O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o plenário o pedido de anulação da sentença do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ferreira pede a anulação de sua sentença pelo mesmo motivo que levou à suspensão da sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine pela Segunda Turma do STF, nesta terça-feira. Desta forma, os onze ministros poderão referendar ou mudar o entendimento da Segunda Turma, que anularam a condenação porque, nas alegações finais, foi aberto prazo conjunto para todos os réus, sem diferenciar delatores e delatados.

Mais cedo nesta quarta-feira, Fachin determinou também que o processo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde sobre o instituto que leva seu nome retorne à fase de alegações finais, para se adequar aos moldes do entendimento firmado na terça-feira pela Segunda Turma.

O ex-gerente foi preso por ordem do então juiz federal Sergio Moro e teve um habeas corpus negado por Fachin em junho deste ano.

O entendimento favorável a Bendine detonou uma corrida de advogados de réus e condenados na operação para se beneficiar da decisão. Somente nos casos julgados pela Justiça Federal em Curitiba, pelo menos 32 sentenças poderão ser anuladas. Elas envolvem 143 réus, ou 88% dos 162 condenados até hoje pela operação no Paraná.

"A força-tarefa confia que o Supremo reverá essa questão, inclusive para restringir a sua aplicação para casos futuros ou quando demonstrado prejuízo concreto, de modo a preservar os trabalhos feitos por diferentes instâncias em inúmeros casos de acordo com a lei e entendimento dos Tribunais até então vigente", escreveram os procuradores da Lava-Jato em nota divulgada nesta quarta.

O Globo
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da chamada cessão onerosa e prevê a divisão dos recursos provenientes de leilões do petróleo com estados e municípios.

Durante as discussões da PEC nesta quarta, o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), acolheu uma emenda que estabelece que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedada a utilização para o pagamento de custeio, pessoal ativo, inativo e pensionistas.

“O que está dito no caput, que só pode para investimento e aporte em fundo de previdência, tudo mais está proibido. Mas quis se reiterar, quis se frisar e deixar bem claro que são vedadas a utilização desses recursos para pagamento de pessoal ativo, inativo, custeio etc”, afirmou Gomes ao final da sessão.

Ainda segundo o relator, há um acordo entre os líderes partidários para votar a PEC em plenário ainda nesta quarta-feira, em primeiro e segundo turno. Gomes afirmou que haveria a apresentação de um requerimento para a quebra do interstício entre uma sessão e outra, necessário em emendas constitucionais.

Ao apresentar seu relatório na semana passada, Cid Gomes já havia sugerido algumas modificações na matéria, como i uso do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para repassar a estados e municípios o dinheiro arrecadado com os leilões do petróleo.

Em razão dessas alterações, o texto terá de passar novamente pela Câmara dos Deputados após ser votado pelo plenário do Senado.

A PEC que trata da cessão onerosa é uma das iniciativas do chamado pacto federativo, uma série de medidas que permitem a flexibilização dos orçamentos públicos e a transferência de recursos da União a estados e municípios.

O texto aprovado pela comissão nesta quarta agora irá ao plenário da Casa. A proposta já foi aprovada pela Câmara em junho. Na oportunidade, foi fixada a divisão igualitária entre estados e municípios de 30% da arrecadação com os leilões, 15% para cada.

Cessão onerosa
O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

Orçamento impositivo
Além da cessão onerosa, a PEC também trata do chamado orçamento impositivo. O relator propôs uma alteração que retira o limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a apresentação de emendas de bancada (emendas apresentadas pelas bancadas estaduais na Câmara e no Senado).

Na explicação do senador, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já delimita quais emendas são obrigatórias e quais seus limites de liberação. Com isso, segundo Gomes, não haveria necessidade de manter o teto.

Caso a emenda seja aprovada pelos parlamentares, os estados poderão apresentar sugestões de emendas ao Orçamento em valor acima de 1% da RCL.

G1
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Depois de defender publicamente o chefe da Polícia Federal , delegado Maurício Valeixo, o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que o diretor-geral "permanece" no cargo e tem a sua "confiança". No entanto, questionado se não há alguma possibilidade de Valeixo sair, Moro afirmou que "as coisas eventualmente podem mudar". A insatisfação na PF chegou à cúpula da instituição, que ameaça deixar cargos caso ele seja afastado, como mostrou O GLOBO em reportagem desta quarta-feira . Moro também disse que não é o chefe da PF "de forma alguma".

- Veja, como eu tenho as várias funções aqui do Ministério da Justiça, as coisas eventualmente podem mudar, mas ele está no cargo, permanece no cargo, tem a minha confiança - afirmou em entrevista ao programa Em Foco, na GloboNews.

Em outra pergunta, desta vez sobre sua permanência no governo caso Valeixo saísse, Moro foi lacônico.

- Não tenho essa questão - disse.

Moro se esquivou quando perguntado sobre a declaração polêmica de Bolsonaro, de que ele é quem manda na PF e não Moro.

- Não cabe ficar comentando afirmações do presidente, acho que também seria impróprio.

Entre atritos e afagos
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele é “quem manda”, ao comentar a substituição do superintende da PF no Rio. Depois, disse que ele escolhe o diretor-geral da corporação, rompendo com o discurso de dar “liberdade total” a Moro, usado na época do convite ao ex-juiz para o Ministério da Justiça.

Os embates com Bolsonaro e as derrotas no campo político são duas fontes de desgaste de Moro no governo. Na semana retrasada, Valeixo quase pediu demissão diante da interferência de Bolsonaro na troca de superintendentes da PF. Um delegado que acompanha o caso de perto disse ao GLOBO que o presidente pressionou a direção da PF a substituir imediatamente o delegado Ricardo Saadi, da Superintendência do Rio, por estar descontente com uma investigação.

No último sábado, o GLOBO revelou que Bolsonaro mostrou insatisfação com Moro e que tenta, há algum tempo, inviabilizar a presença do ministro do governo . O presidente se irritou com Moro quando soube da movimentação do ministro contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de proibir investigações iniciadas a partir do compartilhamento de relatórios detalhados do Coaf sem autorização judicial.

Ontem, após uma reunião entre ambos pela manhã, o ministro da Justiça trocou afagos com o chefe. Por meio do Twitter, Moro publicou uma mensagem dizendo que sua pasta vai avançar no combate à corrupção “em total alinhamento com a orientação” de Bolsonaro, que respondeu horas depois com uma frase de incentivo. “Vamos, Moro!”.

O Globo
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Para conhecer melhor a saúde da população brasileira, estilo de vida e incidência de doenças, o Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciam nesta segunda-feira (26) a Pesquisa Nacional de Saúde 2019 (PNS). Até fevereiro de 2020, 1.500 agentes de pesquisa irão visitar 108 mil domicílios em mais 3 mil municípios do país, em áreas rurais e urbanas. As informações coletadas devem orientar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças. A PNS é realizada a cada cinco anos e está na sua segunda edição. Os primeiros resultados estão previstos para serem divulgados em 2021.

A PNS 2019 terá temas adicionais aos investigados na edição anterior, como questões sobre paternidade e exames pré-natal, direcionado aos homens; além de um módulo sobre atividade sexual para maiores de 18 anos, o que inclui, por exemplo, o uso de preservativos. Outra novidade da PNS 2019 é a ampliação das perguntas relacionadas à utilização do SUS no âmbito da Atenção Primária, o que permitirá uma avaliação mais detalhada do atendimento recebido. Os serviços de saúde que compõem este nível de atenção são a principal porta de entrada no SUS e onde as doenças mais frequentes do cidadão são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose, evitando que evoluam para estágios mais graves.

A Pesquisa Nacional de Saúde investiga a prevalência de doenças crônicas não transmissíveis na população, como diabetes, câncer e doenças do aparelho circulatório e respiratório, que respondem a cerca de 36 milhões (63%) das mortes no mundo e estão associadas a fatores como maus hábitos alimentares, sedentarismo, alcoolismo e tabagismo – que também fazem parte do escopo da pesquisa. A percepção da população sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso aos serviços também serão mensurados. A pesquisa também investiga se os moradores sofreram algum tipo de violência e monitora a realização de exames preventivos.

Outro módulo novo será o das Relações e Condições de Trabalho, que segue as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que também é parceira da realização da PNS 2019. O objetivo é detectar condições insalubres no ambiente de trabalho, além de problemas de saúde relacionados.

Entrevistadores Identificados
Pela relevância da pesquisa para o país, é muito importante que as pessoas atendam e colaborem com os entrevistadores, que estarão devidamente identificados com crachá e equipamento eletrônico para coleta dos dados. Para confirmar a identidade do entrevistador, o morador pode ligar gratuitamente para 0800 721 8181. Todas as informações coletadas pela PNS têm sua confidencialidade garantida pela lei do sigilo da informação estatística (Lei nº5534) e só podem ser utilizadas para fins estatísticos.

Etapas da Entrevista
Os pesquisadores do IBGE vão utilizar um smartphone, dispositivo móvel no qual os dados informados serão inseridos. Organizada em três etapas (perguntas sobre domicílio, morador entrevistado e demais moradores), a entrevista durará, em média, 30 minutos para ser concluída.

Entre as perguntas relacionadas ao domicílio estão características do imóvel como bens e presença de animais, além do funcionamento da rede de esgoto, coleta de lixo, entre outros serviços.

O entrevistado também será perguntado sobre temas como estilo de vida (prática de atividade física, consumo alimentar, hábito de fumar, consumo de álcool), doenças crônicas não transmissíveis, saúde da mulher ou homem, doenças transmissíveis, acidentes e violências, etc. Além disso, haverá coletas de medidas físicas (peso e altura) em uma sub amostra (aproximadamente 8 mil indivíduos) do morador selecionado.

Por fim, serão feitas perguntas sobre educação e rendimentos dos demais moradores do domicílio, saúde da criança, do idoso, da pessoa com deficiência, uso de serviços de saúde, entre outros.

Fonte: Ministério da Saúde
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A partir desta quinta-feira (22), as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país. Essa medida preventiva deve alcançar 1,4 milhão de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de ‘dose zero’, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses. Para isso, o Ministério da Saúde irá enviar 1,6 milhão de doses a mais para os estados. O objetivo é intensificar a vacinação desse público-alvo, que é mais suscetível a casos graves e óbitos.

A ação é uma resposta imediata do Ministério da Saúde em decorrência do aumento de casos da doença em alguns estados. Nesta terça-feira (20), o Ministério da Saúde divulgou novo boletim com os casos de sarampo. O Brasil registrou, nos últimos 90 dias, entre 19 de maio a 10 de agosto de 2019, 1.680 casos confirmados de sarampo, em 11 estados: São Paulo (1.662), Rio de Janeiro (6), Pernambuco (4), Bahia (1), Paraná (1), Goiás (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1) e Piauí (1). O coeficiente de incidência da doença foi de 0,80 por 100.000 habitantes.

“O Ministério da Saúde está fazendo uma medida preventiva. Nós estamos preocupados com essa faixa etária porque em surtos anteriores foram as crianças menores de um ano que evoluíram para casos mais graves e óbitos. Por isso, é preciso que todas as crianças na faixa prioritária sejam imunizadas contra o vírus do sarampo, considerando a possibilidade de trânsito de pessoas doentes para regiões afetadas e não afetadas ”, esclareceu o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira.

O Ministério da Saúde tem um planejamento de compra da vacina, tendo como base o número de pessoas que devem ser vacinadas, considerando as ações de rotina (média de 2,5 milhões de doses/mês); as ações de bloqueio para interromper a cadeia de transmissão; além das doses adicionais para crianças de seis meses a menores de um ano. O Ministério da Saúde já reiterou junto aos estados e municípios a orientação para que as estratégias sejam restritas a essas situações, evitando que ocorra possível desabastecimento da vacina.

É importante esclarecer que a chamada “dose zero” não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses. A vacinação de rotina das crianças deve ser mantida independentemente de a criança ter tomada a “dose zero” da vacina.

Na rotina do Sistema Único de Saúde (SUS) a tríplice viral está disponível em todos os mais de 36 mil postos de vacinação em todo o Brasil. A vacina previne também contra rubéola e caxumba. Neste ano, o Ministério, já enviou para os estados 10,5 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, caxumba e rubéola. Esse quantitativo é para atender a vacinação de rotina, conforme previsto no Calendário Nacional de Vacinação, em todos os estados do país, bloqueio vacinal e para intensificar a vacinação de crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias de idade. Desse total de vacinas, 71% foi enviado para o estado de São Paulo, que concentra 99% dos casos de sarampo no país. A vacina é a principal forma de tratamento do sarampo.

Bloqueio vacional
Além de vacinar as crianças na faixa etária prioritária, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, também orienta aos estados e municípios a realizarem o bloqueio vacinal. Ou seja, em situação de surto ativo do sarampo, quando identificado um caso da doença em alguma localidade, é preciso vacinar todas as pessoas que tiveram ou tem contato com aquele caso suspeito em até 72 horas. Neste caso, recomenda-se que sejam realizadas de forma seletiva, ou seja, não há necessidade de revacinação das pessoas que já foram vacinadas anteriormente e que tem comprovação vacinal.

O Ministério da Saúde tem atuado ativamente junto aos estados e municípios no enfretamento do surto de sarampo, sendo realizado recomendações para interrupção da circulação do vírus no país.

Fonte: Ministério da Saúde
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (28) que o programa Future-se não significa a privatização nem a interferência na autonomia das universidades e institutos federais. Segundo a pasta, a medida quer incentivar a captação de recursos próprios pelas instituições federais de educação superior.

“Não se trata de privatização, não se trata de ferir a autonomia, não se trata absolutamente de diminuir recursos”, afirmou o ministro, ao participar de audiência pública sobre o Future-se, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Weintraub ressaltou que a adesão ao programa é voluntária. “As universidades e os institutos que quiserem ficar como estão podem ficar. Não haverá nenhum dano ou prejuízo para quem quiser ficar [como está]. Simplesmente, a gente vai permitir às universidades e aos institutos fazerem parcerias, convênios, associações, buscar patrocinadores para que eles possam fazer investimentos e melhorar a situação financeira.”

MP ou projeto de lei
Weintraub afirmou aos deputados que o governo está estudando se vai enviar medida provisória (MP) ou projeto de lei para a implantação do Future-se. Inicialmente, a ideia era encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei para viabilizar as mudanças.

“A gente está discutindo se quer mandar projeto de lei ou MP. Por que não projeto de lei? Porque a gente tem pressa, urgência de liberar a quem quiser aderir de conseguir rapidamente recursos. Já existem patrocínios prontos para várias universidades”, disse. “Eu gostaria de mandar projeto de lei, mas existe o ganho de alguns meses [com a medida provisória] que essas universidades já receberiam recursos.”

A proposta foi disponibilizada para consulta pública que se encerra amanhã (29). A sociedade poderá colaborar com sugestões. Mais de 55 mil pessoas se cadastraram para participar da consulta. Segundo o Ministério da Educação, as universidades seguirão contando com orçamento público.

Future-se
O Ministério da Educação quer criar um fundo de natureza privada, cujas cotas serão negociadas na Bolsa de Valores, para financiar as universidades e institutos federais. Esse fundo contará, inicialmente, com R$ 102,6 bilhões. A maior parte desses recursos, R$ 50 bilhões, virá do patrimônio da União. A intenção é que esse esses recursos financiem pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições de ensino. O fundo é a principal estratégia do programa Future-se.

Agência Brasil
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O Programa Inovação Educação Conectada, do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vai conectar mais de 8 mil escolas rurais e beneficiar mais de 3 milhões de alunos com conexão à internet em banda larga até o fim do ano. A nova meta do programa foi anunciada na cerimônia de repasse do valor de R$ 60 milhões do MEC para o MCTIC relativos à instalação de infraestrutura de conexão no período deste ano.

O MCTIC coordena o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) que tem o objetivo de levar conexão em banda larga para locais isolados do país. A instalação da conexão e da infraestrutura é feita pela Telebras, empresa vinculada ao MCTIC, utilizando o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). O satélite tem alcance em todo o território nacional e capacidade para mais de 50 mil pontos de conexão em sua estrutura de operação civil. Até o momento, o programa Gesac já conectou 9 mil pontos e 7.800 escolas, com mais de 2,2 milhões de alunos conectados à internet com capacidade de 10 MB/s.

A cerimônia foi realizada na última sexta-feira (23), na sede do MEC, em Brasília. Na ocasião, o ministro do MCTIC, Marcos Pontes, recebeu do ministro do MEC, Abraham Weintraub, um cheque simbólico no valor do repasse entre ministérios. O ministro Pontes destacou a sinergia entre as pastas. “Ciência e tecnologia aliadas à educação são ferramentas poderosas para o desenvolvimento do país”, disse. “E o MCTIC servirá como uma caixa de ferramentas para alavancar o ensino, a pesquisa e a inovação”.

O ministro da Educação por sua vez afirmou que a educação é um dos pilares da liberdade. “Esse cheque é simbólico pela prioridade que ele representa”, declarou. “Queremos universalizar o acesso à internet nas escolas do Brasil”. Weintraub falou ainda sobre iniciativas do MEC em educação à distância (EAD). Segundo ele, o ministério estuda a criação de uma Universidade Federal Digital e um Instituto Técnico Digital, que oferecerão cursos de qualidade à distância.

O ministro Pontes também deu destaque ao potencial de desenvolvimento regional trazido pela conexão à internet, destacando os programas do MCTIC Centelha, para incentivar negócios inovadores, e o Computadores para Inclusão, que trata resíduo eletrônico nos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), dando novo uso ao material na forma de computadores e equipamentos que são destinados a escolas e telecentros.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
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