O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (5) que a Mesa Diretora da Casa começará a discutir na próxima semana a situação da senadora Selma Arruda (Pode-MT).

Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato da parlamentar por prática de caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, o TSE decidiu pela realização de novas eleições. O pleito foi marcado para 26 de abril.

A senadora sempre negou ter cometido irregularidades. Quando o TSE tomou a decisão, Selma Arruda disse que "vontades políticas" prevaleceram no julgamento e que foi reforçada a "necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos".

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o terceiro colocado nas eleições para o Senado de 2018 assuma o mandato no lugar de Selma Arruda até o resultado das novas eleições.

No site do Senado, Selma Arruda ainda figura na lista dos senadores em exercício. Em janeiro, ela recebeu salário bruto de R$ 33,7 mil.

O que diz a Constituição
De acordo com a Constituição, quando a Justiça Eleitoral decreta a cassação do mandato de senador, cabe à Mesa Diretora do Senado declarar a perda do mandato, assegurando a ampla defesa do parlamentar.

A Mesa Diretora do Senado é composta por sete parlamentares titulares e quatro suplentes. Os titulares são:

• Davi Alcolumbre;
• Antonio Anastasia (PSDB-MG);
• Lasier Martins (Pode-RS);
• Sérgio Petecão (PSD-AC);
• Eduardo Gomes (MDB-TO);
• Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ);
• Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Rito da análise
De acordo com Davi Alcolumbre, o processo terá o seguinte rito:

1. Recebimento do ofício da Justiça Eleitoral (já ocorrido);
2. Comunicação ao plenário (já realizada);
3. Convocação de reunião da Mesa Diretora, para dar ciência aos integrantes (prevista para a próxima semana);
4. Designação de relator;
5. Citação da senadora Selma Arruda para que exerça, se desejar, seu direito de defesa junto à Mesa no prazo de dez dias úteis;
6. Esgotado o prazo, sem apresentação de defesa, haverá a nomeação de um defensor para fazê-lo no mesmo prazo;
7. Recebida a defesa da senadora ou do advogado, será aberto prazo de até cinco dias úteis para o relator apresentar parecer;
8. Relatório será votado na próxima reunião da Mesa;
9. Comunicação ao plenário da decisão tomada pela Mesa e publicação no “Diário Oficial da União” para que se produza os efeitos da decisão.

Debate durante a sessão
Logo após a leitura do rito por Alcolumbre, senadores começaram a debater em plenário o que deve ser feito em relação à decisão judicial que cassou o mandato de Selma Arruda.

Omar Aziz (PSD-AM) perguntou a Davi Alcolumbre o que deverá ser respeitado nessa situação, se a decisão do TSE ou se a decisão da Mesa Diretora da Casa.

“Eu só quero entender porque, se uma pessoa não tem diploma, ela não pode exercer o mandato de senador. O que foi cassado no TRE de Mato Grosso e no Tribunal Superior Eleitoral foi o diploma da senadora Selma. O senhor quer fazer uma reunião da Mesa para decidir o quê? Vamos supor que o relator designado para o caso da Juíza Selma seja contra a cassação do TSE. A Juíza Selma vai poder continuar sendo Senadora se à Mesa Diretora o advogado dela conseguir convencer? Ou não? Nós vamos respeitar o que o TSE decidiu, ou é a Mesa Diretora, através de uma comissão, que vai decidir o destino da Juíza Selma?”, questionou.

Em entrevista após a sessão, o presidente do Senado disse que existe a possibilidade de a Mesa Diretora não seguir a decisão do TSE.

“Naturalmente que, se acontecer de a votação da Mesa Diretora não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso. Porque, no único episódio que teve, a Mesa seguiu a decisão do Tribunal. Até porque a Mesa não vai entrar nas minúcias do processo”, declarou.

O episódio semelhante a que o presidente do Senado se referiu ocorreu em 2005, quando da cassação do então senador João Capiberibe. Na ocasião, a Mesa Diretora seguiu a decisão judicial.

"[Há] dois caminhos, aprovar ou votar o parecer contrário. Se tiver um parecer contrário [à decisão do TSE], vai ser o primeiro episódio, vamos consultar a consultoria do Senado [sobre o que acontece]", disse Alcolumbre.

O presidente da Casa disse também que, até a declaração da perda do mandato pela Mesa, caso ocorra, Selma Arruda continuará recebendo salário normalmente.

Senadores defendem Selma
Na sessão desta quarta-feira, senadores próximos a Selma Arruda defenderam a colega e fizeram críticas à condução do processo contra a parlamentar.

"Nós temos a total convicção de que a senadora Selma foi e está sendo vítima de uma das maiores armações jurídicas já perpetradas", disse Major Olímpio (PSL-SP).

Lasier Martins (Pode-RS) disse que houve "apressamento" no processo contra a correligionária.

"Entrou em abril e terminou em novembro. Quando nós sabemos que há muita gente conhecida de rabo preso há cinco, seis anos e o Supremo não julga, não julga. Inclusive aqui nesta Casa há gente com uma dúzia de processos e o Supremo não julga", disse.

Alvaro Dias (Pode-PR) disse que houve celeridade no processo de Selma Arruda, porque "ela prendeu poderosos no Estado do Mato Grosso" quando era juíza.

Senado pode ou não descumprir a decisão?
Procurados, integrantes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram na condição de anonimato que o Senado não pode descumprir a decisão porque cabe à Justiça Eleitoral expedir o diploma do candidato eleito.

Segundo esses integrantes, uma vez cassado o diploma, como ocorreu no caso, a parlamentar não pode continuar na função, cabendo ao Senado apenas declarar a vacância.

Ainda de acordo com os integrantes ouvidos, caso a decisão seja descumprida pelo Senado, Constituição será desrespeitada, e caberá recurso ao próprio TSE e ao STF para adoção de medidas para o cumprimento da decisão.

Íntegra
Leia a íntegra da nota de Selma Arruda quando o TSE cassou o mandato da parlamentar:

NOTA À IMPRENSA

A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.

Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos.

A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso.

G1
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