O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu homologar o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal, segundo apurou o Estado/Broadcast. O acordo foi homologado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos.

Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como redução de pena, por exemplo.

Condenado 13 vezes no âmbito da Operação Lava Jato – com penas que somam 280 anos – e preso desde novembro de 2016, Cabral assinou em novembro um acordo de colaboração premiada com a PF em que implica integrantes do Judiciário. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a homologação da delação.

Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.

As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no início de 2019, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. “Meu apego a poder e dinheiro é um vício”, disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colaboração premiada. A mesma posição foi adotada pelo procurador-geral da República.

Em 2018, o STF decidiu que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê um aval à colaboração feita com a polícia.

Procurada, a defesa de Cabral informou que não vai se manifestar.

Estadão
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