O Sindifisco (Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal) se reunirá com o Ministério de Gestão e Inovação nesta quarta-feira (14) para tratar as reivindicações da categoria em relação à greve iniciada em novembro de 2024.

Na reunião, serão discutidos temas como o reajuste do vencimento básico dos profissionais, o pagamento integral do bônus de eficiência para ativos e aposentados, além da destinação de recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) para custear o plano de saúde da categoria.

Essa é mais uma tentativa de o governo conversar com os auditores fiscais, que estão há 168 dias em paralisação. Para o sindicato, essa abertura de diálogo representa “um grande passo na luta da categoria”.

Em fevereiro deste ano, representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal se reuniram com o sindicato durante um ato público, que não resultou em respostas efetivas.

Com a falta de acordo, os auditores intensificaram a mobilização e adotaram a medida “Desembaraço Zero”, suspendendo por 15 dias a liberação de mercadorias pela alfândega.

Durante o período, insumos para indústria, como autopeças, chips, placas eletrônicas e roupas compradas em sites internacionais, não puderam entrar no Brasil.

O protesto foi finalizado sem acordo com o governo, mas o sindicato informou que a medida acontecerá novamente entre 12 e 16 de maio nas alfândegas do Porto de Santos, do Rio de Janeiro e do Recife, e nos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Galeão (RJ).

Impacto de R$ 14,6 bilhões na arrecadação federal
Além dos atrasos nas operações aduaneiras, a greve impactou em transações tributárias que estavam prestes a ser concluídas, mas foram suspensas e adiadas. Essa defasagem gerou um impacto direto de R$ 14,6 bilhões na arrecadação federal. Segundo o sindicato, esse montante só será recolhido aos cofres públicos após o fim da greve.

Outro grande impacto da greve é a suspensão das atividades do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar disputas tributárias entre empresas e a Receita Federal.

De acordo com o Sindifisco, em janeiro e fevereiro, os conselheiros deixaram de pautar processos que totalizam R$ 145 bilhões em disputas não analisadas.

Atrasos nas restituições do IR
Com o prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda (30 de maio) se aproximando, há uma preocupação quanto ao atraso das restituições devido à paralisação. Isso porque é necessário mais auditores para ajudar na análise do documento, principalmente dos que caíram na malha fina.

O pagamento das restituições está previsto para começar em 30 de maio e encerrar em 30 de setembro.

R7
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