O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (5) o decreto de promulgação do acordo entre Brasil e Estados Unidos para o uso da base d Alcântara, no Maranhão.

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, “com certeza”, no próximo ano serão realizados lançamentos de teste na base militar. A operação comercial, no entanto, só deve começar em 2022.

O acordo de salvaguardas tecnológicas foi assinado por Jair Bolsonaro e Donald Trump em março de 2019, durante viagem oficial do presidente brasileiro aos EUA, e aprovado pelo Congresso brasileiro no fim do ano passado.

O texto permite o uso comercial da base de Alcântara. Em troca, o Brasil receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.

Questionado, no Palácio do Planalto, sobre a possibilidade de lançamentos de foguetes ou satélites comerciais a partir de 2021 do centro de lançamento de Alcântara, o ministro Marcos Pontes disse que seria “mais realista” esperar a operação comercial da base a partir de 2022.

De acordo com o ministro, porém, no próximo ano já serão feitos lançamentos de testes para treinamento das equipes.

“2021 seria uma expectativa muito otimista, 2022 eu diria que é mais realista Mas, em 2021, com certeza a gente vai ter lançamentos de teste”, declarou Pontes.

O ministro disse que o governo pretende fazer, ainda em 2020, melhorias de infraestrutura na região da base, como estradas, e elaborar um “plano de negócios” para o uso do centro.

O plano, diz Pontes, ouvirá comunidades da região, prefeitura, governo do estado e empresas, que serão chamadas a atuar no entorno da base.

“O acordo de salvaguardas foi aprovado pelo Congresso, e agora esse decreto coloca uma base, um meio do que é o acordo o que pode utilizar ao longo das operações do centro. As operações do centro vão acontecer depois das mudanças de infraestrutura e o plano de negócios”, afirmou o ministro.

“O acordo simplesmente diz o seguinte: os Estados Unidos concordam que o Brasil lance foguetes e satélites de quaisquer países que contenham qualquer componente americano desde que o Brasil se comprometa a proteger essa tecnologia americana”, explicou.

Salvaguardas tecnológicas
Segundo o texto promulgado, o território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas proíbe o lançamento de mísseis da base de Alcântara, assim como a produção, a compra e o teste desses. Será permitido somente o lançamento de equipamentos civis de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR).

O MCTR busca limitar a proliferação de mísseis e de tecnologia para a fabricação. Portanto, não só os EUA estarão aptos a operar na base. Países que utilizam a tecnologia norte-americana têm a possibilidade de aderir ao acordo.

Cibersegurança
Durante o ato no Planalto, Bolsonaro também assinou um decreto que aprova a estratégia nacional de segurança cibernética.

Segundo a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Verônica Sanches, a estratégia foi montada pelo GSI como um instrumento para enfrentar ataques digitais.

“Esse decreto, foi coordenado pelo GSI, com o objetivo de ter uma estratégia para lidar com ataques frequentes no mundo digital para manter a segurança. Dados que são relevantes para segurança nacional e como um todo para o Brasil”, afirmou.

G1
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