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A advogada-geral da União, Grace Mendonça (Foto: Beto Barata/PR)Em conversa com o blog nesta segunda-feira (19), a advogada-geral da União, Grace Mendonça, admitiu que a necessidade de mandados de busca e apreensão coletivos nas operações da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro é um tema controverso. Ela, porém, defendeu a medida e disse que, se for necessário, levará o caso até ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo, nesta segunda, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, já havia dito que as operações da intervenção vão precisar de mandados de busca e apreensão coletivos porque a "realidade urbanística" do Rio favorece o deslocamento de eventuais alvos dos mandados. Os mandados coletivos vão abranger, segundo Jungmann, em vez de um endereço específico, uma área inteira, como uma rua ou um bairro.

Grace Mendonça argumentou que, por se tratar de um ato de um interventor federal, o caso precisará ser analisado pela Justiça Federal, e não por juízes estaduais. Isso porque, segundo ela, em casos anteriores, já houve decisões favoráveis e desfavoráveis tanto de juízes como de desembargadores a esses mandados de busca e apreensão coletivos.

"É um tema controverso, mas faremos a defesa da necessidade desses mandados até no Supremo Tribunal Federal", disse ao blog a AGU.

Fontes ouvidas pelo blog avaliam que há grande potencial de que o assunto seja judicializado. Além disso, dizem que não há consenso entre os ministros do STF sobre o caso.

Suspensão da intervenção
Mais cedo nesta segunda, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) pediram ao STF a proibição de uma eventual “suspensão” da intervenção federal decretada sobre a segurança pública do Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência.

A Constituição impede mudanças em seu texto durante uma intervenção federal.

Sobre esses pedidos, a ministra Grace Mendonça argumentou que a intervenção federal não impede a tramitação de uma emenda à Constituição. Segundo ela, em última instância, uma PEC pode, inclusive, ser votada.

"O que a Constituição impede é a promulgação de uma emenda constitucional enquanto houver uma intervenção", disse a AGU.

G1
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta segunda-feira que nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), incluindo a da reforma da Previdência, vai tramitar na Casa enquanto o decreto de intervenção na segurança do Rio estiver em vigor. Ele afirmou que "não teria sentido" suspender a medida para aprovar alguma matéria constitucional no Congresso. Na semana passada, o presidente Michel Temer havia anunciado que, quando o governo tivesse a quantidade de votos necessários para votar a alteração na Presidência, o decreto poderia ser revogado. A PEC que trata das aposentadorias e pensões ainda está na Câmara.

— Se for para fazer uma intervenção, chamar todos nós, fazer a intervenção e daqui cinco dias dizer que foi um equívoco porque tem que votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter sido feita a intervenção. Acabei de determinar à mesa diretora do Senado Federal que nenhuma PEC tramitará. Não é só a Previdência, são todas as PECs — afirmou Eunício.

Eunício disse que não tinha visto qualquer declaração do presidente Temer sobre a revogação para a votação da Previdência. O presidente do Senado declarou que não sabe se haveria condição política para um novo decreto:

— Se ele revogasse o decreto, extingue-se a intervenção no estado do Rio de Janeiro. Aí para fazer uma nova intervenção eu não sei se teria a condição política de fazer, e teria que fazer todo o trâmite novamente. Então, o que a sociedade iria dizer? Que não havia necessidade de intervenção — concluiu o senador.

O Globo
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Segunda, 19 Fevereiro 2018 17:30

De uma só vez, juiz nega 47 pedidos de Cunha

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou de uma só vez 47 pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre as solicitações indeferidas está uma para quebrar o sigilo do celular do empresário Henrique Constantino para verificar se o presidente Michel Temer pediu adiantamento para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. O magistrado é o responsável pela ação que trata de desvios na Caixa Econômica Federal (CEF) e negou esse pedido por "não ter qualquer pertinência com o objeto do presente processo".

Foi nessa ação que o Ministério Público Federal (MPF) pediu, em janeiro deste ano, a condenação de Cunha a 386 anos de prisão. Na ocasião, também solicitou que o ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RJ) fosse condenado a 78 anos. Eles são suspeitos de receberem recursos desviados da Caixa, mas negam as acusações. Em razão de outros processos, Cunha está preso em Curitiba.

Foram 49 pedidos analisados, dos quais apenas dois - para anexar alguns documentos ao processo - foram aceitos. Vallisney negou, por exemplo, pedidos para quebrar os sigilos fiscal e bancário do delator Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB em esquemas de corrupção, e suas empresas, e os sigilos fiscal, bancário e telemático de Fábio Cleto, outro delator e ex-vice-presidente da Caixa. Vallisney argumentou que tais dados já estão disponíveis. Da mesma forma, negou a quebra do sigilo telemático do lobista Milton Lyra e dos dados do celular do empresário Henrique Constantino.

Indeferiu ainda pedido para realizar perícias em planilhas informadas por Funaro e Fábio Cleto, uma vez que a defesa não esclareceu "sua importância para o processo, além da dificuldade ou impossibilidade de se saber de local ou autoria da elaboração". Negou ainda perícia grafotécnica num bilhete apresentado por Funaro com uma anotação atribuída na Cunha na qual ele daria informações sobre uma conta bancária. "Indefiro o pedido, por entender que não foi motivada sua pertinência, importância ou utilidade no processo", argumentou Vallisney. Indeferiu também perícia na contabilidade do escritório de Funaro e demais empresas, além de seus HDs.

Outra perícia negada foi na planilha do empresário Joesley Batista, da JBS, "por entender que se trata de providência inócua, desnecessária para a solução do processo, ainda mais considerando que dificilmente as questões levantadas pelo requerente sobre a planilha (quando, por quem e onde foi elaborada) serão resolvidas por mero exame pericial".

Vallisney também não aceitou pedido de acareação entre Fernando Reis, executivo da Odebrecht que firmou acordo de delação, e Funaro e Cleto. O juiz argumentou ser "desnecessária a providência para o deslinde do processo em face do conjunto probatório formado nos autos" e disse que "não foram especificados no pedido quais são as contradições existentes nos depoimentos". Pelo mesmo motivo, negou pedidos para ouvir novas testemunhas.

Também negou pedidos para que a Caixa, Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Banco Central, Ministério Público Federal, Tribunal Superior Eleitoral, 13ª Vara Federal de Curitiba (comandada pelo juiz Sérgio Moro), PMDB e algumas empresas forneçam documentos. Em geral, Vallisney disse que esses documentos solicitados fogem do objeto da ação, ou poderiam ser solicitados diretamente pela defesa aos órgãos citados.

O Globo
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Intervenção Federal no RioO presidente Michel Temer irá pedir ao Poder Judiciário a expedição de mandados coletivos de prisão e busca e apreensão para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

O peticionamento será feito na primeira instância estadual e partiu de uma sugestão do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército Brasileiro.

A decisão foi tomada em reunião, nesta segunda-feira (19), no Palácio do Alvorada, dos conselhos de Defesa Nacional e da República.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que concorda com a iniciativa e que ela não será feita em endereços específicos, mas em zonas, como bairros e ruas.

"Na realidade urbanística do Rio, você muitas vezes sai com um mandado para uma casa e o bandido se desloca. Então, você precisa ter o mandado de busca e apreensão e captura coletiva, que já foi feito em outras ocasiões, para uma melhor atuação das Forças Armadas e das polícias", disse.

Os mandados de busca e apreensão e de prisão amplos, que não especificam o endereço a ser averiguado, já foram alvo, em outras ocasiões, de críticas de especialistas em segurança pública e direitos humanos que entendem que essa medida abre brechas para violações.

Perguntado, ele negou que os mandados representem uma espécie de "carta branca" para que as Forças Armadas possam cometer exageros.

"Não há nenhuma carta branca, nem carta negra, nem carta cinza. Os militares não estarão exercendo ou substituindo o papel da polícia. Não vamos confundir a intervenção, que é um ato administrativo por excelência, com a ação militar, que é GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. GLO é a mesma que está valendo lá desde o ano passado e há claramente uma subordinação ao Estado-Maior das Forças Armadas, ao Ministério da Defesa", afirmou.

Segundo o ministro, o presidente publicará nesta semana medida provisória para a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e anunciará o titular da pasta. O mais cotado é o ex-secretário estadual do Rio de Janeiro José Beltrame.

NOMEAÇÕES
Na reunião no Palácio da Alvorada, convocada às pressas, o general Villas Bôas também solicitou mais recursos para ações de segurança e, em resposta, o presidente garantiu que haverá complementações orçamentárias.

O encontro teve como objetivo ouvir os conselhos de Defesa Nacional e da República sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro.

A Constituição Federal prevê que os dois conselhos sejam ouvidos para "opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal". Eles não têm poder de veto à iniciativa presidencial.

Na reunião, a maior parte dos 25 integrantes presentes no encontro concordou com a necessidade da medida anunciada na semana passada.

Na votação, houve duas abstenções, dos únicos representantes de partidos de oposição: os líderes da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

O presidente poderia ter convocado os conselhos antes da decisão pela intervenção, em caráter consultivo, mas só o fez depois, quando já havia sido anunciada a medida, o que foi criticado nos bastidores inclusive por parlamentares da base aliada.

Para a reunião, eram previstas as presenças de seis representantes da sociedade civil, mas só foram nomeados três, todos pela Presidência. As indicações da Câmara e do Senado não foram feitas para o encontro.

Foram indicados pelo presidente o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Jorge Macedo Bastos e o ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal Francisco Caputo.

O primeiro é amigo de Temer há mais de 35 anos e chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Justiça no ano passado e o segundo é próximo ao ex-senador Wellington Salgado (MDB-MG).

Na saída do encontro, Humberto Costa disse que não foram apresentados pelo presidente os motivos para a intervenção. Jungmann rebateu a crítica do petista.

"Os motivos foram os seguintes: como está hoje na manchete de um grande jornal nacional, 43% das entregas dos Correios no Rio só acontecem por escolta armada", disse.

"Por fim, o argumento que considero da maior importância para fundamentar essa intervenção: o fato de que mais de 800 comunidades no Rio vivem um regime de exceção, sob controle do crime organizado, das milícias e do tráfico. Esses cariocas não têm direitos e garantias constitucionais."

O ministro fez referência à manchete da Folha desta segunda (19), segundo a qual, com a onda de violência, 4 em cada 10 endereços na cidade do Rio de Janeiro têm restrições para entregas do Correio.

Folha de S. Paulo
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A tensão no governo em torno do inquérito sobre o suposto envolvimento do presidente Michel Temer e dirigentes da Rodrimar com corrupção relacionada ao decreto dos portos tem um motivo específico: o delegado Cleyber Malta Lopes, que está à frente das investigações. Com 15 anos de carreira, quatro deles na divisão de Contrainteligência — o terreno mais espinhoso da Polícia Federal, que investiga os próprios policiais —, Lopes deu sucessivos sinais de que não se dobra a pressões, nem se comove com a influência de autoridades por ele investigadas.

Em Tocantins, foi ele quem comandou a operação que resultou em mandados de condução coercitiva do governador Marcelo Miranda (PMDB) em pleno exercício do cargo e do ex-governador Siqueira Campos, dois dos maiores mandachuvas locais. Isso aconteceu em novembro de 2016, durante a chamada Operação Reis do Gado. Naquele período, o trem da Lava-Jato seguia a todo vapor país afora e, de certa forma, tirava a atenção de outras operações. Mesmo assim, Lopes veio a público acusar o governador e alguns familiares dele de acumular indevidamente uma fortuna de R$ 200 milhões. Os citados sempre negaram suas participações em crimes.

DENÚNCIA BARRADA NA CÂMARA

Em 2017, chamado para formar a equipe do Grupo de Inquéritos Especiais (Ginq), em Brasília, o delegado Cleyber Lopes não fez por menos. Ele e o colega Marlon Oliveira Cajado investigaram o chamado quadrilhão do PMDB da Câmara e, ao final, apontaram o envolvimento do presidente da República com organização criminosa, na mesma linha da denúncia formulada contra Michel Temer pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot. A denúncia foi barrada pelos aliados do presidente na Câmara. O caso só poderá ser retomado depois que Temer deixar o Planalto.

Mas, mesmo assim, a decisão de Lopes e Cajado lastreou a denúncia de Janot e tirou peso da vitimização do presidente. No período, Temer dizia que as acusações não tinham credibilidade porque o então procurador-geral estava interessado na derrubada dele por motivos pessoais. A partir daquele momento, o enfoque mudou. Afinal, era a Polícia Federal, um órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que sustentava com todas as letras o envolvimento do presidente com uma organização especializada em negociar decisões na Câmara dos Deputados.

Essa e outras investigações tiveram ampla repercussão. Mas, discreto, o delegado era quase um anônimo entre os colegas do Ginq, mesmo estando à frente do inquérito sobre Temer, a investigação mais destacada da PF neste início de ano. A situação só mudou quando, numa entrevista recente à agência Reuters, o diretor da PF, Fernando Segovia, levantou a hipótese de punição de Lopes pelas 50 perguntas que ele fizera a Temer no curso do inquérito da Rodrimar.

Segovia disse que, se o presidente fizesse reclamação formal, o delegado estaria sujeito a uma eventual punição. Falou também que não havia indícios de corrupção e que certamente o inquérito seria arquivado em breve. A ideia de que Segovia estaria jogando o peso da direção-geral contra um delegado provocou forte reação de líderes da polícia e de delegados do próprio Ginq. Lopes, que estava no exterior, retornou ao Brasil na segunda, mas não se abalou com os comentários do diretor.

Com o respaldo do chefe imediato, Josélio Azevedo, e de parceiros, Lopes disse a um colega que continuaria tocando as investigações sobre Temer com naturalidade, sem se importar com eventuais reações de quem quer que seja. Na conversa, ele teria deixado claro também que poderia até ser preso quem se intrometesse de alguma forma em inquérito criminal.

O Globo
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Resultado de imagem para Torquato Jardim, ministro da Justiça, e Eunício Oliveira, presidente do Senado, durante entrevista na Base Aérea de Brasília, na noite de ontemO governo deve aprovar, com certa facilidade, a intervenção das Forças Armadas na segurança do Rio de Janeiro na noite de hoje, mas os próprios parlamentares ainda não sabem ao certo como serão os procedimentos e a atuação das Forças Armadas nas ruas do estado. Desde o anúncio, o presidente Michel Temer fez uma série de reuniões com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e ministros para discutir os termos da operação. Mas o plano não ficou claro até para a cúpula militar.

Hoje pela manhã, Temer se encontra com os conselheiros da República e de Defesa Nacional na finalidade de debater o tema, entre eles juristas, como Francisco Caputo, ex-presidente da OAB-DF, e Carlos Velloso, ex-presidente do STF. Parlamentares, por sua vez, pedem mais informações sobre a intervenção. Designada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) fará um parecer favorável à intervenção, mas pedirá mais detalhes sobre como será a operação no Rio de Janeiro.

No relatório, ela vai sugerir um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) ao Palácio do Planalto, como uma espécie de decreto complementar para o texto. Ela classifica o decreto como pouco “objetivo”, faltando informações, por exemplo, sobre a origem dos recursos a serem utilizados na intervenção e onde serão aplicados.

Os parlamentares da base aliada, principalmente os do Rio de Janeiro, avaliam que a medida de intervenção foi tomada às pressas e sem planejamento prévio, o que realça a falta de detalhes sobre a operação. Depois da votação do projeto, os deputados vão tratar da criação de uma comissão, que será responsável pela fiscalização das ações dos interventores. Serão escolhidos o presidente e o relator do grupo. Maia declarou, no último sábado, que a operação é do governo federal, mas cabe à Câmara acompanhar o andamento da intervenção.

Apesar disso, a deputada diz que o governo não deve ter dificuldades em aprovar. “A intervenção federal é uma nova forma de lidar com uma situação que ultrapassou todos os limites no Rio de Janeiro, onde vivemos uma verdadeira guerra urbana. Comunidades inteiras sob a mira de fuzis, balas perdidas matando crianças, homens, mulheres, cidadãos de bem sendo atacados por criminosos à luz do dia”, afirma.

No segundo dia da intervenção, o novo comandante da segurança pública no Rio, general Walter Souza Braga Netto, precisou aumentar o nível de preocupação. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do estado decretou alerta máximo nas 54 unidades prisionais, que abrigam 51 mil detentos, e houve rebelião em uma delas, em Japeri. A pasta destacou que há grandes riscos de fugas e aumentou a fiscalização nos presídios.

Assim que o texto for elaborado pela relatora, Maia pautará a matéria no mesmo dia, já que tramita em regime de urgência. De acordo com a assessoria de Laura Carneiro, ela passou o dia de ontem conversando com especialistas em segurança pública no Rio de Janeiro e volta hoje cedo para Brasília para terminar as considerações. A apreciação da matéria está marcada para as 19h de hoje, na Câmara. Assinado na última sexta-feira, 16, pelo presidente, o decreto tem efeito imediato para o governo federal assumir o comando da segurança pública no Rio, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para continuar em vigor.

Para a aprovação, o governo precisa de maioria simples, ou seja, metade dos presentes mais um. O quórum necessário é de 257 deputados. Se aprovado, o projeto vai ao Senado e seguirá o mesmo regimento. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE) espera que seja votado amanhã para encerrar a questão nesta semana.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder da sigla na Câmara, afirma que a matéria deve ser aprovada com facilidade. Ele classifica a medida como dura, mas necessária para amenizar o grau de violência que o Rio atingiu. “Está em sintonia com o que pensa a sociedade. O cidadão precisa de proteção”, diz. “A gente não pode mais ser refém dos crimes e das drogas.”

O parlamentar também alega que a oposição tentará impedir a votação, mas que a base aliada não deve ter problemas para aprovar o projeto. Líder do PSOL, o deputado Glauber Braga destaca que o decreto presidencial de intervenção no Rio é uma “medida demagógica” e que o governo está mudando o foco, já que não conseguiu aprovar a reforma da Previdência. “O governo se utiliza de uma agenda que ganha o imaginário das pessoas no estado de falência no Rio.”

Tramitação

Mesmo sem detalhar como se dará a operação das Forças Armadas, o governo deve conseguir aprovar com facilidade o decreto presidencial sobre a intervenção do Exército na segurança pública do Rio de Janeiro.

Câmara dos Deputados

» A votação está marcada para as 19h de hoje. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), que já se mostrou favorável à intervenção, terá de fazer um parecer aprovando ou não o decreto presidencial. Tudo será feito hoje, já que a matéria tramita em regime de urgência. O quórum necessário é de 257 deputados, sendo necessária a maioria simples para a aprovação (metade dos presentes mais um).

Senado Federal

» Na outra Casa, o regimento é o mesmo. A expectativa é de que seja apreciado amanhã, depois que aprovado hoje. Um relator será designado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Para a aprovação, também é necessária a maioria simples.

Correio Braziliense
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Resultado de imagem para temerO presidente Michel Temer aposta na criação do Ministério da Segurança Pública para reverter a impopularidade de seu governo. Pesquisa realizada no Rio de Janeiro, na sexta-feira, com 1.200 entrevistas, constatou que 83% da população fluminense aprova a intervenção feita na área de segurança do estado. Houve apenas 12% de desaprovação (5% não sabem ou não responderam). São índices inversamente proporcionais à popularidade do governo e do próprio presidente da República, que agora está convencido de que a segurança pública passou a ser a prioridade máxima do seu governo.

“Nenhum presidente até agora quis mexer com esse problema, Temer decidiu tratar do assunto pessoalmente. É um especialista na área, pois foi secretário de Segurança de São Paulo por duas vezes, uma delas logo após o massacre de Carandiru e sabe o que está fazendo”, avalia um dos interlocutores do presidente da República.

Ontem, Temer voltou a se reunir com os ministros envolvidos na questão: Moreira Franco, da secretaria-geral da Presidência; Torquato Jardim, da Justiça, Henrique Meirelles, da Fazenda; e Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional. O ministro da Defesa, Raul Jungman, que estava no Recife, também foi chamado a Brasília. Temer ainda não escolheu o ministro da segurança Pública, mas já teria dois nomes com o perfil que considera adequado, um militar e um civil. O secretário nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, porém, teria sido descartado. O nome do novo ministro pode ser anunciado ainda hoje.

Arestas

Embora o governo conte com ampla aprovação da intervenção junto à opinião pública, enfrenta críticas e resistências políticas, além do ceticismo dos especialistas na área. Uma das preocupações de Temer é a sintonia fina com o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, cujas primeiras declarações não revelaram muita sintonia com a narrativa do Palácio do Planalto. Temer quer garantir plenas condições operacionais ao interventor, em termos de apoio do governo federal e poder para comandar as polícias civil e militar.

Outra preocupação é com relação à criação do Ministério da Segurança, que enfrenta resistências na Polícia Federal e gera desconfianças no Ministério Público e na Justiça Federal, por causa da Operação Lava-Jato. Temer está preocupado com eventuais questionamentos jurídicos à decisão de intervir no Rio de janeiro.

Há desconforto político no Rio, principalmente de parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O pai dele, o ex-prefeito César Maia, pretende disputar o governo. Além disso, o grupo político ligado ao ex-governador Sérgio Cabral e ao ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, que estão presos, ainda controlam o MDB fluminense. O protagonismo de Moreira Franco na intervenção gera certo incômodo entre essas forças. Finalmente, o grupo palaciano avalia que o sucesso na questão de segurança pode reverter a impopularidade do governo, que também seria beneficiado pela queda da inflação e da taxa de juros. Nesse cenário, estaria viabilizada a candidatura de Temer à reeleição.

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Resultado de imagem para Temer se reúne com Conselho da República na manhã desta segunda-feiraO presidente Michel Temer tem marcado para esta segunda-feira (19/2) uma reunião com o Conselheiros da República e da Defesa Nacional. O objetivo do encontro é debater diversos assuntos, entre eles a o Decreto presidencial 9.288/2018, que determina a interferência federal na Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro. Diversas autoridades são esperadas, entre elas, juristas, como Francisco Caputo, ex-presidente da OAB-DF, e Carlos Vellos, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião está marcada para começar, às 10h, no Palácio da Alvorada. Francisco Caputo foi convidado pelo próprio Temer. "Eu recebi uma ligação da Casa Civil e em seguida me colocaram em contato com o presidente. A expectativa do encontro é avaliar o decreto de intervenção federal. Me senti muito horando com o convite, porque eu sei da responsabilidade que é participar de um conselho dessa magnitude, que é chamado para assessorar o presidente da república em um dos momentos mais agudos da nossa vida republicana", disse, ao Correio, o ex-presidente da OAB-DF.

Fazem parte do conselho, além do chefe do executivo, os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, os líderes da maioria e da minoria das duas casas legislativas e seis cidadãos brasileiros, maiores de 35 anos. Dois deles nomeados pelo presidente, dois pela Câmara e os dois últimos pelo Senado federal.

O Conselho da República e de Defesa Nacional é chamado em casos muito específicos e considerados graves, como é o caso da intervenção. Todos os membros têm mandato de três anos, não é renovável.

Neste domingo, Temer se reuniu, também no Alvorada, com os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral), Casa Civil (Eliseu Padilha) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). A intenção do encontro era afiar os detalhes sobre o decreto de intervenção no Rio. Na mesma semana que apontou o general Walter Braga Netto como interventor da Segurança no estado fluminense, Temer determinou o envio de uma força-tarefa policial ao Ceará, com o objetivo de dar apoio técnico às forças de segurança estaduais, no combate ao crime organizado.

No Congresso, parlamentares, pedem mais informações sobre a intervenção. Designada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), fará um parecer favorável à intervenção, mas pedirá mais detalhes sobre como será a operação no Rio de Janeiro.

Correio Braziliense
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Resultado de imagem para Após intervenção, Temer determina envio de força-tarefa policial ao CearáO presidente Michel Temer determinou, neste domingo (18/2), o envio de uma força-tarefa policial ao Estado do Ceará para "dar apoio técnico às forças de segurança estaduais nas ações de combate ao crime organizado". A informação é do Ministério da Justiça.

Em comunicado, a pasta explica que o destacamento será composto por 36 homens, sendo 26 da Polícia Federal e 10 da Força Nacional de Segurança Pública, e será chefiado pelo almirante Alexandre Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A ideia é que a força atue como um reforço às operações conjuntas de inteligência "diante dos últimos acontecimentos".

A ação no Ceará é uma resposta à onda de violência enfrentada no Estado. A população cearense tem presenciado uma guerra entre facções criminosas após uma chacina que deixou mais de uma dezena de mortos no fim de janeiro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, embarcará o grupo às 22h deste domingo, 18, na Base Aérea de Brasília com destino a Fortaleza.

Em função da crise de segurança no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, 16, o governo emedebista também decretou uma intervenção federal no estado fluminense, com duração até o fim deste ano. É a primeira do tipo desde a promulgação da Constituição Federal, há 30 anos.

O general Braga Netto ficará no comando das polícias Civil e Militar, no lugar do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão. A medida ainda terá de ser aprovada pelo Congresso, mas já está em vigor.

Agência Estado
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Resultado de imagem para Petistas já discutem estratégias em caso de prisão de LulaEnquanto torcem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda um habeas corpus em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, petistas próximos ao ex-presidente discutem o que fazer caso o líder máximo do partido vá para a prisão. Os petistas calculam que, se consumada, a prisão de Lula deve ocorrer em março.

O debate ainda não foi colocado formalmente para deliberação das instâncias partidárias, mas um grupo restrito formado por dirigentes, parlamentares, ex-ministros e líderes de movimentos sociais tem conversado sobre quais ações podem ser postas em prática enquanto Lula estiver na prisão.

As discussões vão desde a estratégia eleitoral em caso de impedimento de Lula até mobilizações de rua, campanhas na internet e o comportamento do próprio ex-presidente na cadeia. Segundo um petista próximo de Lula, o ex-presidente não vai reconhecer "moralmente" a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), não deve ser um preso dócil e "vai dar trabalho".

Alguns petistas chegam a falar em greve de fome, mas auxiliares mais próximos do ex-presidente garantem que Lula nunca cogitou a ideia. Ele ficou seis dias sem comer quando foi preso em 1980, durante a ditadura militar, por liderar uma paralisação de 41 dias dos metalúrgicos do ABC. Mas em 2005, quando era presidente, Lula criticou essa forma de protesto quando o bispo Luiz Flávio Cappio fez uma greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco. "Greve de fome é judiar do próprio corpo", disse Lula, à época.

Algumas iniciativas têm sido tomadas à revelia do ex-presidente. No dia 1.º de fevereiro a Frente Brasil Popular (FBP), formada por cerca de 200 movimentos sociais ligados ao PT e ao PCdoB, aprovou proposta do Movimento dos Sem Terra (MST) para a realização de um acampamento na frente da casa do petista, em São Bernardo, a partir desta segunda-feira, 18. O objetivo seria constranger a Polícia Federal ou até, no limite, impedir o cumprimento de um eventual mandado de prisão. Lula não foi consultado e integrantes da direção da Frente acham pouco provável que a proposta seja colocada em prática.

Alguns dirigentes petistas sugeriram a realização de uma vigília na frente da prisão em Curitiba para onde o ex-presidente pode ser levado. Um grupo de parlamentares do partido propõe organizar caravanas diárias para visitar Lula e, assim, propagar as mensagens do petista para fora da cadeia e manter seu nome em evidência. Ainda não há decisão se, em caso de prisão, ele vai se entregar ou esperar a chegada da PF em casa. Os petistas acham difícil a manutenção de grandes mobilizações populares.

Segundo auxiliares e pessoas que estiveram com Lula nos últimos dias, ele está tranquilo e mantém o bom humor. O ex-presidente encara a possibilidade de ser preso como um ato político que tem como objetivo tentar tirá-lo da disputa presidencial. Ele tem dito que em três anos de investigações, os responsáveis pela Lava Jato não conseguiram desmoralizá-lo perante o eleitorado e seus aliados políticos.

Assessores de Lula comparam a situação com a do senador Aécio Neves (PSDB-MG), flagrado em conversa na qual pede dinheiro ao empresário Joesley Batista, da JBS, e marginalizado por muitos de seus próprios companheiros de partido.

"Lula não é o Geddel (Vieira Lima) nem o (deputado) João Rodrigues (PSD-SC, preso no dia 8 deste mês)", afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). "Estamos vivendo uma situação em que de um lado o prestígio de Lula e do PT aumentam sensivelmente e do doutro a perseguição judicial não cessa", completou.

Enquanto isso, os petistas se mobilizam para tentar convencer o plenário do STF a aceitar o habeas corpus de Lula. O ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, recém incorporado à defesa do petista, tem circulado pelos gabinetes da Corte. O périplo começou no mesmo dia (6 de fevereiro) em que sua inclusão foi anunciada, quando houve a posse do ministro Luiz Fux na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha também foram escalados.

Otimismo

Depois da entrada de Pertence na equipe de defesa, o clima de pessimismo foi substituído por um otimismo controlado. "Apesar de todos sinais contrários, ainda tenho esperança de que vai se fazer justiça nas Cortes superiores. Não aceito a normalização da prisão do Lula", disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Agência Estado
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