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Segunda, 11 Setembro 2017 16:17

Receita notifica mais de 500 mil empresas do Simples para regularizar tributos

Resultado de imagem para Receita notifica mais de 500 mil empresas do Simples para regularizar tributosA Secretaria da Receita Federal informou que serão disponibilizados nesta terça-feira (12), no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), atos declaratórios para notificar optantes do programa sobre seus débitos previdenciários e não previdenciários com o governo.

De acordo com o órgão, serão notificados 556.138 devedores, que respondem por dívidas que totalizam R$ 22,7 bilhões. O Fisco não informou quanto pretende lançar em autos de infração por conta de tributos devidos, multas e juros.

A contar da data da ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação.

"A pessoa jurídica que não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência será excluída do Simples Nacional, com efeitos a partir do dia 1/1/2018", informou a Receita Federal.

O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso, acrescentou o órgão.

O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN, e a ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais.

Segundo o Fisco, a empresa que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, a pessoa jurídica continuará no Simples Nacional, não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional.

G1
Portal Santo André em Foco

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