Arimatea
O ministro da Justiça, Sergio Moro , determinou nesta quarta-feira que a Polícia Federal abra inquérito para investigar o massacre de 55 detentos em presídios do Amazonas . Em nota, o Ministério da Justiça afirma que os assassinatos "representam grave violação de direitos humanos".
A partir do inquérito, a Polícia Federal deverá investigar a atuação de organizações criminosas no presídio e no tráfico internacional de drogas. Segundo o ministério, pelos indícios obtidos até o momento, a matança de presos teria sido comandada por detentos vinculados à uma facção criminosa, que controla presídios no Amazonas e em outros estados.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) também organizou a transferência de nove detentos do Amazonas para o presídio federal de Brasília. Na quinta-feira, outros 17 presos, suspeitos de envolvimento no massacre, deverão ser levados para outros presídios federais.
Segundo o Ministério Público do Amazonas, os presos transferidos hoje não são os mandantes da chacina, como o governo do Amazonas havia informado. Na lista dos transferidos está Bruno de Souza Carvalho. No site do Tribunal de Justiça do Amazonas, o pedido de transferência dele consta como feito no dia 9 de maio.
Relatório apontou risco de chacina
No dia 22 de maio, quatro dias antes do massacre, um relatório interno da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas apontava para o risco de mortes dentro de presídios, de acordo com o site G1. Segundo o documento, havia possíveis 20 presos marcados para morrer. O documento mostrava indícios do início de uma declaração de guerra interna dentro de uma facção criminosa local. Os mortos pertenciam à maior organização criminosa da região Norte.
No mesmo relatório a análise de monitoramento previa que o foco da "ação" fosse o Centro de Detenção Provisório Masculino I (CDPM I). Na segunda-feira foram mortos cinco internos da unidade. Outros 50 foram mortos em diferentes cadeias: Compaj, Ipat e UPP.
O Globo
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Câmara aprova texto-base de MP que altera Código Florestal e flexibiliza regras de anistia
Mai 29, 2019A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o texto-base de uma medida provisória (MP) que altera o Código Florestal.
Para concluir a votação, os deputados precisam terminar a análise dos destaques, propostas que alteram o teor da medida.
O texto original da MP, editada no governo Michel Temer, previa somente o adiamento do prazo para regularização de propriedades rurais fora das normas do Código Florestal.
Durante a tramitação, porém, a proposta foi alterada. Deputados e senadores incluíram outros temas na MP, os chamados "jabutis" no jargão legislativo.
Um desses "jabutis" altera o artigo 68 do Código Florestal. O trecho previu anistia a proprietários de terras que desmataram. Um destaque foi apresentado com o objetivo de derrubar o "jabuti", mas foi rejeitado.
Desde 1965, os percentuais mínimos de preservação da vegetação nativa eram de 50% na Amazônia e de 20% no restante do país.
Depois, os percentuais foram elevados para 80% na Amazônia e 35% no cerrado amazônico, sendo mantidos os 20% em outros biomas.
O texto aprovado pela comissão mista e levado a votação nesta quarta-feira, de autoria do relator Sérgio Souza (MDB-PR), porém, modificou os parâmetros.
Souza incluiu no projeto que os percentuais de proteção devem ser calculados a partir da data em que cada bioma foi definido em lei. No caso do cerrado, por exemplo, em 1989, e do pantanal, do pampa e da caatinga, em 2000.
No caso da floresta amazônica, o texto afirma que serão definidos diferentes percentuais conforme as diferentes regras que trataram da região.
Repercussão
Críticos ao texto dizem que, na prática, o projeto não considera que os biomas estavam sob proteção legal antes da definição em lei.
Ambientalistas dizem acreditar que a MP pode, na prática, impedir a recuperação de áreas já desmatadas e anistiar proprietários que não se adaptaram às exigências do Código Florestal.
Integrante da bancada ruralista na Câmara, o deputado Sergio Souza defende o parecer e afirma que não se trata de mais anistia. Quem se opõe ao texto, diz o parlamentar, tem "discurso ideológico".
"Como há divergência dentro dos nossos tribunais, um órgão ambiental, quando vai numa propriedade, se ele tem a discricionariedade para dizer qual é a lei que vale, ele vai dizer que é a mais restritiva ao proprietário. [...] Quando colocamos dentro do artigo 68 o marco temporal de cada lei é para dar segurança jurídica a quem produz", afirmou.
Comissão de Meio Ambiente
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), o texto irá, sim, ampliar a anistia a que desmatou.
"O Código Florestal já foi uma grande anistia em 2012. Nós estamos ampliando essa anistia em mais 6 milhões de hectares. Algo que, para nós, é uma aberração e desmoraliza, inclusive, porque legitima a continuidade do desmatamento no Brasil. Porque você desmata, não acontece, nada, e o Congresso, de tempos em tempos, anistia", afirma Agostinho.
O deputado pondera ainda que a repercussão internacional da aprovação do texto da comissão será negativa.
"Com essa anistia, não conseguiremos fazer o que foi acordado no Acordo de Paris, que era a recuperação de 12 milhões de hectares. Afeta o acordo porque você está anistiando as pessoas que desmataram ilegalmente em diferentes épocas e que não precisarão recuperar ou compensar e isso estava na conta do Acordo de Paris", disse.
G1
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O Supremo Tribunal Federal ( STF ) derrubou nesta quarta-feira trecho da reforma trabalhista que admitia a possibilidade de grávidas e lactantes serem submetidas a atividades insalubres . A norma permite que trabalhadoras nessas condições sejam expostas à insalubridade, a não ser que apresentem atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher recomendando o afastamento durante a gestação e a lactação.
Há um mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, suspendeu a norma por liminar, uma decisão provisória. Agora, no julgamento do mérito da causa, o plenário da Corte considerou a regra inconstitucional de forma definitiva. A decisão foi tomada por dez votos a um.
- Quem de nós admitiria que nossas mulheres, nossas filhas, nossas netas continuassem a trabalhar em ambientes insalubres? - questionou o relator.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos contra artigo inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista, de 2017. Em seu voto, Moraes ponderou que em muitas cidades do interior a trabalhadora não tem acesso facilitado a um médico para conseguir o atestado. Ele também ponderou que a empregada poderia ser pressionada a não apresentar o atestado, para não se indispor com o empregador.
- Como que uma mulher gestante ou lactante que trabalhar no interior do estado com carvão vai conseguir um atestado médico para evitar insalubridade? E a pressão que ela vai sofrer para não apresentar o atestado? É uma norma absolutamente irrazoável _ disse Moraes.
O relator lembrou que a Constituição protege a maternidade, a criança e o direito à segurança no trabalho.
- Como expor a criança e a mãe amamentando a ambientes insalubres, onde não é possível verificar a consequências dessa insalubridade para a mulher a para a criança? Mesmo em situação de manifesto prejuízo à saúde da trabalhadora, a lei dá a ela o ônus da comprovação da insalubridade. A norma sujeita a trabalhadora a maior embaraço para o exercício de seus direitos - explicou o relator.
Em seu voto, Moraes esclareceu que a grávida ou lactante deverá ser recolocada em um local salubre. E que, se isso não for possível, deve ser concedida licença à empregada, com garantia do recebimento de salário maternidade durante todo o período de afastamento. O ministro rebateu o argumento de que isso geraria prejuízo financeiro para a empresa ao lembrar que a mesma reforma trabalhista deu ao empregador o direito de compensar os gastos com a insalubridade de grávidas ou lactantes no recolhimento das contribuições.
- Essa nova redação da CLT afronta o princípio constitucional da proteção à maternidade, da proteção da criança e o princípio da precaução - ponderou Luís Roberto Barroso.
- O Estado não pode impor escolhas trágicas a quem pretende constituir uma família. Na tentativa de buscar manter seu emprego a médio prazo, poderia a trabalhadora ficar constrangida a apresentar atestado médico - acrescentou Luiz Fux.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a discordar da maioria. Para ele, a norma é constitucional. Ele considera razoável a necessidade de apresentação de atestado médico, para comprovar a necessidade de afastamento da trabalhadora. Ele também ponderou que, com um tratamento diferenciado às mulheres, os empregadores podem começar a evitar a contratação delas.
- A vida econômica é impiedosa - declarou, completando:
- A mulher precisa ser tutelada além do que se mostra razoável? A mulher deve ter liberdade em sentido maior.
O Globo
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A Justiça Federal do Paraná autorizou a transferência do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para que ele possa cumprir a pena em um presídio no Estado do Rio de Janeiro . O juiz Ronaldo Sansone Guerra definiu nesta quarta-feira a transferência argumentando que "contribui para a ressocialização do sentenciado", apesar de parecer negativo do Ministério Público que justificou possível dano pela influência política de Cunha.
Na decisão, o juiz não detalha em qual presídio Cunha ficará detido, mas há confirmação da Justiça federal fluminense de que há vaga para o deputado cassado nos presídios federais do Rio. A decisão era esperada pela defesa de Cunha desde abril . Em 2017, ele havia tentado transferência de cumprimento de pena para Brasília .
Em nota, a defesa do ex-deputado afirmou que "é importante destacar que a Lei de Execuções confere o direito de que a pessoa, se custodiada pelo Estado, tem o direito a ficar em local próximo ao seu meio social e familiar. Neste sentido, a decisão é justa e adequada aos preceitos legais e constitucionais".
O Globo
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A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge , denunciou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL), pelo crime de peculato. Collor é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, do alagoano João Lyra, com quem, segundo a PGR, Collor mantém relações políticas, de amizade e familiares. Collor está licenciado do cargo desde abril.
Segundo as investigações, o crime teria sido praticado em 2010, ano em que Collor e Lyra eram filiados ao PDT e disputaram os cargos de governador e deputado federal. Na denúncia, Dodge diz que os contratos renderam ao empresário R$ 240 milhões, contrariaram regras da subsidiária da Petrobras, ignoraram o fato de a empresa de João Lyra estar em crise financeira e tiveram uma tramitação atípica.
De acordo com a denúncia, João Lyra pediu ajuda ao senador em 2010. Collor agendou e acompanhou o empresário em uma reunião na sede da BR Distribuidora, no Rio. Os dois relataram dificuldades financeiras decorrentes de enchentes que teriam atingido o estado e destruído parte do parque industrial da usina de cana-de-açúcar de Lyra. A proposta apresentada pelo senador e pelo empresário era o fechamento de um contrato para a compra de safra futura de álcool no valor de R$ 1 bilhão.
O então presidente da BR Distribuidora assegurou a Collor que seria encontrada alternativa para o pedido, o que acabou sendo viabilizado por meio de três contratos, negociados e firmados em tempo recorde, segundo as investigações. O primeiro foi assinado em 9 de julho, apenas dez dias após a reunião na sede da BR Distribuidora.
José Zônis, então diretor de operações logísticas da companhia estatal – indicado por Collor para o cargo –, foi apontado por testemunhas como um dos principais executores das contratações com a Laginha Agro Industrial.
Dodge diz ainda na denúncia que, no momento em que foram aprovados o segundo e o terceiro contratos, a BR Distribuidora ignorou recomendação de exigir garantias mais sólidas ou mesmo que se levasse em conta o fato de a companhia já ser credora da empresa de João Lyra.
A PGR explica que, naquele momento, a empresa era alvo de 6.914 protestos de dívidas, que somavam R$ 72,7 milhões. Também respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e era objeto de seis pedidos de falência realizados entre maio de 2008 e junho de 2009, indicando alta classificação de risco pelo Serasa.
Conforme evidencia a denúncia, o nível de endividamento da empresa foi apontado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – onde o senador não possuía influência política – para negar pedido de empréstimo.
“Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos intransponíveis para que fossem firmados contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S.A. e abertos os canais para que fluíssem recursos em favor desta pessoa jurídica e de seu sócio, João Lyra”, explica Raquel Dodge na peça.
A reportagem do GLOBO não conceguiu contato com Fernando Collor.
O Globo
Portal Santo André em Foco
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que o 'burnout' é um "fenômeno ligado ao trabalho" e não uma doença, declarou nesta terça-feira um porta-voz, ao apresentar novas explicações sobre o que foi anunciado na véspera pela agência especializada da ONU.
Na segunda-feira, a OMS indicou que o 'burnout', um conceito comumente traduzido como "esgotamento profissional", havia sido incluído na nova Classificação Internacional de Doenças.
A lista é baseada nas conclusões de especialistas de todo o mundo e é utilizada para estabelecer tendências e estatísticas de saúde.
Mas nesta terça-feira um porta-voz se pronunciou para fazer uma correção e explicou que o 'burnout' já estava na classificação precedente, no capítulo "Fatores que influenciam a saúde".
"A inclusão neste capítulo significa precisamente que o 'burnout' não é conceitualizado como uma condição médica, mas como um fenômeno ligado ao trabalho", escreveu o porta-voz em nota enviada à imprensa.
Ele precisou que apenas a definição do 'burnout' "foi modificada à luz de pesquisas atuais".
O problema foi descrito como "uma síndrome resultante de um estresse crônico no trabalho que não foi administrado com êxito" e que se caracteriza por três elementos: "sensação de esgotamento, cinismo ou sentimentos negativos relacionados a seu trabalho e eficácia profissional reduzida".
O registro da OMS explica que o esgotamento "se refere especificamente a fenômenos relativos ao contexto profissional e não deve ser utilizado para descrever experiências em outros âmbitos da vida".
A nova classificação, chamada CIP-11, publicada ano passado, foi aprovada durante a 72ª Assembleia Mundial da OMS e entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.
A Classificação de Doenças da OMS estabelece uma linguagem comum que facilita o intercâmbio de informações entre os profissionais da área da saúde ao redor do planeta.
France Presse
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Os profissionais interessados em participar do Mais Médicos têm até esta quarta-feira (29) para se inscrever no programa. De acordo com o Ministério da Saúde, um dos requisitos necessários é estar formado e ter habilitação em qualquer Conselho Regional de Medicina do país.
O órgão orienta a importância de os candidatos estarem atentos a todas as regras de adesão previstas no edital nº11/2019, publicado em 13 maio deste ano no Diário Oficial da União. Uma delas se refere à apresentação dos documentos no ato da inscrição, feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), disponível no site do Mais Médicos.
Para esta fase do programa, estão previstas 2.212 vagas destinadas principalmente para o atendimento na atenção primária à saúde da população que vive nas regiões com mais necessidade de cuidados. Entre os dias 6 e 7 de junho, os candidatos deverão acessar o sistema SGP para escolherem entre as vagas disponibilizadas nos 1.185 municípios e 13 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) com os mais altos índices de vulnerabilidade do país.
Hoje também é o último dia para os gestores locais confirmarem o número de médicos que precisam para o atendimento em suas unidades de saúde. A publicação do resultado com o número final de vagas destinadas aos municípios que receberão os profissionais será publicada no dia 4 de junho. Segundo o ministério, a previsão para que os médicos já comecem a atuar nas unidades de saúde é junho deste ano.
Agência Brasil
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Ao todo, 27.427 candidatos da Paraíba não pagaram a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Paraíba teve 147.181 candidatos com inscrições confirmadas.
A Paraíba havia registrado 174.608 inscrições no Enem 2019. O balanço, divulgado nesta terça-feira (28), considera o total de isentos e de pessoas que pagaram o boleto de R$ 85 que venceu na quinta (23). Em todo o Brasil foram contabilizadas 5,09 milhões de inscrições confirmadas. Os inscritos na Paraíba representam 2,9% do total do país.
O Enem 2019 também contará com 180 questões. No dia 3 de novembro serão realizadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas Tecnologias. Já no dia 10 de novembro serão aplicados os exames de ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.
Com as notas obtidas no Enem 2019, os estudantes poderão ter acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Calendário
Junho
- Dia 3: Começa o período de recurso relacionado ao nome social
- Dia 5: Resultado do recurso relacionado ao atendimento especializado e específico
- Dia 7: Termina o período de recurso relacionado ao nome social
- Dia 7: Resultado do recurso relacionado ao nome social
Outubro
- Divulgação do cartão de confirmação, com os locais de prova
Novembro
- Dia 3: Aplicação das provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias / Redação / Ciências Humanas e suas
Tecnologias - Dia 10: Aplicação das Provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias / Matemática e suas Tecnologias
- Dia 13: Publicação dos gabaritos e dos cadernos de questões
G1 PB
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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 tem 5.095.308 inscritos confirmados, de acordo com balanço divulgado na noite de hoje (28) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao todo, 6.384.957 fizeram a inscrição no Enem, mas 20,2% não pagaram a taxa de inscrição de R$ 85 e não tiveram a inscrição confirmada.
O número de inscrições caiu em relação ao ano passado, quando o exame teve 5,5 milhões de inscritos confirmados e é o menor número desde 2012, quando 4,3 milhões confirmaram a inscrição.
Essa não foi, no entanto, a primeira queda. Desde 2017, o número de inscrições no Enem cai. Em 2016, foram 8,6 milhões de confirmados. Naquele ano, o exame deixou de certificar o ensino médio. Até então, os participantes podiam fazer a prova e, mediante uma nota mínima, obter o diploma da etapa de ensino. Em 2017, o número de confirmados caiu para 6,7 milhões.
Mais pagantes
O exame deste ano também apresentou o menor número de isenções pelo menos desde 2014, 2.980.502, que representam 58,5% dos inscritos; e o maior número de pagantes, 2.114.806, o equivalente a 41,50%.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o número de inscritos confirmados está mais próximo ao de participantes que efetivamente comparecem às provas: 4,2 milhões em 2018. "Isso confirma o sucesso das mudanças adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Inep desde 2016 para promover a inscrição consciente e evitar abstenções e desperdício da verba pública", diz a pasta.
O Enem 2018 teve a menor taxa de ausência desde que o Enem adotou o formato atual, em 2009. No ano passado, 26% dos inscritos confirmados faltaram às provas, provocando um prejuízo de R$ 121 milhões com ausências.
Perfil dos participantes
As mulheres, representando 59,5% dos confirmados, e os negros (46,4% se autodeclararam pardos e 12,7%, pretos) são maioria entre os candidatos que farão o exame este ano. Em relação à faixa etária, 26,7% tem de 21 a 30 anos, 17,8% tem 17 anos; 15,9% tem 18 anos.
Os egressos, aqueles que já se formaram em anos anteriores, representam 58,7%. E os treineiros, participantes que não vão concluir a educação básica este ano, são 12,1% dos inscritos.
O Enem oferece três tipos de atendimento – especializado, específico e por nome social –, além de 15 recursos de acessibilidade. Os participantes podem solicitar mais de um atendimento e mais de um recurso de acessibilidade, desde que justificassem a necessidade.
Neste ano, o Inep recebeu 40.756 solicitações de atendimento especializado, 8 mil de atendimento específico e 2.068 de atendimento por nome social. De acordo com a autarquia, os números de atendimentos confirmados serão consolidados após a fase de análise de laudos.
Enem 2019
As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, no Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, ou no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Agência Brasil
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A 5ª edição do Mais Brasil: FNDE em Ação pela Educação – Prefeituras, conhecido como Mutirão de Prefeitos, está com as inscrições abertas. O evento ocorrerá em 11 e 12 de junho. As inscrições estão abertas e devem ser feitas na internet, no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE).
Nesta edição, serão oferecidas 100 vagas. As inscrições ficarão abertas até que todas sejam preenchidas.
No mutirão, os gestores recebem orientações sobre como operar sistemas do FNDE e, com isso, melhorar a utilização dos recursos financeiros repassados pelo governo federal. Eles aprenderão a operar módulos do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec), do Sistema de Prestação de Contas (SiGPC) e do Sistema para Habilitação de Entidades (Habilita).
Durante o cadastro, os participantes terão a possibilidade de selecionar assuntos a serem tratados no atendimento, como transporte escolar, alimentação, escolar, monitoramento e execução de obras, entre outros.
O Mutirão de Prefeitos ocorrerá na sede do FNDE, em Brasília, e terá transmissão ao vivo. Para acompanhar, basta acessar o canal do FNDE no Youtube.
Agência Brasil
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