Diante da reação ao texto que propunha mudar artigo 5º da Constituição , considerado uma cláusula pétrea — que não pode ser alterada —, o autor da proposta que quer permitir a prisão em segunda instância formulou uma nova versão. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC original que está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara esta semana, preparou uma proposta alternativa para mexer em outro trecho do texto constitucional.

A primeira versão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Manente propõe alterar o artigo da Constituição que prevê que ninguém será considerado culpado até “o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” — ou seja, até o esgotamento de todos os recursos — para “até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Como o artigo é uma cláusula pétrea, alguns deputados defendem que a mudança seja feita de outra forma. O texto alternativo elaborado por Manente acaba com os recursos especiais e extraordinários. Dessa forma, a condenação em segunda instância já seria considerada trânsito em julgado.

A nova proposta altera os artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam dos recursos extraordinários e especiais, respectivamente. O texto transforma os recursos “em ações revisionais, possibilitando que as decisões proferidas pelas cortes de segunda instância transitem em julgado já com o esgotamento dos recursos ordinários”. Ou seja, se uma pessoa for condenada em segunda instância, ela já poderia começar a cumprir a pena.

A sessão da CCJ está marcada para esta terça-feira. O novo texto de Manente já tem 130 assinaturas, segundo o deputado. Ainda faltam 41 para o mínimo necessário para uma PEC. Ele prevê, porém, que é viável coletar os nomes que faltam para que os dois textos, incluindo o da PEC original, sejam votados em conjunto amanhã.

Decisão colegiada
No Senado, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), quer votar uma PEC que inclui, no artigo 93 da Constituição Federal, a previsão de que uma decisão colegiada (em segunda instância) seja cumprida imediatamente, independentemente de recursos. Como cabe um pedido de vista na reunião desta semana, Tebet prevê a votação para o próximo dia 27.

Além da PEC, existem no Senado outros cinco projetos que tratam do tema da prisão em segunda instância. As cinco proposições, em vez de mexer na Constituição, propõem alterações em leis penais (veja acima).

As propostas de alteração legal foram retomadas no Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) alterar entendimento da Corte para considerar que a prisão de condenados em segunda instância era inconstitucional. Voltou a vigorar a determinação de que o acusado só poderia iniciar o cumprimento da pena quando esgotados todos os recursos judiciais para anular a condenação.

No julgamento, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, considerou que o Legislativo ainda pode alterar as regras legais para permitir a prisão após a condenação em segunda instância. Toffoli alertou, no entanto, que o princípio da inocência previsto no artigo 5º da Constituição é uma cláusula pétrea. O voto do presidente do STF indicou, assim, que o Legislativo pode fazer mudanças legais, desde que não mexam nesse trecho do texto constitucional.

— O parlamento pode alterar esse dispositivo. O parlamento tem autonomia para dizer, neste momento, sobre eventual prisão em razão de condenação (em segunda instância) — disse Toffoli, após o julgamento.

A decisão do STF levou à soltura do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância, e de outros investigados na operação Lava-Jato.

Além da PEC, há cinco projetos de lei em tramitação no Senado sobre o tema

PL 238/2015

De Randolfe Rodrigues (Rede-AP), altera o artigo 674 do Código de Processo Penal. Entre outros pontos, acrescenta: “considera-se transitada em julgado a sentença penal condenatória quando não puder mais ser revertida ou anulada por apelação ou outro recurso ordinário”

PL 147/2018

Do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), modifica o artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, acrescentando: “para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em 2º grau, em única instância ou após julgamento de recurso”

PL 166/2018

De autoria de Lasier Martins (Podemos-RS), altera o artigo 283 do Código de Processo Penal, com o acréscimo: “a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente decorrente de juízo de culpabilidade poderá ocorrer a partir da condenação em segundo grau, em instância única ou recursal”

PL 201/2018

Também de Randolfe Rodrigues, altera o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Código Penal. Entre outros pontos, acrescenta ao artigo 674 do CPP: "transitada em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade ou proferido o acórdão condenatório ou confirmatório de sentença condenatória em grau de apelação, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena".

PL 1.864/2019

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou o texto do pacote anticrime de Sergio Moro. Entre outros pontos, altera o artigo 617 do CPP e acrescenta: “ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”.

O Globo
Portal Santo André em Foco

Dois anos depois de 77 executivos da Odebrecht firmarem seus acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), pouco mais de 10% das investigações enviadas pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) à primeira instância resultaram em ações penais . O “fim do mundo”, como foi apelidada a delação, basicamente só chegou em Curitiba, Brasília e no Rio de Janeiro. Na maioria dos outros estados, as investigações parecem ter encalhado na fase de inquérito, isso quando não foram arquivadas.

Desde a delação, o relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, enviou à primeira instância 158 pedidos de abertura de investigação a partir de informações dadas pelos delatores. Segundo levantamento feito pelo GLOBO, apenas 18 ações penais foram propostas desde então. Como a maioria dos casos delatados pela Odebrecht ocorreu até 2014, muitas das investigações correm o risco de prescrever antes de chegarem à fase de denúncia.

No Paraná, seis ações penais foram propostas com contribuição direta dos ilícitos confessados pelos funcionários da Odebrecht, incluindo o processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por melhorias realizadas em um sítio em Atibaia. O acordo também foi juntado a outros processos de menor porte.

Em Curitiba, as delações da empreiteira também levaram a novos desdobramentos da operação, a exemplo da 62ª fase da Lava-Jato, que mira pagamentos de propina disfarçados de doações eleitorais para a cervejaria Petrópolis.

Lentidão em SP
Por outro lado, em São Paulo, para onde foram enviadas 27 petições pelo ministro Edson Fachin, pouca coisa resultou em processos na Justiça. O Ministério Público Federal ficou com apenas 14 dos pedidos de investigação —os restantes foram enviados para procuradorias do interior ou declinados para o Ministério Público estadual. No estado, apenas o caso da Dersa, que envolveu pagamentos de propinas ao ex-diretor da estatal, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, levou a processos na Justiça Federal e à condenação do suposto operador do PSDB.

O andamento dos casos esbarra na falta de estrutura do braço paulista da Lava-Jato. Há problemas como a falta de designação exclusiva dos procuradores, oscilação frequente no número de membros e mudanças na chefia. O grupo já está no quarto coordenador desde que foi criado em julho de 2017. O estado também foi palco de uma disputa entre procuradores e promotores do Ministério Público estadual, que firmaram um acordo paralelo com a empreiteira.

No Rio de Janeiro, o principal alvo da operação foi o ex-governador Sérgio Cabral: os casos envolvendo o ex-político do MDB ficaram com a força-tarefa da Lava-Jato, que denunciou Cabral três vezes com base na delação da Odebrecht. Outros casos, no entanto, continuam tramitando na Justiça Federal do Rio de Janeiro ou foram enviados a procuradorias do interior.

Na Bahia, 14 casos foram enviados para o Ministério Público Federal, mas apenas quatro ficaram sob responsabilidade dos procuradores. Cinco casos foram enviados para o Ministério Público estadual, e outros quatro para a Justiça Eleitoral. Outro, relacionado ao deputado federal Jaques Wagner, deixou a primeira instância. Questionado sobre a situação atual das investigações, o MPF não respondeu. Um dos investigados é o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ele e seu irmão, Lúcio, já foram condenados no STF no caso dos R$ 51 milhões encontrados num apartamento em Salvador.

Justiça eleitoral
A impunidade também passou pelo envio de investigações da área criminal para a Justiça Eleitoral. Em março deste ano, o plenário do Supremo decidiu que é competência dos tribunais eleitorais julgar os casos de corrupção que envolvem também o crime de caixa 2 e lavagem de dinheiro.

A ida dos casos da Justiça criminal para a Justiça eleitoral beneficiou alguns caciques da política, como os ex-governadores de São Paulo José Serra e Geraldo Alckmin e o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Dos casos levantados, em seis houve declínio de competência para a Justiça Eleitoral.

Situação semelhante ocorreu no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde também foram encaminhados ao tribunal eleitoral casos que envolvem a ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), o ex-governador Germano Rigotto (MDB-RS), o ex-deputado estadual Beto Albuquerque (PSB-RS) e a ex-senadora e ex-ministra Ideli Salvatti (PT-SC).

O Globo
Portal Santo André em Foco

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reuniu neste domingo (17) subprocuradores, em Brasília, para discutir as consequências de eventual alteração das regras de uso de dados sigilosos do antigo Coaf – hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – em investigações.

Atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no chamado "caso Queiroz", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, em julho, o uso de dados detalhados do Coaf em investigações.

Toffoli determinou a suspensão até que o plenário da Corte julgue definitivamente o tema, o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20).

Os 11 ministros da corte devem definir qual é a extensão possível da troca de informações sem que um juiz autorize e sem que isso represente quebra de sigilo.

Segundo a TV Globo apurou, neste domingo, Aras disse a subprocuradores ter "preocupação" com as alterações na regras exigidas pelo Gafi – o principal órgão internacional de combate à corrupção. O Brasil integra o Gafi, junto com mais de 180 países.

Aras teme que, se o STF acompanhar o entendimento de Toffoli, o Brasil passe a ser visto como um "paraíso fiscal", lugares que cobram menos impostos de pessoas ou empresas estrangeiras e oferecem maior "discrição" na realização de movimentações financeiras compra de imóveis, por exemplo.

O grupo de ação financeira contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo exige que todos os integrantes tenham sistemas eficientes de combate à corrupção e mecanismos de cooperação com outros países. Todas as medidas adotadas são periodicamente analisadas pelo órgão.

Em comunicado divulgado em outubro, o Gafi demonstrou preocupação com a capacidade do Brasil em combater a lavagem de dinheiro, diante da decisão de Dias Toffoli sobre os dados do Coaf.

Aras concorda com a preocupação do Gafi. Segundo seus interlocutores, o PGR avalia que, se o STF concordar com a liminar de Toffoli, prejudicará não apenas o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, mas a política econômica do governo, criando insegurança jurídica para o investidor.

G1
Portal Santo André em Foco

Com dificuldades de fazer o pacote anticrime avançar no Congresso, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, tem apostado no combate às facções criminosas para tentar marcar sua atuação no governo e se reposicionar no jogo político.

O ministério comandado pelo ex-juiz da Lava Jato intensificou a política de isolamento dos chefes de grandes organizações em presídios federais e, de janeiro até a semana passada, transferiu 321 líderes e integrantes de facções como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte de celas de presídios estaduais para o Sistema Penitenciário Federal.

A estratégia fez com que o número de detentos em suas cinco unidades dobrasse. Há ainda 400 vagas disponíveis. Na gestão de Moro na Justiça, a Polícia Federal passou a priorizar o combate ao crime organizado. Em governos passados, o órgão era voltado especialmente ao desmantelamento de esquemas de corrupção.

Além do aumento do número de presos, as cinco penitenciárias federais sofreram mudanças estruturais. Uma delas foi a construção de parlatórios de vidro, que acabaram com os contatos físicos entre presos e visitantes. “Os presídios federais não eram utilizados para isolar os presos”, afirmou o delegado federal Fabiano Bordignon, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), subordinado a Moro.

“É um trabalho que tem sido bem árduo, mas os resultados estão aparecendo. Isso não quer dizer que a gente vai querer recorde de inclusão de presos”, completou ele, ao destacar que o uso do sistema federal “deve ser cada vez mais excepcional”.

No esforço para sufocar as facções que comandam presídios estaduais e territórios de vendas de drogas nas cidades, o ministério aposta também no uso da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), vinculada ao Depen e integrada por agentes federais e estaduais. A atuação da força, no entanto, é criticada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um órgão do Ministério da Mulher, que aponta violações aos direitos humanos.

Em outras frentes contra as organizações criminosas, a equipe de Moro espera a aprovação, pelo Congresso, de uma proposta incluída no pacote anticrime idealizado pelo ministro para impedir a progressão de regime a presos integrantes das facções. Os projetos aguardam votação. O Depen prepara ainda um sistema para centralizar as fichas de toda população carcerária. Pelas estimativas dos setores de inteligência, o número de integrantes de facções criminosas não chega a 10% dos presos no País.

Ao mesmo tempo, o ministério aumentou o número de operações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas estradas e fronteiras. Os 82 quilos de cocaína confiscados de janeiro até o dia 4 de novembro representam um recorde anual desde o início da série comparativa, em 1995.

Índices de violência apresentam queda em 2019
A equipe de Moro avalia que o combate às facções ajudou a reduzir os índices de violência neste ano. Os dados de homicídios dolosos e de latrocínios entre janeiro e julho de 2019 caíram, ambos, 22% na comparação com o mesmo período em 2018.

Especialistas afirmam, porém, que não há como comprovar a correlação entre o trabalho atual da pasta e a queda do número de homicídios e roubos. A redução dos crimes faz parte, segundo eles, de tendência iniciada no ano passado.

“O governo Bolsonaro, na segurança pública, vive de meias verdades. A tendência de redução começou em 2014 em alguns Estados e se tornou ampla em 2018”, disse o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio de Lima. Ele elogia, no entanto, a transferência de líderes de facções e o aumento dos esforços da Polícia Federal no combate à lavagem de dinheiro.

Lima afirma, ainda, que o combate à criminalidade sofrerá um abalo, com cortes de recursos, se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos fundos, elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ele observa que entre os fundos que o ministro Guedes quer extinguir estão o Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp).

Órgão fiscalizador relata maus tratos em ação de força-tarefa
Responsável por fiscalizar as condições do sistema prisional, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura identificou maus tratos e tortura praticados pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em vistorias no Amazonas, Ceará, Espírito Santo e Pará.

Um relatório publicado pelo órgão no começo deste mês apontou que a Força-Tarefa vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) atuou de forma ilegal no presídio Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, onde 58 presos foram mortos durante rebelião em julho. A visita dos peritos federais ocorreu de 16 a 21 de setembro.

“Em todos os espaços visitados em graus diferenciados, encontramos a prática de tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e tortura”, disse José Ribamar Silva, coordenador-geral do mecanismo.

Ribamar acusa o governo atual de, “no mínimo”, leniência. O problema, segundo ele, é que falta uma regulamentação da ação dessa força tática de intervenção do sistema prisional. “É necessário ter um protocolo de uso da força, um cronograma de atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária nos Estados. Já solicitamos diversas vezes essas informações ao Ministério da Justiça, que tem o dever de prestar informações ao mecanismo, mas não recebemos”, disse.

O diretor do Depen, Fabiano Bordignon, questiona as acusações do mecanismo. Em entrevista ao Estado, ele disse que não há provas das denúncias e que alguns relatos foram desmentidos. “Não concordamos (com os relatórios), mas mandamos apurar. Alguns relatórios têm fotos de presos que tiveram dedos quebrados, mas não fomos informados quem seriam, para averiguar”, afirmou. “Há laudos do IML apontando autolesão. Se tiver problemas encontrados, serão punidos. Mas não tem nada e, se tem, eles deviam ter nos avisado e não fazer uma discussão midiática.”

O diretor observa que a Força-Tarefa fez cerca de 60 mil assistências de saúde e também possibilitou a retomada do controle dos presídios. Na avaliação de Bordignon, a presença do grupo de intervenção ajuda a diminuir os índices de violência nos Estados. “Ceará, Roraima e Pará foram os que tiveram maior redução de homicídios”, disse.

O subprocurador-geral da República Domingos Sávio Dresch, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (MPF), afirmou que os relatórios do mecanismo não podem ser desconsiderados. “Os relatórios são fidedignos e sérios, são alinhados com as recomendações internacionais, inclusive da ONU.”

Estadão
Portal Santo André em Foco

Sem se distanciar do já conhecido discurso de que foi preso sem provas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a fazer críticas neste domingo, 17, ao atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. O petista subiu no início da noite ao palco do Festival Lula Livre, no Recife. No seu discurso, exaltou a origem pernambucana e admitiu que a oposição está “com dificuldades de reagir”.

O ex-presidente deixou há pouco mais de uma semana a cela especial da Polícia Federal em Curitiba. Ele ficou preso 580 dias após ser condenado na Operação Lava Jato a cumprir pena de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

Lula foi beneficiado por decisão do Supremo Tribunal Federal, que, por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância. O petista foi sentenciado em três instâncias. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

No Recife, Lula afirmou que gostaria de estar em um palanque com Moro, o procurador Deltan Dallagnol e o presidente Jair Bolsonaro “para saber quem é safado”. “Eu estou vendo os ataques aos LGBTs, aos negros, aos índios. Eu estou vendo o crescimento da violência bárbara contra as mulheres brasileiras. Estou vendo os salários desaparecendo, a aposentadoria ficar cada vez mais distante do trabalhador. E estou vendo que nós estamos com dificuldade de reagir”, disse o petista, prometendo dedicar “cada minuto da vida para libertar o País dessa quadrilha de milicianos que tomou conta do poder”.

“Eu não aceito negociação. Eu quero é a minha libertação. Eu sou homem da terra de Frei Caneca, sou da terra de Padre Roma. Sou da terra de lutadores que tiveram a coragem de em 1820 fazer a Confederação do Equador, a coragem de lutar pela independência deste país.”

Pouco tempo depois de ter subido ao palco, com quase duas horas de atraso em relação ao que estava previsto na programação do evento, Lula pediu a presença de Fernando Haddad, exaltando-o como o melhor ministro da Educação que o Brasil já viu, assim como também elogiou o ex-ministro Sérgio Rezende.

Poucos políticos foram vistos acompanhando o festival. Os petistas se encontram após os shows, em um jantar oferecido pela deputada federal Marília Arraes (PT), com presença de Humberto Costa, líder do partido no Senado.

Estadão
Portal Santo André em Foco