As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

AS TRÊS PECs ENVIADAS AO CONGRESSO

• PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
• PEC Emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
• PEC dos Fundos Públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que esse foi um tema levado ao governo por lideranças políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro.

"Seguramente não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega e fala: 'Está acontecendo um negócio aqui'. E são lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso ai", declarou.

Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou que a discussão é política.

Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.

"Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso", afirmou.

Falando de forma genérica sobre a proposta de pacto federativo, o ministro da Economia afirmou que o Estado brasileiro está sendo "redesenhado".

"O presidente [Bolsonaro] foi eleito para mudar, e o Congresso também. Estou bastante confiante nesse trabalho", disse.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que essas propostas terão um "longo período de discussão" no Legislativo.

"O que será aprovado e o que será descartado será definido pelo Congresso Nacional. A forma correta de se ter um bom debate político é apresentar para o Congresso Nacional", declarou.

G1
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O pagamento do 13º salário deve injetar R$ 214,6 bilhões na economia brasileira até dezembro deste ano, segundo estimativa divulgada nesta terça-feira (5) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A quantia equivale a cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O valor representa uma alta de 1,6%, na comparação com o montante injetado na economia no ano passado (R$ 211,2 bilhões), sem considerar a inflação.

Segundo o levantamento, cerca de 81 milhões de brasileiros receberão o rendimento adicional, pago aos trabalhadores com carteira assinada (incluindo os domésticos), aposentados e pensionistas da Previdência Social, União, estados e municípios.

O valor médio do 13º salário que será pago em 2018 é estimado em R$ 2.451.

Do total de brasileiros que devem ser beneficiados pelo pagamento do 13º salário, 49 milhões (61%) são trabalhadores no mercado formal e 30,5 milhões (37,7%) são aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS).

"O número de pessoas do mercado formal de trabalho que receberá o 13º salário em 2019 cresceu cerca de 1% na comparação com os dados de 2018. Em relação ao montante, para esse segmento, o valor apurado em 2019 aumentou aproximadamente 5,5%", destacou o Dieese.

Do montante a ser pago como 13º salário, cerca de R$ 147 bilhões (68% do total), irão para os empregados com carteira assinada. Outros R$ 67,7 bilhões (32%), serão pagos aos aposentados e pensionistas. Considerando apenas os beneficiários do INSS, o valor soma R$ 40,4 bilhões.

O cálculo do impacto do pagamento do 13º na economia "não leva em conta trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano", explica o Dieese.

Calendário de pagamentos
O pagamento do 13º geralmente é feito em duas parcelas. Por lei, a primeira deve ser depositada até 30 de novembro. O prazo máximo para a empresa depositar a segunda é no dia 20 de dezembro. Quem trabalhou o ano todo ganha um salário cheio. Aqueles que foram contratados ao longo do ano vão receber um valor proporcional ao tempo de empresa.

Para aposentados e pensionistas do INSS, a primeira parcela do 13º salário foi paga entre agosto e setembro. Já a segunda parcela será paga junto com o benefício de novembro, a partir do dia 25.

G1
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O dólar opera cem queda nesta terça-feira (5), voltando a ser negociado abaixo de R$ 4, com o foco na apresentação de um pacote econômico pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes e com um pano de fundo otimista em relação às negociações comerciais entre Estados Unidos e China.

Às 16h04, a moeda norte-americana era negociada em queda de 0,53%, a R$ 3,99.

Na véspera, o dólar fechou em alta de 0,44%, a R$ 4,0112.

O presidente Jair Bolsonaro entregou no Congresso nesta terça-feira um pacote de medidas para a área econômica. Entre as propostas estão mudanças no chamado pacto federativo, em fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas consideradas emergenciais pelo governo.

No cenário externo, o clima era de otimismo acerca da prolongada guerra comercial entre Estados Unidos e China, com esperanças em relação à retirada de tarifas norte-americanas sobre importações chinesas.

G1
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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por fixar os juros básicos da economia estimou que o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter apresentado crescimento no terceiro trimestre e que, nos próximos meses, deve registrar "alguma aceleração", reforçada pela liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na semana passada, o Copom decidiu reduzir de 5,5% para 5% ao ano a taxa básica de juros da economia, a Selic (veja no vídeo abaixo). Com a decisão, a Selic chegou ao menor percentual desde 1999, quando começou o regime de metas para a inflação.

Sobre a inflação, o Banco Central avaliou que as projeções de inflação, e suas medidas subjacentes (que procuram captar a tendência dos preços), estão em "níveis confortáveis", dentro do regime de metas.

"As estimativas e projeções de curto prazo indicam que a inflação acumulada em 12 meses ainda deve ter recuado em outubro, para níveis ao redor das mínimas observadas durante o regime de metas para a inflação, voltando a se elevar ao longo dos últimos meses do ano", acrescentou.

O Copom avaliou que essa trajetória de curto prazo reflete uma inflação abaixo do esperado pelo colegiado em setembro e revisão, também para baixo, da projeção referente ao mês de outubro.

Definição da taxa de juros
A principal missão do Banco Central é controlar a inflação, tendo por base o sistema de metas. Para este ano, a meta central de inflação é de 4,25%, podendo oscilar de 2,75% a 5,75%. Para 2020, o objetivo central é de 4% (com oscilação de 2,5% a 5,5%).

Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o BC reduz os juros. Quando estão acima da trajetória esperada, a taxa Selic é elevada.

Para definir a taxa básica de juros, o BC já está de olho nas previsões de inflação do ano que vem. Isso porque as decisões levam meses para ter impacto pleno na economia. Para este ano, a previsão do mercado é que a inflação fique em 3,29% e, em 2020, em 3,6%.

Já as projeções do Banco Central, no cenário com juros e câmbio estimados pelo mercado financeiro, são de que a inflação ficará em torno de 3,4% para este ano, de 3,6% para 2020 e de 3,5% em 2021 - em linha com as metas de inflação.

Com base no cenário projetado para a inflação, o Copom já indicou que pretende realizar um novo corte de juros, em dezembro, para 4,5% ao ano. Para as decisões de 2020, o BC informou que o atual estágio do ciclo econômico recomenda cautela em eventuais novos ajustes no grau de estímulo.

"O Copom reitera que a comunicação dessa avaliação não restringe suas próximas decisões e enfatiza que os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação", informou.

O mercado financeiro estima que o Banco Central reduzirá novamente os juros em fevereiro, para 4,25% ao ano, e que a taxa permanecerá neste patamar até setembro do ano que vem, quando avançaria para 4,5% ao ano – nível em que fecharia 2020.

Reformas econômicas
O Comitê reiterou ainda a visão de que a "continuidade do processo de reformas e a perseverança nos ajustes necessários na economia brasileira são essenciais para permitir a consolidação da queda da taxa de juros estrutural, para o funcionamento pleno da política monetária e para a recuperação sustentável da economia". "O Comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes", acrescentou.

Em contexto de espaço fiscal limitado [para gastos públicos], os integrantes do Copom enfatizaram a relevância da aprovação da Reforma da Previdência pelo Congresso Nacional, mas reforçaram a importância da continuidade do processo de reformas e ajustes que gerem sustentabilidade da trajetória fiscal (contas públicas).

"Ao reduzirem incertezas fundamentais sobre a economia brasileira, essas reformas tendem a trabalhar no mesmo sentido da política monetária e, portanto, estimular o investimento privado. Esse potencial efeito expansionista deve contrabalançar impactos de ajustes fiscais correntes sobre a atividade econômica, além de mitigar os riscos de episódios de forte elevação de prêmios de risco", avaliou o Copom.

O BC avaliou que uma aceleração do ritmo de retomada da economia para patamares mais robustos também dependerá de outras iniciativas e reformas microeconômicas que visam ao aumento de produtividade, ganhos de eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria do ambiente de negócios.

G1
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O estudante que se sentiu prejudicado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá informar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir do dia 11. Cada caso será analisado e o participante poderá ter direito a fazer a prova novamente.

"Caso você tenha se sentido prejudicado com relação à logística de aplicação do exame no primeiro dia, compareça ao segundo dia e registre sua reclamação na Página do Participante a partir do dia 11 de novembro", orienta a coordenadora de Procedimentos de Aplicação do Inep, Patrícia Onório.

De acordo com o edital do Enem, o participante tem cinco dias úteis após o segundo dia de aplicação do exame, no dia 10 de novembro, para registrar a reclamação. Poderão ter direito à reaplicação aqueles que foram afetados por problemas logísticos. Os casos serão julgados, individualmente, pela Comissão de Demandas.

São considerados problemas logísticos fatores como desastres naturais que prejudiquem a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural; e erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que leve ao comprovado prejuízo do participante.

Os estudantes que sentiram alguma indisposição ou problema de saúde e tiveram que sair da sala onde estava sendo aplicada a prova não terão direito à reaplicação, segundo as regras do exame.

Os registros devem ser feitos na Página do Participante. A aprovação ou reprovação da solicitação da reaplicação será divulgada também nessa página. A prova será reaplicada nos dias 10 e 11 de dezembro.

Declaração
Os candidatos que precisarem comprovar presença no dia de prova do Enem para, por exemplo, justificar falta no trabalho, devem imprimir a Declaração de Comparecimento personalizada, disponível na Página do Participante.

A declaração do segundo dia de prova pode ser acessada a partir desta segunda-feira (4) e deve ser impressa e entregue ao aplicador no dia do exame.

As regras do Enem para o segundo exame são as mesmas. Os portões abrirão às 12h e fecharão às 13h, no horário de Brasília. A duração do exame, no entanto, será menor, os participantes terão 5 horas para resolver as questões.

Domingo (3), os estudantes fizeram as provas de redação, ciências humanas e linguagens. No próximo domingo (10), farão as provas de matemática e ciências da natureza.

Candidatos inscritos que faltaram no primeiro dia, podem fazer as provas do segundo dia.

Agência Brasil
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Estudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017 têm até o dia 30 de novembro para renovar o financiamento. O prazo, que terminaria no último dia 31, foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

No caso dos chamados aditamentos simplificados, sem alterações no contrato, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Quando há, no entanto, mudanças nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação.

Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa.

Agência Brasil
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Dezoito municípios da Paraíba apresentaram índices que demonstram situação de risco para ocorrência de surto da dengue, segundo o Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti, o LIRAa, divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado nesta terça-feira (5). Conforme o boletim epidemiológico de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, denominadas arboviroses, foram notificados 17.149 casos prováveis de dengue, representando um aumento de 67%, comparado ao mesmo período de 2018.

Ainda de acordo com a SES, para chikungunya, foram registrados 1.243 casos prováveis, o que corresponde a um aumento de 38%. Quanto à zika, o aumento foi de 18,65%, com 388 casos notificados. O boletim, que foi realizado de de 1º de janeiro a 31 de outubro, alerta para situação de risco de surto de dengue em 18 municípios paraibanos.

O alerta aponta que a predominância das notificações se concentra na 1ª, 3ª, 5ª e 11ª Regiões de Saúde. Nessas regiões, estão os municípios: Lucena, João Pessoa e Caaporã (1ª Região), Princesa Isabel, São José de Princesa e Juru (11ª Região), Areia, Esperança e Alagoa Nova (3ª Região) e São Sebastião do Umbuzeiro, Camalaú e Prata (5ª Região) com maiores incidências da doença por 100 mil habitantes.

Mortes confirmadas
De acordo com o boletim, foram registrados 54 óbitos suspeitos de arboviroses, sendo 10 confirmados para a dengue (um em Bayeux, Santa Rita, Solânea, Araruna, Cachoeira dos Índios, Soledade e Conde e três em João Pessoa), três para zika (dois em João Pessoa e um em Junco do Seridó) e um confirmado para chikungunya (Fagundes). Foram descartados 32 casos e 08 óbitos ainda seguem em investigação.

Como combater
A gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares, afirma que é importante a organização e mobilização de gestores e população para combater o mosquito. “Por isso, há a necessidade de fortalecer as ações agora para minimizarmos os problemas em 2020”, afirma.

Talita Tavares alerta que os focos do mosquito, em sua maioria, são encontrados nas residências. “Os focos do mosquito, na grande maioria, são encontrados dentro de casa, quintais e jardins”, pontua. Ela reforça que, pelo menos uma vez por semana, deve ser feita uma faxina para eliminar copos descartáveis, tampas de refrigerantes ou outras garrafas, e, em especial, lavar bem a caixa d'água e depois vedar.

Não deixar água acumulada em pneus, calhas e vasos; adicionar cloro à água da piscina; deixar garrafas cobertas ou de cabeça para baixo são algumas medidas que podem fazer toda a diferença para impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, o registro de mais casos da doença, além de receber em domicílio o técnico de saúde devidamente credenciado, para que as visitas de rotina sirvam como vigilância.

A gerente ressalta ainda a necessidade de intensificar as ações nos municípios conforme programadas no Plano de Contingência 2019 e recomenda a construção do plano para 2020. “O plano de contingência é vivo, flexível. A gente pede que cada município olhe sua realidade e só depois trabalhe com os níveis de execução do plano. Enquanto estado, nós estamos disponíveis para orientar, nortear o plano para os 223 municípios”, afirma.

G1 PB
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Uma mulher de 20 anos foi presa em flagrante e uma adolescente, de 16 anos, apreendida na manhã desta terça-feira (5), suspeitas de tentar arremessar celulares, carregadores e fones de ouvido para o presídio do Serrotão, em Campina Grande.

A tentativa aconteceu por volta das 8h30. Com elas, estavam 27 celulares, 24 fones de ouvido, 15 carregadores e dois chips. No último domingo (3), uma outra mulher tentou entrar na mesma penitenciária com cocaína escondida em uma marmita.

As suspeitas foram encaminhadas para Central de Polícia de Campina Grande, onde estão à disposição da Justiça.

Jovem é presa ao tentar entrar com droga em marmita no Serrotão

Uma jovem foi presa na tarde do último domingo (3) quando tentava entrar com droga dentro de uma marmita na Penitenciária Regional Raymundo Asfora, o Serrotão, em Campina Grande. De acordo com a Polícia Civil, a porção de cocaína foi encontrada dentro de sacolas de 'dindin' durante a revista.

Ainda segundo a polícia, a suspeita, de 20 anos, estava indo visitar o companheiro que está preso no pavilhão 7 do presídio. Ela disse que não sabia que a droga estava na marmita, pois quem tinha feito o almoço tinha sido a sogra.

A jovem foi encaminhada juntamente com o material apreendido para a Central de Polícia Civil de Campina Grande, onde aguarda a audiência de custódia.

G1 PB
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Uma mulher e dois homens foram presos na noite da segunda-feira (4) suspeitos de integrar uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas entre a Paraíba e Pernambuco. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o trio foi detido durante abordagem da PRF e da Polícia Civil na BR-101, na cidade de Alhandra, no Litoral Sul paraibano. Com eles foram apreendidos 3 kg de cocaína, dinheiro e um carro de luxo.

Conforme a PRF, os suspeitos foram abordados no km 108. Eles estavam em dois carros, sendo um dos veículo uma Mercedes-Benz C180. Ao fazer uma fiscalização dentro do carro, a polícia encontrou três tabletes de cocaína, uma quantidade de “skank”, que é um tipo de maconha modificada, e dinheiro.

Segundo a PRF, investigações realizadas pela Polícia Civil apontam que o trio é suspeito de integrar uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas. Os suspeitos teriam ido em Pernambuco para buscar a droga que seria comercializada na Paraíba.

Ainda de acordo com a PRF, o grupo ostentava uma vida de alto padrão em João Pessoa. A mulher presa, de 24 anos, identificada como a chefe do grupo, morava no bairro do Altiplano. Era ela quem estava na Mercedes-Benz C180. A suspeita já teria sido detida outras vezes por tráfico de drogas e respondia em liberdade por ter um filho pequeno.

Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil da Paraíba, onde permanecem à disposição da Justiça.

G1 PB
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Onze vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, foram presos na madrugada desta terça-feira (5), suspeitos de desviar dinheiro público para custear despesas de uma viagem feita para a cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. Os parlamentares foram detidos durante a operação 'Natal Luz' do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O advogado Alderban Coelho, que representa os onze vereadores e o contador, disse que não há motivos para a prisão em flagrante e rechaça o ocorrido. O advogado também declarou que a defesa não teve acesso ao inquérito e que só irá se pronunciar quando possuir as informações.

De acordo com o delegado Allan Terruel, a operação teve início após o MP suspeitar da viagem dos vereadores, que usaram um seminário como justificativa para a ida a Gramado. A empresa organizadora da viagem seria do estado de Sergipe, o que fez a investigação ser iniciada. A operação contou com a participação da Gaeco da PB e do Rio Grande do Sul, além da Polícia Civil de Sergipe. De acordo com a operação, só em diárias foram gastos R$69 mil.

"Monitoramos todas as atividades dos vereadores e de todas as pessoas que os acompanhavam. A polícia civil fez o levantamento da empresa que estaria responsável pelo suposto seminário e pela viagem, e foram confeccionados dois relatórios", explicou o delegado, acrescentando que todas as ações levam a confirmar uma viagem de lazer e turismo. Entre os vereadores detidos, está o presidente da câmara do município, Anésio Alves.

Ainda segundo Terruel, foi confirmado que os parlamentares forjaram o evento para realizar a viagem com dinheiro público. Os vereadores foram encaminhados para a Central de Flagrantes, em João Pessoa, onde aguardam a audiência de custódia, prevista para acontecer ainda nesta terça-feira (5).

Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara de vereadores de Santa Rita, Anésio Miranda (PSB), foi o único a se pronunciar. Ele declarou que houve a presença de todos os vereadores no evento de compliance - que corresponde a um conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir normas legais e regulamentares - porém, de acordo com o panfleto divulgado, o evento seria de desenvolvimento sustentável.

Outros gastos
Durante a investigação, o Ministério Público constatou que a empresa organizadora da suposta palestra, de Sergipe, já recebeu da Câmara de Santa Rita R$58.200, em 2019 e R$ 49.200 em 2018. Além disso, de acordo com as informações presentes no Portal da Transparência da Câmara, desde 2017, a participação dos parlamentares do município em cursos de capacitação, é comum.

Antes da viagem a Gramado, os vereadores também participaram de outros congressos capacitantes nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná. De acordo com os números, só com diárias, em 2017, os vereadores da atual gestão gastaram R$ 316.711,88, em 2018 o valor do gasto com o dinheiro público subiu para R$ 425.798,00, e em 2019, até o momento, foram R$ 585.492,24 usados para custear a estadia dos suspeitos.

Vereadores presos durante a operação 'Natal Luz'

• 1 – Anesio Alves de Miranda Filho
• 2 – Brunno Inocencio da Nóbrega Silva
• 3 – Carlos Antônio da Silva
• 4 – Francisco de Medeiros Silva
• 5 – Diocélio Ribeiro de Sousa
• 6 – Francisco Morais de Queiroga
• 7 – João Evangelista da Silva
• 8 – Ivonete Virgínio de Barros
• 9 – Marcos Farias de França
• 10 – Sérgio Roberto do Nascimento
• 11 – Roseli Diniz da Silva

G1 PB
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