O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (5) em entrevista à GloboNews que o caso do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB) é "muito grave", mas que a decisão sobre um eventual afastamento do parlamentar cabe ao Conselho de Ética da Casa.

Santiago foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em dezembro passado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por supostamente ter desviado recursos destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.

O Supremo Tribunal Federal (STF), então, determinou o afastamento do deputado, mas coube ao plenário da Câmara analisar o caso. Nesta quarta, por 233 votos a 170, os deputados derrubaram a decisão do STF e reverteram o afastamento de Santiago.

"É muito grave, de fato é muito grave, o Conselho de Ética vai se debruçar e vai tomar uma decisão sobre o caso do deputado Wilson Santiago", afirmou Rodrigo Maia ao programa Central GloboNews.

"Ninguém está dizendo que não é grave, ninguém está dizendo que não constrange, só que o ambiente correto é o Conselho de Ética ou a própria condenação, se comprovada a participação dele, no Supremo Tribunal Federal. Não é, no nosso ponto de vista, no ponto de vista da maioria do plenário, o caso de afastamento, já que a denúncia já foi oferecida", acrescentou o presidente da Câmara.

Quando o STF afastou Wilson Santiago, a defesa do parlamentar afirmou que ele recebia "com respeito e acatamento a decisão do ministro Celso de Mello" e que estava "absolutamente tranquilo" e demonstraria "a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados".

Como foi a sessão da Câmara
Embora tenha votado pelo retorno de Santiago ao mandato, o relator do caso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), recomendou a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

No parecer, Ramos ressaltou que a decisão monocrática foi tomada às vésperas do recesso parlamentar, o que impossibilitou ao plenário se reunir para decidir sobre a questão.

"Prerrogativas parlamentares são essenciais em qualquer democracia. Prerrogativas parlamentares não pertencem ao parlamentar, pertencem à democracia", defendeu Ramos.

O relator disse ainda que a Câmara não analisa os fatos revelados na investigação criminal, somente o procedimento cautelar de afastamento de um parlamentar.

Inicialmente, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) chegou a ser anunciado como relator do caso. No entanto, após uma reunião de líderes, Trad disse que houve uma “divergência” e que, por isso, foi destituído da relatoria. Sem relatar a divergência, o parlamentar disse apenas que votaria contra o parecer apresentado por Ramos.

Outros temas
Saiba outros temas abordados por Maia na entrevista à GloboNews:

• Relação com o presidente Jair Bolsonaro: "Dos últimos três meses do final do ano para cá e agora em janeiro, a gente tem conversado muito, tem sido muito bom, muito importante. Ele coloca o que interessa a ele, eu coloco o que eu acredito. Eu digo a ele: 'Presidente, quando o senhor mandar uma coisa e eu divergir, eu vou dizer que discordo, mas pauto'. [...] Na maioria das vezes, as coisas que ele vai mandar, a gente vai estar junto."
• Edição de medidas provisórias: "A gente vai ter que resolver para o próximo governo, para não parecer que é contra o presidente Bolsonaro, restringir bastante a utilização de medidas provisórias. Sem dúvida nenhuma é um instrumento que não ajuda o nosso sistema democrático".
• Agenda social: "A agenda social, é óbvio que o governo vai ter que ter uma agenda social, criar um novo modelo de habitação popular no Brasil. Está na hora de o governo apresentar sua proposta. A gente não pode ter um governo de direita aonde apenas se realimenta das propostas sociais do PT, não dá para continuar apenas com Bolsa Família ou apenas com o Minha Casa, Minha Vida. Acho que o governo precisa apresentar novas propostas nessa área."
• PEC da prisão em 2ª instância: Disse que mantém a previsão de votar a proposta até março deste ano. "A solução está sendo dada pelo Parlamento, não pelo Supremo nem pelo Executivo".
• Papel do Congresso e do STF: "Há um movimento mundial de questionamento das instituições democráticas. Esse cuidado a gente tem que ter. Uma coisa é o parlamento quando erra, e a sociedade questiona, critica e avalia de forma negativa. Outra coisa é quando se usa de narrativas para questionar a importância que tem o parlamento e o Supremo Tribunal Federal. É uma questão que nas redes sociais vem acontecendo há alguns anos. Um ambiente extremado, não chamo nem extremado, autoritário, que usa narrativas falsas para sempre enfraquecer o Parlamento e o poder do Supremo Tribunal Federal. Essas questões, a gente tem que tomar cuidado".
• Reformas: Disse que as reformas tributária (já em discussão no Congresso) e administrativa (ainda não enviada pelo governo) são "fundamentais".

G1
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