O presidente Jair Bolsonaro abriu nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, uma reunião com ministros e governadores de estados da Amazônia para discutir as queimadas na floresta.

O encontro não havia terminado até a última atualização desta reportagem. Estavam presentes os governadores de:

• Acre
• Amapá
• Amazonas
• Pará
• Rondônia
• Roraima
• Tocantins
• Mato Grosso
• Maranhão

Esses estados compõem a chamada Amazônia Legal. Na sexta-feira (23), Bolsonaro assinou um decreto permitindo o emprego das Forças Armadas no combate ao fogo na região. Todos os nove estados para os quais valia o decreto aceitaram a ajuda federal. As Forças Armadas estão atuando na Amazônia desde o fim de semana.

O avanço das queimadas e os discursos de Bolsonaro sobre o tema, com afirmações sem provas do envolvimento de ONGs nos incêndios, resultaram em críticas de autoridades, celebridades e líderes estrangeiros, em especial, do presidente da França, Emmanuel Macron. Em resposta, Bolsonaro acusou o francês de ter interesses econômicos na floresta e de reavivar o comportamento colonialista.

A reunião desta terça foi um pedido dos governadores que afirmaram que, sozinhos, não dão conta de conter o fogo na floresta.

De acordo com a Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), 2019 é o pior ano de queimadas na Amazônia brasileira desde 2010. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que o número de focos de queimadas, em agosto, superaram a média histórica para o mês

Nesta segunda (26), após um encontro de ministros com o presidente, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que a situação está "sob controle".

Ajuda financeira de outros países
Antes de começar a reunião, o governador do Pará, Hélder Barbalho, se disse favorável à ajuda financeira de outros países.

Na segunda, Macron anunciou que o G7 (grupo dos sete países mais ricos do mundo), enviaria US$ 20 milhões para ações de combate a queimadas. No entanto, Bolsonaro afirmou que não aceitará, a não ser Macron retire "insultos" contra ele e falas sobre um possível status internacional da Amazônia.

Para Barbalho, o momento pede aceitação de toda ajuda que estiver disponível.

“Todo o esforço, toda a ajuda é fundamental neste momento. Eu defendo que tenhamos a capacidade de convencer aqueles que queiram nos ajudar de ampliar as ofertas financeiras partindo da princípios de que esses recursos estarão alimentando as estratégias do Brasil e dos estados da Amazônia”, disse Barbalho.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, também afirmou que toda ajuda financeira será "bem-vinda" e repetiu a importância de o poder público lançar ações que unam desenvolvimento econômico e preservação da floresta.

"Precisamos de recursos, precisamos avaliar todos os recursos que entram no Brasil e de que forma eles serão aplicados. Precisamos de apoio, de apoio internacional, de apoio institucional do governo federal e toda ajuda é bem-vinda", afirmou Lima.

G1
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberá o relatório da reforma da Previdência nesta terça-feira (27) às 11h30. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), responsável por elaborar o documento, fará a entrega ao lado da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS) no gabinete da presidência. O anúncio foi feito por Davi nas redes sociais na noite desta segunda-feira.

“Reafirmo que o Senado, como casa da Federação, está comprometido em fazer desta reforma única que atenda a União, Estados e municípios. Trabalhamos arduamente nos últimos meses para que a Reforma da Previdência seja de todos os brasileiros”, disse Davi no Twitter.

Inicialmente, estava prevista a entrega de um relatório preliminar na última sexta-feira (23), mas Tasso pediu mais tempo devido às audiências públicas realizadas durante a semana na CCJ. Pelo calendário acordado entre os líderes, a apresentação do relatório na CCJ deve ocorrer nesta quarta-feira (28), quando também será concedida vista coletiva para que os integrantes da comissão possam analisar o documento.

Agência Senado
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A sessão deliberativa do Congresso Nacional marcada para esta semana foi adiada para quarta-feira (28), às 11h. Na pauta estão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PLN 5/2019) e 14 vetos presidenciais a projetos de lei. Também podem ser votadas quatro liberações de créditos suplementares para órgãos e poderes, totalizando R$ 3,4 bilhões. Originalmente a sessão seria na terça-feira, às 19h.

Vetos
Entre os vetos em análise estará o que se refere à gratuidade para bagagem de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos. A medida havia sido incluída pelo Congresso em medida provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/2018). Ao sancionar a norma, Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade apenas para bagagens de mão até 10 quilos.

A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor. O Congresso Nacional poderá derrubar ou manter o veto presidencial, ou seja, pode manter a cobrança para malas de até 23 kg nas aeronaves ou restabelecer a gratuidade.

Além do veto à franquia de bagagem, estão na pauta vetos relacionados às regras para fiscalização de benefícios previdenciários (Veto 22) e ao funcionamento das agências reguladoras (Veto 23).

LDO
A LDO foi aprovada no último dia 8 pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, neste ano.

O texto prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor, portanto que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (26) que pretende colocar em votação nesta semana no plenário projetos de lei que tratem da preservação do meio ambiente.

A iniciativa é uma reação à repercussão internacional do aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.

Segundo Maia, deputados da bancada do agronegócio e parlamentares que têm o meio ambiente como bandeira discutirão em reunião quais textos serão pautados.

Em um podcast divulgado por sua assessoria de imprensa, Maia explicou que o objetivo é dar uma “grande sinalização” do Brasil em relação à floresta amazônica.

“Os deputados do meio ambiente vão me apresentar junto com os do agronegócio dois, três projetos que a gente pode tentar votar ainda essa semana, deixando clara a nossa preocupação com a questão da preservação do meio ambiente”, afirmou Maia.

De acordo com o presidente da Câmara, o objetivo é dar uma "sinalização" sobre o que o país pretende em relação ao meio ambiente.

“Talvez a gente saia dali com dois, três projetos que a gente já possa colocar com urgência, por um grande acordo na pauta da Câmara, dando uma grande sinalização muito clara de qual é o caminho do Brasil em relação à floresta amazônica e a todas as áreas de preservação que o Brasil tem hoje”, disse.

O deputado também voltou a defender o uso de recursos recuperados pela Operação Lava Jato no combate às queimadas. Ele disse que conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto na sexta-feira (23).

Maia lembrou que nesta terça-feira (27) será criada a comissão externa para acompanhar a questão das queimadas na Amazônia.

Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que as queimadas no Brasil aumentaram 82% em relação ao ano de 2018. O número considera o período de janeiro a agosto.

Neste ano foram 71.497 focos registrados, contra 39.194 no ano passado. Mais da metade (52,5%) dos casos registrados em 2019 está concentrada na Amazônia.

G1
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Uma reforma administrativa deve extinguir 544 cargos existentes na Assembleia Legislativa da Paraíba. Para o presidente do Parlamento Estadual, Adriano Galdino, um dos objetivos da reforma é a realocação dos servidores, com a dinamização e disposição correta da estrutura administrativa e das composições dos gabinetes.

"Com a extinção dos cargos, a finalidade é que permaneça na estrutura e nos gabinetes estritamente o necessário para o pleno funcionamento da Assembleia Legislativa", destacou Adriano Galdino.

O presidente ressaltou que, de forma inédita, a reforma administrativa vai possibilitar a disponibilização de todo o quadro de servidores, com suas lotações, atribuições e respectivos vencimentos no Portal da Transparência do Poder Legislativo e no Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

"A ideia é o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos por toda a população e quaisquer órgãos de controle, em uma efetivação do princípio da publicidade pública, que estamos implementando na Casa", disse Galdino.

O projeto foi elaborado para, segundo o presidente, possibilitar o aumento da transparência, modernização da estrutura e economia de recursos com as despesas de custeio do Poder Legislativo. Galdino, afirmou que o novo modelo administrativo terá como base a gestão da Câmara Federal, que é aprovada pelos órgãos controladores (Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, Justiça Federal e Advocacia Geral da União).

Segundo Galdino, essa é a primeira vez que uma reforma administrativa é realizada na Casa Epitácio Pessoa. Ele explicou a eficiência que a proposta vai oferecer, visto que foi realizado um amplo estudo estrutural administrativo, de pessoal e finanças.

"Entendemos a necessidade de sérias modificações para o alcance da qualidade dos serviços que prestamos à sociedade, visando ampliar a transparência e as formas de controle dos atos administrativos", declarou.

A Mesa Diretora vai apresentar a proposta de Reforma Administrativa a todos os deputados da Casa e, em seguida, o projeto deve tramitar nas comissões e depois ser analisado no Plenário.

O projeto também pretende reorganizar o funcionamento da máquina pública legislativa estadual, tendo como intenção uma melhor prestação de serviços para a população. “Além disso, temos que perseguir todas as normas essenciais que norteiam a administração pública, especialmente os princípios constitucionais da eficiência, da transparência e da publicidade”, concluiu o presidente.

ClickPB
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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou uma nota, nesta segunda-feira, cobrando os países ricos pelo cumprimento do Acordo de Paris e criticando o governo francês por suas declarações sobre a Amazônia.

O texto foi divulgado às 23h, após o Palácio do Planalto recusar os US$ 20 milhões oferecidos pelo G7 para combater incêndios na Amazônia . Mais cedo nesta segunda, o presidente francês, Emannuel Macron , disse que está "em aberto" o debate sobre a internacionalização da Amazônia .

"Quando foi aprovado o Acordo de Paris em 2015, os países desenvolvidos comprometeram-se a mobilizar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para os países em desenvolvimento até 2020, compromisso que não está sendo cumprido nem remotamente", diz a nota do Itamaraty, lembrando que a finalidade dessas verbas é justamente reduzir o desmatamento e promover o reflorestamento.

O ministério pede que a França se engaje com seriedade nessa discussão "ao invés de lançar iniciativas redundantes, com montantes que ficam muito aquém dos seus compromissos internacionais, e com insinuações ambíguas quanto ao princípio da soberania nacional".

Após o Palácio do Planalto confirmar que irá recusar a verba prometida pelo G7, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles disse em entrevista ao "Roda Viva", da TV Cultura, que a ajuda seria "importante de ser aceita".

– Onyx tem papel político. Eu sou ministro do Meio Ambiente e tenho outra visão – afirmou.

Leia abaixo a nota do MRE.

Financiamento ambiental: mecanismos internacionais existentes

O Governo brasileiro tem acompanhado notícias veiculadas a respeito de um suposto lançamento de novas iniciativas relacionadas à Amazônia, que teriam por objetivo declarado o de apoiar a atividades de reflorestamento na Floresta Amazônica.

O Governo brasileiro recorda àqueles que estão aventando a possibilidade de lançar tais iniciativas o fato de que já existem vários instrumentos, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), para financiar atividades de redução do desmatamento e de reflorestamento.

Quando foi aprovado o Acordo de Paris em 2015, os países desenvolvidos comprometeram-se a mobilizar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para os países em desenvolvimento até 2020, compromisso que não está sendo cumprido nem remotamente.

São os seguintes os instrumentos existentes no âmbito da UNFCCC:

– REDD+, que visa recompensar financeiramente países em desenvolvimento por resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa já alcançados, provenientes do combate ao desmatamento e à degradação florestal.

Situação atual: O Brasil já teve reduções reconhecidas de 6 bilhões de toneladas equivalentes de CO2 provenientes do combate ao desmatamento. Essas reduções, cujo valor foi estimado em US$ 30 bilhões, ainda aguardam pagamento por parte da França e de outros países desenvolvidos.

– Fundo Verde para o Clima (GCF), que visa mobilizar financiamentos públicos de países desenvolvidos em prol de iniciativas em países em desenvolvimento relacionados ao enfrentamento da mudança do clima, inclusive projetos de REDD+.

Situação atual: Não há clareza sobre o nível de compromisso da França e outros países desenvolvidos com a recomposição dos recursos do Fundo Verde para o Clima.

– Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto e Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), cujos termos estão sendo negociados neste momento no âmbito do Acordo de Paris, e que visam a estimular investimentos do setor privado em projetos ambientais, inclusive de reflorestamento, nos países em desenvolvimento.

Situação atual: no MDL, o setor privado brasileiro gerou um potencial de redução de 400 milhões de toneladas de CO² equivalente por meio de vários projetos ambientais realizados no país, inclusive de reflorestamento, mas países europeus se têm recusado a comprar a maioria dos créditos aos quais o Brasil faria jus, comprometendo projetos ambientais relevantes no país. Ademais, nas negociações do Acordo de Paris para criar novo Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável, apresentaram propostas que, na prática, inviabilizariam o funcionamento do Mecanismo proposto pelo Brasil.

Cabe recordar que a meta de financiamento anual de US$ 100 bilhões até 2020 servirá de piso para a próxima meta global de financiamento climático a ser negociada na UNFCCC para o período pós-2020.

Espera-se da França – e de outros países que porventura apoiem suas ideias – que se engajem com seriedade nessas discussões no âmbito da UNFCCC, ao invés de lançar iniciativas redundantes, com montantes que ficam muito aquém dos seus compromissos internacionais, e com insinuações ambíguas quanto ao princípio da soberania nacional.

O Brasil está pronto para avançar soberanamente, em consonância com os instrumentos internacionais de que somos parte e nossa própria política ambiental, na implementação de ações concretas de combate ao desmatamento e à degradação de florestas, particularmente na Amazônia.

O Globo
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) , arquivou nesta segunda-feira o processo em que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , Felipe Santa Cruz, pediu explicações ao presidente Jair Bolsonaro . O motivo da ação foi uma declaração de Bolsonaro sobre o desaparecimento durante a ditadura militar de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da OAB. Barroso explicou que, como o chefe do Planalto já se explicou , não haveria mais motivo para deixar o processo aberto.

“O pedido de explicações, previsto no artigo 144 do Código Penal, tem por objetido permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades acerca de manifestações consideradas ofensivas. Uma vez prestadas as explicações, não é cabível qualquer avaliação por este juízo acerta do seu conteúdo. O requerente tem acesso direto às explicações prestadas no processo eletrônico, de modo que tenho por cumprida a finalidade cautelas e julgo extinto o feito”, escreveu o ministro.

Na sexta-feira, em resposta à ação do presidente da OAB, Bolsonaro enviou ofício ao STF dizendo que não teve a intenção de ofender ou de acusar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira de crime quando falou publicamente sobre seu o caso.

A fala de Bolsonaro que suscitou a polêmica foi: “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”.

No ofício enviado ao STF, Bolsonaro esclareceu que atribuiu a violência ao grupo de esquerda , e não a Fernando Santa Cruz. “Como se percebe, não imputei qualquer crime ao pai do interpelante (não tendo sido apontado qualquer ato específico de violência por ele praticado) ou ao próprio requerente, sendo certo que a característica negativa a que me referi dirigia-se ao grupo e não à pessoa do pai do interpelante”.

'Não tive a intenção de ofender'
Bolsonaro acrescentou que a participação do pai do presidente da OAB no grupo Ação Popular era fato inquestionável.

“Portanto, a participação do pai do interpelante em grupo de esquerda, contrário ao regime militar, não parece ser fato passível de maiores dúvidas, enquanto a periculosidade do grupo pode ser percebida por notas históricas. Assim, minhas declarações dizem respeito ao grupo em si, e não à pessoa do pai do interpelante, que sequer tive a oportunidade de conhecer”.

O presidente da República também afirmou que não teve a intenção de ofender ninguém com suas declarações.

“No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época. Considerando que essa percepção da realidade não se alinha a documentos oficiais, a mesma foi anunciada pela mídia em tom de grave ofensa. Contudo, não imputei fato previsto como crime ao pai do interpelante. Por fim, não tive qualquer intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou de seu pai”.

Bravata
À colunista Bela Megale , o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que, "com sua resposta ao Supremo Tribunal Federal, ficou claro que (Bolsonaro) não sabe e que a sua fala, apesar de cruel e desumana, foi uma bravata, uma tentativa de negar a história".

O Globo
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