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Fachin vota por recebimento da denúncia contra Aguinaldo Ribeiro e políticos do PP para torná-los réus
Junho 05, 2019O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro está mais próximo de se tornar réu nas investigações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, que é relator da Lava jato no STF, votou nesta terça-feira (04) pelo recebimento da denúncia por organização criminosa contra quatro parlamentares do PP, um dos principais partidos que compõem o chamado Centrão, na Câmara dos Deputados. Além de Aguinaldo Ribeiro (PB), também estão incluídos na denúncia os deputados Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE), além do senador Ciro Nogueira (PI), presidente da sigla.
O julgamento foi retomado nesta terça-feira pela Segunda Turma do STF, após diversos adiamentos, o último deles em 21 de maio, quando os advogados fizeram a defesa oral dos acusados, e o Ministério Público Federal (MPF) reiterou as acusações.
Após o voto do relator, porém, o julgamento foi adiado mais uma vez, devido à ausência de Celso de Mello, um dos cinco ministros da Segunda Turma. Além dele e de Fachin, compõem o colegiado Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Em seu voto, Fachin destacou que, nas 5.848 páginas dos autos do processo, há provas para dar o “suporte necessário e suficiente à tese acusatória nesse momento processual”.
O ministro afastou somente uma parte da denúncia segundo a qual a organização criminosa teria atuação transnacional, devido ao envio de recursos ilícitos ao exterior. Para Fachin, tal alegação não restou suficientemente provada.
Denúncia
A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018 e perderam a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados.
Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Um dessas indicações teria sido a do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.
Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustenta que a atual cúpula do PP valeu-se de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.
Defesas
Na primeira parte do julgamento, em 21 de maio, o advogado Pierpaolo Bottini disse que o deputado Arthur Lira não participou do suposto grupo criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Segundo Bottini, o partido nunca foi dominado pelo mesmo grupo político ao longo do período que consta na denúncia.
O advogado Roberto Podval, representante de Aguinaldo Ribeiro, disse que os atos narrados na denúncia foram arquivados pelo STF ou estão em andamento em inquéritos que correm na Polícia Federal. Dessa forma, mesmo sem obtenção de provas de outros crimes, o parlamentar foi denunciado pela PGR por organização criminosa. Segundo Podval, não se pode "criminalizar a política".
O representante de Eduardo da Fonte, Marcelo Leal, disse que a PGR imputou ao parlamentar fatos relacionados ao período no qual ele não era deputado federal. De acordo com Marcelo Leal, a denúncia é "panfletária" e busca criminalizar a atuação do partido.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR é "típico abuso de poder", sem provas contra o senador Ciro Nogueira. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.
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Brasil x Catar: invicto em casa pela Seleção, Neymar revê público em seu momento mais delicado
Junho 05, 2019Na noite desta quarta-feira, não serão colocados em prática apenas os 14 dias de preparação da seleção brasileira na Granja Comary. O amistoso contra o Catar passará também uma ideia de como Neymar reagirá ao momento mais delicado de sua carreira. Enquanto nega a acusação de estupro feita por uma mulher, o atacante tem a missão de liderar tecnicamente uma equipe que se reencontra com o público brasileiro depois de 20 meses.
Brasil x Catar terá início às 21h30. A TV Globo, o SporTV e o GloboEsporte.com transmitem ao vivo, e o site acompanha em Tempo Real a partir das 20h.
Atuar em casa nunca foi problema para Neymar. Ele jamais perdeu com a camisa da seleção brasileira. Foram 25 vitórias e seis empates. A questão é o abalo de sua imagem. Antes mesmo da acusação da última sexta-feira, o público parecia estar em litígio com o craque. Na chegada ao hotel, na noite de terça, Neymar foi acarinhado. Atencioso, parou para fotos e afagos.
Desde a Copa do Mundo do ano passado, quando o mundo reagiu com raiva e deboche ao que considerou excesso na tentativa de ludibriar a arbitragem com suas quedas, Neymar tem sofrido desgaste. A temporada no PSG até era promissora, com boas atuações até a lesão de janeiro, novamente no pé direito, operado em 2018.
No retorno, a agressão a um torcedor depois da final da Copa da França desencadeou uma semana difícil na Seleção. Ao chegar, foi informado por Tite que não seria mais capitão. Dias depois, ao levar uma caneta do lateral-direito Weverton, do sub-20 do Cruzeiro, convocado para reforçar treinamentos, por mais natural que fosse sua reação de atirar o garoto ao chão, esperava-se um pouco mais de carinho do ídolo com o fã companheiro.
Neymar pela Seleção, jogando no Brasil:
- 31 jogos
- 25 vitórias
- 6 empates
- 20 gols marcados
- 87% de aproveitamento dos pontos
As dores no joelho esquerdo, fruto de um movimento brusco neste mesmo treino, o deixaram de molho por dois dias. E a semana terminou com a denúncia de estupro e um vídeo postado para se defender, no qual expôs conversas e fotos íntimas da mulher. O gesto motivou duas visitas da delegacia de crimes virtuais à Granja e uma intimação de depoimento a Neymar.
O acúmulo de problemas não foi suficiente para tirar Neymar de campo – só mesmo seu joelho o parou. Em conversa franca com Tite, o atacante pediu para treinar e seu desempenho deu razões à comissão técnica para acreditar que o episódio da vida pessoal não vai interferir dentro de campo.
O amistoso desta quarta será o grande teste. Aos 27 anos, Neymar será o veterano de um ataque com Richarlison e Gabriel Jesus, ambos de 22. A referência técnica e, por isso, certamente o alvo principal dos adversários e, talvez, do público. Resta saber se com carinho.
Neymar nunca perdeu em casa pela Seleção. Dessa vez, há muito mais em jogo.
Globo Esporte
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Um gol de Rodrigo Caio que precisou ser revisado pelo VAR nos minutos finais da partida garantiu a vitória do Flamengo por 1 a 0 sobre o Corinthians, na noite desta terça-feira, no Maracanã, pelo jogo de volta das oitavas de final da Copa do Brasil –na ida, em Itaquera, o Fla já tinha vencido pelo mesmo placar. Classificado às quartas de final do torneio, o Rubro-Negro não teve vida fácil e teve pela frente um Corinthians valente, que obrigou Diego Alves a fazer boas defesas e acertou duas vezes a trave. Os donos da casa, em especial no segundo tempo, cresceram no jogo e também exigiram intervenções de Cássio e pararam na trave.
E agora?
O adversário do Flamengo nas quartas de final da Copa do Brasil será definido em sorteio, a ser realizado na próxima segunda-feira, na sede da CBF.
Primeiro tempo
O duelo começou com dois erros de zagueiros. Do lado do Flamengo, Rodrigo Caio perdeu a bola para Love. E do lado do Corinthians, Manoel deu a bola de presente para Gabigol. Nos dois casos, as defesas se recuperaram. Ao longo do primeiro tempo, o Timão pressionou. Chegou com perigo em chute de Clayson, em duas faltas de Sornoza (defendidas por Diego Alves) e em bomba de Ralf no travessão. O Rubro-Negro criou também algumas chances. Primeiro com Léo Duarte, de cabeça. E mais adiante, com Gabigol, após passe em profundidade de Willian Arão, e Everton Ribeiro, em cabeçada após lançamento de Diego. Nas duas, Cássio fez boas defesas.
Segundo tempo
A partida continuou acelerada na etapa final. Tanto que logo aos nove minutos Diego Alves fez grande defesa em boa finalização de Vagner Love. O Flamengo respondeu em contra-ataque que só não terminou bem porque Piris da Motta demorou a passar. Aos 14, porém, Bruno Henrique acertou a trave em cabeçada, após escanteio de Everton Ribeiro, e assustou Cássio. O Flamengo chegou a balançar a rede aos 31, mas Rodrigo Caio fez falta no início do lance, antes de concluir a gol. Precisando da vitória, o Corinthians partiu para cima e chegou com perigo em chute de Michel Macedo de fora da área, aos 34. Mas foi o Flamengo que balançou a rede, aos 41. Rodrigo Caio recebeu linda assistência de Everton Ribeiro e marcou. O lance foi revisado pelo VAR e confirmado na sequência. Nos acréscimos, Jadson acertou a trave, mas era tarde para uma reação corintiana.
Recorde de público
Os 55.586 pagantes no Maracanã nesta terça-feira fizeram o jogo conquistar o posto de maior público da Copa do Brasil neste ano.
Visita ilustre
Revelado pelo Flamengo, Vinicius Júnior, hoje no Real Madrid, da Espanha, esteve no Maracanã para acompanhar as oitavas de final da Copa do Brasil.
Próximos jogos
Pelo Campeonato Brasileiro, o Corinthians volta a campo no sábado, às 19h, para encarar o Cruzeiro, no Mineirão, em Belo Horizonte. Já o Flamengo tem o clássico contra o Fluminense, no domingo, às 19h, no Maracanã, no Rio de Janeiro.
Globo Esporte
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Defesa de Lula entrega ao TRF-4 argumentos contra condenação no caso do sítio de Atibaia
Junho 05, 2019A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta terça-feira (4), os argumentos contra a condenação de 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estipuladas pela 13ª Vara Federal de Curitiba na ação do sítio de Atibaia. É a segunda condenação de Lula na Lava Jato.
G1 fez contato com a defesa de Lula para saber quais são os argumentos contra a condenação, e aguarda retorno.
O TRF-4 é responsável por julgar os recursos da Lava Jato. A sentença chegou ao tribunal no dia 15 de maio, e o prazo para que a defesa protocolasse suas alegações foi estipulado até esta terça.
O Ministério Público Federal, autor da denúncia, também deve se manifestar. Após a análise das provas, de ouvir os advogados e o MPF, o relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, prepara o voto com as suas conclusões.
O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada pelo relator e outros dois desembargadores. Eles podem seguir ou não o voto. A decisão final é por maioria.
A defesa de Lula nega as acusações. Em nota, após a condenação, destacou que "uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um 'caixa geral' e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados."
Denúncia do sítio de Atibaia
De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.
A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.
Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.
O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.
Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.
Primeira condenação
A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu a pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.
Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.
A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.
MPF diz ao STJ que Lula tem direito a semiaberto
O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.
Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.
Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.
A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.
A subprocuradora pede que o STJ conceda a progressão do regime com base na detração, figura jurídica que permite o desconto do tempo de prisão provisória da pena total.
Com isso, o tempo já cumprido, de 1 ano e um mês, seria descontado da pena total fixada pelo STJ, de 8 anos e 10 meses. A pena ficaria abaixo dos oito anos o que, pelo Código Penal, permitiria o cumprimento em regime semiaberto. Por isso, ela entende, Lula poderia progredir do regime fechado, que cumpre atualmente, para o semiaberto.
G1
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O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) denunciou o senador Romário (Pode-RJ) por ter adulterado a cena de um acidente de trânsito em que houve um ferido, crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O parlamentar, segundo a acusação, avançou um sinal e atropelou um motociclista na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, mas a culpa foi assumida por Marcelo Wagner, amigo e assessor parlamentar do senador.
O acidente aconteceu em dezembro de 2017 — Romário estava com a carteira de habilitação suspensa na ocasião. Na semana que vem, haverá uma audiência no IX Juizado Especial Criminal do Rio e, caso a denúncia seja aceita, o senador vai se tornar réu no caso. Para não ser processado também por lesão corporal culposa, Romário firmou um acordo com a vítima, Ernesto Cavalcante, que vai receber R$ 50 mil.
De acordo com a denúncia, Romário aguardava o motociclista ser socorrido quando Marcelo Wagner apareceu no local, antes de a Polícia Militar chegar para registrar a ocorrência. O assessor, conhecido como Marcelo Tocão, disse aos policiais que estava dirigindo o carro no momento do acidente, o que foi confirmado pelo senador. Lotado no gabinete que Romário mantém no Rio, o auxiliar recebe R$ 22,9 mil mensais, em valores brutos, e é companhia frequente do senador — a viagem mais recente foi na Páscoa, para Cancún, no México.
A versão, no entanto, foi desmentida posteriormente por uma testemunha que presenciou a cena. Em depoimentos prestados à Polícia Civil e ao Ministério Público, ela sustentou que o motorista era Romário. A denúncia, assinada pelo promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva, afirma que “ambos (o senador e o assessor) dissimularam a dinâmica do acidente”. Ainda segundo a peça, “o denunciado (Romário) cometeu o crime para facilitar ou assegurar a impunidade de outro crime”.
A lei prevê detenção de seis meses a um ano, ou multa, para quem “inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz”.
Em setembro do ano passado, durante a campanha em que Romário concorreu ao governo do Rio, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender o andamento do caso. Ele determinou que os autos fossem enviados à Corte, para que fosse definido em qual instância o procedimento deveria prosseguir — a defesa de Romário defendeu, à época, que a tramitação acontecesse no STF, em função do foro privilegiado do senador. Em novembro, Lewandowski devolveu o inquérito para o Tribunal de Justiça do Rio, argumentando que o fato não tinha relação com o mandato do senador.
Porsche apreendido
No momento do acidente, Romário dirigia, segundo o MP-RJ, um Porsche Macan, registrado em nome de sua irmã, Zoraidi Faria. No ano passado, o veículo, avaliado em R$ 350 mil, foi apreendido para ir a leilão e abater dívidas dele com um credor — a Justiça considerou que a documentação formal em nome de Zoraidi foi uma maneira encontrada pelo senador de evitar bloqueio de seus próprios bens.
Apesar de estar com a habilitação suspensa no momento do acidente, Romário não foi denunciado por essa irregularidade, também prevista no Código de Trânsito. No entendimento do MP-RJ, haveria crime caso a suspensão fosse decorrente de decisão da Justiça, não apenas de medida administrativa do Detran-RJ, como no caso do senador.
Procurado para comentar, Romário não respondeu. No ano passado, em entrevista à TV Globo, ele disse que sua participação no acidente era uma “fofoca” e que seu nome não aparecia no inquérito.
O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reconheceu, em entrevista ao apresentador Ratinho, que o governo ainda não tem os votos para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, mas afirmou não considerar que a tramitação do projeto está devagar.
A entrevista, com quase uma hora de duração, foi gravada no começo da semana passada e veiculada pelo SBT na noite desta terça-feira (4).
“A Câmara está cumprindo os prazos regimentais, por enquanto a gente não tem os 308 votos. A bola está com o parlamento agora”, disse Bolsonaro respondendo a um questionamento de se a tramitação não estaria mais lenta que o esperado.
Além de perguntas do apresentador, foram exibidos questionamentos de pessoas na rua. Uma mulher perguntou por que Bolsonaro mudou de ideia sobre a necessidade de reforma.
Durante todo o período em que foi parlamentar, o presidente foi contra regras mais rígidas para aposentadorias.
“Eu tive acesso aos números que eu não tinha, à realidade, à situação do caixa”, afirmou o presidente, que foi deputado federal por 27 anos.
Ele acrescentou, afirmando que a mulher parecia “bastante chateada”, que, pela idade, ela já estaria aposentada e para ela nada mudaria com a reforma.
A reforma da Previdência do governo Bolsonaro foi entregue ao Congresso em 20 de fevereiro e, atualmente, está na comissão especial. O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), prometeu apresentar o texto até a próxima segunda (10).
Bolsonaro comparou, ainda, a carteira de motorista a uma carteira de trabalho, ao defender o envio do projeto que dobra o número de pontos um motorista pode receber antes de perder o direito de dirigir.
Nesta terça, o presidente levou ao Congresso o projeto de lei e foi criticado. Para o relator da Previdência, Bolsonaro não tem noção de prioridade.
ANISTIA
Bolsonaro elogiou a atuação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, na revisão das anistias para pessoas perseguidas durante a ditadura militar.
Pouco depois de assumir a pasta, Damares mudou o regimento da Comissão da Anistia para possibilitar que os autores de requerimentos só possam recorrer uma única vez das decisões do ministério.
Na visão de Bolsonaro, só houve anistia para esquerdistas. Ratinho, por sua vez, afirmou que a esquerda “colocou terroristas nos ministérios”.
"Dá pra entender essa esquerda? Eles chamam os outros de fascistas; eles que são fascistas", afirmou Bolsonaro.
“Pelo menos do nosso lado [os militares] não teve ninguém preso”, completou o presidente.
Bolsonaro exaltou a atuação das Forças Armadas durante o regime ditatorial e disse que sem o Exército o país teria sucumbido aos “perigos do socialismo”. Também defendeu a presença de generais em seu governo.
O presidente disse que pretende dar mais autonomia aos estados e citou como exemplo o modelo federalista dos Estados Unidos, em que estados têm leis penais próprias.
Ao ser perguntado sobre apoio à pena de morte, disse que a Constituição não permite esse tipo de punição e que não pretende mexer nessa questão.
O presidente também criticou a atuação do terceiro setor e afirmou que “tem mais ONG que índio na Amazônia”.
Nas últimas semanas, o Congresso rejeitou medida da reforma administrativa que estabelecia a fiscalização das ONGs pelo governo federal.
Em tom crítico, o presidente disse que Damares havia barrado um projeto de R$ 40 milhões de uma ONG "para ensinar índio a usar bitcoin”. Ao ser perguntado por Ratinho o que era bitcoin, disse que também não sabia. Logo depois se retratou e definiu o termo como moeda virtual.
Em referência aos protestos contra cortes na educação, disse que os manifestantes são “inocentes úteis” usados pela esquerda. Em 15 de maio, dia em que milhares foram às ruas contra a austeridade nas escolas e universidades, Bolsonaro havia chamado os estudantes de “idiotas úteis”.
Folha de S. Paulo
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprir sua pena em regime semiaberto , deixando o regime fechado a que está submetido na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A opinião foi expressa num embargo de declaração do próprio Ministério Público Federal (MPF), de 21 de maio, mencionado num parecer da subprocuradora-geral da República Aurea Pierre de 29 de maio, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018.
Em 23 de abril, a Quinta Turma do STJ decidiu reduzir a pena confirmada em segunda instância, no caso do tríplex no Guarujá (SP). A pena foi reduzida de 12 anos e um mês de prisão para oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão. O STJ confirmou as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro decretadas pela Justiça Federal no Paraná e pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A Corte superior, no entanto, reduziu a pena aplicada.
A defesa de Lula, então, pediu que o ex-presidente seja transferido para o regime aberto, diante da redução da pena. "Conforme observado pelo MPF, no seu recurso de embargos de declaração (de 21/5/2019), houve omissão no julgado quanto ao regime de cumprimento da pena, após a redução da pena ocorrido no STJ", escreveu a subprocuradora Aurea no parecer de 29 de maio.
Ela, então, citou o trecho do embargo de declaração do próprio MPF, do dia 21, nos seguintes termos: "Assim, data maxima venia, pela complementação do julgado, para que – após procedida detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime semiaberto para o cumprimento da pena." Detração é uma redução de pena.
Uma possibilidade colocada no recurso do MPF é que a Vara de Execuções cuide dessa progressão de regime em razão da redução de pena e do tempo suficiente de prisão cumprido pelo ex-presidente. A subprocuradora-geral cita no parecer o pedido da defesa de Lula para que ele vá direto ao regime aberto. "O embargante peticiona a mais, para aplicação do regime aberto, tendo em vista não existir estabelecimento compatível para seu cumprimento."
Decisão colegiada
Segundo a representante da PGR, não há "disciplinamento legal" para o assunto envolvendo ex-presidentes da República. Assim, fica "a critério do julgador decidir sobre o cumprimento de pena de ex-presidente da República em regime compatível". "Sobre o tratamento diferenciado, em face de condenação, já foi objeto de ação popular em que ficou assegurado ao ex–presidente o tratamento diferenciado – mesmo em se tratando de ex – presidente que se encontra preso."
A subprocuradora-geral opinou pelo "parcial provimento" do recurso da defesa de Lula. O encaminhamento terá de ser dado pelo STJ.
Segundo informação do STJ, a decisão sobre o que ocorrerá em relação ao cumprimento de pena por Lula será colegiada, ou seja, caberá aos cinco ministros que integram a Quinta Turma. Isto porque o embargo de declaração da defesa do ex-presidente contesta a decisão do colegiado. A questão não precisa ser pautada e pode ser levada em mesa sem agendamento prévio.
G1
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Desembargador do TRF-4 nega próprio afastamento de julgamento de recurso de Lula no processo do sítio de Atibaia
Junho 05, 2019O relator da Lava Jato na Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, negou nesta terça-feira (4) o seu próprio afastamento do julgamento do recurso de apelação de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corte.
A defesa de Lula havia pedido que ele se declarasse impedido por imparcialidade, alegando que o desembargador mantém amizade com Sérgio Moro.
O atual ministro de Justiça foi titular da 13º Vara Federal de Curitiba, que julgou e condenou Lula no processo do triplex do Guarujá. O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e 1 mês na Polícia Federal de Curitiba por esta condenação.
Já a segunda condenação de Lula, no caso do sítio do Atibaia, foi de autoria da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro temporariamente. A pena foi de 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula afirma ser inocente e sua defesa deve protocolar apelação no TRF-4.
Para Gebran, um magistrado só pode ser considerado suspeito se tiver relacionamento com uma das partes, o que não é o caso.
"Não se declara a suspeição de magistrado simplesmente por discordar dos fundamentos de suas decisões, quando inexistente viés jurídico ou fático com a nítida intenção de prejudicar o réu. E tal natureza não se percebe de nenhuma das decisões até então proferidas neste ou em qualquer outro processo que aportou nesta Corte", diz o desembargador, na decisão, que ainda será submetida à apreciação da 4ª Seção do Tribunal.
O G1 entrou em contato com os advogados do ex-presidente e aguarda posicionamento.
Tese de perseguição política
Gebran ainda rejeita que haja fatos concretos que demonstrem rupturas em sua relação com as partes. Classificando o pedido dos advogados como "tentativa frágil de afastá-lo do processo", o relator menciona que o pedido tentou "dar robustez à tese paralela de perseguição política".
A defesa do ex-presidente apontou que o trâmite do processo que condenou Lula pelo caso do triplex do Guarujá teria sido acelerado para impedir sua candidatura à presidência, argumento também rejeitado por Gebran.
A episódio da determinação de soltura de Lula pelo desembargador Rogério Favreto, durante regime de plantão, em julho do ano passado, foi outro argumento apontado pelos advogados. Conforme a petição, Gebran teria impedido o cumprimento da decisão do colega, juntamente com o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores. O ex-presidente não foi solto.
Gebran lembrou que pedidos de habeas corpus já haviam sido apreciados pela corte pertinente, e negados. “O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo tribunal, inclusive em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”, ressaltou o relator.
O TRF-4 é responsável por julgar os recursos da Lava jato. A sentença do sítio de Atibaia chegou ao tribunal no dia 15 de maio. O recurso de Lula, contra a condenação, ainda não foi protocolado. O sistema informa que o prazo para que isso ocorra vai até esta terça-feira (4).
Denúncia do sítio de Atibaia
De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.
A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.
Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.
O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.
Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.
Primeira condenação
A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu a pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.
Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.
A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.
G1
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O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta terça-feira (4) as cartas credenciais de novos embaixadores no Brasil, entre eles a da advogada María Teresa Belandria Expósito, nomeada representante da Venezuela no Brasil pelo autoproclamado governo de Juan Guaidó.
Belandria, especialista em direito econômico internacional, é professora da Universidade Central da Venezuela e coordenadora do partido Vente Venezuela, da líder oposicionista María Corina Machado.
A entrega das credenciais é um ato protocolar. Marca o início oficial das atividades dos embaixadores. Cópias dessas cartas credenciais são entregues ao Itamaraty assim que eles chegam ao país.
Embaixador de Maduro
Em maio de 2016, o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, chamou de volta a Caracas o embaixador venezuelano no Brasil, Alberto Castelar, em protesto contra o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em dezembro de 2017, já no governo de Michel Temer, o encarregado de negócios da Venezuela no Brasil, Gerardo Antonio Delgado Maldonado, foi declarado "persona non grata" pelo Ministério das Relações Exteriores.
A declaração de "persona non grata" foi feita em resposta à expulsão do embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Carlos Pereira.
Cartas credenciais
No documento entregue ao presidente, o diplomata informa ao governo brasileiro que representa o seu país e, ao receber a credencial, o presidente da República indica ao chefe de Estado do país do embaixador que o reconhece como representante oficial no Brasil.
Esta é a segunda cerimônia em que Bolsonaro recebe as cartas credenciais. Em março, ele já havia formalizado a atuação de seis embaixadores no Brasil: Congo, Barbados, Etiópia, China, Guiné Equatorial e Turquia.
Nesta terça, entregaram suas cartas credenciais os novos representantes de México, Colômbia, Indonésia entre outros. Veja abaixo a lista completa:
- Ignácio Piña Rojas, Estados Unidos Mexicanos;
- Dario Alonso Montoya Mejía, República da Colômbia;
- Bernardino Hugo Saguier Caballero, República do Paraguai;
- Ali Abdullah Bahitham, Reino da Arábia Saudita;
- Javier Raúl Martin Yépez Verdeguer, República do Peru;
- Kabinet Konde, República da Guiné;
- Edi Yusup, República da Indonésia;
- María Teresa Belandria Expósito, embaixadora da Venezuela
G1
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A Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira o retorno do médium João de Deus para a prisão. Ele está internado em um hospital em Goiânia (GO) desde 22 de março em decorrência de um aneurisma no abdômen.
Neste domingo, o prazo dado pelo STJ para que o líder espiritual acusado de abusos sexuais durante atendimentos espirituais ficasse internado acabou. Essa data já havia sido adiada no mês passado pelo ministro Nefi Cordeiro, relator do caso.
Na decisão desta terça, por maioria, os ministros entenderam que a melhoria recente das condições médicas de João de Deus permitiam o retorno dele para a prisão e negaram um pedido de habeas corpus que pedia a permanência no hospital.
Os membros da Sexta Turma julgaram também outro recurso da defesa, que pedia a liberdade provisória do médium. De acordo com os advogados do médium, a prisão preventiva foi decretada exclusivamente com base no clamor público.
Dos cinco ministros, apenas um, Sebastião Reis Junior, votou pela concessão. Os outros três, Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro, e o relator consideraram que os dois decretos prisionais foram devidamente fundamentados e, por isso, não cabia habeas corpus — João de Deus também foi preso por porte ilegal de armas de fogo.
O Globo
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