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Política

Resultado de imagem para Supremo deve concluir hoje julgamento sobre segunda denúncia contra TemerO Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão de hoje (21) o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia. A denúncia contra o presidente é de organização criminosa e obstrução de Justiça,

A maioria da Corte segue voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entende que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento da Corte contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

O entendimento de Fachin também foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes divergiu da maioria e entendeu que a denúncia contra o presidente Temer deveria ser devolvida à PGR. Segundo o ministro, as acusações constantes na denúncia se referem a fatos que teriam ocorrido no período em que o presidente não estava no cargo.

“Se o procurador acredita que a denúncia é minimamente viável, deveria tê-la formulado com conteúdo que possa ser recebido, senão não deveria ter formulado denúncia alguma.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário, também foi uma das provas usadas no processo.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer só poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. O Artigo 86 diz que “admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. ”

Agência Brasil
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Resultado de imagem para Câmara aprova em 2º turno PEC sobre cláusula de desempenho e fim de coligaçõesA Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que cria uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário já a partir do ano que vem. A PEC também põe fim às coligações, a partir de 2020.

Para concluir a votação da PEC, porém, a Câmara ainda analisará, na próxima semana, os destaques apresentados para modificar a proposta. Passada esta fase é que o projeto seguirá para o Senado.

O texto-base da PEC foi aprovado pelos deputados no último dia 5 de setembro. Na noite desta quarta (20), a Câmara analisou os destaques e concluiu a análise em primeiro turno.

Em seguida, o plenário passou a discutir a PEC em segundo turno e aprovou a proposta por 363 votos a 24, deixando a análise sobre os destaques para a próxima terça-feira (26).

Fim das coligações

Ao analisar o texto-base da PEC, no início deste mês, os deputados aprovaram o fim das coligações partidárias já a partir do ano que vem.

Nesta quarta, ao analisar os destaques, porém, o plenário da Câmara aprovou uma proposta para adiar para 2020 a nova regra.

Com isso, será mantido o sistema atual na escolha de deputados federais e estaduais nas eleições do ano que vem.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.

Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

Federações

Pelo texto da PEC, a partir de 2020, no lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho (leia detalhes mais abaixo), não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto-base, aprovado inicialmente, previa que um ou mais partidos da federação poderiam compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Mas a possibilidade de serem criadas as subfederações foi retirada do texto nesta quarta.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

  • Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou
  • Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

  • Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
  • Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

  • Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou
  • Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

  • Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou
  • Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

G1
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Imagem mostra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Foto: Bernardo Caram/G1)O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (20) que a nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer deverá ser votada em outubro na Casa.

Temer foi denunciado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

Caberá, primeiro, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar o caso e, depois, ao plenário.

"Tem o feriado de 12 de outubro, tem de esperar para ver quando sai da comissão. Dependendo do dia, pode votar antes ou depois do feriado, mas durante o mês de outubro certamente esta matéria estará resolvida", disse Rodrigo Maia nesta quarta.

Maia está no exercício da Presidência da República porque Temer está em Nova York (EUA). O deputado deu a declaração após participar de um evento na embaixada do Chile, em Brasília.

Envio da denúncia

Mais cedo, nesta quarta, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou contra suspender o envio da denúncia à Câmara, conforme havia pedido a defesa de Temer.

O julgamento foi encerrado com placar de 7 votos a 1 e será retomado nesta quinta (21), quando votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Tramitação

Maia disse nesta quarta que a nova denúncia seguirá a mesma tramitação da anterior, que acusava Temer de corrupção passiva e foi rejeitada pela maioria dos deputados.

"O mesmo rito da outra denúncia: o presidente tem até 10 sessões para apresentar a defesa; o relator tem até 5 sessões; a comissão vota; 48 horas depois o plenário está pronto para votar da mesma forma, um a um no microfone", explicou Maia.

O presidente da Câmara disse, por fim, que manterá "silêncio absoluto" sobre a nova denúncia porque, segundo ele, declarações que deu sobre a primeira denúncia foram mal interpretadas no Palácio do Planalto.

"Vou ficar bem distante desse assunto, não vou falar com nenhum deputado, não vou emitir nenhuma opinião, porque na primeira denúncia minha opinião foi mal interpretada pelas bocas que falam demais no palácio. Então, agora, eles terão de mim um silêncio absoluto, nenhuma opinião nem contra nem a favor", afirmou o presidente da Câmara.

G1
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Resultado de imagem para Senado adia criação de fundo para financiamento de campanhas eleitoraisO presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu nesta quarta-feira (20) adiar a votação de um projeto que cria um fundo especial para financiamento de campanhas eleitorais.

Pela proposta, esse fundo será abastecido por duas fontes:

  • com parte do dinheiro de emendas parlamentares de bancadas estaduais – as emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços nesse estado.
  • e também com recursos derivados do fim – que o texto prevê – da propaganda partidária nas emissoras comerciais de rádio e TV.

O projeto foi apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas foi articulado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Ambos integram um grupo de trabalho criado por Eunício para acelerar o andamento da proposta de instituição do fundo eleitoral.

Não houve, no entanto, consenso entre os senadores para a votação do projeto. Diante do impasse, Eunício – que classificou a proposta de “complexa” – decidiu adiar a votação para a próxima terça-feira (26).

O Congresso corre contra o tempo para analisar mudanças nas regras eleitorais. Isso porque, para vigorarem na eleição de 2018, as alterações precisam ser aprovadas até 6 de outubro deste ano.

O fundo

Defensores da criação do fundo com recursos públicos afirmam que a medida é uma saída para o fim do financiamento de campanhas por parte de empresas, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

Pela proposta, o fundo será constituído por recursos oriundos:

  • de 50% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual – esses recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral;
  • do montante equivalente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veiculam propaganda partidária (fora do período eleitoral) – esse montante deverá ser corrigido pela inflação a cada eleição. O horário eleitoral gratuito fica mantido.

A proposta também abre brecha, segundo técnicos ouvidos pelo G1, para a utilização de créditos adicionais a serem aprovados pelo Congresso para compor o fundo.

O projeto não estima qual será o valor total do fundo de financiamento, mas técnicos do Congresso Nacional afirmaram que a quantia deve ser de cerca de R$ 3,5 bilhões.

Distribuição

De acordo com a proposta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a administração do fundo.

Quinze dias após a disponibilidade dos recursos, o TSE deverá divulgar o montante dos recursos disponíveis e reservar 10% do total para a execução de despesas relativas ao segundo turno das eleições.

Depois, os recursos serão distribuídos entre os partidos políticos para o primeiro turno da seguinte forma:

  • 2%, divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
  • 49%, divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados;
  • 34%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;
  • 15%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

Especificamente para as eleições de 2018, o número de representantes de cada partido na Câmara e no Senado, de acordo com a proposta, será aquele apurado no dia 10 de agosto de 2017 e, nas eleições seguintes, o número de representantes apurado no último dia da sessão legislativa imediatamente anterior ao ano eleitoral.

A distribuição dentro dos partidos ficará a cargo da executiva nacional de cada legenda, mas será assegurada uma parcela mínima de 20% dos recursos que a sigla receber a serem distribuídos de modo igualitário entre os candidatos do partido ao mesmo cargo.

Críticas

Parlamentares contrários à proposta criticaram a utilização de recursos de emendas parlamentares de bancada para a composição do fundo.

Esses senadores – entre eles o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) – argumentaram que a medida pode retirar recursos de áreas sociais, como saúde e educação.

Defensores do texto, por outro lado, disseram que a proposta não retira recursos dessa área. Romero Jucá e Eunício Oliveira fizeram manifestações nesse sentido.

Técnicos do Congresso ouvidos pelo G1, disseram que não é possível afirmar que o uso das emendas pode retirar recursos de saúde e educação.

Segundo esses técnicos, o destino das emendas é definido pelos integrantes da bancada e podem, ou não, ser empregados em saúde e educação.

Caiado também criticou o fato de a medida não deixar claro qual será o teto do fundo.

O parlamentar goiano é autor de um projeto que acabava com a propaganda partidária e também com o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV comerciais. Pela proposta , o dinheiro correspondente às isenções fiscais concedidas às emissoras iria para o fundo eleitoral.

A proposta de Caiado não mexeria no dinheiro de emendas parlamentares. O texto, no entanto, ficou em segundo plano após a proposta articulada por Jucá.

Bingos

A proposta também altera a legislação de sorteios para permitir que partidos políticos realizem bingos para arrecadar recursos para campanhas eleitorais.

Senadores criticaram essa proposta, e a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o partido apresentará um destaque para retirar essa possibilidade do projeto.

Outros pontos

O projeto também altera regras para

  • filiação de parlamentares a partidos;
  • propagandas na internet;
  • habilitação prévia de candidatos;
  • primárias partidárias;
  • tempo de campanha;
  • prestação de contas;
  • limite para gastos em campanhas;
  • direito de resposta em propagandas veiculadas na internet;
  • prazo para troca de partidos.

G1
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Imagem mostra o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu nesta quarta-feira (20) a destinação de parte das emendas parlamentares de bancadas para abastecer um fundo responsável por bancar as campanhas eleitorais.

Esse tipo de emenda consiste em parlamentares de um estado sugerirem mudanças ao Orçamento da União com o objetivo de destinar recursos para a unidade da federação de origem deles.

A declaração de Eunício acontece no momento em que o Senado discute a criação de um fundo para financiar as eleições, mas não há consenso entre os parlamentares sobre a origem dos recursos nem sobre o uso de parte das emendas.

"Cortar na própria carne e tirar recursos de emendas. Alguém vai discordar, é natural – é do processo democrático –, mas nós temos que tirar daquilo que é dado ao parlamentar o direito de uso, para que esse direito de uso [possa ser] utilizado nesse chamado fundo", afirmou o presidente do Senado.

Segundo Eunício, a proposta que ele defende não tiraria recursos de áreas sociais, como saúde e educação.

Divergência

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), porém, afirma que usar parte das emendas de bancada, na prática, vai retirar recursos de todas as áreas, inclusive saúde e educação.

"As bancadas priorizam área da educação, da saúde, outras priorizam áreas do poder Judiciário, saneamento, cidades", disse Caiado.

À TV Globo, o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), também criticou a possibilidade de o Senado aprovar um fundo que retire dinheiro das emendas, porque, segundo ele, isso fará com que recursos para investimentos, saúde e educação passem a financiar campanhas.

Diante da polêmica, o líder da minoria, Humberto Costa (PT-PE), defendeu nesta quarta que o projeto que cria o fundo eleitoral deixe explícito que não poderão ser destinadas a campanhas eleitorais emendas de bancada destinadas à saúde e à educação.

Propostas

Atualmente o Senado discute um projeto que cria um fundo eleitoral com recursos disponibilizados com o fim das propagandas partidárias e do horário eleitoral gratuito em rádios e TVs comerciais.

Pelo projeto, o horário eleitoral e as propagandas partidárias passarão a ser exibidos somente pelas rádios e TVs públicas. O montante equivalente à isenção fiscal para emissoras comerciais que hoje veiculam esses conteúdos – cerca de R$ 1 bilhão – abasteceria o fundo para financiar as campanhas.

No entanto, parlamentares do PT e do PMDB são contrários ao fim do horário eleitoral gratuito. Para Humberto Costa, por exemplo, a medida dificulta a "renovação" na política.

Como alternativa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), articula um projeto que acaba com somente com a propaganda partidária, mas mantém o horário eleitoral gratuito.

O projeto também prevê que serão utilizados, pelo menos, 50% das emendas de bancada.

Nesta terça-feira (19), Eunício criou um grupo com seis senadores, entre eles Jucá, Humberto Costa e Caiado, para debater o tema.

Porém, o grupo ainda não chegou a um consenso em relação às propostas, o que pode adiar para a próxima semana a votação da criação do fundo.

G1
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Temer dá entrevista à Agência Reuters em Nova York (Foto: REUTERS/Darren Ornitz)

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (20), durante evento em Nova York, que não se preocupa "minimamente" com as denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Nesta quarta, o presidente participou de um evento promovido pela Agência Reuters e, questionado sobre o assunto, defendeu que as notícias de corrupção sejam rapidamente apuradas.

No último dia 14, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Temer pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Nesta quarta, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou contra a suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente.

A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, à qual cabe autorizar, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados, a análise da acusação pelo STF.

Foi a segunda acusação formal apresentada por Janot contra o presidente. Em junho, ele já havia sido acusado do crime de corrupção passiva em uma primeira denúncia. Nesse caso, porém, a Câmara barrou o prosseguimento da denúncia, que só será desarquivada após o fim do mandato de Temer.

"Eu volto a dizer: estas coisas tem que ser apuradas, e eu não me preocupo minimamente com isso", afirmou Temer durante o evento.

"Eu acho que [os ilícitos] devem ser apurados porque, apurados até o seu final, verificar-se-á quem são evidentemente os praticantes de ilícitos e quem não são os praticantes ilícitos. [...] Eu acho que a Justiça tem que continuar funcionando como funciona no Brasil", afirmou.

O presidente também foi questionado sobre o que o mediador do evento chamou de "cultura sistemática de corrupção".

"Eu não me preocupo minimamente com isso [denúncias]".

Ao responder ao questionamento, Temer afirmou que as instituições brasileiras estão funcionando e que o país vem combatendo a corrupção. O presidente aproveitou pra dizer também que as denúncias contra ele são "inverdades absolutas" e que ele confia no Judiciário brasileiro.

"As instituições estão funcionando regularmente. O Judiciário funciona regularmente, o Legislativo igualmente, o Executivo, o Ministério Público, que é quem cuida um pouco dessas ações. Tanto que, na verdade, quando há essas afirmações, elas são apuradas", disse.

Por fim, Temer afirmou que, devido ao funcionamento das instituições, os investidores que vierem ao Brasil não terão preocupação com o "fenômeno corruptor".

"O fato é que a corrupção está sendo combatida e isto dá mais segurança aos nossos investidores. Os investidores que forem para lá não vão ter preocupações com o fenômeno corruptor. Que convenhamos, isto envolveu muitas empresas brasileiras, empresas até de grande porte, empresas que se adaptaram a um determinado sistema e tiveram fortes prejuízos em função disso. Ora bem, o investidor estrangeiro que vai para lá, sabedor de que nós vivemos numa democracia plena, de que as instituições estão funcionando vai com muito mais tranquilidade”, afirmou o presidente.

G1
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A prefeita Silvana Marinho conseguiu a adesão de um vereador eleito pela oposição e que agora passa a integrar o grupo que lhe dá sustentação na Câmara de Santo André. Trata-se do vereador Leandro (PSD), que foi visto no último final de semana ao lado do ex-prefeito Dr. Marinho, seu antigo desafeto político, da prefeita Silvana Marinho e dos vereadores eleitos pelo grupo de situação no município.

Leandro há cerca de um mês foi entrevistado na Rádio Serra Branca FM como vereador de oposição e há época, mesmo que sem argumentos, afirmou que a gestão da prefeita Silvana Marinho precisava melhorar e deixava a desejar em alguns pontos. Coincidência ou não, o vereador pulou do barco e não apenas apoiará a prefeita Silvana Marinho na Câmara, como também votará nos deputados indicados pela gestora nas eleições de 2018.

O vereador Leandro fez sua primeira aparição pública ao lado da prefeita Silvana Marinho no último final de semana, quando da visita do deputado federal Damião Feliciano à cidade em algumas obras tocadas pela administração municipal.

Outro fato comentado por muitos em Santo André é que o vereador Leandro também superou as desavenças políticas com o ex-prefeito Dr. Marinho, pai da gestora do município. As desavenças entre os dois líderes não são muito antigas e datam do ano de 2015, momento em que numa reunião no município o vereador quase partiu para a agressão contra o ex-gestor e foi expulso do local.

O vereador até o momento ainda não explicou porque decidiu aderir ao grupo da prefeita Silvana Marinho.

Dança das cadeiras

Enquanto o vereador Leandro aderiu ao grupo da situação, o vereador Pedro de Neguinho saiu do grupo da gestora e assume agora uma posição de independência na Câmara de Santo André. O parlamentar decidiu que votará com o deputado caririzeiro Genival Matias, contrariando a decisão da prefeita de votar em Adriano Galdino e Damião Feliciano.

Paraíba Mix
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Imagem mostra o plenário da Câmara durante a sessão desta terça (19) que avançou pela madrugada de quarta (20) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)A Câmara dos Deputados adiou, na madrugada desta quarta-feira (20), a conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho) para as legendas terem acesso ao fundo partidário.

Uma nova sessão para discutir a PEC foi marcada para as 13h desta quarta.

O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno no último dia 5, mas os deputados precisam analisar destaques que podem mudar o projeto.

Concluída essa fase, a PEC terá de ser votada em segundo turno para, então, ser enviada ao Senado e analisada novamente em dois turnos (entre um turno e outro são exigidas pelo menos cinco sessões).

A discussão sobre a PEC começou por volta das 23h desta terça (19), logo após a Câmara rejeitar a adoção do modelo "distritão" para 2018. Pouco antes da 0h40, o plenário decidiu adiar a conclusão da votação da proposta por falta de consenso entre os partidos.

Havia um acordo entre a maior parte das legendas para aprovar um destaque que adia o fim das coligações de 2018, conforme aprovado inicialmente, para 2020.

Mas, como não houve consenso no momento da votação, o que poderia fazer a mudança ser rejeitada, quase todos os partidos anunciaram obstrução e, desta forma, os deputados das respectivas bancadas passaram a não ser contados para efeito de quórum.

Assim, ao final da sessão, não houve quórum para discutir o projeto.

O que diz a PEC

A PEC estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

  • Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou
  • Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

  • Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma; ou
  • Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

  • Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um; ou
  • Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2030

  • Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada um; ou
  • Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

G1
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Resultado de imagem para Dado de redução de desmatamento citado por Temer na ONU é preliminar, diz ImazonNesta terça-feira (19), o presidente Michel Temer discursou 72ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e apresentou um dado de mais de 20% da redução do desmatamento da Amazônia. A organização Imazon, autora do estudo citado por Temer, no entanto, diz que o "dado é impreciso" e que a redução tem uma relação com a queda nos preços no gado, não com uma política aplicada pelo governo.

"O desmatamento é questão que nos preocupa, especialmente na Amazônia. Nessa questão temos concentrado atenção e recursos. Pois trago a boa notícia de que os primeiros dados disponíveis para o último ano já indicam diminuição de mais de 20% do desmatamento naquela região. Retomamos o bom caminho e nesse caminho persistiremos”, disse o presidente em Nova York.

O levantamento publicado pelo Imazon se refere ao período entre agosto de 2016 a julho de 2017, feito por meio do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD). Há quase um mês, o G1 adiantou o dado e mostrou a queda de 21%, o que interrompe uma curva de crescimento após cinco anos.

De acordo com Barreto, o estudo é importante porque ajuda a ter uma sinalização mais frequente da intensidade do desmatamento. O pesquisador conta que, antes, o número apresentado era anual, o que dificultava um acompanhamento e uma resposta mais rápida de proteção.

Porém, Barreto explica que o número é criado por meio de uma análise de imagens com resolução de 250 metros por 250 metros, o que não garante uma alta precisão sobre o que realmente está sob risco ambiental -- só consegue filtrar áreas com mais foco de desmatamento.

"É um dado preliminar. Este número mensal é bom porque você consegue responder a casos de desmatamento com mais rapidez. O que nós contestamos é usá-lo como se fosse a taxa final, como se fosse um número preciso", disse.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) faz um levantamento mais preciso, com resolução de 30 metros por 30 metros, com números divulgados anualmente. De acordo com o Imazon, há a expectativa de que este dado oficial também mostre uma redução do desmatamento no Brasil, mas não necessariamente resultado de uma ação do governo.

"Temer não pode atribuir uma eventual queda à política pública, porque o preço do gado caiu 15% entre 2015 e 2017, o que certamente influencia a redução do desmatamento. Eles [fazendeiros/produtores] ficam menos interessados em desmatar quando o preço está baixo", disse Barreto.

O presidente recentemente recebeu uma série de críticas e de ações na Justiça devido a decreto para extinguir uma antiga reserva na Amazônia, a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão do governo foi contestada por organizações não-governamentais, ambientalistas e celebridades. Segundo o governo, a extinção da reserva não torna irrestrita a exploração mineral na área.

Além disso, em julho deste ano, a Noruega anunciou o corte de metade do repasse ao Fundo Amazônia. Seriam R$ 200 milhões a menos para a proteção da floresta brasileira. Vidar Helgesen, ministro de Clima e Meio Ambiente da Noruega, disse, no entanto, que o valor exato do corte só vai ser definido no final deste ano.

"De acordo com as regras que foram desenhadas pelas próprias autoridades brasileiras, se o desmatamento aumenta, haverá menos dinheiro saindo da Noruega", disse. "Se o desmatamento diminuir, o dinheiro volta", ele garantiu.

G1
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