O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta semana as regras para o chamado PIX Automático, uma nova modalidade de pagamento para contas recorrentes, como de energia, de água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas.

A ferramenta, que entra em vigor em 16 de junho, é uma alternativa ao débito automático tradicional. Com ela, o usuário poderá autorizar a cobrança uma única vez e as contas serão pagas automaticamente, sem precisar repetir o processo a cada novo vencimento.

Ao mesmo tempo, o BC também definiu que as instituições financeiras, como bancos ou instituições de pagamento participantes do PIX, devem verificar a "idoneidade" do seu cliente, ou seja, a confiabilidade e a integridade das empresas que vão receber os pagamentos recorrentes. O objetivo é evitar fraudes.

Com esse objetivo, a autoridade monetária determinou que as instituições financeiras devem checar uma série de informações das empresas, como:

Dados cadastrais

• data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• tipo de capital da empresa, privado ou público;
• atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE); e
• natureza jurídica;

Informações de atividade da empresa

• compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix Automático;
• quantidade de funcionários,
• valor do capital social; e
• faturamento;

Também devem ser checadas as informações de segurança armazenadas na base de dados das chaves PIX, além do histórico de relacionamento com o participante, envolvendo:

• tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, nos casos em que o participante atuar como provedor de conta transacional; e
• a habitualidade transacional com o participante.

g1
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