O Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF-5) derrubou nesta manhã uma das prisões preventivas que mantém o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) atrás das grades. Por dois votos a um, a Primeira Turma acolheu a tese da defesa de que os argumentos da prisão não se sustentavam mais e que há excesso de prazo.

Neste caso, Cunha e o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) são acusados de receber propina para favorecer empreiteiras nas obras da Arena Dunas, um dos estádios da Copa de 2014. A prisão preventiva de Cunha foi decretada em junho de 2017.

Em sua sustentação na corte, o advogado Ticiano Figueiredo destacou que o Cunha era único alvo da investigação que se encontrava preso e argumentou que ele não oferecia risco de fuga já que seu passaporte está apreendido. A tese foi acolhida pelos desembargadores. Um deles destacou que não há risco de fuga já que o ex-presidente da Câmara é uma das pessoas mais conhecidas do Brasil e seria rapidamente capturado.

— Essa prisão jamais teve sentido, ainda mais considerando que todos os réus estão soltos, inclusive Henrique Eduardo Alves, que é quem atrai o foro para Natal. O que se espera é que com a decisão da soltura de Eduardo seja retomado um julgamento imparcial pelo judiciário nordestino. — disse Pedro Ivo, que também defende o ex-presidente da Câmara.

No entanto, Cunha permanece preso devido a um pedido de prisão preventiva em vigor da Justiça de Brasília. O ex-deputado também cumpre uma execução penal de outro processo de Curitiba, mas há chances dessa ordem ser revertida após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento da pena só depois do trânsito em julgado. Nesse caso, a defesa de Cunha ainda aguarda uma decisão sobre o fim da prisão da execução provisória.

O Globo
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