O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou em entrevista ao G1 que o governo Jair Bolsonaro avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso.

A flexibilização deve constar da proposta reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário, o governo não quer abrir mão de concursos públicos, mas, sim, dar maior agilidade na demissão de funcionários quando houver necessidade de cortar gastos.

"Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista", declarou o secretário.
"O que o poder público precisa ter é alavancas para poder servir melhor sem ficar engessado. No modelo engessado de hoje, infelizmente, os resultados não satisfazem a sociedade", acrescentou Uebel.

Segundo o secretário, não haverá estabilidade para os funcionários públicos celetistas que forem contratados, de modo que eles poderão ser demitidos mais facilmente.

"O país teve uma recessão, um problema financeiro, comprimiu investimentos, que são fundamentais para o cidadão, mas não comprimiu gastos com a folha [de salários]. Porque não tem flexibilidade. A ideia é ter um 'core' [núcleo] que seja o principal, estático, obrigatório, e ter uma parte mais flexível, para ajustar em momentos de crise", disse Uebel.

Estimativas da área econômica são de que grande parte dos servidores atuais se aposente nos próximos anos.

O secretário confirmou, porém, que a proposta de orçamento de 2020, a ser divulgada nesta sexta-feira (30) pela área econômica, não deve contemplar novos concursos públicos - conforme já tinha sido divulgado anteriormente.

"Tem de ter um contingente pequeno de reservas [contratados por meio de concursos no próximo ano] porque têm posições que precisam, decisões judiciais. Mas a ideia é só usar em casos de extrema necessidade", explicou.

Entenda as regras atuais
Atualmente, os servidores públicos estatutários da administração direta, de autarquias ou de fundações públicas têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho.

Isso vale para todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Quem faz concurso para empresas públicas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Carreiras
Segundo Paulo Uebel, ainda não está definido quais carreiras manterão o direito à estabilidade nas novas contratações porque o governo ainda não concluiu os estudos.

O secretário disse também que busca exemplos internacionais para embasar a proposta de reforma administrativa do governo.

"Hoje, 86% de toda força de trabalho [no Brasil] são estatutários. Na Suécia, exemplo de bem-estar social e serviço público de qualidade, 99% são celetistas. No Reino Unido, 6% são estatutários e 94% são celetistas. O Brasil está distante das melhores práticas internacionais", declarou.

'Transformação do Estado'
De acordo com o secretário, a reforma administrativa deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em setembro ou em outubro. O projeto é chamado internamente de "transformação do Estado".

A definição sobre o formato (grande pacote ou série de medidas separadas) ainda está sendo definido pelo núcleo político do governo.

De acordo com ele, o governo faz um "grande diagnóstico" do serviço público e conversa com especialistas, além de órgãos internacionais, com o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Diretrizes
Saiba as diretrizes da reforma administrativa do governo:

• Salário: nas novas contratações, o objetivo é aproximar o salário inicial da "realidade do mercado", o seja, do setor privado. Estudo do Banco Mundial diz que o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores aos pagos pelo setor privado formal.
• Progressão de carreira: Hoje, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. A ideia do governo, segundo o secretário, é que a progressão tenha mais níveis, de modo que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.
• Número de carreiras: Atualmente, há mais de 300 tipos de carreiras no serviço público. O governo quer reduzir para algo entre 20 ou 30 carreiras. Segundo o secretário, isso vai racionalizar o sistema e permitir uma maior "mobilidade" para os servidores.
• Teto do STF: Paulo Uebel diz que a área econômica ainda avalia se vai propor a aplicação do teto do STF a todos os valores recebidos pelos servidores. Atualmente, verbas indenizatórias e jetons (gratificações) ficam de fora do cálculo.
• Abono permanência: O secretário afirmou que "não está em discussão acabar com isso". Recentemente, o governo estimou que os servidores públicos em condições para pedir aposentadoria aguardarão, em média, mais sete anos para ingressar formalmente com os pedidos.
• Avaliação de servidores: o governo quer aprimorar o sistema de avaliação de servidores públicos. "Estamos vendo as melhores práticas internacionais para criar um mecanismo onde o servidor se sinta engajado, tenha reconhecimento. No futuro, a gente quer um mecanismo onde a atuação do servidor tenha um peso muito importante para o seu crescimento", disse Uebel.
• Concurso público: De acordo com o secretário, continuará como mecanismo de seleção do governo. "Pode selecionar e entrar no modelo estatutário, temporário, de mandato, tempo determinado, regime emergencial. A necessidade do concurso, é fazer um sistema impessoal para não botar partidários. Vai continuar sendo observado isso, mas depois de observado isso, dentro precisa ter mais de um regime", disse.
• Bônus por desempenho: Uebel afirmou que mecanismos de reconhecimento existirão. "Se vai ser pecuniário, se não vai ser, qual vai ser, ainda está em debate. Porque a gente quer fazer algo que dê resultados positivos. Às vezes, o mero reconhecimento pecuniário não é o melhor mecanismo. Pode ser, mas estamos fazendo esse estudo", disse.

Impacto nas contas públicas
Segundo Uebel, o impacto das medidas nas contas públicas deve começar em 2021.

Pressionadas principalmente por gastos previdenciários crescentes, além de perdas de arrecadação com benefícios fiscais, as contas do governo estão deficitárias desde 2014. A previsão da equipe econômica é de que o resultado continuará assim até 2022.

"É um processo lento. Como vai fazer mudanças pequenas para o regime atual, e mudanças mais expressivas par ao novo serviço público, e está em situação fiscal delicada, onde não vai ter muitas contratações e concursos, isso [impacto] vai ser mais para 2021", declarou Paulo Uebel.

O secretário do Ministério da Economia não soube mensurar o valor da economia. "A área de pessoal, como é a segunda maior despesa [primária, atrás apenas da Previdência Social], pode ser expressiva [a economia]. Mas como não temos a proposta fechada, é temerário falar em números", disse.

De acordo com as projeções contidas na proposta da LDO de 2020, os gastos com servidores públicos avançariam de R$ 326 bilhões, em 2019, ou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB); para R$ 350 bilhões em 2021 (4,14% do PIB); e para R$ 363,3 bilhões (4% do PIB) em 2022.

G1
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Nesta quinta-feira durante a Live semanal, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre possíveis vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.

"O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir", disse o presidente. Bolsonaro descartou veto integral ao projeto, apesar de pressões de alguns setores da sociedade por esse encaminhamento. "O projeto lá tem dezenas de artigos. Bons artigos a gente vai deixar lá", acrescentou.

Segundo o cronograma do governo, o presidente deve receber, até terça-feira (3), a consolidação de informações por parte dos ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Segundo o texto aprovado, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

Indulto natalino
Bolsonaro manifestou a intenção de conceder indulto de natal a policiais militares presos. "Olha, final do ano, espera aí, aqueles indultos, eu vou escolher alguns colegas policiais que estão presos injustamente pelo Brasil, presos por pressão da mídia. No final do ano, vai ter policial nesse indulto aqui. Espero que o pessoal me abasteça de nomes, para gente analisar, quem tiver em condições, para esse sim a gente botar na rua", disse o presidente.

A declaração foi dada quando o presidente defendia um projeto para dar retaguarda jurídica a policiais que atuam em operações de segurança pública. O indulto natalino é um decreto, que costuma ser assinado pelo presidente da República todos os anos no período de Natal. O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena.

Agência Brasil
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O governador de São Paulo, João Doria, disse nesta sexta-feira, 30, que nunca precisou contar com benesses durante sua carreira, em uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro. Em live na quinta à noite, Bolsonaro afirmou que Doria "estava mamando" no governo do PT, referindo-se, mais uma vez, à compra de aviões com financiamento do BNDES. "João Doria, comprou também? Explica isso aí. Só peixe, amigão do Lula e da Dilma." Em Berlim, o governador foi questionado pelo Broadcast se manteria alguma relação de amizade com os ex-presidentes do PT. "Não, ao contrário. Tenho posição bem distinta. Nunca precisei mamar em teta nenhuma."

Ainda sobre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ele continuou: "Quero Lula e Dilma distantes. Se possível, do Brasil até. Que fiquem, se possível, onde estão: Lula na prisão e Dilma no ostracismo", afirmou.

Doria foi abordado por jornalistas brasileiros em Berlim, na Alemanha, onde está para participar de uma apresentação da Volkswagen sobre compartilhamentos de veículos. Na véspera, ele estava em Wolfsburg, sede mundial da montadora alemã, que confirmou o investimento de R$ 2,4 bilhões em plantas para São Paulo de um total de R$ 7 bilhões já anunciados anteriormente.

No início da entrevista, o governador disse que não entraria na polêmica com o presidente e que responderia de forma "serena e equilibrada" à questão. "O financiamento do avião que compramos, um Legacy 650, foi feito juntamente com outros 135 financiamentos de aviões executivos para empresas brasileiras e internacionais. É assim no mundo: os competidores da Embraer também financiam os aviões executivos e com isso gerou empregos, impostos e oportunidades para brasileiros aqui por meio da Embraer, que disputa o mercado mundial com outros três competidores", afirmou.

Para o governador, não há problema em divulgar a informação, que já era pública. "Assim como no caso de Luciano Huck", acrescentou. O apresentador de televisão também havia sido mencionado por Bolsonaro e, assim como Doria, é um potencial candidato à próxima eleição presidencial. "Luciano Huck, que teta hein? Sou o último capitulo do caos?! Não foi ilegal a compra (de Huck), reconheço, mas só pra peixe", disse o presidente.

Doria disse que, além de não haver irregularidade dos financiamentos, a informação não revela "nenhuma caixa preta". "Até porque o financiamento foi feito pelo BNDES junto à Embraer, não apenas para estes que foram divulgados como para outros também, é normal", defendeu. "Faz parte de uma competição internacional e a Embraer deve ter financiamento feito pelo BNDES; não há irregularidade nisso", acrescentou.

Para ele, o banco de fomento deveria divulgar os investimentos feitos pelo Brasil em Cuba, na Bolívia e na Venezuela. "(Sobre) Esses, como cidadão brasileiro, quero conhecer mais detalhes", afirmou. "É hora de fazer administração, gestão, por isso não entro nessa polêmica com o presidente Bolsonaro: estou focado na gestão do Estado de São Paulo e não devolvo a ofensa e nem vou entrar na linha de confronto."

Estadão
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira, 29, que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), “estava mamando” no governo do PT. O presidente se referia à compra de aviões com financiamento do BNDES.

“João Doria, comprou também? Explica isso aí. Só peixe, amigão do Lula e da Dilma. Vejo Doria falando ‘minha bandeira jamais será vermelha’. É brincadeira. Quando estava mamando a bandeira lá, a bandeira era vermelha foiçasso e um martelo sem problema nenhum, né?”, disse Bolsonaro, durante transmissão em vídeo na sua página no Facebook.

O presidente também ironizou o apresentador Luciano Huck. “Já apareceu aquela galerinha da compra do avião com 3% 3,5% (de juros) ao ano. Luciano Huck, que teta hein? Sou o último capitulo do caos?! Não foi ilegal a compra (de Huck), reconheço, mas só pra peixe”, disse Bolsonaro.

O BNDES divulgou em 19 de agosto uma lista de 134 empresas que contrataram financiamento do banco no período de 2009 a 2014 para a compra de jatos da Embraer. Entre essas empresas, está a Brisair, do empresário e apresentador de TV Luciano Huck, que obteve empréstimo de R$ 17 milhões em 2010. Aparecem na lista também empresas ligadas ao governador João Doria – que, via Doria Administração de Bens, financiou R$ 44 milhões em 2010.

Bolsonaro disse que estes dados são parte da “caixa-preta do BNDES”.

Em nota, Huck afirmou que usou linha de crédito do banco concebida “para favorecer a indústria nacional, abrindo-lhe condições de competir em pé de igualdade com produtores estrangeiros” e disse que o empréstimo foi “transparente, pago até o fim, sem atraso”. “A compra e o financiamento da aeronave foi feita por meio de um contrato absolutamente legal, sem vício, vantagem ou privilégio”, diz a nota do apresentador.

O governo de São Paulo informou em nota que não há irregularidade no financiamento. “A Embraer vendeu dezenas de jatos executivos e comerciais para empresas brasileiras e estrangeiras com financiamento do BNDES, gerando empregos e impostos para o Brasil. Nada errado nisto”, diz o comunicado.

Estadão
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O juiz de Execuções Penais de Curitiba, Ronaldo Sansone Guerra, concedeu ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto indulto em ação penal na qual pegou 24 anos de reclusão no âmbito da Operação Lava Jato. O petista, no entanto, poderá continuar preso porque é réu e já foi condenado em vários outros processos da Lava Jato. Ele está recolhido no Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, desde abril de 2015. A decisão tem como base o decreto do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017.

Além desta condenação, Vaccari também está sentenciado a seis anos e oito meses de prisão em outros dois processos da Lava Jato no TRF-4.

O magistrado anota que Vaccari ‘foi considerado como primário na ação penal n.º 5013405-59.2016.4.04.7000/JFPR, bem como que cometeu crime sem grave ameaça ou violência a pessoa, de modo que deve cumprir 1/5 da pena de 24 anos referente a esses autos’.

“Ademais, o apenado comprovou fazer jus à redução prevista no art. 2°, conforme se depreende dos documentos de mov. 421.1, 423.1 e 424.1, os quais demonstram que o apenado trabalhou e realizou cursos no período mínimo por doze meses, dos últimos três anos retroativos a 25 de dezembro de 2017, de modo que deve ter computada a redução de um sexto sobre o requisito objetivo disposto no art. 1°, inc. I do Decreto, como dispõe o artigo 2°, § 1°, inciso I, do Decreto n.º 9.246/2017”, escreve.

A decisão do magistrado contraria parecer do Ministério Público, que se manifestou contra a concessão de indulto a Vaccari.

A condenação

Nesta ação, o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro havia condenado Vaccari a 10 anos de prisão. A pena foi aumentada para 24 anos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Essa ação trata das propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participações para o fornecimento de sondas para utilização pela Petrobras na exploração do petróleo na camada do pré-sal.

Parte dos pagamentos teria ocorrido por transferências em contas secretas no exterior e outra parte iria para o Partido dos Trabalhadores.

Uma das contas beneficiárias seria a conta da off-shore Shellbill, constituída no Panamá, e controlada por Mônica Moura e João Santana. Eles seriam os terceiros. O dinheiro antes passava pela conta da Deep Sea Oil Corporation, controlada por Zwi Scornicki.

COM A PALAVRA, VACCARI

NOTA PÚBLICA

A defesa do Sr. João Vaccari Neto, pela presente Nota, se manifesta sobre a justa decisão, proferida nesta data, pelo Juízo das Execuções Penais do Paraná, que julgou procedente o pedido de Indulto natalino, ao Sr. Vaccari, com base no Decreto n. 9.246/2017, face ao preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos nesse Decreto, concedendo-lhe o perdão de 24 anos de reclusão.

São Paulo, 29 de agosto de 2019

Prof. Dr. Luiz Flavio Borges D’Urso
Advogado

Estadão
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (29) que um dos seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) viajarão para os Estados Unidos, onde terão um encontro com o presidente Donald Trump.

Ele fez a afirmação em discurso no Palácio do Planalto, durante cerimônia de lançamento de um programa para enfrentamento de crimes violentos.

De acordo com o deputado Eduardo Bolsonaro, ele e o ministro viajam nesta quinta-feira para se encontrar com Trump na sexta-feira (30).

O parlamentar disse que deverá tratar na reunião da recente reunião de cúpula do G7, da preservação da Amazônia e de relações comerciais.

“Realmente o peso norte-americano no G7 é essencial e o pêndulo veio para o lado brasileiro por uma questão de justiça. Infelizmente o que ficou certo aí é o presidente [da França, Emmanuel] Macron, querendo usar da Amazônia para fins políticos, já que a popularidade dele está em baixa”, disse Eduardo Bolsonaro.

Jair Bolsonaro já anunciou que pretende indicar o filho para comandar a embaixada do Brasil em Washington, mas ainda não oficializou a indicação ao Senado, responsável por aprovar nomes de embaixadores.

Questionado se não receia que o encontro com Trump seja encarado como uma antecipação à decisão do Senado sobre a indicação para a embaixada do Brasil nos EUA, Eduardo Bolsonaro respondeu que não.

“Independente de eu ser ou não embaixador, essa aproximação [com o governo dos EUA] já existe”, afirmou.

Donald Trump já elogiou Eduardo Bolsonaro, e o governo norte-americano deu o aval formal para a indicação dele como embaixador, o chamado "agrément".

Na cerimônia desta quinta, além de informar sobre a viagem, Bolsonaro agradeceu Trump pela "defesa do Brasil" durante a cúpula do G7 (grupo dos sete países mais ricos), marcada por críticas do presidente da França, Emmanuel Macron, ao aumento das queimadas na floresta amazônica. Bolsonaro e Macron trocaram farpas nos últimos dias em razão do assunto.

"Eduardo Bolsonaro daqui a pouco viaja para os Estados Unidos. Vai se encontrar com o Donald Trump. Eu quero agradecer publicamente aqui o senhor Donald Trump, a sua defesa do Brasil por ocasião do encontro do G7", disse Bolsonaro.

"Espero que o Ernesto seja bem sucedido na viagem, bem como o Eduardo, nesse encontro nos Estados Unidos. Nosso governo, como mudou a direção, nós vamos cada vez mais nos aproximar de países que servem de exemplo para nós, que têm os índices melhores, levando-se em conta grande parte do mundo. São esses exemplos que devemos procurar", acrescentou.

O presidente também agradeceu o trabalho de Trump para que o Brasil seja aliado extra-Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte], com benefícios na área de defesa, e para que o país ingresse na a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

G1
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O Palácio do Planalto informou nesta quinta-feira (29) que nove ministros viajarão na semana que vem à Amazônia para reuniões com governadores da região. O governo federal quer discutir com os estados medidas de combate às queimadas, preservação da Floresta Amazônia e desenvolvimento econômico.

Os ministros que vão visitar a área são:

• Onyx Lorenzoni (Casa Civil)
• Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)
• Jorge Antônio Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência)
• Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo)
• Fernando Azevedo e Silva (Defesa)
• Tereza Cristina (Agricultura)
• Ricardo Salles (Meio Ambiente)
• Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)
• Bento Albuquerque (Minas e Energia)

De acordo com o governo, as reuniões dos ministros com governadores vão ocorrer na segunda-feira (2), em Belém, e na terça (3), em Manaus.

De acordo com a Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), 2019 foi o pior ano de queimadas na Amazônia desde 2010. O número de focos de incêndio em agosto superou a média histórica para o mês, divulgou o Instituo Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A devastação da floresta pelo fogo gerou uma crise nos últimos dias para o governo do presidente Jair Bolsonaro, criticado dentro e fora do Brasil por sua política ambiental.

No fim da semana passada, Bolsonaro assinou um decreto autorizando o emprego de homens das Forças Armadas no combate às queimadas na região da Amazônia Legal, que abrange os sete estados da região Norte, além do Maranhão e do Mato Grosso. As operações das tropas federais na região começaram no sábado (24).

No início desta semana, Bolsonaro recebeu, no Palácio do Planalto, os governadores dos nove estados. Na ocasião, o presidente ouviu as demandas dos governos estaduais e criticou a política de demarcação de terras indígenas e quilombolas adota por presidentes anteriores. Na opinião de Bolsonaro, as demarcações foram um equívoco, pois tiraram parcela significativa de terra do Estado brasileiro.

G1
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