A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu mais uma vez, nesta segunda-feira (14), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que as mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, sejam incluídas no processo do sítio de Atibaia.

O recurso de embargo de declaração foi protocolado na manhã desta segunda. Em 25 de setembro, a 8ª Turma do tribunal negou o primeiro pedido. Em decisão monocrática, o relator da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, já havia rejeitado a solicitação. A defesa também pediu o mesmo ao Superior Tribunal de Justiça.

Os advogados do ex-presidente querem que as mensagens, obtidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, e divulgadas por veículos de imprensa, sejam incluídas e analisadas no processo pois consideram que foram cometidas irregularidades nos processos contra Lula.

Segundo eles, houve "ingerência do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba [Sérgio Moro] sobre os procuradores da Força-Tarefa da Lava-Jato, situação essa incompatível com o sistema acusatório".

No entendimento de Gebran, porém, as mensagens não podem ser incorporadas à ação pois são ilícitas, obtidas em ambiente privado de autoridades públicas sem autorização judicial. Os demais integrantes da 8ª Turma acompanharam o voto do desembargador.

Processo do sítio de Atibaia no TRF-4
Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do sítio de Atibaia, em que é acusado pelo Ministério Público Federal de ter obtido vantagens ilícitas da OAS na reforma da propriedade. A defesa apelou ao TRF-4, pedindo que ele seja inocentado. Ainda não há data para julgamento.

O relator do processo já havia concluído seu voto e passado a análise do processo ao revisor, desembargador federal Leandro Paulsen. Porém, com o pedido de inclusão das mensagens, a ação voltou ao gabinete de Gebran, onde deve permanecer até que se esgotem os recursos referentes a esse pedido.

O sítio de Atibaia é o segundo processo a que Lula responde pela Operação Lava Jato. No primeiro, do Caso Triplex, foi condenado a 12 anos e 1 mês em segunda instância, e cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2018.

G1
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