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Resultado de imagem para Lula diz que acusação de venda de MP é 'excrescência' e chama delegados de analfabetos políticosO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que a aceitação da denúncia contra ele e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva acusados de vender uma Medida Provisória é a “excrescência, da excrescência da excrescência” e chamou os delegados da Polícia Federal de analfabetos políticos.

“Essa da Medida Provisória é a excrescência da excrescência da excrescência”, disse Lula, na manhã desta quinta-feira, durante evento de lançamento da plataforma colaborativa “O Brasil que queremos”, da Fundação Perseu Abramo, em um hotel no centro de São Paulo.

Na terça-feira o juiz Valisney de Oliveira, da 10 Vara Federal em Brasília, tornou Lula, Carvalho e outras cinco pessoas réus pela suposta venda da MP 471 que, em 2009, prorrogou incentivos fiscais para a indústria automotiva nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oste.

Pouco antes da fala do presidente o vereador Eduardo Suplicy fez uma defesa enfática de Lula e Carvalho. "Como eles podem ser acusados de vender uma MP editada pelo Fernando Henrique Cardoso e relatada pelo José Carlos Aleluia, do DEM?", questionou Suplicy.

Lula, condenado a nove anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, é réu em outros seis processos.

O ex-presidente disse ter se queixado com o diretor da Polícia Federal, Leandor Daielo, sobre a má formação política dos delegados da corporação.

“ Fui prestar depoimento para o delegado e depois que acabou a conversa estava o José Eduardo Cardozo, que era ministro da Justiça, estava o diretor da Polícia Federal e eu disse: acho que vocês estão com um problema, vocês precisam dar uma formação política para estes delegados, porque são verdadeiros analfabetos políticos, são, não conhecem nada do processo político e é preciso cuidar disso porque vocês têm jovens bem intencionados, às vezes bem formados, que o pai financiou dois anos em casa só estudando para fazer um concurso, fez um concurso e pronto, virou o julgador do mundo”, disse o ex-presidente.

De acordo com Lula, falta “grandeza” a seus acusadores pasra admitir que estão errados. “Eles conseguem jogar lama nas pessoas e depois não conseguem pedir desculpas porqwue pedir desculpas é uma palavra grande. Só pede desculpa e reconhece o erro que tem grandeza e não é todo mundo que tem grandeza”, afirmou.

Estadão Conteúdo
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Ministro Edson Fachin, relator da Lava JatoPor 10 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu, nesta quinta-feira (21), o julgamento que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, deve enviar para a Câmara dos Deputados a denúncia contra o presidente Michel Temer.

O julgamento foi finalizado depois de três sessões. Na quarta (20) o Supremo já havia formado maioria de votos nesse sentido. Votaram nesta quinta os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O procedimento está determinado na Constituição, mas a defesa do presidente pediu a Fachin para suspender a tramitação até que a PGR (Procuradoria-Geral da República) concluísse uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra Temer. A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal.

Os advogados também pediram para Fachin devolver a denúncia para a PGR. Eles alegam que Temer foi denunciado pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa por fatos anteriores ao mandato, o que é vetado pela Constituição.

Os ministros entenderam que qualquer irregularidade envolvendo as acusações contra o presidente só pode ser analisada no decorrer do processo, o que poderia, inclusive, levar ao arquivamento da denúncia.

Com exceção de Gilmar Mendes, todos os ministros seguiram o voto de Fachin, que defendeu a remessa do material para ser analisada pelos parlamentares.

Agora, caberá a Fachin encaminhar a denúncia para Cármen Lúcia, que envia o material ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele envia os autos para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e depois a denúncia é votada no plenário do Supremo.

Para que o Supremo possa analisar a abertura de ação penal, dois terços dos deputados (342 dos 513) precisam dar essa autorização, em votação aberta. Se a Câmara autoriza, o STF analisa a denúncia e decide se abre ou não o processo.

JULGAMENTO

Ministro mais antigo da corte, Celso de Mello destacou que a deliberação dos deputados sobre a autorização é "necessária", e que o parlamento faz "juízo político" do caso.

"O juízo político de admissibilidade por dois terças da Câmara precede da análise jurídica desta casa", disse a presidente Cármen Lúcia.

Primeiro a votar depois de Fachin, Alexandre de Moraes enfatizou que é preciso distinguir os momentos de análise de uma denúncia contra o presidente. Primeiro, afirmou, a Câmara deve analisar a conveniência política sobre se naquele momento o presidente poderá eventualmente ser processado.

Luís Roberto Barroso disse que o oferecimento da denúncia é prerrogativa constitucional do Ministério Público e, portanto, não cabe sustá-la.

Luiz Fux destacou que o artigo da Constituição que determina que a Câmara deve analisar denúncia contra o presidente precisa ser respeitado. Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski tiveram os mesmos entendimentos que os colegas.

DIVERGÊNCIA

A divergência foi aberta por Gilmar Mendes.

Para ele, "a defesa [de Temer] não está interessada no destino do acordo de colaboração em si, mas na apuração de eventual participação ativa do Ministério Público Federal na colheita das provas e no induzimento à prática de crimes".

O ministro tratou dos indícios de que o ex-procurador Marcello Miller atuava para a JBS, pôs em dúvida a data do início da negociação da delação, afirmou que procuradores participaram ativamente da confecção dos anexos entregues à PGR, mencionou que Janot se encontrou em um bar com o advogado de Joesley e concluiu que conjunto dos fatos é "altamente constrangedor".

"Ele [Janot], que vivia de dedo em riste, como um Simão Bacamarte do [conto] 'O Alienista', poderia ter tido um desfecho mais glorioso, pedindo sua própria prisão", declarou.

Gilmar Mendes, que foi membro do Ministério Público, disse que já ouviu falar "de procuradores preguiçosos, violentos, alcoólatras, mas não de procuradores ladrões". Segundo ele, a suspeita em torno de Miller é de corrupção. "Essa pecha [de corrupta] a Procuradoria não merecia", disse.

"Estive em Paris e encontrei ex-colegas do Miller, diplomatas. No Itamaraty, esse indivíduo [Miller] ficou conhecido como Maçaranduba, pela sua atividade e grosseria. Ele era um 'policial mau' nas investigações, fazia ameaças", disse Gilmar.

Para o ministro, Janot errou no tom quando anunciou à imprensa que revisaria a delação da JBS, no início deste mês, após ouvir novas gravações. "Em linguagem enviesada, buscou atribuir a gravidade da situação a um suposto envolvimento do Supremo Tribunal Federal com atos ilícitos", criticou.

Ao final, votou pela suspensão da denúncia até que se esclareçam as suspeitas em torno do acordo e para que a PGR refaça a peça, retirando dela menções a supostos crimes cometidos antes do atual mandato de Temer –ponto que não estava em discussão.

Folha de S. Paulo
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Resultado de imagem para ‘Cunha distribuía propina a Temer, com 110% de certeza’, diz Funaro“Eduardo Cunha redistribuía propina a Temer, com ‘110%’ de certeza”. A frase, que liga o presidente Michel Temer ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, está em um dos depoimentos prestados em 23 de agosto pelo delator Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB em esquemas de desvio de dinheiro público. Nos depoimentos, há várias citações a casos em que Temer, Cunha e outros integrantes do partido teriam levado propina. Mas também há menções a episódios em que houve divergências internas, como na definição de quem indicaria um cargo na Caixa Econômica Federal (CEF) que renderia vantagens indevidas. Funaro disse ainda que José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, lavava dinheiro para o presidente e que a maneira mais fácil para isso era por meio da compra de imóveis.

Segundo Funaro, durante os governos do PT, os então deputados Michel Temer (PMDB-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN) disputavam cargos, mas de formas diferentes. Cunha atuava no “varejo”, ou seja, focava em alguns cargos. Os outros dois agiam no “atacado”. Na semana passada, Janot denunciou Temer e outros seis peemedebistas, acusando-os de integrarem uma organização criminosa que desviou dinheiro de diversos órgãos públicos e empresas estatais, como Petrobras, Furnas, Caixa, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Segundo o delator, Cunha lhe contou que o ex-sindicalista André Luiz de Souza explicou a Temer como funcionava o FI-FGTS, o fundo de investimento alimentado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Souza fazia parte do conselho do fundo e é acusado de desviar dinheiro de lá. Segundo o termo de depoimento de Funaro, “Cunha disse que André de Souza explicou para Temer como funcionava o FI-FGTS, que aquilo seria como um ‘mini BNDES’”. É uma referência ao banco de desenvolvimento que, assim como o FI-FGTS, libera recursos para as empresas investirem em projetos de infraestrutura.

Ainda de acordo com a delação, “Moreira Franco falou para o Temer que isso seria uma ‘oportunidade para fazer dinheiro’”. Assim, “inicia uma briga” entre o grupo formado por Cunha, Funaro e Henrique Alves, contra Moreira Franco. Ele queria manter um indicado seu numa das vice-presidência da Caixa. Moreira conseguiu isso por algum tempo, mas depois o cargo foi preenchido por alguém ligado aos adversários internos. Funaro é claro: o objetivo de seu grupo político “era conseguir o FI-FGTS, pois era uma fonte de renda”.

O delator deu detalhes sobre como Yunes lavaria dinheiro para Temer. Segundo ele, o amigo do presidente, “além de administrar, investia os valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária”. Mais adiante disse que “não sabe se tais imóveis adquiridos por Michel Temer estão em nome de Michel, familiares ou fundos”, mas “sabe, por meio de Eduardo Cunha, que Michel Temer tem um andar inteiro na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo/SP, num prédio que tinha sido recém-inaugurado”.

Funaro disse ainda que Yunes sabia que havia dinheiro em uma caixa entregue a ele no escritório do amigo de Temer. Nessa caixa, afirmou o operador do PMDB, haveria R$ 1 milhão de propina endereçada a Temer. Os recursos viriam do caixa dois da Odebrecht.

Em relação a Moreira, além das irregularidades na Caixa, Funaro citou uma informação que, segundo ele, lhe foi repassada pelo empresário Henrique Constantino, da família proprietária da Gol. Moreira, que já foi ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), teria atuado na Infraero para transferir sem licitação um hangar da falida Varig para a empresa.

Em nota, Moreira Franco atacou Funaro: “Veja a que ponto chegamos: um sujeito com extensa folha corrida com crédito para mentir. Não conheço essa figura, nunca o vi. Bandidos constroem versões 'por ouvir dizer' a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão por seus inúmeros crimes”.

O GLOBO procurou o Planalto, mas a orientação foi falar com a defesa do presidente. O GLOBO não conseguiu contato com a o advogado de Temer, nem com José Yunes e Henrique Constantino.

O Globo
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Resultado de imagem para Padilha e Moreira receberam R$ 13,3 milhões, diz PGRA Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu recuperar dados contidos no sistema Drousys da Odebrecht e elaborou relatórios nos quais diz haver provas de repasses de propina de R$ 13,3 milhões — em dinheiro vivo — aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco. Os dois são amigos íntimos e principais ministros do presidente Michel Temer. Os três despacham no Palácio do Planalto. Padilha, nos dados que estavam no Drousys, é “Fodão”, “Primo” e “Bicuira”. Moreira é o “Angorá”.

Os relatórios elaborados pela Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR, na gestão de Rodrigo Janot, serviram para comprovação do que foi dito pelos delatores da Odebrecht. A perícia dos dados extraídos corroborou o que os executivos disseram nos depoimentos, como informam relatórios concluídos entre maio e o último dia 8.

O Drousys era um sistema paralelo de registro de informações utilizado pelo setor de propina da empreiteira. Um modo de garantir segurança à informação. Os dados inseridos em um terminal no Brasil eram registrados em um ambiente virtual hospedado na Suécia. Duas levas de HDs, com muitos terabytes de material, foram entregues à PGR. A gestão de Janot finalizou a perícia da primeira leva, de onde saíram as alegadas comprovações de entrega de dinheiro a Padilha e Moreira. A segunda leva ficou para análise pela gestão de Raquel Dodge.

O relatório mais recente produzido pela PGR detalha como R$ 200 mil foram entregues a Padilha, ou “Fodão”, como constava no Drousys. O dinheiro foi levado a Porto Alegre, e a senha para retirada era “comida”. Uma planilha no sistema da Odebrecht, recuperada por peritos da PGR, “mostra que os R$ 200 mil foram efetivamente pagos pela Odebrecht ao codinome ‘Fodão’ no dia 3 de agosto de 2010, na cidade de Porto Alegre”, como consta do relatório. “Fodão”, segundo os colaboradores, é codinome de Eliseu Padilha.”

MUITOS REPASSES E VÁRIOS APELIDOS

Já um relatório de julho, também produzido a partir do Drousys, aponta Padilha como o “Bicuira”. “As planilhas encontradas no sistema Drousys revelam sete pagamentos no total de R$ 1.490.909,00 no ano 2010 feitos pela Odebrecht em favor de ‘Bicuira’, que, segundo os colaboradores é o codinome de Eliseu Padilha”, conclui o documento. No mesmo mês de julho, a PGR identificou pagamentos ainda mais antigos a Padilha, no valor de R$ 612,6 mil, que teriam ocorrido em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Nesse caso, a alcunha usada foi a mais conhecida: “Primo”.

Em maio, a Secretaria de Pesquisa e Análise concluiu o relatório mais extenso sobre o suposto repasse de propina em dinheiro vivo a Padilha e Moreira, sempre a partir do que foi extraído do Drousys. O ministro da Casa Civil teria recebido R$ 4 milhões em 2014, com entregas em Porto Alegre e uso da senha “sardinha”. Uma entrega no Rio foi possível a partir da senha “águia”. A obra especificada é “aeroportos”, como consta no relatório.

Já Moreira, ou “Angorá”, recebeu sete pagamentos da Odebrecht que totalizaram R$ 7 milhões, conforme o documento produzido pela PGR. Os repasses também teriam ocorrido em 2014. Senhas como “OTP” , “foguete”, “pássaro”, “morango” e “árvore” foram utilizadas para a retirada do dinheiro, segundo os registros do Drousys. “Conclui-se, portanto, que os documentos obtidos no Drousys indicam pagamentos no montante de R$ 4 milhões destinados ao codinome ‘Primo’ e R$ 7 milhões destinados ao codinome ‘Angorá’, que, segundo executivos e funcionários da Odebrecht, referem-se, respectivamente, a Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco.”

Nem todos os relatórios produzidos foram reproduzidos na segunda denúncia de Janot contra Temer, por organização criminosa e obstrução à Justiça. O caso do pagamento dos R$ 4 milhões a “Primo” e dos R$ 7 milhões a “Angorá” está citado na acusação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) há uma semana. Foram denunciados por organização criminosa Temer; Padilha; Moreira; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Padilha e Moreira fizeram operação casada para receber propina, com um pedindo e o outro cedendo o escritório para receber as quantias, sustenta a denúncia. O episódio central envolvendo a atuação casada diz respeito a concessões de aeroportos que eram de interesse da Odebrecht. Moreira foi ministro da Secretaria de Aviação Civil, nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff, entre março de 2013 e dezembro de 2014. Foi sucedido por Padilha, que ficou no cargo até dezembro de 2015, quando deixou o governo de Dilma para organizar a busca por votos pró-impeachment no Congresso.

GEDDEL, BABEL E R$ 5,7 MILHÕES

Geddel, por sua vez, é “Babel” no Drousys e recebeu R$ 5,7 milhões, dizem os documentos. O dinheiro foi repassado entre 2008 e 2013. A PGR detalha que a maior parte das transações envolveu uma transportadora e aconteceu em Salvador.

Em nota, a assessoria de Padilha afirmou não ter notícias sobre o término das investigações: “Quando lhe for oportunizada sua defesa, o ministro rebaterá as acusações que ainda restarem.” A assessoria de Moreira, em nota, afirmou que o ministro não teve acesso aos documentos citados e que repudia a suspeita de repasses de dinheiro a ele: “Toda prova proveniente de uma delação fraudada, de delatores assumidamente criminosos, não merece credibilidade”. O advogado de Geddel, Gamil Föppel, disse que, por não ter o documento em mãos, não se manifestará.

O Globo
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Rio de Janeiro, Rj, BRASIL. 31/08/2017; Entrevista com ex-presidente Dilma Rousseff. ( Foto: Ricardo Borges/Folhapress)A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff no processo que pede a anulação do impeachment vai usar em sua argumentação a segunda denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que é o advogado dela no caso, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), viu uma oportunidade no trecho em que o então procurador-geral da República relaciona dois fatos: o apoio do "quadrilhão do PMDB" à queda da petista e à tentativa do grupo de barrar a Operação Lava Jato.

O argumento de Cardozo é que Dilma foi alvo de retaliação, o que invalidaria o impeachment.

"Não se pode tratar o impeachment como se fosse uma ilha dissociada de tudo", diz o ex-ministro. Para ele, a conexão entre fatos apontada na denúncia do procurador é "mais um indício da nulidade do processo contra Dilma".

A defesa da petista vai utilizar a denúncia contra Temer durante o julgamento do mandado de segurança, que ainda não tem data marcada.

Na semana passada, antes de deixar o cargo, Janot enviou manifestação ao STF em que se posicionou contra o pedido de Dilma. Ele afirmou que não houve atuação ilícita de políticos nem na abertura do processo pelo então deputado Eduardo Cunha (PMDB) nem na votação final, no Senado.

CONCERTO

Sobre a tese de contaminação do julgamento nas duas Casas, Janot disse em sua manifestação que "seria improvável pressupor que tenha havido um tal concerto escuso, em desfavor da impetrante [Dilma], com tantos atores".

Na avaliação dele, "o processo de impeachment foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa".

O caso está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Ex-titular da Justiça de Temer, ele assumiu a relatoria após a morte de Teori Zavascki. Na ação, movida pela ex-presidente há um ano, ela sustenta que não cometeu crime de responsabilidade e pede seu retorno à Presidência.

Folha de S. Paulo
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(170919) -- NUEVA YORK, septiembre 19, 2017 (Xinhua) -- El presidente de Brasil, Michel Temer, pronuncia un discurso durante el debate general de la 72 sesión de la Asamblea General de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), en la sede de la ONU en Nueva York, Estados Unidos, el 19 de septiembre de 2017. (Xinhua/Li Muzi) (jg) (ce)Nas 48 horas que passou em Nova York, o presidente Michel Temer vendeu aos americanos e ao mundo um Brasil que deixou a "recessão para trás" e que "voltou para ficar", sem mencionar em nenhuma de suas intervenções o delicado momento político no país, após a apresentação de duas denúncias contra ele.

Ao abrir os debates gerais da Assembleia Geral da ONU na terça-feira (19) e falar a investidores estrangeiros na quarta-feira, Temer afirmou que assumiu o país em meio a uma grave crise econômica e que a agenda de reformas tocada por seu governo "já trouxe de volta a confiança, o crescimento e os empregos".

"A recessão ficou para trás. A inflação, que superava 10%, agora está abaixo de 2,5%. E estou falando de um governo que não tem quatro anos, mas de um governo de 17 meses", disse, durante um seminário organizado pelo jornal "Financial Times".

"Fiz questão de vir aqui para falar sobre o momento de transformações modernizadoras que o Brasil está atravessando: momento de reformas, de maior abertura ao mundo, de renovadas oportunidades", afirmou.

Temer também evitou, durante todo o período, perguntas da imprensa sobre as denúncias e sobre a queda na sua aprovação. Em uma entrevista aberta a um público de empresários na sede da Reuters, ele teve que falar sobre o tema e disse que as acusações contra ele são "inverdades absolutas".

Aos investidores estrangeiros, também disse que eles não devem mais se preocupar com o "fenômeno corruptor" diante do bom funcionamento das instituições.

"O investidor estrangeiro que vai para lá [Brasil], sabedor de que nós vivemos em uma democracia plena, que as instituições estão funcionando, vai com muito maior entusiasmo", disse.

AMBIENTE

Aos estrangeiros, nesta quarta, Temer destacou que o país está "desburocratizando a vida do empreendedor", que seu governo está cuidando para "consolidar um ambiente de negócios de maior racionalidade e maior segurança jurídica" e que há "um amplo esforço de simplificação do sistema tributário".

Segundo ele, para a população, "não importa se o serviço é prestado pelo Estado ou pela iniciativa privada, desde que seja um serviço acessível e de qualidade".

"É por isso que acolhemos, de braços abertos, todos os que quiserem vir ao Brasil para ampliar nossa infraestrutura, movimentar nossa economia, gerar empregos."

Folha de S. Paulo
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Resultado de imagem para Maia critica assédio do PMDB: não podemos levar facada nas costasO presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um desabafo nesta quarta-feira e disse que o PMDB vem tentando reduzir o tamanho do DEM na Câmara. Ele acusou ministros do Palácio do Planalto de participarem da operação. E lamentou que o PMDB dê uma "facada nas costas" em um dos partidos aliados do governo e disse que a ofensiva da legenda de Temer está "incomodando".

— Se nós somos aliados, temos de ser aliados, a gente não pode ficar levando facada nas costas do PMDB, principalmente de ministros do Palácio e do presidente do PMDB.

Irritado, Maia afirmou que alertou nesta quarta-feira tanto o presidente Michel Temer quanto o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), sobre a suposta ofensiva da legenda sobre o Democratas. Na tentativa de aumentar suas bancadas, tanto o DEM quanto o PMDB vem tentando trazer deputados do PSB e de outros partidos para suas legendas. A ofensiva tem gerado atritos entre as duas siglas.

Maia disse que, em mensagem enviada hoje a Temer, que está em Nova York, ele lembrou o presidente do jantar que tiveram durante a primeira denúncia, quando num mesmo dia os dois fizeram gestos em relação a parlamentares descontentes no PSB, o que gerou estranhamento entre ambos. Segundo o presidente em exercício, ele alertou ao DEM que o suposto assédio de ministros do Planalto a deputados aconteceria.

— Isso tem deixado o partido muito incomodado e a gente espera que o PMDB entenda o que o DEM fez pelo governo até agora, que tenha respeito e tire os pés da nossa porta — atacou Maia.

— Que o PMDB pare de tentar reduzir o crescimento do Democratas na câmara dos deputados — afirmou o presidente em exercício, sem sequer ser perguntado por jornalistas, que o acompanharam em evento na Embaixada do Chile.

— Isso é muito grave, alertei hoje o presidente, o próprio palácio participa desta operação e ospróprios ministros do palácio estão respaldando a operação — acusou.

Um pouco mais tarde, em passagem pelo plenário da Câmara, Maia disse que o DEM está em vias de ter uma rebelião contra o governo, mas garantiu que isso não vai influenciar na votação pela Câmara da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Durante a votação da reforma política, Maia disse que não dá para "misturar" esse clima de revolta com a posição dos parlamentares do partido no caso contra Temer. Para Maia, o governo trata o DEM como um adversário.

— Quero que fique registrado para que depois, quando a bancada do DEM tiver em alguma votação uma posição divergente daquilo que o governo espera, que o governo entenda que há uma revolta muito grande dentro da nossa bancada. Não virou rebelião ainda, mas é uma revolta muito grande. Na denúncia, de jeito nenhum. A gente não vai misturar uma coisa com a outra. Cada deputado vai votar com a sua consciência (na denúncia), não tem jeito de misturar uma coisa com a outra — disse Maia, acrescentando: — Tem parecido um tratamento de adversário e espero que não vire uma relação entre inimigos.

O Globo
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O ex-governador Sérgio Cabral deixa sede da Justiça Federal no Rio, após prestar depoimentoO juiz Marcelo Bretas condenou nesta quarta-feira (20) o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e liderar organização criminosa.

A decisão se refere a processo que trata de propinas pagas pela Andrade Gutierrez por obras no Estado, lavagem de dinheiro por meio de aquisição de joias e do escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.

Esse processo foi o que gerou a prisão de Cabral em novembro de 2016 quando foi deflagrada a Operação Calicute, uma ação conjunta das forças-tarefas da Lava Jato no Rio e em Curitiba.

O magistrado também condenou a mulher do ex-governador a 18 anos e três meses de prisão em razão da lavagem de dinheiro por meio da compra de joias, bem como pela contratação fictícia de seu escritório de advocacia por meio de duas empresas (Reginaves e Portobello ).

O magistrado determinou que o ex-governador e sua mulher cumpram a pena em regime fechado. Cabral já está preso, enquanto Adriana Ancelmo está em prisão domiciliar.

Bretas também condenou outras dez pessoas, entre elas os ex-secretários Wilson Carlos (Governo), Hudson Braga, ex-assessores e empresários. O oficial bombeiro Pedro Ramos Miranda, ex-assessor de Cabral, foi absolvido.

A pena de Cabral é a maior em processos relacionados à Lava Jato, superando a imposta ao almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear. O militar, também julgado por Bretas, foi condenado a 43 anos de prisão. A mais longa punição aplicada pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, é de 20 anos e 10 meses, para o ex-ministro José Dirceu e Milton Pascowitch.

Ao calcular a pena ao peemedebista, Bretas escreveu em sua sentença que Cabral "protagonizou gravíssimo episódio de traição eleitoral".

"Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema. [...] Nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas", escreveu o magistrado.

O magistrado determinou que o ex-governador, os ex-secretários, o ex-assessor Carlos Emanuel Miranda e sua mulher permaneçam cumprindo as medidas restritivas atuais. Todos estão presos, à exceção de Adriana Ancelmo, em regime domiciliar. Os demais acusados poderão recorrer em liberdade, entre eles o ex-assessor Luiz Carlos Bezerra, que confessou os crimes e contribuiu com as investigações.

Esta é a segunda condenação de Cabral na Lava Jato. O peemedebista já havia sido sentenciado a 14 anos e dois meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por propinas pagas pela Andrade Gutierrez pelas obras do Comperj. Neste caso, a ex-primeira-dama havia sido absolvida.

Em relação a Adriana Ancelmo, o magistrado escreveu que ela "usufruiu como poucas pessoas no mundo os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar, quase sempre a partir dos recebimentos que recebeu por contratos fraudulentos celebrados por seu escritório de advocacia".

A sentença é a primeira de Bretas em processos contra o ex-governador do Rio. O magistrado é responsável por outras 12 ações penais contra o peemedebista.

O Ministério Público Federal acusou Cabral de ter cobrado uma mesada de R$ 350 mil por mês da empreiteira no início de seu governo, em razão das obras que seriam realizadas. De acordo com a Procuradoria, há provas de pagamento de ao menos R$ 7,7 milhões.

O ex-governador e Adriana Ancelmo também ocultaram R$ 6,5 milhões por meio da aquisição de joias sem a emissão de notas fiscais, segundo a acusação.

OUTRO LADO

O ex-governador negou em depoimentos anteriores a cobrança de propina. Ele reconhece ter recebido contribuições de campanha por meio de caixa dois, e que se apropriou de "sobras de campanha".

O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, afirmou que "a condenação do ex-governador pelo juiz Marcelo Bretas já era esperada".

"A sentença é uma violência ao Estado Democrático de Direito e só reforça a arguição de suspeição que já fizemos contra o juiz que a prolatou. Tanto era [esperada] que já vínhamos com recurso de apelação para órgãos superiores, onde os ânimos são outros e a verdade tem mais chance de sobrevivência", afirmou.

O advogado Alexandre Lopes, que representa Adriana Ancelmo, afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal.

"A sentença condenatória, no ver da defesa, é divorciada das provas colhidas, traduzindo-se em injustiça", afirmou Lopes.

Folha de S. Paulo
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Resultado de imagem para Maioria do STF vota para enviar segunda denúncia contra Temer à CâmaraA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou, na tarde desta quarta-feira, para autorizar o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa do presidente e votou pelo envio da peça acusatória à Câmara. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Dias Toffoli, o sexto a votar, acompanhou parcialmente, mas também optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados.

Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada.

FACHIN: NÃO É MOMENTO DE DISCUTIR VALIDADE DE DELAÇÃO

Segundo Fachin, o "juízo político de admissibilidade por dois terços da Câmara precede a análise jurídica, pelo STF, de qualquer questão suscitada pela defesa". Neste momento, o relator defendeu que o Supremo só analise a denúncia após eventual autorização dos deputados.

O relator também defendeu que a possibilidade de rescisão total ou parcial da delação por descumprimento não leva à imprestabilidade das provas. Por este entendimento, mesmo que o acordo de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, fosse rompido, as provas por eles apresentadas permaneceriam válidas. No entanto, Fachin ressaltou que isso deve ser decidido após a análise da denúncia pela Câmara.

— Se vale ou não o que se disse em delação premiada é assunto a ser apreciado se, ou após se, o juízo positivo da Câmara for proferido — defendeu Fachin.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto do relator, destacando que a situação em debate é inédita. Moraes afirmou ainda que os novos áudios da JBS revelaram um desvio de finalidade na colaboração dos executivos da empresa.

BARROSO: "A PALAVRA ESTÁ COM A CÂMARA"

Após um intervalo de 30 minutos, a sessão foi retomada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou o relator. Barroso disse que os deputados precisam decidir se o país tem interesse em saber se os fatos aconteceram como descritos na denúncia.

— Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. Saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do país em saber se os fatos verdadeiramente aconteceram. Para que se possam absolver os inocentes e eventualmente condenar os culpados, se houver. O que não pode é condenar ou absolver sem investigar. A palavra está com a Câmara. E há alta responsabilidade cívica de saber que tipo de posição pretende assumir perante a nação brasileira — disse Barroso.

O ministro listou uma série de provas que foram reunidas na denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, para dizer que a delação da JBS não é a única base da acusação contra o presidente Michel Temer.

— Ainda que caísse por terra a específica colaboração premiada, há todo um conjunto de provas que subsistem, a menos que todas elas venham a ser impugnadas.

Na sequência, a ministra Rosa Weber proferiu um voto curto, acompanhando a manifestação do relator do caso, Edson Fachin. Ela destacou que o juízo político da Câmara deve ocorrer antes da análise do STF.

TOFFOLI DIZ QUE RELATOR PODE REJEITAR DENÚNCIA

O ministro Luiz Fuz foi o quinto integrante do Supremo a votar pelo envio da denúncia à Câmara, endossando o argumento.

— É momento de aguardar o juízo político (da Câmara) que precede o juízo jurídico (feito pelo STF) — declarou Fux.

O ministro Dias Toffoli acompanhou parcialmente o voto de Fachin. Ele apresentou uma divergência referente ao papel do relator no envio da denúncia à Câmara. Em seu voto, Toffoli disse que qualquer juiz pode rejeitar, liminarmente, uma denúncia antes mesmo que ela seja analisada.

— O recebimento da denúncia não é automático. Não cabe ao juiz apenas impulsionar de forma mecânica o processo.

Marco Aurélio de Mello indicou também que vai votar pelo envio da denúncia à Câmara.

— Até aqui a denúncia seria intocável — disse Marco Aurélio.

GILMAR CRITICA JANOT

O ministro Gilmar Mendes interrompeu o voto de Dias Toffoli para argumentar que há vários fatos narrados na denúncia que são anteriores ao mandato do presidente Temer, e, por isso, a peça não poderia ser analisada, conforme prevê a Constituição.

— Temos que ter responsabilidade, se não as nossas próprias, as do cargo, da instituição — afirmou Gilmar. — Se existem crimes antes do mandato, isso precisa ser anlisado. Senão, vira lavagem de mãos.

Gilmar voltou a fazer críticas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, responsável por apresentar a denúncia contra Temer. Janot deixou o cargo no último domingo:

— (A denúncia) É de alguem que não tem a menor responsabilidade sobre o resultado, e inclusive deixa para sua sucessora uma responsabilidade enorme (de rever a delação da JBS).

As críticas de Gilmar também foram direcionadas para o empresário Joesley Batista.

— Não se chegou a chamar o Joesley de um bandido de primeira linha, porque eu acho que o bandido de primeira linha era o Batista. Mas tudo que se dizia era que ele deveria receber uma condecoração. Dizia-se "olha que grande bandido", até isso a gente produzia. Depois, se viu o quê? Um grande embuste, um grande vexame — declarou, provocando risos de integrantes do STF.

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O juiz federal Sérgio Moro ordenou a expedição de mandado de prisão para execução provisória para os empreiteiros ligados à OAS. José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenados em 2ª instância. Os executivos foram sentenciados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 26 anos e 7 meses de prisão corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Léo Pinheiro foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2015. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.

Ele e Agenor foram condenados em ação penal sobre propina de R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás por contratos da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).

A decisão de Moro é de 13 de setembro. Ao mandar prender Léo Pinheiro, o juiz da Lava Jato afirmou que ‘a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais’. As prisões ordenadas por Moro tiveram base em decisões do TRF-4.

“Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria o mandado de prisão para execução provisória das condenações de José Adelmário Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros”, afirmou o magistrado.

Na decisão, Moro afirmou que os executivos colaboraram com a Lava Jato e decidiu deixa-los na carceragem da PF ‘para evitar riscos a ambos’. Léo Pinheiro já está preso na carceragem. O empreiteiro estava custodiado preventivamente.

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