O Ministério da Defesa enviou nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual afirmou que "não há que se falar em militarização da política ambiental".

O documento foi enviado após determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação do PV que questiona o decreto do governo que permite ação das Forças Armadas na fronteira, terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental nos nove estados da Amazônia Legal.

O decreto foi assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, e o PV argumenta que houve "verdadeira militarização da política ambiental" brasileira. O PV também diz que o decreto "usurpa competências dos órgãos de proteção ambiental".

"A atuação das Forças Armadas na Operação Verde Brasil tem sido efetuada de forma efetiva e colaborativa com os órgãos ambientais envolvidos, trazendo resultados concretos que são traduzidos em números de apreensões e eliminação de focos de incêndio, de modo que não há que se falar em militarização da política ambiental brasileira, nem tampouco usurpação de competências ambientais pelos militares", afirmou o Ministério da Defesa.

Ainda na manifestação, a pasta afirmou que as Forças Armadas podem ser acionadas para manter a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio em situações excepcionais, quando esgotados os instrumentos dos órgãos que detém o poder de polícia.

O governo acrescentou ainda que Marinha, Exército e Aeronáutica podem atuar na segurança pública interna do país, desde que isso seja de forma excepcional, temporária e justificada pela incapacidade dos órgãos competentes de garantirem a lei a ordem.

Diante dos argumentos apresentados, o ministério pediu a rejeição da ação do PV e afirmou que a questão ambiental não deve ser usada para debate politico.

"O exercício das competências legais e institucionais pelas Forças Armadas não pode servir de subterfúgio para discussões eminentemente políticas, capazes de prejudicar e colocar em cheque uma atuação eficaz de proteção ambiental", acrescentou.

Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, as Forças Armadas podem ser mantidas na Amazônia até 2022.

Números
No documento enviado ao STF, o Ministério da Defesa listou números da operação, ressaltando que trabalha em cooperação com diversos órgãos.

Segundo a Defesa, "a sensível redução na variação das taxas de desmatamento na Amazônia Legal, especificamente entre os meses de maio e agosto, [...] coincide com o período de atuação conjunta entre os órgãos competentes e as Forças Armadas."

De acordo com a Defesa, houve em 115 dias de operação:

• 165 prisões;
• apreensão de 372 quilos de drogas;
• apreensão de 29.408 m³ de madeira;
• apreensão de 110 tratores;
• apreensão de 112 maquinários de mineração;
• apreensão de 786 embarcações;
• apreensão de 22 veículos diversos;
• apreensão de 21580 litros de combustível;
• apreensão de 550 armas e munições;
• apreensão de 8500 toneladas de minérios;
• 99 mil hectares embargados.

A Defesa afirma ainda que emprega em média diariamente:

• 2.708 agentes e militares;
• 63 veículos;
• 2 navios;
• 40 embarcações;
• 8 aeronaves.

G1
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