Cinco gols, alternâncias no domínio da partida e emoção até o fim. Os papais que torcem por Botafogo e Juventude tiveram um início de domingo para colocar o coração à prova no Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul, em partida pela 22ª rodada do Brasileirão. Melhor para os gaúchos, que venceram por 3 a 2 após abrirem 3 a 0 no placar sob o comando de Nenê. Danilo Boza, Carrillo e Marcelinho fizeram vantagem. Cuiabano e Marçal ainda descontaram para um Glorioso que dominou o segundo tempo, mas não fez o suficiente para buscar o empate que o manteria na liderança.

Liderança em risco
Com a derrota, o Botafogo segue na primeira colocação com 43 pontos, mas tem dois jogos a mais que o Flamengo, que encara o Palmeiras neste domingo, às 16h (de Brasília), no Maracanã. Se vencer, o Rubro-Negro iguala os mesmos 43 pontos com um jogo a menos e supera o Glorioso no saldo de gol, que de momento é 14 x 14. Na próxima rodada, o Botafogo tem justamente o clássico com o Flamengo, domingo, às 18h30, no Nilton Santos. Antes, porém, recebe o Palmeiras, quarta-feira, às 21h30, pelas oitavas de final da Libertadores.

Alívio gaúcho!
Mesmo com muitos desfalques, o Juventude conquistou uma vitória maiúscula para ganhar fôlego na tabela de classificação. Com 25 pontos em 20 jogos, subiu para a 12ª colocação, distante da zona de rebaixamento, e coroa uma semana perfeita contra cariocas - na quarta-feira, tinha eliminado o Fluminense nas oitavas de Copa do Brasil. No próximo domingo, às 16h (de Brasília), visita o Athletico-PR, pela 23ª rodada.

Primeiro tempo
Se os dois times estavam bastante desfalcados, o Juventude logo deu mostras de que sentiria menos as mudanças em seu padrão de jogo. Bem postado defensivamente e com um contra-ataque veloz com Marcelinho e Erick Farias, deixou a bola com o Botafogo, mas era bem objetivo quando a recuperava. De quebra, demonstrou a habitual eficiência nas bolas aéreas. Foi assim que Danilo Boza abriu o placar ao aproveitar rebote de John em cabeçada de Zé Marcos. Vantagem logo aos oito minutos que facilitou ainda mais o plano de jogo. O Botafogo tinha Almada, Oscar Romero e Matheus Martins para criar, só que não encontrava espaços. Quando os zagueiros trocavam passes, o Juventude mordia e foi assim que botou John para trabalhar. O 1 a 0 era justo, mas o lance final da etapa inicial premiou quem jogou melhor. Nenê inverteu para Ewerthon escorar, Marcelinho cruzar e Carrillo cabecear no ângulo: 2 a 0.

Segundo tempo
Artur Jorge voltou do intervalo com Marlon Freitas e Igor Jesus nas vagas de Danilo Barbosa e Matheus Martins, mas o Botafogo seguia desorganizado. Por mais que tivesse volume no campo ofensivo, oferecia muito espaço na defesa, e foi assim que o Juventude aproveitou para marcar o terceiro após escanteio para os cariocas. Logo aos dois minutos, Marcelinho ficou com o rebote e arrancou até a linha do meio quando virou a jogada para Nenê, a defesa alvinegra cochilou e Nenê devolveu para Marcelinho já dentro da área só escorar. A partir dos 20 minutos, o jogo mudou. O banco do Botafogo fez a diferença, Marçal e Savarino entraram em campo e foram 30 minutos onde só um time jogou. Cuiabano descontou após cruzamento de Savarino, Marçal fez o segundo em rebote de escanteio, e o Glorioso jogou dos 35 em diante praticamente dentro da área do Juventude. Boas defesas de Mateus Claus, no entanto, impediram que a reação fosse completa. Vitória gaúcha no Jaconi!

France Presse
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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu "mão de ferro" aos poderes do Estado, nesta segunda-feira (12), depois dos protestos contra sua proclamada reeleição em 28 de julho e em meio a denúncias de fraude feitas pela oposição.

"Como chefe de Estado, chefe de governo e presidente da Venezuela, exijo de todos os poderes do Estado maior celeridade, maior eficiência e mão de ferro diante do crime, diante da violência, diante dos crimes de ódio, mão de ferro e justiça severa, certeira, fazer cumprir os princípios constitucionais", disse o presidente.

Mortos e presos em protestos
Segundo o procurador-geral Tarek William Saab, pelo menos 25 pessoas morreram e 192 ficaram feridas nos protestos registrados na Venezuela.

"Esse período foi tão criminoso e terrorista que durante estas manifestações criminosas, entre outros acontecimentos lamentáveis, 25 pessoas morreram, entre elas dois funcionários da Guarda Nacional Bolivariana. Foram assassinados pela extrema direita (...) pessoas de boa vontade, jovens", declarou o procurador, nesta segunda, de acordo com a AFP.

O número é semelhante ao divulgado por organizações de direitos humanos, que relataram 24 mortes durante os distúrbios pela reeleição de Maduro.

ONU pede fim da repressão e tribunal investiga denúncias
Em um comunicado divulgado também nesta segunda, a Missão Internacional Independente do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pediu a cessão imediata da repressão às manifestações e afirmou que o governo venezuelano deve investigar "exaustivamente" os fatos.

Após analisar os dados publicados por diversas organizações defensoras dos direitos humanos, a Missão indicou que pelo menos 1.260 pessoas foram detidas desde 28 de julho, entre elas 160 mulheres.

Entre os detidos estão líderes, simpatizantes de partidos políticos, jornalistas e defensores dos direitos humanos, considerados ou percebidos como opositores pelas autoridades, de acordo com o relatório.

"As mortes denunciadas no contexto dos protestos devem ser investigadas exaustivamente e, se confirmado o uso abusivo de força letal por parte das forças de segurança e a participação de civis armados agindo com a conivência dessas forças, os responsáveis devem ser responsabilizados", afirmou Marta Valiñas, presidente da Missão.

O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) também declarou que acompanha ativamente os acontecimentos na Venezuela e que recebeu inúmeros casos de violência e outras denúncias após as eleições presidenciais.

De acordo com comunicado, o promotor "iniciou um diálogo com o governo venezuelano ao mais alto nível para destacar a importância de garantir o respeito pelo Estado de direito neste momento".

France Presse
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Desde o assassinato do chefe do Hamas, Ismail Haniyeh, e do comandante do Hezbollah Fuad Shukr no fim de julho, os grupos terroristas e o Irã vêm fazendo promessas de vingança contra Israel e seus aliados.

O conflito, no entanto, agora parece próximo e há grande preocupação com a escalada da guerra por toda a região. Nesta segunda-feira (12), o porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, afirmou que os Estados Unidos se preparam para o que podem ser ataques significativos do Irã ou de seus representantes no Oriente Médio "ainda esta semana".

Kirby disse a repórteres que a questão foi discutida nesta segunda durante uma conversa entre o presidente, Joe Biden, e os líderes de França, Alemanha, Itália e Reino Unido, que compartilharam preocupações sobre um possível ataque.

Também nesta segunda, porta-voz militar israelense, Daniel Hagari, afirmou que as forças de defesa israelenses estão em alerta máximo e que as ameaças inimigas estão sendo levadas a sério, mas que não há alterações nas orientações e que os movimentos do Irã estão sendo monitorados.

Na semana passada, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, falou sobre a tensão vivida pela população, pediu paciência e garantiu: "Estamos preparados".

Segundo o "The Wall Street Journal", Israel colocou suas forças armadas em alerta máximo e o Pentágono está enviando um submarino com mísseis guiados para a região e acelerando a chegada de um segundo porta-aviões.

Promessas de vingança
Na sexta-feira (9), um vice-comandante da Guarda Revolucionária do Irã afirmou que está pronto para cumprir ordem do líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei, de "punir duramente" Israel pelo assassinato de Haniyeh.

"As ordens do líder supremo em relação à punição severa de Israel e à vingança pelo sangue do mártir Ismail Haniyeh são claras e explícitas... e serão implementadas da melhor maneira possível", disse Ali Fadavi, citado pela mídia iraniana.

As de tensões no Oriente Médio entre Israel e Irã se acirraram na semana passada. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse apenas que seu país deu "golpes esmagadores" em aliados do Irã.

Nesta quinta (7), o chefe do Pentágono, Lloyd Austin, afirmou na rede social X que ligou para o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, para informá-lo sobre ajustes na postura das forças dos EUA e reforçar o apoio "inabalável à defesa de Israel".

g1
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Um homem esfaqueou uma criança e uma mulher no centro de Londres, no Reino Unido, nesta segunda-feira (12), de acordo com a polícia.

O crime aconteceu em Leicester Square, um dos principais pontos turísticos da capital britânica. As vítimas são uma menina de 11 anos e uma mulher de 34, também de acordo com a polícia, que afirmou que a criança não corre risco de vida. Ainda não havia informações sobre o estado de saúde da mulher até a última atualização desta reportagem.

O trecho da praça onde o crime ocorreu, em frente a duas lojas, foi isolado.

A polícia afirmou já ter prendido o criminoso e disse não acreditar haver mais envolvidos no crime, que acontece em um momento de alta tensão na segurança do Reino Unido por conta de outro esfaquemento também contra crianças.

No fim de julho, um adolescente inglês esfaqueou um grupo de meninas que participava de um evento de dança com músicas da cantora norte-americana Taylor Swift. Três delas morreram, e o caso gerou uma onda de protestos e tumulto que cresceu com base em uma notícia falsa de que o assassino, de origem britânica, era imigrante.

g1
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O governo da Grécia emitiu novas ordens de evacuação nas imediações de Atenas nesta segunda-feira (12) devido aos incêndios florestais que se aproximam rapidamente da capital.

Apesar dos esforços para conter as chamas, as autoridades do Serviço de Proteção Civil já determinaram a saída de moradores de mais de 25 cidades e vilarejos, segundo a agência de notícias Reuters.

"As forças da Proteção Civil lutaram duramente durante toda a noite, mas, apesar dos esforços sobre-humanos, o fogo continua sua rápida propagação", declarou o porta-voz dos bombeiros, Vassilis Vathrakogiannis, à imprensa.

De acordo com a agência AFP, com o agravamento do cenário, nesta segunda, o governo grego pediu ajuda à União Europeia para o combate ao fogo.

Dois hospitais, um pediátrico e outro militar, já foram evacuados. Os pacientes foram transferidos para outros centros médicos durante a madrugada em Penteli, a 15 km ao nordeste de Atenas; 29 crianças tiveram que ser transferidas para estabelecimentos da capital.

Não houve relatos de mortes até agora, mas 13 pessoas tiveram que ser tratadas por socorristas e equipe médica por inalação de fumaça e dois bombeiros por queimaduras, afirma Vathrakogiannis.

"Incêndios florestais perto de vocês. Sigam as instruções das autoridades", afirmam as mensagens da Proteção Civil enviadas aos moradores da região, com explicações sobre onde procurar ajuda.

As autoridades abriram o Estádio Olímpico OAKA, no norte de Atenas, para abrigar milhares de pessoas.

"Catástrofe de proporções bíblicas"
Os moradores da cidade histórica de Maratona, 40 km ao leste Atenas e com 7 mil habitantes, deixaram a região no domingo e foram levados par a cidade costeira de Nea Makri.

"Enfrentamos uma catástrofe de proporções bíblicas. Todo o nosso município está envolvido pelas chamas", disse o prefeito da cidade, Stergios Tsirkas, ao canal de televisão Skai.

Segundo a emissora pública de televisão ERT, a frente do incêndio já alcança mais de 30 quilômetros e algumas chamas superam 25 metros de altura.

As autoridades mobilizaram 670 bombeiros e 183 veículos. Além disso, 32 hidroaviões sobrevoam a região.

Todos os anos, vários incêndios devastam áreas da Grécia, mas a situação é particularmente preocupante este ano, depois do inverno mais quente já registrado e da onda de calor mais precoce da história do país.

Para esta segunda-feira, a meteorologia prevê temperatura máxima de 29ºC, com rajadas de vento até 50 km/h.

O país recebe muitos turistas no verão e o calor forçou o fechamento da Acrópole durante os horários de maior calor em vários dias. Os cientistas afirmam que as mudanças climáticas deixam os fenômenos meteorológicos extremos, como as ondas de calor, mais frequentes e intensos.

Giorgos Tsevas, um morador de 48 anos de Polydendri, cidade próxima a um foco do incêndio, está desesperado:

"Tudo está queimando. Eu tinha 200 oliveiras e todas desapareceram", lamentou.

g1
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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) cresceu 1,6 ponto em agosto deste ano, na comparação com o mês anterior. A alta veio depois de dois meses em queda, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (12), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O indicador subiu de 50,1 pontos em julho para 51,7 pontos em agosto, em uma escala de zero a 100 pontos. Segundo a CNI, valores abaixo de 50 pontos sinalizam falta de confiança do empresário e quanto menor é a pontuação, maior e mais disseminada é a confiança.

Apesar do crescimento de julho para agosto, o resultado ainda está abaixo do registrado em agosto de 2023 (53,2 pontos) e é o menor patamar para meses de agosto desde 2017.

Segundo a CNI, as avaliações sobre as condições atuais subiram 2,8 pontos (de 44,4 em julho para 47,2 em agosto). As avaliações dos empresários sobre a economia brasileira avançaram três pontos (de 37,6 para 40,6) no período, enquanto a percepção sobre a própria empresa subiu 2,6 pontos (de 47,8 para 50,4).

Em relação às expectativas para os próximos meses, houve alta de um ponto (de 52,9 para 53,9). As avaliações em relação à economia subiram dois pontos (de 44,2 para 46,2) e à situação da empresa cresceram 0,6 ponto (de 57,2 para 57,8).

Na avaliação da CNI, o crescimento de julho para agosto foi puxado pelo aumento recente da produção industrial, do emprego na indústria e do faturamento no setor. Apesar disso, a interrupção nos cortes da taxa básica de juros (Selic) e a flutuação recente do câmbio ainda preocupam os industriais.

Agência Brasil
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De janeiro a julho deste ano, a indústria de motocicletas instalada no Polo Industrial da Manaus (PIM) atingiu a marca de 1.015.201 unidades produzidas, com alta de 14,4% em relação a igual período de 2023. É o melhor resultado para o período desde 2012.

Especificamente em julho, foram produzidas 147.125 motocicletas, com alta de 19,7% na comparação com julho de 2023 e de 38,4% em relação a junho deste ano. O resultado de julho foi o melhor registrado para o mês em 14 anos, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (12) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

O presidente da associação, Marcos Bento, disse que a indústria de duas rodas de Manaus permanece cumprindo os planos de produção, o que explica os resultados positivos nos primeiros sete meses do ano. "Mas a expectativa de estiagem na região amazônica para os próximos meses do ano vai exigir atenção redobrada do setor", disse ele. Para evitar que a produção seja afetada por efeitos climáticos, as fábricas do Polo Industrial de Manaus estão implementando seus planos de contingência para cumprir o planejamento dos volumes de produção e, assim, manter o abastecimento da linha de produtos de duas rodas para o mercado, que está aquecido devido à melhora da economia.

No varejo, no período de janeiro a julho, de acordo com a Abraciclo, 1.090.088 motocicletas foram licenciadas, 20,7% acima do total do mesmo período de 2023. É o melhor desempenho de licenciamento desde 2008 e a segunda melhor performance da história do segmento. Os modelos mais procurados pelos consumidores e que foram destaque nos licenciamentos são Street (48,4% de participação do mercado), seguido pelo modelo Trail (18%) e motoneta (17,4%).

A Abraciclo também informou que a média de venda diária de motocicletas em julho, que teve 23 dias úteis, foi de 6.823 unidades no Brasil inteiro. As indústrias associadas exportaram em julho 3.318 unidades, com alta de 4,5% em relação a julho do ano passado e de 50,6% na comparação com junho deste ano.

Agência Brasil
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O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, é um dos três destaques da pauta da sessão deliberativa do Plenário nesta terça-feira (13), às 14h.

O PLP 121/2024, de autoria senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi apresentado em julho e tem como objetivo apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

Na justificação do projeto, Pacheco diz que “ao viabilizar negociações vantajosas para ambas as partes, dívidas que hoje estão suspensas voltarão a ser adimplidas. O Propag é uma solução que permitirá que os estados solucionem de forma definitiva o problema do endividamento, e que a União volte a receber os pagamentos das dívidas”.

O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. A estimativa é a de que as dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Entre as décadas de 1970 e 1990, os estados emitiam títulos de dívida como forma de aumentar a arrecadação. Mas crises econômicas nos anos 1980, altas de juros na implementação do Plano Real e outros fatores levaram esses entes a uma condição fiscal grave. Após graduais restrições no poder de emissão de títulos, a União assumiu e refinanciou, em 1997, a maior parte das dívidas dos estados e municípios.

Segurança privada
O Plenário também pode votar o Estatuto da Segurança Privada — substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 6/2016) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 135/2010. Em dezembro de 2023 os senadores aprovaram, em Plenário, um requerimento que desarquivou o estatuto. O projeto original foi apresentado pelo ex-senador Marcelo Crivella e estabelecia somente o piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes.

O PLS 135/2010 foi aprovado pelo Senado em 2012 e remetido à Câmara dos Deputados, onde foi modificado e passou a tratar de temas como atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais e uso de armas e outros equipamentos controlados.

A matéria é relatada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que comentou sobre a amplitude do projeto que trata de segurança jurídica, legalidade das atividades exclusivamente para as empresas registradas na Polícia Federal e o bem-estar do trabalhador envolvido na segurança privada.

— O Estatuto da Segurança Privada é o caminho que construímos para alcançar um ambiente propício, para que os trabalhadores da segurança privada sejam respeitados, que tenham capacidade de desenvolver a atividade de forma segura, tranquila e com o suporte dos órgãos que coordenam e dirigem a segurança privada no país, a exemplo da Polícia Federal — declarou.

Dívidas municipais
Também está prevista para a sessão desta terça-feira (13) a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que reabre o prazo para que os municípios parcelem as dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios. São necessárias cinco sessões para que a proposição seja votada em primeiro turno.

O texto, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Carlos Portinho (PL-RJ), na forma de um substitutivo.

A PEC permite que os municípios parcelem os débitos previdenciários vencidos até a data da promulgação da emenda oriunda da PEC tanto com o Regime Geral de Previdência Social quanto com os regimes próprios, conforme for o caso. O pagamento poderá ser realizado em até 240 parcelas mensais.

Para ter direito a esse parcelamento, o município que dispõe de regime próprio de previdência deverá comprovar a realização de reformas para adequá-lo às alterações já realizadas na previdência dos servidores da União. Além disso, se deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas, o município perderá o direito ao parcelamento.

Crédito extraordinário
Duas medidas provisórias também deverão ser apreciadas no Plenário: a MP 1.214/2024 e a MP 1.218/2024. A MP 1214 abriu crédito extraordinário de R$ 369 milhões no Orçamento de 2024 para ações emergenciais de proteção e defesa civil de municípios de todo o país atingidos pelo fenômeno climático El Niño, incluídas as regiões do Rio Grande do Sul afetadas por enchentes.

O valor será utilizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em ações de defesa civil. De acordo com o prazo de tramitação, já prorrogado, a MP deverá ser votada até o dia 27 de agosto.

Já a MP 1.218, editada em 11 de maio, liberou cerca de RS 12,2 bilhões para ações emergenciais também no Rio Grande do Sul. A maior parte para reforço do programa emergencial de acesso a crédito (R$ 4,95 bilhões).

Diferentes ministérios receberam apoio orçamentário para programas de apoio às vítimas das enchentes e reconstrução de infraestrutura, incluindo R$ 1,18 bilhão para o Ministério dos Transportes e R$ 1,12 bilhão para o Ministério da Defesa.

Agência Senado
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O projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia é uma das três propostas da pauta da sessão deliberativa do Plenário, da quarta-feira (14). A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.

O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), chegou a entrar na pauta da semana passada, mas a análise acabou sendo adiada. O texto busca atender ao acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos.

Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (de 2025 a 2027). O gradualismo da transição proposto por Efraim é uma tentativa de reduzir o impacto tanto no mercado de trabalho como na arrecadação de tributos. 

O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento). Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. 

Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Senado e governo ainda discutem como compensar essa desoneração. O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda não apresentou o seu parecer. 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos. 

Ainda que o governo e o Legislativo concordem com a manutenção da desoneração em 2024 e com a reoneração gradual até 2027, não há acordo sobre as fontes de compensação, o que vem motivando o adiamento da votação. 

Alimento artesanal 
A pauta tem ainda o projeto que regula a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal (PL 5.516/2020). prevê a concessão de um selo distintivo, intitulado Selo Arte, para produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. Esses alimentos são definidos no texto como aqueles nos quais, no processo de fabricação, são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais. 

Os alimentos artesanais, de acordo com o projeto, devem ser feitos a partir de matérias-primas com origem determinada ou produzidas na propriedade onde o item for processado. Já a produção precisa seguir boas práticas agrícolas e de fabricação, com o propósito de garantir um alimento seguro ao consumidor. A mercadoria final deve ser singular e manter características próprias, tradicionais, culturais ou regionais.

A matéria, da Câmara dos Deputados, foi aprovada pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com relatórios favoráveis da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do senador Laércio Oliveira (PP-SE). 

Eleições em tribunais
Também está prevista para a sessão desta quarta-feira a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados.

São necessárias as cinco sessões para que a proposição, que teve origem na Câmara dos Deputados, seja votada em primeiro turno. 

A eleição para os órgãos diretivos vale para os tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que enquadraria atualmente os tribunais dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. 

A eleição deverá ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. O mandato previsto dos eleitos é de dois anos, admitida apenas uma recondução sucessiva.

A PEC 26/2022 foi aprovada na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em novembro de 2023, sob a relatoria do senador Weverton (PDT-MA).

Embaixadores
Os senadores podem ainda votar os nomes dos indicados pela Presidência da República para comandar as Embaixadas do Brasil no Equador, na Argélia e em São Vicente e Granadinas. Antes, os diplomatas precisam ser sabatinados e os nomes devem ser aprovados pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), na reunião marcada para quarta-feira, às 10h. 

Flávio Soares Damico é o indicado para chefiar a Embaixada do Brasil em Quito, capital do Equador (MSF 24/2024). O país sul-americano tem área total de 256,3 mil quilômetros quadrados e mais de 17 milhões de habitantes.

Para a Embaixada em Argel, capital da Argélia, o indicado é o diplomata Marcos Vinícius Pinta Gama (MSF 25/2024). Localizado no norte do continente africano, o país tem 2,3 milhões de quilômetros quadrados e 43,5 milhões de habitantes.

A indicada para a embaixada em Kingstown, capital de São Vicente e Granadinas (MSF 26/2024), é a diplomata Ana Lélia Benincá Beltrame. O país caribenho é composto por uma ilha principal e várias outras menores, com área total de 389 quilômetros quadrados e cerca de 105 mil habitantes. 

Agência Senado
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Deputados fazem nesta semana um esforço concentrado para analisar várias prioridades de votação deste segundo semestre. Por causa das eleições municipais de outubro, o Plenário da Câmara fará duas semanas de esforço concentrado em agosto (12,13 e 14 e 26,27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11). A sessão desta segunda-feira (12) está prevista para as 17 horas.

Uma das prioridades de votação é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), com foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS.

Em entrevista à Rádio Câmara, o relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) (PDT-CE), se disse otimista em relação à aprovação. "O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação será mais fácil que a do primeiro projeto da reforma".

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Esta segunda etapa, segundo Mauro Benevides, trata da organização e distribuição desses tributos. "A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita vai ser feita entre estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração", explicou.

Outros temas trazidos no texto elaborado pelo grupo de trabalho, segundo o relator são os impostos sobre patrimônio. "A gente também fez uma reorganização de como será tratado o Imposto Sobre Transmissão de Causa Morte e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis".

Medidas provisórias
O enfrentamento dos reflexos da tragédia de inundações no Rio Grande do Sul também segue em prioridade na Câmara por meio de 25 medidas provisórias, a maioria (11) com abertura de crédito extraordinário para o estado. Outras oito medidas dão apoio financeiro às vítimas.

O Plenário ainda analisa, em regime de urgência, quatro projetos de lei de socorro aos gaúchos, segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), coordenador da comissão externa que acompanha as tragédias climáticas no estado.

Medidas provisórias de combate aos incêndios florestais no Pantanal e de estímulo à energia elétrica limpa e renovável entrarão, em breve, na pauta de votação dos deputados.

Aborto
Também há polêmicas remanescentes do semestre passado, como a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo (PLP 12/24), a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga (PEC 45/23) e a equiparação à homicídio dos casos de aborto de gestação acima de 22 semanas (PL 1904/24).

Esse último tema foi alvo de muitas controvérsias. Defensores da proposta dizem tratar-se de reação à decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o procedimento de assistolia fetal, ou seja, o uso de medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto.

Os contrários usaram o slogan “criança não é mãe; e estuprador não é pai” para argumentar que a medida criminaliza meninas crianças e adolescentes vítimas de estupro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, explicou como pretende superar tais polêmicas. “Se colocará uma relatora mulher, equilibrada, nem de um lado nem de outro, com várias discussões, audiências públicas, seminários, congressos, conduzidos pela bancada feminina, a respeito da assistolia. Não do que nós temos de legislação para aborto, porque isso não passa no Congresso”.

LDO e Vetos
Sessões conjuntas da Câmara e do Senado ainda terão pela frente a análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/24), com as bases do Orçamento da União para o próximo ano.

O texto em análise projeta salário mínimo de R$ 1.502 e taxa básica de juros de 6,77%.

O Congresso também vai votar 15 vetos do presidente Lula a propostas aprovadas por deputados e senadores. Entre eles, está o veto parcial ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A pauta de votação do Congresso só será destrancada após a análise dos vetos presidenciais.

Agência Câmara
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