Arimatea
Bolsonaro defende que inclusão de estados e municípios na reforma seja feita por PEC paralela
Julho 16, 2019O presidente Jair Bolsonaro defendeu, nesta terça-feira, que uma eventual inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência seja feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela ao texto já em tramita no Congresso. Essa estratégia tem ganhado força no Senado, e tem o apoio do provável relator da matéria na Casa, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
— Caso essa possibilidade (de incluir municípios e estados) seja aventada, será por uma PEC paralela. Porque não pode complicar mais a PEC que está aí — disse Bolsonaro.
A reforma da Previdência foi aprovada com mudanças no texto, em primeiro turno, pela Câmara, na última semana. Depois de muita polêmica, os deputados deixaram mudanças no sistema de aposentadoria de estados e municípios de fora da proposta. Em agosto, a Casa ainda precisa votar a reforma em segundo turno, antes de ela seguir para o Senado.
Na Casa, o clima, segundo Jereissati, em entrevista ao GLOBO no último domingo, é pela inclusão de estados e municípios. Para não atrapalhar a tramitação da reforma, já que uma eventual mudança desse tipo faria o texto voltar à Câmara, a ideia é que uma proposta paralela englobe os estados e municípios. Essa saída está sendo costurada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Bolsonaro disse ainda que sua expectativa sobre a reforma é a "maior possível".
— Expectativa maior possível. Não posso forçar a barra. Ontem, falei com Davi (Alcolumbre) por telefone. Assunto rápido. Sou bem relacionado com ele. Porque a bola agora está quase com ele. Tenho certeza que ele vai conduzir a contento essa reforma no Senado — disse.
O Globo
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Toffoli atende a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspende investigações com dados do Coaf
Julho 16, 2019O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , determinou nesta terça-feira a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e pode beneficiá-lo em investigações que tramitam contra ele na Justiça do Rio de Janeiro.
Além de paralisar processos judiciais em andamento, Toffoli mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos Ministérios Públicos estaduais e no Distrito Federal. O presidente do STF classificou como “temerária” a atuação do MP em casos envolvendo o compartilhamento de informações fiscais sem a supervisão da Justiça.
Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O desvio, segundo as investigações, ocorreria a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual. Flávio Bolsonaro nega seu envolvimento no caso.
A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça.
"Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos", disse Toffoli, em sua decisão.
O ministro embasou sua decisão no fato de que a legalidade do compartilhamento de informações nesses moldes é tema de um processo, cujo julgamento de mérito está marcado para novembro, que tem "repercussão geral" na Corte. Isso significa que a decisão do Supremo valerá para todo o Judiciário. Nesses casos, é de praxe que todas as matérias que tratam do assunto fiquem suspensas.
A decisão de Toffoli acontece após diversas tentativas da defesa de Flávio Bolsonaro para alterar o curso das investigações que tramitam contra ele no Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, ele recorreu ao STF argumentando que, por ser senador a República e ter foro privilegiado, o caso deveria ser investigado junto ao Supremo. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, negou o pedido. Em junho, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Antônio Carlos Nascimento Amado negou um pedido da defesa de Flávio que pedia a suspensão da quebra de seu sigilo fiscal e bancário, decretada em abril .
Investigadores do caso junto ao Ministério Público do Rio explicaram ao GLOBO que a decisão de Toffoli se refere a um processo de 2017, cujo recurso será julgado em novembro. O MP diz não ter recebido nenhuma notificação oficial do STF ainda sobre o alcance da decisão diante das investigações sobre Flávio Bolsonaro.
— Nunca vi nada parecido antes. Nunca vi uma decisão de repercussão geral para suspender investigações de forma generalizada em todo o país. Acredito que como já temos decisão judicial no caso é difícil que a decisão alcance essa investigação — afirma um dos investigadores.
95 alvos
As quebras de sigilo bancário e fiscal no âmbito da investigação tiveram como alvos 95 personagens, dentre ex-funcionários do gabinete de Flávio e pessoas que participaram de transações imobiliárias com ele . As suspeitas do Ministério Público no caso são do crime de peculato, por meio da devolução dos salários dos funcionários do seu gabinete, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações do MPRJ apontaram que o esquema de desvio de recursos no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj seria operado pelo ex-assessor do então deputado Fabrício Queiroz, que é policial militar reformado. Ao MPRJ, Queiroz admitiu que repassa parte dos salários de servidores lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro a outras pessoas que trabalhassem, ainda que informalmente, para o parlamentar. A ideia, segundo ele, era ampliar a base de pessoas a serviço do então deputado. Queiroz disse que o parlamentar não tinha conhecimento do esquema.
Os promotores chegaram a apontar que há indícios do funcionamento de uma “organização criminosa” no gabinete de Flávio na Alerj desde 2007 . As quebras de sigilo foram reveladas pelo GLOBO. A assessoria de Flávio Bolsonaro classificou a ação do MP como “campanha caluniosa”. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o filho era perseguido pelo MP e apontou que o objetivo das investigações seria derrubá-lo.
O GLOBO mostrou que o senador empregou nove parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, no período em que foi deputado estadual. A maioria deles vive em Resende, no Sul do estado do Rio e todos tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrado por decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Ao menos quatro deles têm dificuldades para comprovar que, de fato, assessoraram Flávio. Eles recebiam salário, mas não tinham crachá e ficavam longe da Alerj . O senador disse, na ocasião, que os parentes de Ana Cristina foram nomeados porque eram “qualificados para as funções que exerciam”.
O Globo
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O número de ataques a bancos reduziu 59,5% no primeiro semestre do ano de 2019, com relação ao mesmo período de 2018. O dado foi divulgado pela Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds) nesta terça-feira (16) e mostram que, de janeiro a junho deste ano, ocorreram 19 ataques a bancos, sendo oito arrombamentos, dois roubos e nove explosões. Em 2018, o número era 47.
Ainda sobre roubos em estabelecimentos, as cidades de João Pessoa e Campina Grande registraram uma queda nos números de crimes contra o patrimônio, de janeiro a junho deste ano. Na capital, foram 36% a menos de registros a roubos a pessoas, roubos a estabelecimentos comerciais, roubos a residências e roubos em transportes coletivos. Em Campina Grande a redução foi de 26%.
De janeiro e junho deste ano, um total de mais de 9,4 mil prisões efetuadas na Paraíba pelas Polícias Civil e Militar. Dessas, 1.709 foram de pessoas apontadas como responsáveis pela autoria de crimes contra a vida (248), patrimoniais (592), contra instituições bancárias (26), roubos e furtos de veículos (182) e ainda com mandado de prisão em aberto (558).
Durante as operações realizadas em 2019, 1.954 armas de fogo foram apreendidas em cidades paraibanas. A média foi de 10,9 armas apreendidas por dia. No mesmo período de 2018, 1.270 armas foram apreendidas.
Em relação ao número de feminicídios, houve uma redução no primeiro semestre com relação ao ano passado. De janeiro a junho, foram contabilizadas 34 vítimas do sexo feminino, sendo 17 feminicídios. Em 2018, o total do semestre foi de 49, com 22 casos de feminicídio, representando quedas de 31% e 23%, respectivamente.
G1 PB
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Uma nota emitida pelo Conselho Regional de Engenharia da Paraíba (Crea-PB) informou que até a manhã desta terça-feira (16) não tinham sido identificadas anotações de responsabilidade técnica, documentos obrigatórios, dos serviços realizados no prédio em construção que desabou no dia 10 de julho no bairro da Torre, em João Pessoa. Conforme o Crea-PB, um processo administrativo foi aberto para investigar as responsabilidades.
A Polícia Civil da Paraíba anunciou na sexta-feira (12) a abertura de um inquérito para investigar o desabamento do prédio de cinco andares em construção no bairro da Torre, em João Pessoa. O prédio desabou, mas não deixou feridos. Pedaços dos escombros foram arremessados e atingiram carros que estavam estacionadas nas imediações.
Ainda de acordo com a nota do Crea-PB, até a manhã desta terça-feira foram localizados as documentações referentes ao projeto e execução estrutural da obra, mas ainda faltam informações fundamentais sobre as obras de alvenaria, instalações hidráulicas e elétricas. Ainda de acordo com o conselho, nesta terça todos os envolvidos na obra devem ser notificados a prestar esclarecimentos.
“Concresolo, responsável pela sondagem; Instituto de Neurologia e Neurocirurgia da Paraíba, contratante; Construtora Freitas Paixão, contratada; Engenheiro Rômulo Freitas Paixão, responsável pelo projeto e execução estrutural. Será solicitado que eles prestem todas as informações, com a apresentação de todos os documentos relacionados à obra”, informou a nota.
O procedimento administrativo do Crea-PB vai identificar em definitivo se o empreendimento estava sendo conduzido com ou sem as anotações técnicas e se estava sendo acompanhado de fato por um engenheiro. Caso estivesse sem as documentações obrigatórias e o acompanhamento profissional, os responsáveis devem ser penalizados.
As penalidades previstas no campo administrativo vão desde multas aos responsáveis pela obra, até advertência ou perda do direito do engenheiro responsável a exercer a profissão. Ainda de acordo com o Crea, as informações foram encaminhadas à autoridade policial e ao Ministério Público para munir os processos de responsabilização cível e criminal.
G1 PB
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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) uma operação para desarticular um grupo suspeito de praticar crimes de furto qualificado contra as agências da Caixa Econômica Federal em Goianinha, no RN, e Banco do Brasil em João Pessoa, capital paraibana. Ao todo, devem ser cumpridos sete mandados de prisão e seis de busca e apreensão.
Além das agências bancárias, segundo a PF, a quadrilha também agia contra estabelecimentos como lojas, supermercados e casas de câmbio. Nos últimos 11 meses pelo menos, ela teria sido responsável por pelo menos 10 ocorrências
Cerca de 40 policiais federais atuam na Operação Especialista, como a ação foi denominada, cumprindo os mandados expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte nas cidades de Natal, Parnamirim e Cuiabá (MT).
Conforme a PF, os suspeitos devem responder pelos crimes de furto multiplamente qualificado, associação criminosa, receptação majorada, uso de documento falso e organização criminosa.
'Especialista'
Segundo a corporação, o nome da operação foi escolhido pelo fato de que os furtos eram realizados com o uso de ferramentas e técnicas especializadas na abertura de cofres.
G1
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Um homem que estava detido dentro do Fórum Criminal do Conde, Litoral Sul de João Pessoa, conseguiu fugir do local, armado, nesta segunda-feira (15). Ele estava algemado, mas mesmo assim conseguiu torcer a parte inferior do portão da cela e fugiu.
De acordo com informações de um funcionário do Fórum, o homem já havia passado por audiência de custódia e permanecia preso. Por isso ele foi colocado em uma cela do Fórum enquanto esperava para ser conduzido ao presídio.
Até as 7h30 desta terça-feira (16) o homem não havia sido localizado. Também não há informações se ele teria conseguido se soltar da algema durante a fuga.
G1 PB
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O ex-prefeito de Cabedelo, Zé Régis, de 73 anos, morreu na manhã desta terça-feira (16), durante uma cirurgia cardíaca no Hospital Memorial São Francisco, em João Pessoa. O político havia sofrido um infarto no dia 5 de junho.
José Régis foi prefeito eleito de Cabedelo por três mandatos. Tinha 73 anos e deixa a esposa Eneide Régis e três filhos, Fabrício, Fabiana e Fábio. O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, divulgou nota e decretou luto oficial de 3 dias na prefeitura.
O político sofreu uma parada cardíaca quando fazia uma angioplastia. Zé Régis não resistiu a um procedimento para implantação de um stent.
G1 PB
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu pareceres favoráveis à soltura de quatro presos na Operação Xeque-Mate, que desarticulou um esquema criminoso na administração pública de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com os documentos, os réus passariam a responder ao processo em liberdade, mas cumprindo medidas cautelares. O empresário Roberto Santiago, também réu nos processos, não teve parecer favorável pelo MPPB.
Conforme os pareceres, que foram remetidos ao juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, após passada a fase de instrução do processo, não há mais a necessidade de manter os réus em prisão preventiva.
Caso o juiz siga os pareceres, aos réus devem ter arbitradas restrições como recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h do dia seguinte; não se ausentar dos limites da Comarca de Cabedelo e João Pessoa sem autorização judicial; e não frequentar bares e casas de jogos de azar. As mesmas medidas foram impostas ao réu Inaldo Figueiredo Silva, que prestou depoimento no último dia 4.
Inaldo foi o primeiro entre os réus ouvidos pela Justiça. Os demais pediram prazo para acesso aos depoimentos dos réus colaboradores. Podem ser beneficiados com as medidas o ex-prefeito de Cabedelo Leto Viana, Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho.
Em relação ao empresário Roberto Santiago, o MPPB ainda não tem posição em relação ao pedido de relaxamento da prisão apresentado pela defesa.
G1 PB
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O secretário-chefe de Gabinete da Prefeitura de João Pessoa, Lucélio Cartaxo, foi transferido para um hospital em São Paulo, na noite desta segunda-feira (15), de acordo com a assessoria de imprensa da unidade de saúde particular onde ele estava internado, na capital paraibana. Lucélio sofreu um acidente de quadriciclo no dia 6 deste mês, juntamente com o filho, que já recebeu alta.
A transferência, segundo a instituição, já estava prevista pela família desde o dia do acidente e ocorreu para que novos exames sejam realizados e o tratamento clínico de reposição de sódio seja concluído.
Após ser transferido do Hospital de Trauma de João Pessoa, no dia 7, para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de um hospital particular, Lucélio Cartaxo chegou a ir para um apartamento no local, mas voltou para a UTI, no sábado (13), depois que exames de sangue mostraram uma queda na taxa de sódio.
Inicialmente, o secretário-chefe foi levado para o Hospital de Emergência e Trauma. Na ocasião, o diretor da unidade afirmou que o então paciente havia sofrido um traumatismo cranioencefálico moderado, o que indica que houve lesão no cérebro, mas não foi preciso realizar cirurgia. O hospital particular informou que uma nova ressonância mostrou uma melhora no trauma sofrido.
Também foi informado que Lucélio Cartaxo sofreu uma lesão na lombar e fraturas em algumas partes da coluna, entretanto, também não precisou de cirurgia.
Conforme a Prefeitura, ele e o filho estavam andando de quadriciclo em um condomínio quando o veículo derrapou. Os dois foram encaminhados para o Hospital de Emergência e Trauma da capital paraibana.
Além de chefe de gabinete, Lucélio é irmão gêmeo do prefeito Luciano Cartaxo. Ele foi candidato ao governo do estado em 2018, pelo PV.
G1 PB
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O Brasil vai assinar um acordo que prevê o fim da cobrança de "roaming" internacional em serviços de telecomunicação entre os países do Mercosul, afirmou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A decisão deverá ser anunciada em reunião dos países do bloco — Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai — na próxima quarta-feira (17) em Santa Fé, na Argentina. O acordo firmado pelo Mercosul com a União Europeia estabelece que os dois blocos cooperem para fornecer "serviços de roaming transparentes e com tarifas razoáveis".
Segundo a Anatel, o assunto estava sendo tratado nos últimos meses pela agência, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A agência afirmou que ainda não há um prazo para o acordo começar a valer. O acordo precisa ainda ser aprovado pelo Congresso.
Procurado pelo G1 para comentar o caso, o Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia no país, afirmou que as prestadoras de serviços de telecomunicações estão acompanhando o debate sobre o fim da cobrança de roaming internacional entre os países do Mercosul. "O tema ainda está em discussão inicial e as empresas aguardam o avanço do debate para análises e providências, caso sejam necessárias", afirmou o sindicato em nota.
O "roaming" internacional é uma cobrança específica que acontece quando uma pessoa utiliza serviços móveis, como dados ou telefonia, fora da área de cobertura da operadora — o que geralmente fica restrito às fronteiras nacionais. Por exemplo, hoje uma ligação feita a partir da Argentina ou do Paraguai tem custos adicionais de roaming, a não ser que o usuário tenha pacotes específicos oferecidos pelas operadoras.
Cúpula do Mercosul
O presidente Jair Bolsonaro deverá participar da sessão plenária da Cúpula do Mercosul, no dia 18. Na ocasião, ele receberá o martelo que simboliza a presidência do grupo pelos próximos seis meses.
O atual presidente do grupo é o chefe de Estado argentino, Maurício Macri. Daqui a seis meses, Bolsonaro deve passar o comando do bloco ao presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.
Também na reunião do bloco, os países do Mercosul devem assinar um acordo de “cooperação consular” em todo o mundo, que permitirá que, em caso de emergência ou dúvida, um cidadão brasileiro recorra, por exemplo, a um consulado argentino na Europa ou na Ásia. Os serviços consulares disponíveis nesses postos emprestados ainda terão de ser definido.
Essas regras também terão de passar pelo Legislativo de todos os países do bloco, antes de entrarem em vigor. Segundo o governo brasileiro, os demais países do bloco econômico já disseram concordar com as regras propostas
Outro tema da reunião será um acordo de integração migratória. Segundo fontes do Itamaraty, a ideia é compartilhar informações de segurança dos migrantes, como antecedentes criminais.
G1
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