Novembro 25, 2024
Arimatea

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Cultive vida saudável

Você já reparou que existem pessoas que falam muito em doenças, dores, tragédias e morte?
Evite abordar esses assuntos, para não atrair energias negativas.
Em vez disso, cultive a saúde, a alegria, uma vida mais saudável.
Confie sempre no Senhor, que está com você em todas as circunstâncias da vida.
Diariamente, ouça com amor a Palavra de Deus.

Meditação:
A despeito de qualquer circunstância que lhe ocorrer, considere somente o lado bom da vida.

Confirmação:
“Por outro lado, precisais renovar-vos, pela transformação espiritual de vossa mente, e vestir-vos do homem novo, criado à imagem de Deus, na verdadeira justiça e santidade” (Ef 4,23-24).

Rosemary de Ross

Pesquisa: Arimatéa Porto
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Fatos Históricos

68 — Galba é declarado imperador pelo senado romano.
218 — Batalha de Antioquia: com o apoio das legiões sírias, Heliogábalo derrota as forças do imperador Macrino. Ele foge, mas é capturado perto de Calcedônia e depois executado na Capadócia.
452 — Átila, o Huno invade a Itália.
632 — Maomé, profeta islâmico, morre em Medina.
1191 — Ricardo Coração de Leão chega em Acre iniciando sua cruzada.
1783 — Laki, um vulcão na Islândia, inicia uma erupção de oito meses que mata mais de 9.000 pessoas e gera uma carestia de sete anos.
1789 — James Madison apresenta doze propostas de emendas à Constituição dos Estados Unidos no Congresso.
1856 — Um grupo de 194 ilhéus de Pitcairn, descendentes dos amotinados do HMS Bounty, chega à ilha Norfolk, iniciando o terceiro assentamento da ilha.
1883 — Convenção de Marsa. A França reafirma as cláusulas do Tratado de Bardo e o seu protetorado sobre a Tunísia.
1887 — Patenteado o sistema de leitura de cartões perfurados criado por Herman Hollerith.
1912 — Carl Laemmle incorpora a Universal Studios.
1917 — Primeira Guerra Mundial: tropas dos Estados Unidos desembarcam em Liverpool.
1928 — Segunda Expedição do Norte: o Exército Nacional Revolucionário Chinês captura Pequim, cujo nome é mudado para Beijing ("Capital do Norte").
1941 — Segunda Guerra Mundial: os Aliados iniciam a Campanha da Síria-Líbano contra as possessões da França de Vichy no Levante.
1972 — Guerra do Vietnã: Phan Thị Kim Phúc, de nove anos, é queimada por napalm, um evento capturado pelo fotógrafo da Associated Press, Nick Ut, momentos depois, enquanto a jovem é vista correndo por uma estrada, no que se tornaria uma icônica foto vencedora do Prêmio Pulitzer.
1973 — Criação da Região Metropolitana de São Paulo.
1992 — Celebrado o primeiro Dia Mundial dos Oceanos coincidindo com a ECO-92 que ocorria no Rio de Janeiro.
2001 — Mamoru Takuma mata oito e fere quinze pessoas com uma faca de cozinha em uma escola primária na prefeitura de Osaka, no Japão.
2004 — Ocorre o primeiro trânsito de Vênus pelo Sol do milênio.
2008 — Pelo menos sete pessoas morreram e dez ficam feridas em um ataque com adaga em Tóquio, no Japão.

Wikipédia
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Santo Efrém
Diácono e Doutor da Igreja (306-373)

Efrém nasceu no ano 306, bem no início do século IV, na cidade de Nisibi, atual Turquia. Cresceu em meio a graves conflitos de ordem religiosa, além das heresias que surgiam tentando abalar a unidade da Igreja. Mas todos eles só serviram de fermento para que sua fé em Cristo e sua ardente devoção à Virgem Maria vigorassem e se firmassem.

O pai de Efrém era sacerdote pagão, embora sua mãe, cristã, defendesse a liberdade religiosa educando o filho dentro dos preceitos da palavra de Cristo. Ele foi educado na infância entre a dualidade do paganismo do pai e do cristianismo da mãe, pois o Edito de Milão, autorizando a liberdade de culto, só entrou em vigor quando ele já tinha sete anos de idade. Mas o patriarca da família jamais aceitou a fé professada pelo filho. Como não o venceu nem com a força, nem com argumentos, expulsou-o de casa. Efrém foi batizado aos dezoito anos e viveu do seu próprio sustento, trabalhando num balneário local.

No ano 338, Nisibi foi invadida pelos persas. Efrém, então diácono, deslocou-se para a cidade de Edessa, também atual Turquia. Os poucos registros sobre sua vida contam-nos que era muito austero. Ele dirigiu e lecionou uma escola que pregava e defendia os princípios cristãos, escrevendo várias obras sobre o tema. Como não sabia grego, sua obra ficou isenta da influência dos teólogos seus contemporâneos, inclinados à controvérsia da Trindade. Efrém foi um ardente defensor da genuína doutrina cristã antiga.

Com veia poética, seus sermões atraiam multidões e sua escola era muito concorrida pelo conteúdo didático simples e exortativo, atingindo diretamente o povo mais humilde. Na sua época estava-se organizando o canto religioso alternado nas igrejas. Esse movimento foi iniciado pelos bispos Ambrósio de Milão e Diodoro da Antioquia. A colaboração do diácono Efrém de Nisibi foram poesias na língua nativa próprias para o canto coletivo, o que permitiu uma rápida divulgação.

Por sua linguagem poética recebeu o apelido carinhoso de "Harpa do Espírito Santo". Somente a Nossa Senhora dedicou mais de vinte poemas, transformados em hinos. Suas poesias eram tão populares e empolgantes que da Síria espalharam-se e chegaram até o Oriente mediterrâneo, graças a uma cuidadosa e fiel tradução em grego.

Efrém morreu no dia 9 de junho de 373, em Edessa, sem ter sido ordenado sacerdote. Desde então, é venerado neste dia por sua santidade, tanto pelos católicos do Oriente como do Ocidente. O papa Bento XV declarou-o doutor da Igreja em 1920.

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O presidente Jair Bolsonaro nomeou o pastor reverendo Milton Ribeiro, da Igreja Presbiteriana de Santos, para integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência. Esta é a primeira indicação de Bolsonaro no colegiado, responsável por investigar ministros e servidores do governo. Ribeiro tomou posse no último dia 21.

O evangélico tem mandato de três anos, podendo ser reconduzido pelo mesmo período. A comissão - formada por sete advogados - tem ainda seis indicados pelo ex-presidente Michel Temer. Em janeiro de 2018, quando a maioria das indicações ainda era de Dilma Rousseff, Temer viu 14 dos seus 28 ministros à época alvo de processos no colegiado.

Ao assumir a Casa Civil, em janeiro, o ministro Onyx Lorenzoni demitiu 16 dos 17 servidores que trabalhavam na Comissão de Ética. Na ocasião, ele justificou a medida como uma política de "despetização" do governo. Assim, o trabalho do grupo foi paralisado. Os conselheiros precisaram apelar ao presidente para ter seus funcionários recontratados novamente.

Em março, o advogado Paulo Henrique Lucon assumiu a presidência da Comissão de Ética e impôs um novo ritmo ao colegiado, atuando para destravar ou arquivar processos que estavam parados desde 2016. Procurado, Lucon não quis comentar. A comissão também se negou a informar os processos em tramitação por motivos de sigilo.

Criada em 1999 - na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso -, a Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de integrantes da administração pública federal e de analisar possíveis conflitos de interesse no serviço público. O grupo não tem poder para punir servidores e ministros. No máximo, o colegiado pode recomendar exonerações ou aplicar sanções administrativas, entre as quais a censura ética, espécie de "mancha" no currículo do servidor.

Agência Estado
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O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter na noite de hoje (7) para defender a lei que autoriza internação compulsória de dependentes químicos. A medida foi sancionada na última quarta-feira (5) e prevê que a internação involuntária deverá ocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, com prazo máximo de 90 dias. Segundo Bolsonaro, a internação é um recurso possível para evitar "um mal maior".

"Nesta semana, sancionei lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, podendo ser solicitada pela família ou responsável legal. Por vezes, esse é o último recurso possível para impedir um mal ainda maior. O dependente não é livre, é um escravo da droga", tuitou.

Nesta semana, sancionei lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, podendo ser solicitada pela família ou responsável legal. Por vezes, esse é o último recurso possível para impedir um mal ainda maior. O dependente não é livre, é um escravo da droga. ??

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 7, 2019

Segundo a lei, caberá ao médico responsável determinar o prazo e a família ou o representante legal do dependente poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento. A norma prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de “sistema informatizado único”.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser realizado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo "excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas".

Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”.

De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, o texto diz que ela deve ser realizada após a formalização da decisão por "médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.

Agência Brasil
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Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, os decretos do governo que flexibilizaram o porte de armas voltam ao debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (12) quando serão lidos os votos em separado (relatórios contrários ao que apresentou o relator) dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Eles defendem a aprovação dos projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos dos decretos sobre armas. Em seguida, os PDLs 233, 235, 238, 286, 287 e 322 de 2019 deverão ser colocados em votação.

Os votos em separado serão transformados em parecer da CCJ caso o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) seja rejeitado. O senador é contrário aos PDLs por achar que o decreto do governo é legal. Na quinta-feira (5), a votação do relatório de Marcos do Val foi adiado por um pedido de vista coletiva.

Durante a reunião, senadores favoráveis ao decreto de Bolsonaro tentaram aprovar requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o tema, o que adiaria a votação por mais tempo, mas os pedidos foram rejeitados por 16 votos a 4.

LGBTfobia
Outra questão que pode ser resolvida em definitivo pela CCJ na quarta-feira (12) é a criminalização da LGBTfobia (preconceito contra homossexuais e transsexuais, entre outros grupos que não se definem heterossexuais). O PL 672/2019, que inclui na Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero foi aprovado em 22 de março, mas, por ser um substitutivo, precisa passar por turno suplementar de votação.

Depois da aprovação do relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), favorável ao projeto, três senadores apresentaram emendas para alterar o texto sob o argumento de preservar a liberdade religiosa e de expressão.

Uma das emendas, apresentada pela senadora Juíza Selma (PSL-MT), retira do projeto o trecho que previa punição para quem “impedir ou restringir manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, ressalvados os templos religiosos.”

Outra emenda, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), estabelece que a criminalização da LGBTfobia “não se aplica às condutas praticadas no exercício da liberdade de consciência e de crença”.

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) sugere em uma terceira emenda que “não constitui crime a manifestação de opinião de qualquer natureza e por quaisquer meios sobre questões relacionadas a orientação sexual ou identidade de gênero, sendo garantida a liberdade de consciência e de crença, de convicção filosófica ou política e as expressões intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação.”

O relator pode rejeitar as emendas, acatar integralmente ou parcialmente as sugestões. A proposta estará na pauta da CCJ um dia antes de o Plenário do STF retomar o julgamento de duas ações que pedem para equiparar atos de preconceito contra pessoas LGBT ao crime de racismo.

Perda de mandato
Outro projeto que esteve na pauta da reunião do dia 5 e que volta à análise dos senadores na CCJ é a PEC 36/2017, do senador Romário (Pode-RJ), que institui a perda automática de mandatos parlamentares nos casos de condenação por crimes que estejam previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010).

Esses atos estão elencados na Lei da Ficha Limpa e incluem lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha, estupro, trabalho análogo à escravidão, abuso de autoridade, crimes contra a vida, entre outros.

Caso a condenação se der por causa de crimes não listados na Lei da Ficha Limpa — ou seja, que não provoquem a inelegibilidade — a perda do mandato continua submetida à decisão dos Plenários da Câmara dos Deputados ou do Senado.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), leu seu parecer favorável na reunião da última quarta-feira (5), mas um pedido de vista adiou a votação.

Agência Senado
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O governo federal precisa de mais de R$ 200 bilhões extras este ano apenas para honrar o pagamento de benefícios previdenciários urbanos. Por isso, enviou ao Congresso Nacional o PLN 4/2019, que pede aos parlamentares autorização para o Executivo realizar operação de crédito suplementar para pagar essa e outras despesas correntes, no valor total de R$ 248,9 bilhões. O projeto é o sexto item da pauta de votações da sessão do Congresso Nacional marcada para a terça-feira (11), a partir das 14h. Antes de votar o crédito, os parlamentares terão que concluir a votação de cinco vetos presidenciais.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.

O objetivo do PLN 4/2019 é buscar essa autorização — sem ela, já neste mês faltará dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias listadas no projeto de crédito suplementar, sustenta o governo. A maior parte (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.

Vetos
O VET 11/2019 invalidou totalmente o PLS 188/2017, que não foi transformado em lei. Esse projeto isenta de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. Atualmente, os aposentados por invalidez podem ser convocados para reavaliação das condições que motivaram a aposentadoria. Se o veto for derrubado, a íntegra do projeto será transformado em lei.

Já o VET 40/2018 cancelou dez dispositivos da lei originada da MP 843/2018, que criou o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no país, o Rota 2030 (Lei 13.755, de 2018). Um dos trechos vetados previa a suspensão da cobrança do IPI de matérias-primas e componentes de automóveis de origem estrangeira importados diretamente pela empresa montadora. Dos 13 dispositivos vetados, o Congresso manteve 9 e derrubou 2 na sessão da quarta-feira (5), restando 2 dispositivos destacados para serem votados separadamente.

Também está na pauta o VET 3/2019, que atingiu 12 dispositivos da MP 851/2018, transformada na Lei 13.800, de 2019, que regula a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público. Onze itens tiveram seus vetos mantidos pelo Congresso, faltando apenas um dispositivo para ser votado separadamente, que autoriza que as fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa sejam equiparados às organizações gestoras de fundo patrimonial.

O VET 8/2019 derrubou trecho da Lei 13.810, de 2019, que regulamenta o cumprimento de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O trecho destacava que sanções relativas a terrorismo, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa deveriam ganhar procedimento preferencial e sigiloso para sua homologação por parte do Executivo.

Também deve ser votado o VET 14/2019, à Lei 13.831, de 2019. O veto cancelou o item que anistia as devoluções, as cobranças ou as transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa as doações ou contribuições a partidos feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.

Agência Senado
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A Justiça Federal da Bahia determinou nesta sexta-feira a suspensão do contingenciamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) nas universidades federais, conforme antecipou pelo blog do colunista Guilherme Amado, da revista "Época". Caso a decisão não seja cumprida no prazo de 24h, haverá uma multa diária de R$ 100 mil.

"Acolho o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos bloqueios realizados pelo MEC sobre as verbas discricionárias do orçamento das universidades federais", escreveu a juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal, na Bahia. A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB).

A magistrada ressaltou que, geralmente, não cabe ao Judiciário inteferir em bloqueios determinados pelo Executivo, a não ser quando é "verificada ilegalidade ou exigência que se afaste das normas constitucionais".

Nesse caso, segundo ela, houve "abuso de direito" porque não foi feito "prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmica".

Renata Almeida afirmou ainda que não está defendendo a "irresponsabilidade da gestão orçamentária", mas sim "assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais".

Intimada a se manifestar na ação, a União alegou que foi realizado um contingenciamento em todo o MEC e que não haveria como não atingir as universidades.

O governo afirmou que o bloqueio foi "operacional, técnico e isonômico" em relação a todas as instituições, e que os recursos podem ser desbloqueados caso a arrecadação melhore.

No Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos três ações também questionam o contingenciamento. Os processos são relatados pelo ministro Celso de Mello.

Procurado, o MEC afirmou que ainda não havia sido notificado. "Ressaltamos que a defesa judicial é de competência da Advocacia-Geral da União (AGU)", respondeu o ministério, em nota.

A AGU, por sua vez, também afirmou que não havia sido notificada, até a noite de sexta-feira.

O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre a privatização dos Correios . Por meio de suas redes sociais, Bolsonaro disse que para que os serviços melhores e que o preço preço mais justo, é necessária uma menor participação do Estado. Além disso, reforçou que a venda da empresa "ganha forma" em sua administração.

"Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso Governo", escreveu o presidente.

Em abril, Bolsonaro confirmou que a ideia de vender a estatal já estava aprovada, mas antes desejava trazer a público os prejuízos financeiros da empresa e os desvios no fundo de pensão da empresa Postalis, alvo de escândalos e de operações da Polícia Federal.

A declaração de Bolsonaro vem na esteira da receite aprovação, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso. Entretanto, no caso a "empresa-mãe", ainda continua sendo exigida a votação no Congresso.

O Globo
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O atacante Neymar sofreu a primeira derrota na Justiça. Nesta sexta-feira, o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, negou um pedido de paralisação do andamento do inquérito, instaurado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) , e feito por terceiros, para apurar se o atleta é ou não responsável pelo vazamento de imagens de cenas de nudez da modelo Najila Trindade de Souza, que também acusou o jogador de agressão e estupro.

O atleta e os dois funcionários poderão ser indiciados por crimes de divulgação de imagens de estupro, divulgação de cena de estupro ou cena de sexo ou pornografia. Em caso de condenação, este tipo de delito prevê uma pena que varia de um a cinco anos de prisão.

O pedido havia sido feito através de um habeas corpus, onde quatro advogados de São Paulo e um do Rio alegavam presença de excludente de ilicitude do atleta, ou seja que Nerymar agiu assim apenas para se defender. No despacho que negou a liminar, o juiz afirmou não enxergar presença de ilegalidade no inquérito. " ...Assim por não enxergar a presença de ilegalidade ou ilicitude na noticiada apuração policial, indefiro a liminar", escreveu o juiz em um dos trechos da decisão.

Nesta quinta-feira, Neymar prestou declarações como investigado, por cerca de uma hora e meia, ao delegado Pablo Sartori, da DRCI. No depoimento, o jogador alegou que um integrante de sua assessoria e um técnico de informática, foram os responsáveis pela postagem do vídeo e das trocas de mensagens feitas entre o atleta e a modelo Najila Trindade.

Neymar afirmou ainda ainda não ter conhecimento técnico ´para fazar a postagem do vídeo com as mensagens. No entanto, ele admitiu ter feito a primeira parte do vídeo, que publicou em sua conta no Instagram, na qual aparece negando o estupro. O assessor e o técnico de informática deverão prestar depoimento, na próxima semana, em data que ainda não foi fechada pela polícia.

O Globo
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