continuamos a nos envolver com eles em discussões sobre o melhor caminho a seguir”, afirmou.

Estima-se que os recentes bombardeios contra o Líbano mataram mais de 1 mil pessoas em pouco mais de uma semana, deslocando, ao todo, 1 milhão de habitantes da região, segundo agências das Nações Unidas (ONU).

O Pentágono informou que dois porta-aviões continuam de prontidão no Mar Mediterrâneo e que será ampliada a presença de aeronaves nos próximos dias.

“Essas forças aumentadas incluem aeronaves de caça F-16, F-15e, A-10, F-22 e pessoal associado. O secretário [de Estado] também aumentou a prontidão de forças adicionais dos EUA para mobilizar, elevando nossa preparação para responder a várias contingências em toda a região do Oriente Médio”, disse a porta-voz do Pentágono, Sabrina Singh.

Nesta segunda-feira (30), o secretário de Defesa dos EUA, Lloyd J. Austin III, conversou por telefone com o ministro de Defesa israelense, Yoav Gallant, e reforçou o apoio de Washington a Tel-Aviv.

“Austin reafirmou o apoio dos Estados Unidos ao direito de Israel de se defender contra o Irã, o Hezbollah libanês, o Hamas, os Houthis e outras organizações terroristas apoiadas pelo Irã. Eles concordaram sobre a necessidade de desmantelar a infraestrutura de ataque ao longo da fronteira para garantir que o Hezbollah libanês não possa conduzir ataques no estilo de 7 de outubro nas comunidades do norte de Israel”, informou o secretário de imprensa do Pentágono, major general Pat Ryder.

O ministro de Defesa de Israel enfrenta, ao lado do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, um pedido de prisão da promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, por crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.

Desde o dia 7 de outubro de 2023, quando o grupo palestino Hamas atacou Israel dando início ao conflito no Oriente Médio, os Estados Unidos têm apoiado seu principal aliado na região com bilhões de dólares em recursos e armas.

Reuters
Portal Santo André em Foco

Militares israelenses disseram nesta terça-feira (1°) que mísseis foram lançados a partir do Irã contra Israel.

A Guarda Revolucionária do Irã informou que lançou dezenas de mísseis em direção a Israel e alertou que, se houver retaliação, a resposta de Teerã será "mais esmagadora e ruinosa", informou a TV estatal iraniana.

Sirenes soaram em todo o país e os israelenses correram para abrigos. Repórteres da televisão estatal israelense se deitaram no chão durante as transmissões ao vivo.

Mais cedo, os militares haviam anunciado que qualquer ataque de mísseis balísticos do Irã deveria ser generalizado e pediram à população para se abrigar em locais seguros.

O Irã prometeu retaliar após os ataques que mataram os principais líderes de seus aliados do Hezbollah no Líbano.

O disparo de mísseis ocorreu depois que tropas israelenses lançaram ataques terrestres no Líbano, na maior escalada da guerra regional desde o início dos combates em Gaza, há um ano.

Reuters
Portal Santo André em Foco

Os trabalhadores portuários da Costa Leste e da Costa do Golfo dos Estados Unidos entraram em greve nesta terça-feira (1º), a primeira paralisação em grande escala em quase 50 anos, interrompendo o fluxo de cerca de metade do transporte marítimo do país depois que as negociações por um novo contrato de trabalho fracassaram devido à questão dos salários.

A greve bloqueia o transporte de tudo, de alimentos a automóveis, em dezenas de portos do Maine ao Texas, em uma paralisação que, segundo analistas, custará bilhões de dólares por dia à economia, ameaçará empregos e, potencialmente, impulsionará a inflação.

O sindicato Associação Internacional dos Estivadores (ILA, na sigla em inglês), que representa 45 mil trabalhadores portuários, está negociando com o grupo patronal Aliança Marítima dos Estados Unidos (USMX, na sigla em inglês) um novo contrato de seis anos antes do prazo final de 30 de setembro à meia-noite.

A ILA disse em um comunicado nesta terça-feira que fechou todos os portos do Maine ao Texas um minuto depois da meia-noite e rejeitou a proposta final da USMX feita na segunda-feira (30), acrescentando que a oferta ficou "muito aquém das exigências de seus membros para ratificar um novo contrato".

O líder da ILA, Harold Daggett, disse que os empregadores não têm oferecido aumentos salariais adequados ou não concordaram com as exigências de interromper os projetos de automação portuária. A USMX disse em um comunicado na segunda-feira que havia oferecido um aumento salarial de quase 50%, acima de uma proposta anterior.

"Estamos preparados para lutar pelo tempo que for necessário, para permanecer em greve pelo tempo que for preciso, para obter os salários e as proteções contra a automação que nossos membros merecem", disse Daggett nesta terça-feira.

"O USMX é o dono dessa greve agora. Agora eles precisam atender às nossas exigências para que a greve termine."

A USMX não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários.

A greve, a primeira da ILA desde 1977, está preocupando as empresas que dependem do transporte marítimo para exportar seus produtos ou garantir importações cruciais, pois afeta 36 portos que movimentam uma série de mercadorias em contêineres.

Nos últimos meses, os varejistas têm acelerado as importações de fim de ano para mitigar o problema e estão transferindo outras remessas para a Costa Oeste dos EUA sempre que possível.

"Esperamos que a greve em si dure de cinco a sete dias até uma intervenção do governo... mas é provável que o efeito cascata seja sentido em todas as redes na Europa e na Ásia pelo menos até janeiro e fevereiro", disse Peter Sand, analista-chefe da plataforma de preços de remessas Xeneta.

Há cerca de 100 mil contêineres esperando para serem descarregados somente nos portos da cidade de Nova York, agora paralisados pela greve, e 35 navios porta-contêineres com destino a Nova York na próxima semana, disse Rick Cotton, diretor executivo da Autoridade Portuária de Nova York e Nova Jersey.

A disputa também está colocando o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, favorável a ações trabalhistas, em uma posição praticamente sem saída, já que a vice-presidente, Kamala Harris, está em uma disputa eleitoral acirrada contra o ex-presidente republicano Donald Trump.

O chefe de gabinete da Casa Branca, Jeff Zients, e a principal conselheira econômica, Lael Brainard, pediram aos membros do conselho da USMX em uma reunião na segunda-feira para resolver a disputa de forma justa e rápida, disse um funcionário da Casa Branca. Mas o governo tem repetidamente descartado o uso de poderes federais para interromper a greve.

A Casa Branca disse nesta terça-feira em um comunicado que está monitorando os efeitos na cadeia de suprimentos "e avaliando maneiras de lidar com possíveis impactos", observando que o efeito inicial sobre os consumidores deve ser limitado.

Reuters
Portal Santo André em Foco

O setor industrial brasileiro vive um momento de retomada, com um crescimento de 82,5% no número de empregos entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última sexta-feira (27).

Os números mostram que a indústria criou 343.924 novos postos de trabalho no período, um salto em relação aos 188.427 registrados em 2023. Desse total, 71% das vagas foram ocupadas por jovens entre 18 e 29 anos, demonstrando a importância do setor para a geração de oportunidades para os mais jovens.

O Nordeste foi a região que mais se destacou, com um saldo positivo de 21.706 empregos. Em seguida, vêm Sudeste (20.026), Sul (4.996), Centro-Oeste (2.565) e Norte (2.342).

Entre os estados, São Paulo liderou a criação de vagas, seguido por Minas Gerais, Pernambuco e Alagoas. Entre os 10 estados que mais abriram vagas na indústria, cinco são do Nordeste, três do Sudeste e dois do Sul, a saber: SP (9.469), MG (6.689), PE (6.498), AL (4.166), PB (3.479), RJ (3.105), CE (2.9420), PR (2.654), SC (2.518) e BA (1.922).

Somente em agosto, os empregos industriais somaram 51.634, sendo que 50.915 vieram da indústria de transformação (98%). Os destaques foram para: Alimentação (18.455), Automotivo (3.846), Borracha e Plástico (2.898), Couro e Calçados (2.808), Derivados e Petróleo (2.762) e Móveis (2.706).

Entre os programas e ações do governo que têm contribuído para o crescimento da indústria e gerado investimentos privados estão o Mover (automotivo), a Depreciação Acelerada (modernização do parque industrial para 23 setores), a retomada do Reiq (Indústria Química) e o Brasil Semicon e a Lei de TICs (semicondutores e eletroeletrônicos), entre outros.

Além disso, a Nova Indústria Brasil (NIB), lançada em janeiro, está disponibilizando R$ 342 bilhões em créditos e subvenções para projetos de inovação, sustentabilidade e produtividade em várias áreas, por meio do BNDES, da Finep, do BNB, do Basa e da Embrapii.

Cono resultado, o setor produtivo já anunciou planos de investimentos superiores a meio trilhão de reais para os próximos anos, sendo R$ 130 bi do setor automotivo, R$ 120 bi de alimentos, R$ 105 bi de papel e celulose, R$ 100 bi de semicondutores e eletroeletrônicos, R$ 100 bi da siderurgia e R$ 39,5 bi do complexo industrial da saúde.

Em agosto, a indústria de transformação foi a grande responsável pela geração de empregos, concentrando 98% das novas vagas. Os setores de alimentação, automotivo, borracha e plástico, couro e calçados, derivados e petróleo, e móveis foram os que mais contrataram.

Agência Gov
Portal Santo André em Foco

A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.

A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.

O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.

A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.

De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

A Justiça da Paraíba mandou soltar nesta terça-feira (1º), com medidas cautelares, a vereadora Raíssa Lacerda (PSB) que havia sido presa em uma investigação de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. Raíssa está na penitenciária Júlia Maranhão e, segundo a defesa, ela deve sair a qualquer momento.

A decisão é da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral/PB, que, também na manhã desta terça-feira (1º), decidiu soltar a primeira-dama Lauremília Lucena e de sua secretária particular, Tereza Cristina, que também foram alvos da mesma investigação que resultou na prisão de Raíssa Lacerda.

Aécio Farias, advogado de Raíssa Lacerda, disse que celebra a decisão. A prisão foi revogada, mas a vereadora terá que cumprir as seguintes cautelares:

1º) proibição de acessar ou frequentar a ONG Ateliê da Vida;
2º) proibição de manter contato com os demais investigados;
3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa;
4º) monitoração eletrônica (inciso IX).

Na decisão de Raíssa, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalhoafirmou que:

"A candidata investigada, beneficiária das condutas delituosas, requereu renúncia de sua candidatura ao cargo de vereador do município de João Pessoa, que foi homologada pelo Juízo da 64ª Zona Eleitoral. Desse modo, com a desistência da mencionada candidatura não remanescem as razões iniciais que motivaram a privação da liberdade da ora paciente, não havendo mais o risco da prática de novas condutas criminosas voltadas ao benefício eleitoral direto nas eleições vindouras em benefício da então candidata investigada".

De acordo com a juíza, a privação da liberdade da paciente do presente Habeas Corpus com os objetivos indicados no decreto prisional já não se mostra mais necessária, ao menos diante das provas e circunstâncias até agora apresentadas.

Operação Território Livre
A vereadora de João Pessoa Raíssa Lacerda foi presa no dia 19 de setembro, na segunda fase da operação Território Livre, que investiga aliciamento violento de eleitores. Segundo a Polícia Federal, ela é suspeita de articular com uma facção criminosa para impedir que outros candidatos fizessem campanha em áreas dominadas pelo grupo.

Além de Raíssa, foram presas na segunda fase da investigação Kaline Rodrigues (suspeita de articular com o líder de uma facção criminosa para conseguir votos para a vereadora Raíssa Lacerda no bairro Alto do Mateus), Pollyanna Dantas (suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar) e Taciana Nascimento (suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar).

Já na terceira fase da operação Território Livre, realizada neste sábado (28), foram presas a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Luce,a e Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, secretária de Lauremília.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

A Justiça mandou soltar nesta terça-feira (1°) a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, que havia sido presa pela Polícia Federal no sábado (28), em uma operação para combater o crime de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais.

A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral/PB, revogou a prisão de Lauremília Lucena e Tereza Cristina, secretária da primeira-dama, e determinou a aplicação de medidas cautelares, que são:

1º) proibição de acessar ou frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal;
2º) proibição de manter contato com os demais investigados;
3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
4º) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
5º) monitoração eletrônica.

Lauremília Lucena e Tereza Cristina estavam presas na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa, e deixaram a prisão por volta das 13 horas desta terça-feira (1).

De acordo com o advogado Gustavo Botto, a defesa vai manter o habeas corpus para ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para tentar derrubar as medidas caitelares impostas pela juíza.

Habeas Corpus da primeira-dama
Na tarde desta segunda-feira (30), o Habeas Corpus de Lauremília seria apreciado pelo Plenário do TRE-PB, mas a corte decidiu mudar o relator do processo e a análise da prisão acabou sendo adiada.

O plenário decidiu que a análise do habeas corpus seria redistribuída do relator Bruno Teixeira de Paiva para o juiz Sivanildo Torres Ferreira, e que o novo relator do processo poderia analisar monocraticamente a ação até esta terça-feira ou solicitar uma decisão em colegiado, que poderá ser analisada na quarta-feira (2).

Durante a sessão, o advogado de Lauremília Lucena, Walter Agra, elogiou a celeridade da Justiça Eleitoral, mas destacou que a primeira-dama já estava há 48 horas sem uma análise do habeas corpus. Ele completou afirmando que tanto a sociedade quanto sua cliente precisavam de uma resposta.

A juíza que determinou a prisão de Lauremília, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, afirmou, na decisão, que a primeira-dama e sua secretária Tereza Cristina, que também está presa, teriam participação ativa em um esquema em acordo com uma facção criminosa para influenciar as eleições municipais de 2024. No esquema, ela teria nomeado pessoas indicadas pelos criminosos na prefeitura.

Lauremília é esposa de Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa que tenta reeleição. Ele não é citado na operação. A primeira-dama é investigadas por crimes como peculato, coação eleitoral e constrangimento ilegal.

Nesta segunda-feira (30), a análise do material apreendido nas buscas feitas pela Polícia Federal no endereço da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi suspensa até o julgamento de mérito. A decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale teve por base o entendimento de que o endereço é também do prefeito Cícero Lucena (PP), esposo de Lauremília, que tem foro privilegiado.

De acordo com a decisão, devido ao foro privilegiado de Cícero Lucena, a ordem de busca só poderia ser determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

Prisão de Lauremília
A prisão da primeira-dama foi realizada no âmbito da 3ª fase parte da Operação Território Livre, da Polícia Federal, com o apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).

Ela foi presa em uma operação por aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. Lauremília é esposa de Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa que tenta reeleição. Ele não é citado na operação.

A juíza que determinou a prisão, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, afirmou, na decisão, que Lauremília e a secretária Tereza Cristina teriam participação ativa em um esquema em acordo com uma facção criminosa para influenciar as eleições municipais de 2024.

A vereadora de João Pessoa Raíssa Lacerda foi presa na segunda fase da mesma operação, junto com outros investigados, entre eles: Kaline Rodrigues (suspeita de articular com o líder de uma facção criminosa para conseguir votos para a vereadora Raíssa Lacerda no bairro Alto do Mateus), Pollyanna Dantas (suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar) e Taciana Nascimento (suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar).

Operação Território Livre
A operação é batizada de "Território Livre" em referência à liberdade que os eleitores devem ter de ir e vir e também de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já havia sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Essa é a mesma operação que resultou na prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que já era alvo desde a primeira fase da ação. Um dos mandados de busca foi cumprido na residência da parlamentar, onde foram apreendidos um aparelho celular e uma quantia em dinheiro. Na época, ela alegou ser vítima de perseguição.

A vereadora foi presa no dia 19 de setembro, juntamente com outros suspeitos de envolvimento no esquema. São eles:

• Raíssa Lacerda, vereadora de João Pessoa e suspeita de liderar o esquema;
• Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar;
• Taciana Batista do Nascimento, usada por Pollyana para exercer influência na comunidade. É ligada ao centro comunitário Ateliê da Vida;
• Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus; suspeita de ter ligação com facções do bairro;
• Keny Rogeus Gomes da Silva, marido de Pollyanna e apontado como chefe da facção Nova Okaida; já estava preso no PB1.
• Um suspeito de chefiar uma facção criminosa no bairro Alto do Mateus, David Sena, mais conhecido como Cabeça, também teve mandado de prisão expedido, mas segue foragido.

O que dizem a primeira-dama, o prefeito e a secretária?
A defesa jurídica da primeira dama de João Pessoa disse que recebeu com surpresa e indignação o decreto de sua prisão preventiva tendo em vista que ela nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações. Os advogados argumentam que a decisão da juíza é abusiva e ilegal, pois infringe a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de pessoas com prerrogativa de foro, como o prefeito Cícero Lucena. A defesa da primeira dama afirmou que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para buscar a soltura imediata da primeira dama do município.

Cícero Lucena, marido de Lauremília e atual prefeito de João Pessoa, publicou uma nota em suas redes sociais na manhã deste sábado (28), afirmando que enxerga a operação como um ataque arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição.

"Lauremília tem uma vida limpa, é uma benfeitora na cidade e do Estado. Ela provará sua inocência, sendo mais uma vítima de injustiça, assim como Cícero também foi", disse a nota.
Em nota, a defesa de Tereza Cristina afirmou que a prisão viola direitos fundamentais e a legalidade processual, além de classificar os argumentos que embasam a decisão como “genéricos” e “hipotéticos”. A defesa também afirmou que a prisão preventiva se baseia em fatos sem fundamentação legal, amplamente conhecidos e sob investigação das autoridades competentes, sem a apresentação de qualquer elemento novo. Argumentam ainda que ela não pode influenciar nomeações ou atos administrativos relacionados ao pleito eleitoral, concluindo que a decisão fere o princípio da presunção de inocência e se configura como uma antecipação de pena.

O que é o aliciamento eleitoral, de acordo com o TRE?
Aliciamento de eleitor é a prática adotada por candidato, partido ou correligionário que consiste na tentativa de convencer o eleitor, utilizando-se de meios ilegais, a votar em candidato ou partido diferente daquele em que naturalmente votaria, não fosse a ação de convencimento.

O aliciamento é crime eleitoral, e é punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a 15 mil UFIRs.

g1 PB
Portal Santo André em Foco